Regulamentação da Internet na Croácia – Contribuição do Itamaraty

rss
31 de ago de 2010, às 15:08h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Zagreb, Croácia.

” Embaixada do Brasil em Zagreb em 31/08/2010 (MIO)

// Sociedade da informação. Governança da Internet. Marco civil da Internet. Divulgação e consulta. Croácia. //

Informadas as autoridades croatas sobre o processo brasileiro de elaboração do Marco Civil da Internet e solicitadas informações acerca das questões formuladas pelo MJ à DSI (parágrafo sexto da circular telegráfica de referência), o Ministério da Justiça croata, após consulta ao Ministério do Mar, Transporte e Infra-estrutura e o Departamento das Comunicações  Eletrônicas e Correios, prestou os seguintes esclarecimentos sobre as 3 (três) questões contidas no parágrafo 6º: (mais…)

Regulamentação da Internet em Omã– Contribuição do Itamaraty

rss
24 de ago de 2010, às 14:08h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Mascate, Omã.

” De Brasemb Mascate para Exteriores em 23/08/2010 (FTM)

// Sociedade de Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. //

Cumpri instruções. Tendo em vista a referida circtel, foi enviada Nota ao Ministério de Negócios Estrangeiros Omani com as perguntas concernentes ao uso e à gestão da Internet no Sultanato. Seguem abaixo as respostas enviadas pelo diretor executivo do órgão omani responsável por gerir matérias relativas à tecnologia da informação:

a) Há obrigatoriedade de guarda de registros (“logs”) de acesso à Internet? Em caso positivo, qual o tempo de guarda e a regra para disponibilização dessa informação a terceiros, em particular autoridades policiais? (mais…)

Regulamentação da Internet na Grécia– Contribuição do Itamaraty

rss
20 de ago de 2010, às 17:08h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Atenas, Grécia.

” De Brasemb Atenas para Exteriores em 20/08/2010

Em resposta a solicitação feita pela Embaixada sobre os direitos e deveres relativos ao uso e gestão da Internet, a Chancelaria local informou que com relação à obrigatoriedade da guarda dos dados transferidos através da Internet, o Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos apresentou recentemente um projeto de lei “para a guarda de dados produzidos ou submetidos para processamento em conjunto com a provisão de serviços de comunicação eletrônica ou de redes de comunicação pública e para a emenda da Lei. 3741/2006”. De acordo com este projeto de lei, existe a obrigação de retenção de informações pelo período de 1 semestre. (mais…)

Regulamentação da internet na Arábia Saudita – Contribuição do Itamaraty

rss
9 de ago de 2010, às 17:08h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Riade, Arábia Saudita.

” De Brasemb Riade para Exteriores em 08/08/2010

A Chancelaria local enviou nota pela qual responde às 3 questões do parágrafo 6 da consulta. A seguir, a tradução para o inglês das respostas recebidas:

“a) Terms of license state the necessity to provide technical capabilities for the organs of Internet service providers, so they can determine the data related to the users, and that for a period of not more than six months; the data will be submitted to the relevant authorities (some of security agencies) upon request. (mais…)

Códigos fonte: Dialogue e tema do blog

rss
6 de ago de 2010, às 17:08h

Com o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil chegando próximo à sua conclusão, é o momento de não apenas agradecermos a participação intensa como registrar os detalhes técnicos que foram essenciais para o desenvolvimento de todo o esforço em busca de um parâmetro normativo para o diálogo adequado entre o Direito e a Internet.

Todo o código do blog do Marco Civil da Internet foi desenvolvido  pela equipe do Ministério da Cultura usando um sistema distribuído de controle de versão e está sob a versão 3.0 da Licença Pública Geral Affero GNU (AGPL 3). Isso significa que o nosso ambiente público virtual é todo amparado em Softwares Livres e, por isso, pode ser acessado sem restrições no ambiente de compartilhamento de código mantido pela Coordenação de Cultura Digital.

Assim, você pode baixar os pacote compactados tanto da ferramenta (plugin) Dialogue, desenvolvida e utilizada na 2ª fase do debate para receber comentários e sugestões à minuta do anteprojeto, bem como do próprio tema aqui blog. Com isso, seu blog wordpress pode ter essa mesma aparência dinâmica e se abrir para receber comentários em cada parágrafo.

Melhor ainda: você pode aprimorar o trabalho feito aqui e divulgar para o público. Novamente, o nosso convite é para a mais ampla colaboração, como sempre foi adotado ao longo desse processo coletivo de elaboração normativa democrática.

Para saber mais, acesse os repositórios de código:

» da ferramenta (plugin) utilizada para comentários, o Dialogue.
» do tema usado no Marco Civil da Internet no Brasil

Página 3 de 38« Primeira.234.10.Última »

Debate aberto no portal e-Democracia

Chegou ao fim, no blog do Marco Civil, a 2ª fase de debate aberto do processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.
Encerrado o período de contribuições, o Projeto de Lei 2.126/2011, Marco Civil da Internet, foi encaminhado a Câmara dos deputados e o debate público foi retomado na Comunidade virtual do Portal e-Democracia.
Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.
Para acompanhar as novidades, siga no
identica ou no twitter: @marcocivil.
Para entender melhor a proposta, o contexto, o conteúdo e o processo da discussão, acesse nossa área "Sobre o projeto".

Arquivo de Posts

setembro 2017
S T Q Q S S D
« jun    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  

Eventos Realizados

29/10/09 - Rio de Janeiro (RJ) » 12h-17h
Fundação Getulio Vargas
"Lançamento do Marco Civil da Internet"
20/11/09 - São Paulo (SP) » 10h-12h
Cinemateca Brasileira
Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira
"Debate Aberto"
14/04 - Berlin (ALE) » 14h-15h
Re:publica 2010
"Free Culture in Brazil"
13/04 - Porto Alegre (RS) » 12h-14h
Meeting de Tecnologia
"Marco Civil da Internet - como participar"
14/04 - Berlin (ALE) » 14h-15h
Re:publica 2010
"Free Culture in Brazil"

23/04 - Maceió (AL) » 15h30-16h30
Alagoas Digital 2010
"Marco Civil da Internet"
27/04 - Brasília (DF) » 14h
Câmara dos Deputados - CCTCI
"Audiência Pública"
29/04 - Rio de Janeiro (RJ) » 10h
Assembléia Legislativa
"Audiência Pública"
30/04 - São Paulo (SP) » 9h30
OAB SP
"Sessão temática | Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia"
05/05 - Brasília (DF) » 19h
Auditório Joaquim Nabuco - UnB
"Debate Interdisciplinar"
11/05 - Brasília (DF) » 14h
Câmara dos Deputados
"Audiência Pública Lan House"
13/05 - Brasília (DF) » 8h30-18h
Auditório do IDP
"Seminário IDP"
25 a 27/05 - São Paulo(SP) » 10h
Centro Fecomércio de Eventos
"CONIP 2010"
8/06 - Brasília (DF) » 22h
Observatório da Imprensa
TV Cultura
9/06 - Brasília (DF) » 14h
Audiência Pública
CPI da Pedofilia » Relatório
21/07 - Porto Alegre (RS) » 17h-19h
FISL 11
"
Consulta Pública 2.0: Direito Autoral e Marco Civil » Apresentação
23/07 - Porto Alegre (RS) » 17h-18h
FISL 11
"A Construção Colaborativa de Direitos e Deveres na Internet "
24/08 - Rio de Janeiro (RJ) » 13h
Seminário sobre Inclusão Digital
Políticas Públicas de Inclusão Digital

.

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
CNPG
Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

RSS Últimos comentários

Pular para a barra de ferramentas