Marco Civil

Em 20 de fevereiro de 2010,  o Marco Civil da Internet foi tema da Campus Party, que se define como “o maior evento de inovação tecnológica, Internet e entretenimento eletrônico em rede do mundo“. (mais…)

Na próxima semana, entre os dias 25 e 27 de maio, o Instituto Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública realizará na cidade de São Paulo o CONIP 2010 – Cidades Criativas, um evento sobre governo eletrônico ecosustentável.

Já na abertura, às 10h, o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça apresentará um balanço do projeto Marco Civil da Internet.

Para maiores informações visite o site oficial do evento.

Na manhã desta sexta-feira (30), o secretário interino de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL – MJ), Felipe de Paula, participará de um debate presencial sobre o Marco Civil da Internet. O tema será apresentado na Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB–SP).

No evento, além do chefe de gabinete da (SAL-MJ) e do gestor do projeto, participam ainda da discusão o presidente e o vice-presidente da comissão na OAB e um integrante da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia.

O evento será realizado à partir das 9h30 na sede da OAB- SP, na sala Vip, 1º andar , no centro de São Paulo.

Maiores informações no site da OAB-SP.

21/06/2010 13h42 | Atualização
Divulgada a ata do debate sobre o Marco Civil da Internet  ocorrido na OAB-SP em 30/04/2010

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) promoverá na cidade de São Paulo um debate aberto sobre o Marco Civil da Internet. O evento ocorre dia 20/11, sexta-feira, entre 10h e 12h, no âmbito do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, na Cinemateca Brasileira.

O formato será o de um diálogo aberto entre debatedores, com participação do público, a partir de provocações realizadas pelo moderador Cláudio Prado (diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital), um dos organizadores do Seminário. Estarão presentes Luiz Costa, Marcelo Leonardi, Pedro Rezende, Sérgio Amadeu e Roberto Senise. Guilherme Almeida representará a SAL-MJ.

A proposta de elaboração de um marco civil para a Internet no Brasil é uma resposta do governo federal a uma demanda social crescente por um instrumento legal que garanta direitos e contenha previsões específicas para as relações que se estabelecem no ambiente da Internet.

Atualmente, por meio deste um blog, hospedado no portal do Fórum de Cultura Digital, o Ministério da Justiça coordena um um processo de consulta, a partir do qual será elaborado um anteprojeto de lei, que por sua vez será novamente submetido ao crivo popular.

A idéia é construir um texto normativo que represente efetivamente as garantias que a sociedade ainda não tem expressas de forma específica para as interações virtuais, no tocante a direitos fundamentais, responsabilidades empresariais e políticas estatais.

O evento presencial tem como objetivo fomentar a observação de pontos chave do texto atualmente disponível para consulta, problematizando e discutindo possibilidades de soluções legais.

Debate Aberto sobre o Marco Civil da Internet
20/11, sexta-feira, 10 às 12h, no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira

Debatedores:
Guilherme Alberto Almeida de Almeida (SAL/MJ, coordenador do projeto de construção colaborativa do Marco Civil da Internet)
Marcel Leonardi (Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV-SP)
Luiz Fernando Gaspar Costa (Procurador da República do Grupo de trabalho – Tecnologias da informação e da comunicação, do Ministério Público Federal)
Pedro Antônio Dourado de Rezende (Professor da Universidade de Brasília)
Roberto Senise Lisboa (Livre-Docente e Doutor em Direito Civil pela USP e Professor Titular das FMU, além de Membro do Ministério Público de São Paulo)
Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, ativista digital e professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero)