Nos próximos dias divulgaremos o Relatório Final da 2ª fase do debate aberto do Marco Civil da Internet. Para agilizar a divulgação dos dados, cada porção será disponibilizada à medida que estiver em um formato amigável para leitura. O documento, englobando as contribuições feitas a partir de 08 de abril, terá o seguinte índice: Parte I – [...]

Nesta sexta-feira(28), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO GOVERNO FEDERAL Ref.: Contribuição Marco Civil da Internet A PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa [...]

Nesta sexta-feira(28), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Aiyra Consultoria de Telecomunicações Ltda., abaixo reproduzida, com a devida autorização:

AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – UNIÃO FEDERAL. AIYRA CONSULTORIA DE TELECOMUNICAÇÕES Ltda., sociedade empresaria limitada, inscrita no CNPJ sob o número 11.413.547/0001-35, com [...]

Neste domingo (30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da BKBG Sociedade de Advogados. Clique na imagem abaixo para acessar o documento, em formato .pdf.

clique na imagem para baixar

Nesta sexta-feira(28), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Rádio e Televisão Bandeirantes, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – UNIÃO FEDERAL. RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 60.509.239/0001-13, com sede na Rua [...]

Seguem abaixo 6 modelos de imagens para serem livremente utilizadas na divulgação do Marco Civil – por exemplo, adicionando um Twibbon à imagem do seu perfil em redes sociais como Twitter ou Facebook. Lembramos que o debate aberto neste blog se encerra ao final deste domingo (30). Leia a minuta e veja se ela combina com o uso – eventual [...]

Nesta sexta-feira(28), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Associação Brasileira dos Produtores de Discos – ABPD, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2010 Ilmo Sr Felipe de Paula Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Por E-Mail ao endereço marcocivildainternet@mj.gov.br Prezados Senhores, A Associação Brasileira dos Produtores de Discos [...]

Nesta sexta-feira(28), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da Associação do Cinema ( MPA – Motion Picture Association) , abaixo reproduzida, com a devida autorização:

MARCOS OLIVEIRA Diretor Geral Brasil Fax: (11) 3825-5544 Tel: (11) 3667.2080 e:mail: marcos.oliveira@ mpaal.org.br São Paulo, 28 de maio de 2010 Ilmo. Sr. Felipe de Paula Secretario de Assuntos Legislativos – [...]

Nesta sexta-feira(28) – enquanto o blog experimentava uma dificuldade no recebimento de novos comentários à minuta – a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Prof. Demi Getschko , abaixo reproduzida, com a devida autorização:

ARTIGO 4º, INCISO III PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO:

III – administrador de sistema autônomo: pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada junto [...]

artigo de Ronaldo Lemos publicado em 12 de maio de 2010 na Folha de São Paulo | Opinião | Tendências/Debates Está em curso a segunda fase do debate que está construindo um Marco Civil para a Internet no Brasil. Trata-se de um processo inovador, aberto a toda sociedade. A iniciativa é do Ministério da Justiça , em parceria com o Centro [...]

Apresentamos a nova proposta de redação da Seção IV – da remoção de conteúdo (arts. 20 a 24) do anteprojeto do Marco Civil da Internet, em três formatos (.txt, .rtf, .pdf) e, abaixo, o novo texto para leitura, com links para os trechos originais correspondentes: clique na imagem para baixar

Seção IV Da remoção de conteúdo Art. 19 (MANTIDO) O provedor de conexão [...]

O debate sobre o marco civil é um debate aberto e colaborativo. As opiniões dos usuários são levadas em consideração não só com o intuito de identificar as tendências dos interesses da sociedade, como também em busca de refinamento das idéias, mecanismos e redações propostas. O processo é incremental: enriquece-se e aperfeiçoa-se com a contribuição de [...]

Na próxima quarta-feira (05), o Marco Civil da Internet será tema de um encontro interdisciplinar na Universidade de Brasília – UnB . A minuta proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) e em debate aberto aqui no blog será apresentada e analisada criticamente no Auditório Joaquim Nabuco ( prédio da FA ), a partir das 19h. Após breve [...]

Continuando a série de posts sobre a “remoção de conteúdo” contida na minuta de anteprojeto de lei ( Capítulo III, Seção 4 ), consideraremos as várias manifestações que têm se oposto ao sistema não judicial proposto. Os argumentos, ao demandarem a obrigação de que as notificações sejam submetidas ao Poder Judiciário, têm em comum dois pontos centrais. Primeiro, o apreço [...]

Dando início à série de posts específicos sobre a remoção de conteúdo gerado por terceiros, falaremos sobre a relação entre o procedimento extrajudicial proposto e a análise da controvérsia por um juiz ou Tribunal. A Constituição Federal (art. 5º, XXXV) garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito . Assim, não seria [...]

Na tarde desta terça-feira (27), o Secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participará de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil da Internet. A audiência, requerida pela Deputada Luiza Erundia , será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, a partir das 14h, com transmissão ao [...]