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No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Bogotá, Colômbia.

” De Brasemb Bogotá para Exteriores em 27/07/2010

Transmito, a seguir, resposta encaminhada pelo Governo local às indagações formuladas pelo Ministério da Justiça sobre a abordagem da legislação colombiana acerca dos direitos e deveres relativos ao uso e à gestão da Internet:

– Há obrigatoriedade da guarda de registros (“logs”) de acesso à Internet? Em caso positivo, qual o tempo de guarda e a regra para disponibilização dessa informação a terceiros, em particular autoridades policiais? (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, Israel.

” De Brasemb Tel Aviv para Exteriores em 28/05/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. Israel. // (mais…)

A formulação de um marco civil para a Internet brasileira foi um processo colaborativo que ocorreu na rede social culturadigital.br. Hoje, ela agrega cerca de 5 mil usuários e 3 mil blogs cadastrados, com 280 grupos de discussão para os mais diversos temas do universo da cultura digital, segundo dados de maio de 2010.

A partir da experiência pioneira do marco civil, a rede culturadigital.br tornou-se referência para a realização de consultas públicas abertas e participativas. Mais do que uma plataforma de simples interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilitou a consulta pública do marco civil tornou-se um ambiente de construção colaborativa, extrapolando limites da construção legislativa na democracia, através de tecnologia livre.

Na próxima semana começa a consulta para revisão da lei de direito autoral. Este será o segundo processo legislativo colaborativo realizado em parceria com a Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. A coordenação é responsável pela propecção de tecnologias e processos sociais com o objetivo de qualificar a cultura de uso das tecnologias digitais e da rede.

A ideia é que essa tecnologia seja apropriada por diferentes grupos sociais, de órgãos governamentais a pequenos coletivos. A Coordenação de Cultura Digital pretende publicar a documentação desse processo até o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), que acontecerá de 21 a 24 de julho em Porto Alegre (RS).

Nesta terça-feira(2), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Federação Ibero latino-americana de Artistas Intérpretes e Executantes, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Ministério da Justiça
Secretaria de Assuntos Legislativos
Brasil

Madrid, 30 de Maio de 2010

Estimados Senhores:

Venho através desta, apresentar-me na condição de presidente da Federação Ibero latino-americana de Artistas Intérpretes e Executantes, organização que agrupa grande parte das sociedades que administram os direitos dos Artistas Intérpretes e Executantes da América Latina, Portugal e Espanha. Mas precisamente estão integradas à referida Federação sociedades que pertencem à Argentina, Costa Rica, España, Paraguay, Bolivia, Brasil, Colombia, México, Perú, Portugal, Ecuador, Chile, Uruguay, Venezuela y Guatemala. (mais…)

Nesta segunda-feira(1), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da LEGALTECH, abaixo reproduzida, com a devida autorização:


clique na imagem para visualizar em .pdf

MARCO REGULATÓRIO CIVIL PARA A INTERNET BRASILEIRA: ANÁLISE CRÍTICA E COMENTÁRIOS

José Antonio Milagre
Diretor do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Professor da Pós em Computação
Forense da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
jose.milagre@legaltech.com.br
@periciadigital

Jaline Gilioti
Membro do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Bacharel em Direito. Foi
assessora parlamentar no Estado de São Paulo no período de 2005 a 2006.
jaline.gilioti@legaltech.com.br
@lilywp

São Paulo/SP, 30 de maio de 2010

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO

II – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

III – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO II: DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

IV – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO III: A PROVISÃO DE CONEXÃO E DE SERVIÇOS DE INTERNET

V – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO V: DISPOSIÇÕES FINAIS

VI – CONSIDERACOES FINAIS

I – INTRODUCAO

(mais…)

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
CNPG
Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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