Marco Civil

Em 13 de Maio de 2010, o Marco Civil da Internet foi tema no Seminário promovido pelo Instituto Brasilense de Direito Público – IDP em Brasília.

A minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) foi apresentada e analisada criticamente no Auditório do IDP. (mais…)

Nesta quarta-feira (9), o chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida, participará de uma Audiência Pública sobre o Marco Civil no Senado Federal. A audiência será realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito/ Pedofilia no Anexo II – Senado Federal, sala 19 da Ala Alexandre Costa, a partir das 14h.

A audiência tratará do tema “Marco Civil da Internet e seus efeitos no combate à pedofilia”. Além da Secretaria de Assuntos Legislativos, foram convidados também representantes da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto para o Desenvolvimento da Justiça, do FBI, da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público, do Comitê Gestor da Internet, entre outros.

Maiores informações na pauta oficial da Comissão.

No dia 28 de Abril, ocorreu no gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) uma reunião para debater o Marco Civil da Internet sob a perspectiva da investigação policial.

Entre a rejeição integral à guarda de registros de conexão e a demanda pela guarda eterna e obrigatória de todos os registros, há mais possibilidades de uma solução do que a simples fixação de um limite máximo de 6 meses (ver art. 14). E temos o compromisso de ouvir os diversos argumentos da sociedade. Por isso, o encontro – nascido de uma iniciativa conjunta costurada pelo twitter – combina com nosso esforço por um efetivo debate aberto de importantes questões públicas ligadas ao uso da Internet no Brasil.

Na ocasião, foram recebidos pela equipe do Marco Civil na SAL-MJ os senhores Carlos Sobral, Delegado federal e chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; Emerson Wendt, Delegado de Polícia e Diretor da Divisão de Análise/DISP/SSP/RS; e Silvio Cerqueira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e Diretor da Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia-DICAT/PCDF.

Conforme o nossa postura de máxima transparência nas discussões sobre o Marco Civil, reproduzimos abaixo, com a devida autorização dada por telefone, o email enviado pelo Dr. Silvio Cerqueira após o evento:

Prezados, muito boa tarde

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Na tarde desta terça-feira (27), o Secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participará de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil da Internet. A audiência, requerida pela Deputada Luiza Erundia, será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela Internet.

Participará ainda da audiência o Prof. Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ, além de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, da ANATEL,  do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Procuradoria-Geral da República, Comitê Gestor da Internet no Brasil, do Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação, da Universidade Federal do ABC, do Google Brasil e da Associação Brasileira de Internet.

Maiores informações no site ofical.