Marco Civil

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Bogotá, Colômbia.

” De Brasemb Bogotá para Exteriores em 27/07/2010

Transmito, a seguir, resposta encaminhada pelo Governo local às indagações formuladas pelo Ministério da Justiça sobre a abordagem da legislação colombiana acerca dos direitos e deveres relativos ao uso e à gestão da Internet:

- Há obrigatoriedade da guarda de registros (“logs”) de acesso à Internet? Em caso positivo, qual o tempo de guarda e a regra para disponibilização dessa informação a terceiros, em particular autoridades policiais? (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, Israel.

” De Brasemb Tel Aviv para Exteriores em 28/05/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. Israel. // (mais…)

A formulação de um marco civil para a Internet brasileira foi um processo colaborativo que ocorreu na rede social culturadigital.br. Hoje, ela agrega cerca de 5 mil usuários e 3 mil blogs cadastrados, com 280 grupos de discussão para os mais diversos temas do universo da cultura digital, segundo dados de maio de 2010.

A partir da experiência pioneira do marco civil, a rede culturadigital.br tornou-se referência para a realização de consultas públicas abertas e participativas. Mais do que uma plataforma de simples interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilitou a consulta pública do marco civil tornou-se um ambiente de construção colaborativa, extrapolando limites da construção legislativa na democracia, através de tecnologia livre.

Na próxima semana começa a consulta para revisão da lei de direito autoral. Este será o segundo processo legislativo colaborativo realizado em parceria com a Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. A coordenação é responsável pela propecção de tecnologias e processos sociais com o objetivo de qualificar a cultura de uso das tecnologias digitais e da rede.

A ideia é que essa tecnologia seja apropriada por diferentes grupos sociais, de órgãos governamentais a pequenos coletivos. A Coordenação de Cultura Digital pretende publicar a documentação desse processo até o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), que acontecerá de 21 a 24 de julho em Porto Alegre (RS).

Nesta terça-feira(2), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Federação Ibero latino-americana de Artistas Intérpretes e Executantes, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Ministério da Justiça
Secretaria de Assuntos Legislativos
Brasil

Madrid, 30 de Maio de 2010

Estimados Senhores:

Venho através desta, apresentar-me na condição de presidente da Federação Ibero latino-americana de Artistas Intérpretes e Executantes, organização que agrupa grande parte das sociedades que administram os direitos dos Artistas Intérpretes e Executantes da América Latina, Portugal e Espanha. Mas precisamente estão integradas à referida Federação sociedades que pertencem à Argentina, Costa Rica, España, Paraguay, Bolivia, Brasil, Colombia, México, Perú, Portugal, Ecuador, Chile, Uruguay, Venezuela y Guatemala. (mais…)

Nesta segunda-feira(1), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da LEGALTECH, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

clique na imagem para visualizar em .pdf

MARCO REGULATÓRIO CIVIL PARA A INTERNET BRASILEIRA: ANÁLISE CRÍTICA E COMENTÁRIOS

José Antonio Milagre
Diretor do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Professor da Pós em Computação
Forense da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
jose.milagre@legaltech.com.br
@periciadigital

Jaline Gilioti
Membro do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Bacharel em Direito. Foi
assessora parlamentar no Estado de São Paulo no período de 2005 a 2006.
jaline.gilioti@legaltech.com.br
@lilywp

São Paulo/SP, 30 de maio de 2010

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO

II – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

III – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO II: DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

IV – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO III: A PROVISÃO DE CONEXÃO E DE SERVIÇOS DE INTERNET

V – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO V: DISPOSIÇÕES FINAIS

VI – CONSIDERACOES FINAIS

I – INTRODUCAO

(mais…)