Atividade

  • ALBERTO CARLOS DIAS DUARTE publicou uma atualização 8 anos, 3 meses atrás

    Belo Horizonte, 01 de outubro de 2011.

    À Exma. Dra.

    SILMARA CRISTINA GOULART

    DDª Procuradora Regional do Direito do Cidadão

    Ministério Público Federal

    Assunto: REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA
    DITADURA MILTAR

    Douta Procuradora,

    A par de cumprimentar Vossa Excelência, damos ciência sobre a criação
    da “Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política”, da
    Seccional da OAB em Minas Gerais sendo esta iniciativa inédita e
    pioneira no Brasil.

    Para dar efetiva aos trabalhos desta Comissão, foram nomeados os
    seguintes membros:

    – Dr. Márcio Augusto Santiago – Presidente

    – Dr. Antônio Ribeiro Romanelli

    – Dr. Carlos Augusto de Araújo Cateb

    – Dr. Carlos Vitor Alves Delamonica

    – Dr. Fahid Tahan Sab

    – Dra. Fernanda Pires de Carvalho Pereira

    – Dr. Betinho Duarte – Assessor Especial

    Esta Comissão tem por objetivo primordial defender a aprovação e
    implementação do Projeto de Lei nº 7374/2010, que cria a “Comissão
    Nacional da Verdade”, visando promover a apuração e o esclarecimento
    público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil
    no período de 1946 a 1988, como também apoiar a construção do Memorial
    da Anistia Política do Brasil em Belo Horizonte.

    Tendo em vista que o Ministério Público Federal determinou prioridade
    na punição civil do agente responsável por morte e tortura durante o
    regime militar, além da localização dos corpos dos desaparecidos
    políticos, apresentamos algumas sugestões visando colaborar nas
    futuras investigações:

    I. Que comunique aos procuradores dos outros estados da federação o
    nome dos militantes políticos mineiros que foram assassinados pela
    ditadura militar fora do Estado de Minas Gerais (data e local);

    01. David de Souza Meira 01 de Abril de 1968 – Rio de Janeiro

    02. Geraldo Bernardo da Silva – 17 de Julho de 1969 – Rio de Janeiro

    03. Abelardo Rausch Alcântara – 12 de Fevereiro 1970 – Brasilia

    04. Juarez Guimarães de Brito – 18 de Abril de 1970 – Rio de Janeiro

    05. Eduardo Leite – Bacuri – 08 de Dezembro 1970 – São Paulo

    06. Raimundo Eduardo da Silva – 05 de Janeiro de 1971 – São Paulo

    07. Devanir José de Carvalho – 07 de Abril de 1971 – São Paulo

    08. Raimundo Gonçalves Figueiredo – 28 de Abril de 1971 – Pernambuco

    09. Eduardo Antônio da Fonseca – 23 de Dezembro de 1971 – São Paulo

    10. Jeová Assis Gomes – 09 de Janeiro de 1972 – Goiás

    11. Hélcio Pereira Fortes – 28 de Janeiro de 1972 – São Paulo

    12. José Júlio de Araújo – 18 de Agosto de 1972 – São Paulo

    13. Getúlio de Oliveira Cabral – 29 de Dezembro de 1972 – Rio de
    Janeiro

    14. Arnaldo Cardoso Rocha – 15 de Março de 1973 – São Paulo

    15. Helber José Gomes Goulart – 16 de Julho de 1973 – São Paulo

    16. Gildo Macedo Lacerda – 28 de Outubro de 1973 – Recife

    17. José Carlos Novaes da Mata Machado – 28 de Outubro de 1973 –
    Recife

    18. Antônio Carlos Bicalho Lana – 30 Novembro de 1973 – São Paulo

    19. Alberto Aleixo – 07 de agosto de 1975 – Rio de Janeiro

    20. José Maximino de Andrade Netto – 18 de agosto de 1975 – São Paulo.

    21. Zuleika Angel Jones – ZUZU ANGEL – 14 de abril de 1976 – Rio de
    Janeiro

    22. Maria Auxiliadora Lara Barcelos – 01 de junho de 1976 – Alemanha

    23. Feliciano Eugênio Neto – 29 de setembro de 1976 – São Paulo

    24. João Bosco Penido Burnier – Padre – 11 de outubro de 1976 –
    Goiania

    25. João Batista Franco Drummond – 16 de outubro de 1976 – São Paulo

    26. Nativo Natividade de Oliveira – 23 de outubro de 1985 – Goiás

    II – Que se tomem providências sobre o desaparecimento de militantes
    políticos mineiros:

    01. Antônio dos Três Reis de Oliveira – 17 de Maio de 1970 – Parana

    02. Antônio Joaquim de Souza Machado – 15 de Fevereiro de 1971- Rio de
    Janeiro

    03. Carlos Alberto Soares de Freitas – 15 de Fevereiro de 1971 – Rio
    de Janeiro

    04. Ivan Mota Dias – 15 de Maio de 1971 – Rio de Janeiro

    05. Hamilton Pereira Damasceno – Fevereiro de 1972 – Rio de Janeiro

    06. Paulo Costa Ribeiro Bastos – 11 de Julho de 1972 – Rio de Janeiro

    07. Idalísio Soares Aranha Filho – ARAGUAIA – 12 de Julho 1972

    08. José Toledo de Oliveira – ARAGUAIA – 21 de Setembro de 1972

    09. Ciro Flávio Salazar Oliveira – ARAGUAIA – 30 de Setembro de 1972

    10. Adriano Fonseca Filho – ARAGUAIA – 28 de Novembro de 1973

    11. Paulo Roberto Pereira Marques – ARAGUAIA – dezembro 1973

    12. Rodolfo de Carvalho Troiano – ARAGUAIA – 12 de janeiro 1974

    13. Walter de Souza Ribeiro – ARAGUAIA – 03 de abril 1974

    14. Osvaldo Orlando da Costa – ARAGUAIA – abril de 1974

    15. Áurea Elisa Pereira Valadão – ARAGUAIA – 13 de junho de 1974

    16. Daniel José de Carvalho – 13 de julho de 1974 – Paraná

    17. Joel José de Carvalho – 13 de julho de 1974

    18. Pedro Alexandrino Oliveira Filho – ARAGUAIA – 04 de agosto de 1974

    19. Walquíria Afonso Costa – ARAGUAIA – 25 de dezembro de 1974

    21. Itair José Veloso – 25 de maio de 1975 – São Paulo

    22. Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior – 08 de outubro de 1975 – São
    Paulo

    23. Elson Costa – 15 de janeiro de 1975 – São Paulo

    III. Providências para o esclarecimento sobre militantes políticos que
    foram assassinados em Minas Gerais

    01. João Lucas Alves – 06 de Março de 1969 – Belo Horizonte

    02 .Aldo de Sá Brito Souza Neto – 27 de Janeiro de 1971 – Belo
    Horizonte

    03 . Orocílio Martins Gonçalves – 30 de julho de 1979

    04 .Benedito Gonçalves – 20 de agosto de 1979

    05 . Guido Leão – setembro de 1979 – Betim

    06. Carlos Schirmer – 01 de maio de 1964 – Divinopolis

    07. Nelson José de Almeida – 11 de Abril de 1969 – Teofilo Otoni

    08. Carlos Antunes da Silva – 16 de Janeiro de 1970 – Belo Horizonte

    09 . Lucimar Brandão Guimarães – 31 de Julho de 1970 – Belo Horizonte

    10. Elson Costa – 15 de janeiro de 1975 ( desaparecido político ) –

    11. Therezinha Viana de Assis – fevereiro de 1978

    12. Milton Soares de Castro – 12 de abril de 1967

    13. Nestor Vera – abril de 1975 – Belo Horizonte

    14. Otavio Ferreira da Cunha

    15.Augusto Soares da Cunha

    15. Paschoal Souza Lima – 30 de Março 19640 – Governador Valadares

    IV – Providência para esclarecer o Massacre de Ipatinga acontecido em
    07 de Outubro de 1963 que assassinou :

    1. Aides Dias de Carvalho

    2. Alvino Ferreira Felipe

    3. Antônio José dos Reis

    4. Eliane Martins

    5. Geraldo da Rocha Gualberto

    6. Gilson Miranda

    7. José Isabel do Nascimento

    8. Sebastião Tomé de Souza

    V – Apurar centros clandestinos de torturas de presos políticos como ;

    Colégio Militar de Minas Gerais

    VI – Tomar providências a respeito dos torturadores de presos
    políticos considerando que tortura é crime de lesa humanidade ,
    inafiançavel e imprescritivel, cuja relação segue anexa;

    VII – Apurar responsabilidades sobre Atentados Terroristas cometidos
    em Belo Horizonte/MG cujo dossiê segue em anexo .

    Sendo essas as primeiras sugestões acerca de uma Comissão que busca o
    efetivo respeito aos direitos humanos, à memória e à verdade,

    Atenciosamente,

    Dr. Márcio Augusto Santiago

    Presidente