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Em 29 de Abril, o chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) participou de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro sobre o Marco Civil da Internet. (mais…)

Na manhã desta quinta-feira (29), o chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) participará de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro sobre o Marco Civil da Internet. A audiência será realizada na sala 316 do Palácio Tiradentes, à partir das 10h.

A audiência pública contará com a presença de Carlos Afonso de Souza, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, além do presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID) e de dois representante da Ordem dos Advogados do Brasil, incluído o presidente da Comissão de Direitos Autorais.

Maiores informações no site da ALERJ.

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
CNPG
Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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