Prezados Srs. do Marco Civil,

Eu gostaria de saber se estes e-mails serão publicados e como posso ter acesso a eles?

Gostaria de propor abaixo uma nova redação.

Eu alteraria esta redação do páragrafo para incluir um direito mais interessante e que viabilizaria o direito à privacidade: o direito à exclusão digital! Todos os que tem direito à inclusão digital também tem o direito à exclusão digital, de não serem captados pelas tecnologias de informação e comunicação. O direito à exclusão digital implementaria […]

O acesso à internet é uma das perspectivas da inclusão digital, que não se direciona somente aos aspectos da web em si. A inclusão digital também se direciona aos aspectos da atualidade que são econômicos, culturais, sociais e históricos, bem como dos caminhos impeditivos da aquisição e efetivação dos outros direitos fundamentais, tais como a […]

Prezados, Aí neste inciso temos um problema axiológico e prático da lei. Inclusão digital, tal como descrita neste inciso, é um princípio que não foi definido no local que deveria ser, ou seja, lá em cima nos primeiros artigos. Parece que fica meio jogado o conceito sem uma definição conceitual, tal como eu defendo lá […]

Prezado Mário, acho que vc não leu exatamente o que eu escrevi. Eu da inclusão digital ser um direito fundamental e não o acesso às tecnologias…

Fred, o meu problema não é com a tecnologia que vai ser empregada, mas a forma da redação que trará problema numa ação judicial. Eu acho que fica tudo meio confuso para um juiz, por exemplo, entender a natureza participativa na rede. Seria um conceito muito amplo para proteger alguém ou regular uma situação. Vejo […]

Não é o lugar de definir o que é cada serviço desenvolvido na internet e separá-los metodologicamente para, depois, definir quem é quem. Na prática, este procedimento seria interessante para saber quando um prestador de serviços está realizando hospedagem, acesso ou simplesmente é de conteúdo…

Não era melhor ser sintético e dizer que tem direito à transparência e à não intervenção no uso e envio de dados?

Prezados, não seria melhor colocar que o prestador de serviço de internet não deve interferir no tráfego de dados e ser transparente nos procedimentos que ele adotará?

Prezados, taí uma grande chance do legislador inovar e ir mais além. Eu acredito muito fortemente que o acesso à internet não é um direito. Ninguém tem direito do acesso a uma tecnologia, uma ferramenta, uma coisa. Os direitos são conectados com valores e princípios históricos defendidos pela humanidade. Eu, no meu mestrado, defendo que […]

Então, Ricardo, eu acho que devemos reforçar isto. Só acesso à internet não dá a dimensão do que é necessário para a inclusão digital. Tem que ser em banda larga! Mas que banda larga? Que velocidade? Então, aí eu aponto que este inciso deve ser complementado com um outro princípio muito interessante da transparência. O […]

Além deste inciso V, eu colocaria mais um nos termos abaixo:

Eu concordo em parte com esta redação. Eu acho que ela poderia ser mais elucidativa desta forma:

Que tipo de acesso? Em que condições? Em que preços? Qual velocidade? Tudo muito jogado e sem referências principiológicas.

já existe esta referência na constituição federal localizado no art. 170. Mudar para este abaixo.