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Em 13 de Maio de 2010, o Marco Civil da Internet foi tema no Seminário promovido pelo Instituto Brasilense de Direito Público – IDP em Brasília.

A minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) foi apresentada e analisada criticamente no Auditório do IDP. (mais…)

Na próxima semana, entre os dias 25 e 27 de maio, o Instituto Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública realizará na cidade de São Paulo o CONIP 2010 – Cidades Criativas, um evento sobre governo eletrônico ecosustentável.

Já na abertura, às 10h, o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça apresentará um balanço do projeto Marco Civil da Internet.

Para maiores informações visite o site oficial do evento.

Apresentamos dois documentos que direcionaram os principais temas abordados pelo Ministro da Justiça e pelo Secretário de Assuntos Legislativos no Seminário do Marco Civil da Internet no Brasil, realizado no dia 13 de maio (quinta-feira) em Brasília:

– 5 tópicos para um discurso completo sobre o Marco Civil: Contexto, O Projeto, A Minuta, O Debate e Como Participar

Discurso IDP DOCDiscurso IDP PDFDiscurso IDP TXT

clique na imagem para baixar
no formato correspondente (.pdf, .rtf, .txt)

– Apresentação para os tópicos 3 e 4 do discurso (Minuta e Como Participar)

Discurso IDP ODPDiscurso IDP

clique na imagem para baixar
no formato correspondente (.odp, .ppt)

Conforme nos foi comunicado durante o evento, em breve, a íntegra em vídeo poderá ser baixada no site oficial do IDP.

Leia, participe e divulgue.

Na próxima quinta-feira(13), o Marco Civil da Internet será tema no Seminário promovido pelo Instituto Brasilense de Direito Público – IDP em Brasília.

A minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) será apresentada e analisada criticamente no Auditório do IDP,  a partir das 8h30.

O projeto de lei para a web no Brasil, que deverá definir direitos dos usuários, delimitar as responsabilidades dos intermediários e estabelecer diretrizes para o Poder Público será discutido no evento por professores, autoridades nacionais e conferencistas estrangeiros.

Confira a programação completa no site do instituto.

As inscrições são gratuitas. Participe.

Serviço

Auditório do IDP
13 MAIO DE 2010
De 08:30 às 18:00 horas
Sede do IDP – SGAS Quadra 607 Módulo 49
70,200-670 – Brasilia/DF
Telefones: 55 (61) 3535-6565

Clique para ver o convite

Na próxima quarta-feira (05), o Marco Civil da Internet será tema de um encontro interdisciplinar na Universidade de Brasília – UnB. A minuta proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) e em debate aberto aqui no blog será apresentada e analisada criticamente no Auditório Joaquim Nabuco (prédio da FA), a partir das 19h.

Após breve apresentação do projeto pelo gestor do projeto na SAL-MJ, está prevista a discussão dos seguintes tópicos:

* Registro de dados de conexão à Internet e de acesso a serviços na rede;
* Definição da responsabilidade civil por danos;
* Liberdade de expressão e anonimato na perspectiva constitucional.

Essa primeira discussão universitária da proposta será aberta à participação de professores, pesquisadores, extensionistas e estudantes de todas as áreas. Estão confirmadas as presenças de acadêmicos da política, do direito, da comunicação e da computação.

O evento ocorrerá por uma iniciativa conjunta do grupo de estudos Direito & Comunicação,  do Grupo de Pesquisa Política e Direito e do Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende, além do apoio do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UnB (CADir-UnB).

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
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Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
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PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
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Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
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Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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