O site do Marco Civil está hospedado no CulturaDigital.br. Sendo assim, todos os usuários devem estar de acordo com os Termos de Uso desta plataforma.

Além disso, as discussões do Marco Civil devem se pautar nas seguintes diretrizes:

Diretrizes Gerais para a Discussão do Marco Regulatório

A participação nas discussões do Marco Regulatório é aberta, todos são bem-vindos. Para que ela ocorra da maneira adequada é fundamental ler os Termos de Uso do site, que se aplicam a todo os processo de discussão;

O processo de discussão do Marco Regulatório não deve ser um “chat” nem um fórum convencional de debates. Nesse sentido, as opiniões manifestadas devem ser qualificadas. Serão levadas em consideração posições que fundamentem sua opinião da forma mais qualificada possível. Nesse sentido, contribuições que se posicionam de determinada maneira serão levadas em consideração na medida em que fundamentem sua argumentação.

As discussões do Marco Civil são divididas em temas. É fundamental que as contribuições sejam postadas nas respectivas seções apropriadas do site, fazendo referência ao tema pertinente naquela seção. Muitos dos temas do marco civil podem ter conexão entre si. Dessa forma, cada usuário pode decidir a seção mais pertinente para o seu comentário ou eventualmente, para fins de clareza, dividir sua contribuição entre as seções pertinentes a cada um dos temas. É importante postar os comentários na seção temática correta. Comentários postados na seção temática incorreta podem não ser considerados.

Com relação à segunda fase do debate, sugere-se a leitura completa da minuta do anteprojeto antes de efetuar comentários, para que se tenha uma visão do todo. Cada Artigo, parágrafo e inciso pode ser diretamente comentado. Em artigos mais complexos, com vários incisos ou parágrafos, você pode comentar  algo sobre o artigo como um todo no espaço logo após a palavra “artigo”.

Toda a participação deverá ocorrer de boa-fé, de forma cordial, sendo vedado qualquer forma de abuso. A discussão poderá ser moderada, de acordo com os termos de uso, que serão aplicados sempre que necessário.

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