Marco Civil

Em 13 de Maio de 2010, o Marco Civil da Internet foi tema no Seminário promovido pelo Instituto Brasilense de Direito Público – IDP em Brasília.

A minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) foi apresentada e analisada criticamente no Auditório do IDP. (mais…)

Na próxima semana, entre os dias 25 e 27 de maio, o Instituto Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública realizará na cidade de São Paulo o CONIP 2010 – Cidades Criativas, um evento sobre governo eletrônico ecosustentável.

Já na abertura, às 10h, o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça apresentará um balanço do projeto Marco Civil da Internet.

Para maiores informações visite o site oficial do evento.

Apresentamos dois documentos que direcionaram os principais temas abordados pelo Ministro da Justiça e pelo Secretário de Assuntos Legislativos no Seminário do Marco Civil da Internet no Brasil, realizado no dia 13 de maio (quinta-feira) em Brasília:

- 5 tópicos para um discurso completo sobre o Marco Civil: Contexto, O Projeto, A Minuta, O Debate e Como Participar

clique na imagem para baixar
no formato correspondente (.pdf, .rtf, .txt)

- Apresentação para os tópicos 3 e 4 do discurso (Minuta e Como Participar)

clique na imagem para baixar
no formato correspondente (.odp, .ppt)

Conforme nos foi comunicado durante o evento, em breve, a íntegra em vídeo poderá ser baixada no site oficial do IDP.

Leia, participe e divulgue.

Na próxima quinta-feira(13), o Marco Civil da Internet será tema no Seminário promovido pelo Instituto Brasilense de Direito Público – IDP em Brasília.

A minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) será apresentada e analisada criticamente no Auditório do IDP,  a partir das 8h30.

O projeto de lei para a web no Brasil, que deverá definir direitos dos usuários, delimitar as responsabilidades dos intermediários e estabelecer diretrizes para o Poder Público será discutido no evento por professores, autoridades nacionais e conferencistas estrangeiros.

Confira a programação completa no site do instituto.

As inscrições são gratuitas. Participe.

Serviço

Auditório do IDP
13 MAIO DE 2010
De 08:30 às 18:00 horas
Sede do IDP - SGAS Quadra 607 Módulo 49
70,200-670 – Brasilia/DF
Telefones: 55 (61) 3535-6565

Clique para ver o convite

Na próxima quarta-feira (05), o Marco Civil da Internet será tema de um encontro interdisciplinar na Universidade de Brasília – UnB. A minuta proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) e em debate aberto aqui no blog será apresentada e analisada criticamente no Auditório Joaquim Nabuco (prédio da FA), a partir das 19h.

Após breve apresentação do projeto pelo gestor do projeto na SAL-MJ, está prevista a discussão dos seguintes tópicos:

* Registro de dados de conexão à Internet e de acesso a serviços na rede;
* Definição da responsabilidade civil por danos;
* Liberdade de expressão e anonimato na perspectiva constitucional.

Essa primeira discussão universitária da proposta será aberta à participação de professores, pesquisadores, extensionistas e estudantes de todas as áreas. Estão confirmadas as presenças de acadêmicos da política, do direito, da comunicação e da computação.

O evento ocorrerá por uma iniciativa conjunta do grupo de estudos Direito & Comunicação,  do Grupo de Pesquisa Política e Direito e do Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende, além do apoio do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UnB (CADir-UnB).