Marco Civil

Para aprimorar a comunicação aberta entre a equipe e os participantes do blog, a partir desta sexta-feira (7), o Marco Civil da Internet conta com a ferramenta Del.icio.us.

Com ele, além de conferir o que tem sido publicado sobre o Marco Civil, qualquer internauta poderá contribuir na indicação dos artigos, posts e notícias que abordam as diversas questões do projeto de construção colaborativa do anteprojeto de lei.

Além disso, uma barra lateral exibirá as últimas páginas favoritadas pelo perfil oficial do Marco Civil.

Como funciona

O Del.icio.us é uma das ferramentas disponíveis na Internet que permite a alguém inserir um endereço como favorito em uma lista  pessoal e acessá-la em qualquer computador.

Assim, sempre que alguém usar o termo MarcoCivil como palavra-chave (tag) ao favoritar uma página, ela será sinalizada. A partir daí o perfil oficial do Marco Civil irá incorporá-la à nossa lista de notícias.

Como usar

Há várias formas de se usar o Del.icio.us. A mais simples  é incorporar o complemento ao seu navegador (Chrome, Firefox, Internet Explorer, Opera, Safari etc.), que permite favoritar páginas web com um simples toque no botão direito do mouse.

Caso tenha sugestões de outras ferramentas interessantes, favor indicar nos comentários.

Desde já agradecemos a participação.

Apresentamos, em três formatos (.txt, .rtf, .pdf), a íntegra da minuta do anteprojeto do Marco Civil da Internet, já incorporada a nova proposta de redação da Seção IV – da remoção de conteúdo (arts. 20 a 24).

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no formato correspondente

No evento realizado ontem na UnB, este texto seviu de base para o debate. Sugerimos, a quem se interessar em realizar um evento presencial, que distribua entre as pessoas cópias (digitais ou em papel). Isso facilita o direcionamento das discussões e encaminha um resultado mais proveitoso, que possa, por exemplo, ser comunicado no espaço de comentários correspondente à cada dispositivo do Marco Civil.

Leia, participe e divulgue.

Apresentamos a nova proposta de redação da Seção IV – da remoção de conteúdo (arts. 20 a 24) do anteprojeto do Marco Civil da Internet, em três formatos (.txt, .rtf, .pdf) e, abaixo, o novo texto para leitura, com links para os trechos originais correspondentes:

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Seção IV

Da remoção de conteúdo

Art. 19 (MANTIDO)

O provedor de conexão à Internet não será responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Art. 20 (PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO)

(mais…)

Pela nova redação do artigo 20 da minuta do Marco Civil, elaborada a partir das diversas contribuições recebidas até agora, a responsabilização de provedores de serviço de Internet  fica condicionada ao recebimento e descumprimento de ordem judicial específica.

Assim, pela nova redação, somente após a decisão de  um juiz os provedores ou equivalentes serão obrigados  a remover conteúdos de terceiros, tais como comentários anônimos em um blog, tuitadas, entradas de fóruns ou vídeos postados pelos usuários.

Clique no texto para ler a nova redação

Em função dessa nova abordagem, os dispositivos seguintes, do artigo 21 ao 24, também foram revisados.

Uma vez mais, lembramos que a participação continua aberta até o dia 23 de maio. O compromisso do Marco Civil é com o resultado do debate e a ponderação de interesses diversos. Por isso é muito importante a ampla contribuição da sociedade brasileira, na forma de indivíduos, organizações e entidades de classe.

Participe e divulgue.

O debate sobre o marco civil é um debate aberto e colaborativo. As opiniões dos usuários são levadas em consideração não só com o intuito de identificar as tendências dos interesses da sociedade, como também em busca de refinamento das idéias, mecanismos e redações propostas. O processo é incremental: enriquece-se e aperfeiçoa-se com a contribuição de cada usuário, refletindo a diversidade de interesses e perspectivas.

Mais de 1500 comentários e contribuições foram recebidos ao longo das últimos cinco meses.  E com o intuito de organizar idéias e facilitar a necessária participação nesta última fase do processo, o Marco Civil apresenta seu primeiro “balanço”, trazendo as principais propostas de alteração do texto inicial.

Até o momento, a necessidade de ajustes pontuais – seja na redação, seja nos conceitos – foi muito bem apontada pelos usuários; as adequações pertinentes serão gradualmente integradas à minuta em debate. Temas como o tempo de guarda de registros de conexão e a inclusão de diretrizes relativas à educação digital também permearam as manifestações, e servirão para a maturação do texto final.

Os tópicos mais debatidos, porém, dizem respeito à proposta de mecanismo voluntário que permite que os provedores de serviços de internet sejam isentos de responsabilidade quanto a conteúdo publicado por terceiros. No desenho apresentado, a proposta inicial coloca como condição para esta isenção a adoção voluntária de um mecanismo de resposta a notificações extrajudiciais – tanto daquele que se sente prejudicado quanto daquele que deseja, identificando-se, garantir a permanência de seu conteúdo publicado.

No entanto, variadas manifestações – tanto no espaço de debate aberto deste site, quanto em diversos espaços fora dele – apontaram as dificuldades de implementação de um mecanismo desta natureza, em particular sobre os eventuais riscos a direitos constitucionalmente garantidos. Tais manifestações, sem dúvida, possuem fundamento e foram levadas em consideração.

Diante disso, e com o intuito de dar um passo adiante no debate, apresentamos novas propostas de redação para os artigos 20 a 24, que versam sobre a remoção de conteúdo gerado por terceiro.