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Em 20 de fevereiro de 2010,  o Marco Civil da Internet foi tema da Campus Party, que se define como “o maior evento de inovação tecnológica, Internet e entretenimento eletrônico em rede do mundo“. (mais…)

Na próxima semana, entre os dias 25 e 27 de maio, o Instituto Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública realizará na cidade de São Paulo o CONIP 2010 – Cidades Criativas, um evento sobre governo eletrônico ecosustentável.

Já na abertura, às 10h, o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça apresentará um balanço do projeto Marco Civil da Internet.

Para maiores informações visite o site oficial do evento.

Na manhã desta sexta-feira (30), o secretário interino de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL – MJ), Felipe de Paula, participará de um debate presencial sobre o Marco Civil da Internet. O tema será apresentado na Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB–SP).

No evento, além do chefe de gabinete da (SAL-MJ) e do gestor do projeto, participam ainda da discusão o presidente e o vice-presidente da comissão na OAB e um integrante da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia.

O evento será realizado à partir das 9h30 na sede da OAB- SP, na sala Vip, 1º andar , no centro de São Paulo.

Maiores informações no site da OAB-SP.

21/06/2010 13h42 | Atualização
Divulgada a ata do debate sobre o Marco Civil da Internet  ocorrido na OAB-SP em 30/04/2010

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) promoverá na cidade de São Paulo um debate aberto sobre o Marco Civil da Internet. O evento ocorre dia 20/11, sexta-feira, entre 10h e 12h, no âmbito do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, na Cinemateca Brasileira.

O formato será o de um diálogo aberto entre debatedores, com participação do público, a partir de provocações realizadas pelo moderador Cláudio Prado (diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital), um dos organizadores do Seminário. Estarão presentes Luiz Costa, Marcelo Leonardi, Pedro Rezende, Sérgio Amadeu e Roberto Senise. Guilherme Almeida representará a SAL-MJ.

A proposta de elaboração de um marco civil para a Internet no Brasil é uma resposta do governo federal a uma demanda social crescente por um instrumento legal que garanta direitos e contenha previsões específicas para as relações que se estabelecem no ambiente da Internet.

Atualmente, por meio deste um blog, hospedado no portal do Fórum de Cultura Digital, o Ministério da Justiça coordena um um processo de consulta, a partir do qual será elaborado um anteprojeto de lei, que por sua vez será novamente submetido ao crivo popular.

A idéia é construir um texto normativo que represente efetivamente as garantias que a sociedade ainda não tem expressas de forma específica para as interações virtuais, no tocante a direitos fundamentais, responsabilidades empresariais e políticas estatais.

O evento presencial tem como objetivo fomentar a observação de pontos chave do texto atualmente disponível para consulta, problematizando e discutindo possibilidades de soluções legais.

Debate Aberto sobre o Marco Civil da Internet
20/11, sexta-feira, 10 às 12h, no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira

Debatedores:
Guilherme Alberto Almeida de Almeida (SAL/MJ, coordenador do projeto de construção colaborativa do Marco Civil da Internet)
Marcel Leonardi (Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV-SP)
Luiz Fernando Gaspar Costa (Procurador da República do Grupo de trabalho – Tecnologias da informação e da comunicação, do Ministério Público Federal)
Pedro Antônio Dourado de Rezende (Professor da Universidade de Brasília)
Roberto Senise Lisboa (Livre-Docente e Doutor em Direito Civil pela USP e Professor Titular das FMU, além de Membro do Ministério Público de São Paulo)
Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, ativista digital e professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero)

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
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Aiyra
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BKBG
Claro
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GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


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África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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