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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, no dia 15/09, o Projeto de Lei nº 497/2011, que cria a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). A entidade, que oferece caráter jurídico à TV Pernambuco, se organizará como uma Sociedade Anônima (S.A.) de capital fechado, sendo reservado ao Estado o controle [...]

Por João Brant – para o Observatório do Direito à Comunicação - publicado em 31.01.2011 Na última semana, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada. Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, [...]

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal vota hoje (21/9), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que define a potência e a altura máxima dos serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias, de acordo com as características de cada comunidade a ser [...]

A operadora de TV por assinatura Sky assina hoje (dia 21/9) um acordo com a Telebrás para uso do backhaul da estatal na oferta do serviço de banda larga em Brasília-DF. A promessa é que a operadora lance em outubro o serviço, usando a faixa de 2,5 GHz do MMDS (TV por assinatura via micro-ondas) [...]

A Campanha Banda Larga é um direito seu, manifestação de diversas entidades da sociedade civil em prol de uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, promoverá o seminário ” Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço “. O evento será realizado no dia 22/9 (quinta), no auditório da Faculdade [...]

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