(Publicado originalmente em O Povo online ) Ronaldo Lemos é um dos homens de frente na luta por uma Internet livre. O brasileiro, de 35 anos, formado em Direito e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, é um dos ativistas da livre circulação de informações pela Web, fundador de projetos [...]

(Publicado originalmente na Revista do IDEC ) O governo federal propõe uma lei para proteger as informações pessoais no Brasil, a fim de cobrir uma lacuna que permite a violação da privacidade e o desrespeito aos direitos do consumidor. Há cinco anos, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, discute a proteção às informações [...]

(Post publicado originalmente no observatoriodainternet.br) Por DDONEDA Mark Weiser foi um cientista da computação que anteviu, ainda em 1988, que os computadores iriam estar cada vez mais presentes em nossas vidas, sem chamar a nossa atenção – ao que ele denominou de “computação ubíqua”, baseada em uma tecnologia “calma”. Uma materialização desta previsão se observa hoje, devido [...]

A proteção de dados pessoais não é um tema novo no cenário internacional, pois já conta com cerca de 40 décadas de experiências e desenvolvimentos no plano legislativo. Normativas sobre proteção de dados estão hoje amadurecidas em dezenas de outros países, seja na Europa, América do Norte, Ásia e Oceania. Na América Latina, países, como Argentina [...]

Ministério diz que autores usam classificação indicativa como desculpa para não exibir beijo gay Fonte: Folha.com Surpreso com o argumento usado por autores da Globo para não exibir beijos entre personagens homossexuais em suas obras, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, afirmou nesta sexta-feira (20) que o Ministério da Justiça não tem nenhuma restrição a [...]

Ministério da Justiça cria blog para debater projeto de Lei que protege dados pessoais O blog que vai recolher as opiniões e comentários da sociedade civil sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais do Ministério da Justiça já está no ar. O debate público foi lançado oficialmente nesta terça-feira (30) e pode ser [...]

Governo vai rever classificação indicativa para programas de TV, cinema e jogos

EXPECTADOR DA CENA COM CONTEÚDO SEXUAL a) VIOLÊNCIA ENVOLVENDO VULNERÁVEL - A tendência é aplicada quando criança ou adolescente de até 14 anos presencia situação de conteúdo sexual. Quando um vulnerável participa de ato violento do tipo sexual, utiliza-se a tendência “pedofilia”. EXEMPLO: Criança presencia relação sexual de um casal. CONTEXTO b) O SEXO É ASSOCIADO COM A TRAIÇÃO EXTRACONJUNGAL - A [...]

CONSEQUÊNCIAS a) APRESENTAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS AO AGRESSOR, TRAFICANTE OU CRIMINOSO A tendência é aplicada quando há consequência positiva para quem perpetra a violência na obra audiovisual. EXEMPLO: Ladrão não é preso, traficante recebe recompensa. APRESENTAÇÃO POSITIVA DA VIOLÊNCIA b) CONDENAÇÃO E ELOGIO À VIOLÊNCIA DE FORMA AMBÍGUA - A tendência é aplicada quando há diálogos, imagens ou contextos que não deixam [...]

LINGUAGEM AUDIOVISUAL a) A COMPOSIÇÃO DE CENA AGRAVA O CONTEÚDO VIOLENTO / SEXUAL / DE NUDEZ / DE DROGAS - A tendência é aplicada quando qualquer elemento da linguagem audiovisual (direção, roteiro, fotografia e iluminação, direção de arte, som e edição) valoriza o conteúdo inadequado, de maneira intensa. As tendências ‘A apresentação de fundo musical reforça o conteúdo violento/drogas’; [...]

CONTEXTO a) APRESENTAÇÃO DE SEXO E NUDEZ COM PREOCUPAÇÃO PARA A SAÚDE - A tendência é aplicada quando se apresentam referências à educação sexual (incluindo as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs), ao uso de preservativos e a métodos anticoncepcionais, além de discussões intra-familiares sobre sexo e discussões sobre gravidez na adolescência. EXEMPLO: Mãe conversa com a filha sobre o [...]

CONSEQUÊNCIAS a) APRESENTAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS AO AGRESSOR, TRAFICANTE OU CRIMINOSO - A tendência é aplicada quando alguma consequência negativa para quem perpetra a violência é exibida na obra audiovisual. EXEMPLO: Homem mata outro e é preso. b) APRESENTAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA A VÍTIMA DE ATO VIOLENTO OU DO CONSUMIDOR DE DROGAS - A tendência é aplicada quando são mostradas [...]

LINGUAGEM AUDIOVISUAL a) A COMPOSIÇÃO DE CENA ATENUA O CONTEÚDO VIOLENTO / SEXUAL / DE NUDEZ / DE DROGAS - A tendência é aplicada quando qualquer elemento da linguagem audiovisual (direção, roteiro, fotografia e iluminação, direção de arte, som e edição) atenua o conteúdo inadequado. As tendências ‘A apresentação de fundo musical minimiza o conteúdo violento’; ‘A apresentação de [...]

Neste espaço você encontrará uma versão agrupada das cinco portarias de classificação indicativa, editadas a partir de 2006 e atualmente em vigor. Você pode fazer comentários e sugestões artigo por artigo ou parágrafo por parágrafo. Participe! Esta é uma compilação das cinco Portarias que regulamentam a Classificação Indicativa (Portaria SNJ nº 8/2006; Portaria MJ nº 1.100/2006; Portaria MJ nº [...]