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No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Riade, Arábia Saudita.

” De Brasemb Riade para Exteriores em 08/08/2010

A Chancelaria local enviou nota pela qual responde às 3 questões do parágrafo 6 da consulta. A seguir, a tradução para o inglês das respostas recebidas:

“a) Terms of license state the necessity to provide technical capabilities for the organs of Internet service providers, so they can determine the data related to the users, and that for a period of not more than six months; the data will be submitted to the relevant authorities (some of security agencies) upon request. (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Bogotá, Colômbia.

” De Brasemb Bogotá para Exteriores em 27/07/2010

Transmito, a seguir, resposta encaminhada pelo Governo local às indagações formuladas pelo Ministério da Justiça sobre a abordagem da legislação colombiana acerca dos direitos e deveres relativos ao uso e à gestão da Internet:

– Há obrigatoriedade da guarda de registros (“logs”) de acesso à Internet? Em caso positivo, qual o tempo de guarda e a regra para disponibilização dessa informação a terceiros, em particular autoridades policiais? (mais…)

A formulação de um marco civil para a Internet brasileira foi um processo colaborativo que ocorreu na rede social culturadigital.br. Hoje, ela agrega cerca de 5 mil usuários e 3 mil blogs cadastrados, com 280 grupos de discussão para os mais diversos temas do universo da cultura digital, segundo dados de maio de 2010.

A partir da experiência pioneira do marco civil, a rede culturadigital.br tornou-se referência para a realização de consultas públicas abertas e participativas. Mais do que uma plataforma de simples interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilitou a consulta pública do marco civil tornou-se um ambiente de construção colaborativa, extrapolando limites da construção legislativa na democracia, através de tecnologia livre.

Na próxima semana começa a consulta para revisão da lei de direito autoral. Este será o segundo processo legislativo colaborativo realizado em parceria com a Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. A coordenação é responsável pela propecção de tecnologias e processos sociais com o objetivo de qualificar a cultura de uso das tecnologias digitais e da rede.

A ideia é que essa tecnologia seja apropriada por diferentes grupos sociais, de órgãos governamentais a pequenos coletivos. A Coordenação de Cultura Digital pretende publicar a documentação desse processo até o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), que acontecerá de 21 a 24 de julho em Porto Alegre (RS).

Na sexta-feira(21), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da CLARO, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Brasília, 21 de maio de 2010.

CT – DAC 05.054/2010

Ao Senhor
GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA
Chefe de Gabinete
Secretaria de Assuntos Legislativos
Ministério da Justiça – Ed. Sede sala 434
Esplanada dos Ministérios
Brasília-DF CEP: 70.064-900

Assunto: Contribuições à Minuta de Anteprojeto de Lei – Marco Civil da Internet

Prezado Senhor,

A Claro gostaria, inicialmente, de agradecer a oportunidade cedida pelo Ministério da Justiça para manifestar-se a respeito da Minuta do Anteprojeto de Lei referente ao Marco Civil da Internet no Brasil, objeto desta consulta pública. Vale sempre lembrar que o nobre propósito de discutir os direitos e deveres dos usuários de telecomunicações com toda a sociedade interessada é um passo importantíssimo e inerente à democracia brasileira. (mais…)

Nesta sexta-feira(28), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Associação do Cinema (MPA – Motion Picture Association), abaixo reproduzida, com a devida autorização:

MARCOS OLIVEIRA
Diretor Geral Brasil
Fax: (11) 3825-5544
Tel: (11) 3667.2080
e:mail: marcos.oliveira@ mpaal.org.br

São Paulo, 28 de maio de 2010

Ilmo.
Sr. Felipe de Paula
Secretario de Assuntos Legislativos – Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Edifício Sede, 4º andar, sala 434
70064-900 – Brasília, DF
marcocivildainternet@mj.gov.br

Ref.: Consulta Pública do Anteprojeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet

Prezado Sr. Secretário,

Na qualidade de representante da Motion Picture Association – MPA – no Brasil, venho a V.Sa. para cumprimentar o Ministério da Justiça, e em especial esta Secretaria, pela iniciativa de fomentar o debate entre o Governo e a Sociedade Civil na elaboração do Marco Civil para a Internet, regulamentação de suma importância para o desenvolvimento cultural, tecnológico e comercial do País, bem como apresentar comentários à consulta pública do Anteprojeto de Lei elaborado por esta Secretaria. Ainda, a MPA autoriza a publicação da presente no website www.culturaldigital.br/marcocivildo.

(mais…)

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
CNPG
Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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