Marco Civil

Nos próximos dias divulgaremos o Relatório Final da 2ª fase do debate aberto do Marco Civil da Internet. Para agilizar a divulgação dos dados, cada porção será disponibilizada à medida que estiver em um formato amigável para leitura.

O documento, englobando as contribuições feitas a partir de 08 de abril, terá o seguinte índice:

Parte I – Minuta integral com sugestões e comentários no blog:

a) Minuta e 1º Capítulo
b) 2º e 3º Capítulos
c) 4º e 5º Capítulos

Parte II – Blog: posts publicados na página início

Parte III – Microblog: posts, menções e pesquisa #

a) Identi.ca
b) Twitter

Parte IV – Conteúdo integral dos os destinos (links) indicados na página notícias

Anexo – Traduções da Minuta

a) espanhol

b) inglês

No dia 8 de abril de 2010 foi reaberto o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão tem por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase.

Nos próximos 45 dias, até 23 de maio, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores.  Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.

Mais uma vez, a participação plural da sociedade é essencial. Participe e divulgue.