Marco Civil

A formulação de um marco civil para a Internet brasileira foi um processo colaborativo que ocorreu na rede social culturadigital.br. Hoje, ela agrega cerca de 5 mil usuários e 3 mil blogs cadastrados, com 280 grupos de discussão para os mais diversos temas do universo da cultura digital, segundo dados de maio de 2010.

A partir da experiência pioneira do marco civil, a rede culturadigital.br tornou-se referência para a realização de consultas públicas abertas e participativas. Mais do que uma plataforma de simples interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilitou a consulta pública do marco civil tornou-se um ambiente de construção colaborativa, extrapolando limites da construção legislativa na democracia, através de tecnologia livre.

Na próxima semana começa a consulta para revisão da lei de direito autoral. Este será o segundo processo legislativo colaborativo realizado em parceria com a Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. A coordenação é responsável pela propecção de tecnologias e processos sociais com o objetivo de qualificar a cultura de uso das tecnologias digitais e da rede.

A ideia é que essa tecnologia seja apropriada por diferentes grupos sociais, de órgãos governamentais a pequenos coletivos. A Coordenação de Cultura Digital pretende publicar a documentação desse processo até o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), que acontecerá de 21 a 24 de julho em Porto Alegre (RS).

Nesta terça-feira(2), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Federação Ibero latino-americana de Artistas Intérpretes e Executantes, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Ministério da Justiça
Secretaria de Assuntos Legislativos
Brasil

Madrid, 30 de Maio de 2010

Estimados Senhores:

Venho através desta, apresentar-me na condição de presidente da Federação Ibero latino-americana de Artistas Intérpretes e Executantes, organização que agrupa grande parte das sociedades que administram os direitos dos Artistas Intérpretes e Executantes da América Latina, Portugal e Espanha. Mas precisamente estão integradas à referida Federação sociedades que pertencem à Argentina, Costa Rica, España, Paraguay, Bolivia, Brasil, Colombia, México, Perú, Portugal, Ecuador, Chile, Uruguay, Venezuela y Guatemala. (mais…)

Nesta quinta-feira(27), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Associação de Produtores Fonográficos do Chile (IFPI-Chile), abaixo reproduzida, com a devida autorização:

La Asociación de Productores Fonográficos de Chile
(IFPI CHILE)
opina en torno a la propuesta de “Marco Civil de la Internet”
Mayo del 2010

IFPI CHILE es una asociación civil sin fines de lucro entre cuyos fines se encuentra la protección  y defensa de los derechos de propiedad intelectual de sus afiliados, productores de grabaciones musicales y videos musicales que representan aproximadamente el noventa por ciento del mercado de producciones legítimas que se comercializan en el país.

IFPI CHILE ha tenido conocimiento de la Consulta Pública realizada por el Ministerio de Justicia de la República del Brasil para escuchar los planteamientos y opiniones de la sociedad civil, dentro y fuera del país, sobre la propuesta de creación de un “Marco Civil de Derechos de la Internet”.

IFPI CHILE considera que la consulta pública es una oportunidad excepcional que le permite expresar su opinión en torno a un tema tan importante para apoyar a nuestros colegas del Brasil y por ello agradece al gobierno del Brasil recibir las opiniones de organizaciones extranjeras como IFPI CHILE.

(mais…)

No dia 24 de maio a equipe do Marco Civil recebeu,  por e-mail,  a contribuição da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA),  a qual reproduzimos abaixo,  com a devida autorização:

INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY ALLIANCE ®

2101 L STREET NW, SUITE 1000 ∙ WASHINGTON, DC 20037 ∙ TEL (202) 833-4198 ∙ FAX (202) 331-3101 ∙ WWW.IIPA.COM ∙ EMAIL: INFO@IIPA.COM

May 21, 2010

Submitted via email to
marcocivildainternet@mj.gov.br

The Secretary of Legislative Affairs
of the Brazilian Ministry of Justice and
The Center for Technology and Society
from Fundação Getúlio Vargas

Re: Comments on the Draft Bill Proposition
on a Civil Rights Framework for the
Internet in Brazil (“Internet Bill”)

Dear Mr. Secretary and Project Members:

The International Intellectual Property Alliance (IIPA) would like to share with you our initial comments on the proposal for possible Brazilian legislation concerning the establishment of a legal framework for the use of the Internet. We appreciate the transparent process the Brazilian government is following to develop this Internet bill.

(mais…)

Nesta segunda-feira(24), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Associação Mexicana de Produtores de Fonogramas e Videogramas. (AMPROFON).

O  documento foi encaminhado apenas em formato de imagem, razão pela qual o disponibilizamos apenas para visualização em pdf.

clique na imagen para baixar

Embora ressaltemos que – para o bem do próprio debate – seja imensamente preferível recebermos as contribuições diretamente no espaço próprio do blog, caso haja interesse em contribuir via email, favor enviar o documento, em formato publicável, para marcocivildainternet@mj.gov.br.

Participe. O prazo vai até domingo (30).