Marco Civil

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida do Ministério de Relações Exteriores – Direção Geral para Assuntos Políticos, Direção Regional América em Montevidéu, Uruguai.

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No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Amã, Jordânia.

Transmitimos os seguintes documentos de informação:

a)    Tabela de respostas da própria Chancelaria às indagações da parte brasileira, com base na legislação local;  e

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b)     Comunicação da Comissão Regulatória de Telecomunicações que concentra-se nas três questões enumeradas como cruciais pelo expediente telegráfrico 77294 (obrigatoriedade de guarda de registros, mecanismos do tipo “safe harbour” e vedação ao acesso anônimo à Internet).

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No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Uagadugu, Burkina Faso.

” De Brasemb Uagadugu para Exteriores em 27/05/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. // (mais…)

Na última sexta-feira(21),  a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a qual reproduzimos abaixo, com a devida autorização:

CONTRIBUIÇÕES AO MARCO REGULATÓRIO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Data: 21.04.10

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), exercendo a sua função pública de proteção e defesa do consumidor brasileiro, vem trazer suas contribuições ao projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça para a regulação civil da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet).

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