Marco Civil

Em 19 de Maio, o Marco Civil da Internet foi tema de debate no programa Sociedade em Rede da TV Alerj. Foram entrevistados no programa  o deputado Alessandro Molon, Carlos Affonso – FGV e Paulo Rená, gestor do Marco Civil.

Em 19 de Maio, o Marco Civil da Internet foi tema de debate no programa Sociedade em Rede da TV Alerj. Foram entrevistados no programa  o deputado Alessandro Molon, Carlos Affonso – FGV e Paulo Rená, gestor do Marco Civil.

Em 29 de Abril, o chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) participou de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro sobre o Marco Civil da Internet. (mais…)

A formulação de um marco civil para a Internet brasileira foi um processo colaborativo que ocorreu na rede social culturadigital.br. Hoje, ela agrega cerca de 5 mil usuários e 3 mil blogs cadastrados, com 280 grupos de discussão para os mais diversos temas do universo da cultura digital, segundo dados de maio de 2010.

A partir da experiência pioneira do marco civil, a rede culturadigital.br tornou-se referência para a realização de consultas públicas abertas e participativas. Mais do que uma plataforma de simples interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilitou a consulta pública do marco civil tornou-se um ambiente de construção colaborativa, extrapolando limites da construção legislativa na democracia, através de tecnologia livre.

Na próxima semana começa a consulta para revisão da lei de direito autoral. Este será o segundo processo legislativo colaborativo realizado em parceria com a Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. A coordenação é responsável pela propecção de tecnologias e processos sociais com o objetivo de qualificar a cultura de uso das tecnologias digitais e da rede.

A ideia é que essa tecnologia seja apropriada por diferentes grupos sociais, de órgãos governamentais a pequenos coletivos. A Coordenação de Cultura Digital pretende publicar a documentação desse processo até o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), que acontecerá de 21 a 24 de julho em Porto Alegre (RS).

Nesta terça-feira (8), o Marco Civil da Internet será tema de debate no Observatório da Imprensa.

A minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) será apresentada e analisada, o debate está marcado para as 22h com transmissão pela TV Brasil.

Para maiores informações, acesse o site.