COVID-19 | Trabalhadores informais já podem solicitar auxílio emergencial pelo aplicativo e site da Caixa Econômica Federal

Pagamento da primeira parcela será até 14 de abril e inclui quem está no Cadastro Único do Governo Federal. Beneficiários do Bolsa Família recebem conforme calendário habitual. Total de R$ 98 bilhões será transferido em 45 dias

Os trabalhadores informais, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que não estão no Cadastro Único do Governo Federal já podem acessar o aplicativo para celular e o site da Caixa Econômica Federal para se cadastrarem e pleitear o auxílio emergencial de R$ 600. Disponível em Android, IOS e em versão Web, o benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). Também há uma central telefônica (número 111) para tirar dúvidas.

Apenas durante o anúncio do lançamento das ferramentas digitais, na manhã desta terça-feira (07.04), os sistemas tiveram cerca de nove milhões de acessos e seis milhões fizeram o cadastro. No final de cada dia a Caixa vai mandar os dados inseridos no aplicativo e no site para a Dataprev fazer a checagem e determinar quem se enquadra nos critérios para receber o auxílio. Após essa análise, o Ministério da Cidadania recebe as informações e libera os recursos para o banco realizar o pagamento. A previsão é de que o dinheiro caia na conta deste grupo em até cinco dias úteis após o cadastro e aprovação dos dados.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou o tamanho da tarefa realizada pelo Governo Federal para viabilizar a transferência de recursos com agilidade e segurança. “Há uma grande complexidade na Lei, que exige uma série de medidas. Reunimos uma superbase de dados, da Caixa, da Dataprev e dos Ministérios da Cidadania e da Economia, onde buscamos todas as informações disponíveis do governo para realizar o pagamento com toda a segurança”, afirmou.

O presidente da Caixa estima que a iniciativa vai possibilitar a inclusão de cerca de 30 milhões de pessoas no sistema financeiro nacional. “São pessoas sem acesso a nenhum tipo de conta. Existe um componente de inclusão social relevante nisso. São contas que estão sendo criadas de graça. Essas pessoas receberão conta digital de graça, poderão fazer pagamentos e movimentações de graça”, disse Pedro Guimarães.

O Governo Federal planeja pagar as três parcelas do benefício a todos os que têm direito a receber o auxílio emergencial em aproximadamente 45 dias. Serão R$ 98 bilhões para os informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei, além dos beneficiários do Bolsa Família.


Calendário

Para organizar o pagamento, o Governo Federal estabeleceu três grandes grupos. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial. Eles vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer nenhum tipo de cadastro. Eles serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril.

Os outros dois grupos, um formado por aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal e o de trabalhadores informais, MEIs e os contribuintes individuais do INSS que estão fora do Cadastro Único, vão receber duas parcelas em abril e a terceira em maio. O primeiro pagamento será até o dia 14 de abril. Neste universo, aqueles que são correntistas do Banco do Brasil ou possuem conta poupança na Caixa devem receber a primeira parcela nesta quinta-feira (09.04).

A segunda parcela será no fim de abril, entre os dias 27 e 30, dependendo do mês de aniversário da pessoa. A terceira e última parcela será quitada a partir de 26 de maio.

“Terminaremos abril com duas parcelas pagas, tanto para os trabalhadores informais quanto para aqueles no Cadastro Único. Os que estão no Bolsa Família nós não vamos alterar o recebimento, pois são mais de 14 milhões de famílias que estão acostumadas com o calendário”, detalhou Pedro Guimarães.

A Caixa irá depositar o dinheiro nas contas digitais, que serão movimentadas gratuitamente. Além da inserção no sistema financeiro, as contas digitais vão permitir que a Caixa realize o pagamento e ao mesmo tempo evite aglomerações em agências e lotéricas.

“Só a Caixa paga, todo mês, 25 milhões de pessoas. Então poderíamos chegar a uma situação de pagar 50 milhões de pessoas em um mês. Isso claramente geraria um grande impacto físico nas agências e lotéricas. Por isso, nosso esforço para realizar os pagamentos digitais que permitam as transferências digitais, que permitam que se pague conta de água, luz, gás, faça DOC tudo de graça, para que não precise sair de casa”, concluiu Guimarães.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, durante o anúncio do cronograma do Auxílio Emergencial. Foto: Rafael Carvalho/ Min. Cidadania


Segurança

O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

O ministro da Cidadania enfatizou que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão investigando qualquer tentativa de fraude. “Estamos trabalhando com a Abin e a PF derrubando sites falsos. Fraudadores, cuidado! Vocês vão parar na cadeia. Vamos atrás de cada um que estiver por trás desses sites para lesar quem precisa desse dinheiro”, alertou.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

 

O que é o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?
As pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não é necessário pedir a alteração do benefício. O pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600, automaticamente.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo ou pelo site disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?
Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

E os contribuintes individuais do INSS?
Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal?
A Caixa disponibiliza um site para o cadastro de quem não está na base de dados. Há também uma linha telefônica, no número 111, para quem quiser tirar dúvidas.

 Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já os pais ou mães que são responsáveis sozinhos por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?
Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário do programa, normalmente. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio com a mesma escala de abril.

Onde posso sacar o benefício?
Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

Estou no Cadastro Único e tenho contas em outros bancos que não sejam a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Onde vou receber o benefício?
Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.

Tenho dívidas pendentes como cheque especial e outros débitos. Esses débitos serão automaticamente cobrados quando o auxílio for depositado?
Não. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade

Tenho um smartphone pré-pago, mas estou sem créditos. Como baixar o aplicativo?
Mesmo que seu celular pré-pago não tenha créditos, é possível baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial sem problemas. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?
A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.

Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?
Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.

Gabriel Fialho – Ministério da Cidadania

Share

COVID-19 | Aplicativo para cadastro de trabalhadores informais será lançado na terça-feira (07.04)

Objetivo é identificar quem tem direito ao pagamento de R$ 600 de auxílio emergencial e não está no Cadastro Único do Governo Federal. Pessoas já cadastradas e beneficiários do Bolsa Família não precisarão acessar o aplicativo

DSC_0166.JPG

O Governo Federal lança na próxima terça-feira (07.04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estimou em até 20 milhões de trabalhadores fora da base de dados governamental. “Nós todos nos damos conta da dimensão que esse auxílio tem para a vida das pessoas em um cenário no qual a economia foi travada. Somente no Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões de CPFs conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora desse universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que estamos fazendo”, detalhou Lorenzoni.

O objetivo é que esse contingente “invisível” de trabalhadores fora do Cadastro Único seja identificado. A partir da identificação, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.

A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de sete mil para mais de 200 mil por dia. Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial.

O Governo Federal está aplicando R$ 98,2 bilhões no auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a dimensão desse montante: “Em três meses, vamos gastar mais que toda a programação anual de despesas discricionárias dos ministérios, que é de R$ 95 bilhões”.

Com a publicação da Lei 13.982/2020 e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial.


Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único do Governo Federal não necessitarão baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente.

O calendário do Bolsa Família segue normal. As pessoas que recebem pelo programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial passarão a receber o valor mais vantajoso.

“Quem está no Bolsa Família, fique tranquilo. Receberão a partir de 16 de abril, que é o calendário do programa. As pessoas vão receber o que for mais vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. A Caixa vai pagar de R$ 600 para cima. Aquele que está no Bolsa Família não precisa fazer nada no aplicativo”, enfatizou Lorenzoni.

O ministro destacou ainda que os cidadãos que não recebem o Bolsa Família, mas estão no Cadastro Único, também devem começar a receber o auxílio emergencial na próxima semana. Esse público também não precisa baixar o aplicativo. “Não estamos falando de pouca gente, são de cinco a dez milhões de pessoas. Isso é uma operação colossal. Somando tudo, talvez a gente chegue a 80 milhões de pessoas para atender”, dimensionou Lorenzoni.


Pagamento

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, assegurou que o banco tem capacidade de realizar os pagamentos. Ele citou a experiência com o FGTS. “A Caixa em 2019 pagou, em pouco mais de três meses, 60 milhões de brasileiros com o saque antecipado do FGTS. Então temos capacidade”, disse Guimarães. Ele estima que o aplicativo terá o maior número de downloads no mundo. “Na segunda-feira (06.04), anunciaremos o calendário com os detalhes operacionais. Este deverá ser o aplicativo mais baixado do mundo. Quando fizemos o aplicativo do FGTS, naquele momento ele foi o mais baixado do mundo.”

Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo. O pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação. “Haverá um segundo aplicativo para realizarmos o pagamento. Será uma conta poupança digital”, informou Guimarães.

Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

Segundo o presidente da Caixa, o banco tem mais de 25 mil pontos de venda, sendo quatro mil agências e 13 mil lotéricas com grande capilaridade e que abrem, inclusive, aos sábados. No entanto, o objetivo é realizar os pagamentos digitais, para evitar aglomerações nesses locais. “Esperamos realizar milhões de pagamentos automáticos, direto na conta. Tivemos a aprovação para abertura de conta digital de poupança, o que não existia. Tivemos que abrir um tipo especial de conta para essa operação. É importante porque é grátis e pode ser movimentada pelo aplicativo”, concluiu Guimarães.

O Governo Federal reitera o pedido para que as pessoas não procurem neste momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil nem se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quem não está inscrito no Cadastro Único precisa esperar a disponibilização do aplicativo, na próxima terça-feira. E o cronograma de pagamento será detalhado na próxima semana.

O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2. Ter mais de 18 anos

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?
Após a sanção do Projeto de Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (01.04), e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá na próxima semana.

Onde posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04).

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

Share

COVID-19 | Crédito de R$ 98,2 bilhões ao Ministério da Cidadania garante pagamento da Lei do Auxílio Emergencial

Medida Provisória que oficializa o repasse foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta. Governo Federal trabalha para o recurso de R$ 600 chegar aos brasileiros com a maior brevidade possível

02042020_bolsonaro.jpg

Uma edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (02.04) trouxe a Medida Provisória nº 937, que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. Os recursos garantem o pagamento da Lei do Auxílio Emergencial, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transfere R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, os recursos já estão disponíveis e o governo trabalha para que cheguem aos brasileiros com a maior brevidade possível. “Com transparência e cumprimento às regras jurídicas e institucionais, o Governo Federal autorizou a medida no mais breve tempo possível. Trata-se de uma transferência de renda direta com duração de três meses, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo durante o período de enfrentamento da emergência pública”, informa a nota da Secom.

Terão direito ao valor os trabalhadores informais, com mais de 18 anos, cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

O benefício de R$ 600 poderá ser recebido por até dois integrantes da mesma família. É destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, seja empregado, autônomo ou desempregado de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único até 20/03/2020. O texto também compreende os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais da Previdência Social.

O Governo Federal reforça o alerta para as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?
O Governo Federal ainda vai publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do benefício.

Onde posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será repassado pelos bancos públicos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste).

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração pela internet em uma solução tecnológica que será divulgada em breve pelo governo.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no Programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

Share

COVID-19 | Ministro lista caminhos para recebimento do pagamento de R$ 600, mas reforça: “Não adianta ir a bancos e CRAS agora”

Segundo Onyx Lorenzoni, antes de chegar à população, projeto aprovado nesta segunda no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial, emissão de decreto e implementação de sistema digital

operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo articulada dentro do Governo Federal a partir de um mantra: segurança e agilidade. Segurança para garantir que todas as pessoas elegíveis possam receber os recursos a que têm direito, sem fraudes. Agilidade para que o dinheiro chegue rapidamente às mãos de quem efetivamente necessita. Foi esse o tom da participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 30.03, para fazer uma atualização das ações federais referentes ao combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

O ministro reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. Onyx anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.

Ministro também ressaltou que o Bolsa Família chegará a 14 milhões de beneficiários em abril. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Por isso, eu quero fazer um pedido para que as pessoas não se dirijam neste momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado.”


Confira os principais pontos da fala do ministro:


Operacionalização do pagamento dos R$ 600

Segundo o ministro, há um esforço das equipes do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Cidadania para ajustar essa operacionalização do pagamento dos R$ 600. “O mais importante é darmos agilidade e segurança ao sistema. Logo após a aprovação do projeto no Senado, teremos três fases importantes: a sanção presidencial, que será o mais rapidamente possível. Terá de haver depois um decreto regulamentador e uma Medida Provisória de crédito extraordinário para permitir que esse recurso chegue até as pessoas”, explicou Onyx.

A distribuição dos recursos, de acordo com o ministro, será feita pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa e BNB. “Estamos trabalhando com as melhores redes, como Caixa Lotérica, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade ao cidadão. O cidadão que não está em programas do governo, que não está no Cadastro Único, também vai poder inserir informações”.


Como funcionará

O governo vai levar em conta requisitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a base de dados do Cadastro Único, além de informações que serão recebidas por um sistema digital ainda em formulação para atender os beneficiários que não estão em cadastros federais.

No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600. “Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”, disse Onyx.

Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais. “Estamos falando com o Ministério da Economia, que está aprontando essa base de dados do MEI. Eles vão transferir para o Ministério da Cidadania e para o Cadastro Único para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios. Os contribuintes individuais estão fora do MEI, mas recolhem INSS. Também terão espaço. Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento”, disse o ministro.


Não procurem os bancos ainda

Onyx reforçou que, nesse instante, é importante que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS. “Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação.”


Cuidado com fakes e aproveitadores

Por último, o ministro reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “No último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sérgio Moro e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema. Então, por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício. Tudo isso para manter os nossos dois pilares: segurança no processo e agilidade.”


Ascom – Ministério da Cidadania

Share

ANTIDOPAGEM | ABCD atualiza protocolo de atuação durante período de pandemia

Entidade tornou disponíveis os formulários digitais de consulta para assuntos antidopagem

Após a decisão de adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020, anunciada na última semana pelo COI e CO Tóquio 2020, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem informa que manterá o máximo possível suas atividades antidopagem que estiverem de acordo com as orientações da Agência Mundial Antidopagem durante o período da pandemia da CONVID19.

Em paralelo, a ABCD analisará o cenário dia a dia, conforme o desenvolvimento dessa situação crítica e de calamidade sanitária e social, para melhor adequar seu planejamento anual.

A ABCD buscará manter as comunicações mais frequentes, seja por meio de Notas pontuais como essa, Boletim ABCD mensal e postagens semanais nas redes. Acompanhe, divulgue informações e contribua para o #JOGOLIMPO.

Aproveite e confira os novos formulários de consulta para assuntos antidopagem. Simples e fácil, eles só exigem que o internauta clique, preencha e envie. A resposta será processada o mais breve possível pela Equipe da ABCD.

» Para assuntos de educação antidopagem, clique aqui 


Para assuntos de controle de dopagem, clique aqui 

» Para assuntos de Gestão de Resultados (após uma notificação), clique aqui


» Para assuntos do Sistema (ADAMS – exclusivo atletas), clique aqui 

Reforçamos que a essência da antidopagem é proteger os atletas e garantir seu direito de competir em um campo saudável, limpo e justo. Assim, é importante que os atletas mantenham os dados atualizados no Sistema ADAMS, principalmente em caso de alteração nos planos de treinos ou cancelamento de eventos.

Também é fundamental que o Atleta e seu médico solicite formalmente a Autorização de uso Terapêutico caso seja necessário utilizar algum medicamento com qualquer substância da lista proibida. É importante destacar que via de regra o uso está autorizado somente após a concessão da AUT. As orientações e formulários estão disponíveis aqui. A solicitação deve ser enviada para o e-mail: aut@abcd.gov.br.

Para outras informações, acesse @EsporteGovBR e www.abcd.gov.br

Fonte: Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Share

COVID-19 | Auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e autônomos ainda não está disponível para saque

Projeto de Lei aprovado pela Câmara precisa ser referendado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Pagamento deverá ser feito principalmente pela rede de atendimento da Caixa Econômica Federal

Um auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, estabelecido pelo Governo Federal, foi aprovado na noite de quinta-feira (27.03) pelo Congresso Nacional. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na tarde da sexta-feira (28.03), que a proposta passará por mais duas fases de tramitação. São elas: aprovação do texto no Senado Federal, com previsão de votação nesta segunda-feira, 30.03. e sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. Em seguida, haverá um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando a Caixa a fazer o pagamento.

A operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida. Até o fim de todos os trâmites, o auxílio não estará disponível para saque. O presidente da Caixa salientou na coletiva: “Se alguém for hoje até uma agência ou lotérica não conseguirá sacar esse benefício”.

Quando aprovado e sancionado, o pagamento deve ser feito via agências e lotéricas da Caixa Econômica Federal e por meio digital (site ou aplicativo).

A proposta

A estimativa é de que o valor beneficie mais de 24 milhões de brasileiros. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei nº 9.236/17 e é mais uma iniciativa conjunta do Executivo com o Legislativo para minimizar os danos sociais provocados pela pandemia do Covid-19.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

Share

COVID-19 | Voo fretado pelo governo federal traz nesta segunda (30.03) 159 brasileiros do Equador, entre eles nove nadadores paralímpicos

Equipe do interior paulista com oito integrantes do Bolsa Atleta havia embarcado para treinamento em altitude no país sul-americano e ficou retida por restrições referentes à pandemia do coronavírus

Um voo fretado programado para decolar do Aeroporto Internacional Mariscal Sucre, na região metropolitana de Quito, nesta segunda-feira (30.03), às 18h, vai encerrar um período de incertezas para 159 brasileiros. Eles ficaram retidos na capital equatoriana em função de restrições no espaço aéreo do país sul-americano decorrentes da crise provocada pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). A previsão de chegada a São Paulo é às 2h10 do dia 31 de março.

A operação é resultado de uma negociação direta do Ministério da Relações Exteriores do Brasil com a empresa aérea que vai prestar o serviço e a Embaixada Brasileira em Quito. No processo de discussão para equacionar a situação dentro do governo federal, foram envolvidos integrantes de várias pastas federais, como Ministério da Defesa, Casa Civil, Ministério do Turismo, Embratur, Anac e Ministério da Cidadania, este último via Secretaria Especial do Esporte.

Grupo brasileiro já no aeroporto esperando o retorno ao Brasil. Foto: Arquivo pessoal

Isso porque no grupo há vários atletas, incluindo dez integrantes de uma delegação de natação paralímpica nacional, nove atletas e um técnico. Quando eles embarcaram para o Equador, em 3 de março, o horizonte em mente era bem distante do atual. A equipe da cidade paulista de Indaiatuba buscava um período de treinamento na altitude de 2.560 metros de Cuenca.

O objetivo era lapidar o elenco para o Open Internacional de Natação, que seria realizado no Centro de Treinamento Paralímpico de São Paulo de 26 a 28 de março. A competição era uma das oportunidades para obtenção de índices para os Jogos Paralímpicos de Tóquio, no Japão.

O time de Indaiatuba conta com jovens talentos, como Victor Viana, e atletas de larga experiência internacional, casos de Raquel Viel, que atuou nos mundiais de 2009, 2015 e 2017 e disputou as duas últimas edições dos Jogos Paralímpicos, além de Cecília Araújo, da Classe S8, campeã mundial em 2017 nos 50m livre e medalhista de prata nos 100m costas. Oito dos nove atletas são ou já foram integrantes do Bolsa Atleta, programa da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

A equipe de natação paralímpica em Quito

Alan Augusto da Silva Santos

André Luis Bento da Silva Filho

Andrey Ribeiro Madeira

Antonio Luiz Duarte Cândido – técnico 

Cecília Araújo – Campeã mundial nos 50m livre da categoria S8 e medalhista de prata nos 100m costa em 2017. Finalista nos Jogos Paralímpicos Rio 2016. Vice-campeã mundial em 2019. Integrante da Bolsa Pódio.

Cecília Araújo com a medalha de ouro no Parapan de Lima, em 2019. Foto: Alexandre Schneider/CPB

Felipe Caltran – Disputou o Parapan em 2015 e 2019, além dos mundiais de 2015, 2017 e 2019. Integrante da Bolsa Atleta categoria paralímpica.

Lucilene Sousa – Disputou os Jogos Parapan-Americanos e o Mundial de 2019.

Raquel Viel – Esteve nos mundiais de 2015, 2017 e 2019. Disputou os Jogos Pan-Americanos em 2011 e 2015, e os Jogos Paralímpicos de 2012 e 2016. Integrante da Bolsa Pódio.

Tais Bobato – Bolsista da categoria nacional, disputou o Mundial da Federação Internacional do Esporte para Amputados e Cadeirantes em 2013.

Victor Viana – Integrante da Bolsa Atleta na categoria Nacional.

De lá para cá, muita coisa mudou, no Brasil e no mundo. A competição no CT de São Paulo foi cancelada em função das restrições sociais impostas pela pandemia. Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio foram adiados. O espaço aéreo do Peru foi fechado para pousos e decolagens e o retorno dos brasileiros, originalmente marcado para 21 de março e que tinha escala em Lima, não pôde se concretizar.

“Foi tudo muito rápido. A gente teve a informação de que o espaço aéreo no Peru seria fechado para voos internacionais em 15 de março. Tentamos antecipar o voo, mas o valor por pessoa era alto. Não havia possibilidade. Nesse meio tempo, o Aeroporto de Cuenca, no Equador, que só faz voos locais, fechou também. Não tinha como a gente chegar a Quito. Com o auxílio do consulado brasileiro, fomos de van até a capital. Quase nove horas de estrada”, narrou Antonio Luiz Duarte Cândido, técnico da equipe de natação.

Na capital equatoriana, o grupo passou a ter, além do suporte da diplomacia brasileira, auxílios do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e da prefeitura de Indaiatuba para hospedagem e alimentação. “O Equador trabalha com dólar e isso fez o custo aqui ficar alto. Tentamos ajuda de muitas pessoas”, comentou o atleta Victor Viana, um dos integrantes da delegação, em vídeo que viralizou nas redes sociais.

“Conseguimos garantir a hospedagem deles num hotel. Temos mantido contato todos os dias na tentativa de dar tranquilidade a eles”, afirmou o presidente do CPB, Mizael Conrado, que teve diálogos durante a semana com o secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães. Para o dirigente, o governo federal foi proativo na situação. “Não é fácil. Tem as burocracias do Equador que precisam ser cumpridas. O Equador está com toque de recolher depois das 14h, uma situação de isolamento. É uma operação desafiadora e só temos a agradecer a todo o empenho federal para trazer todos de lá”, completou.

Em seu perfil institucional no Twitter, o Ministério das Relações Exteriores publicou neste domingo que é a primeira vez que o Itamaraty freta aviões para repatriação de brasileiros retidos compulsoriamente no exterior. “Crise nova, soluções novas. O voo que trará os brasileiros levará equatorianos de volta para casa, em demonstração de ação internacional solidária”, indicou a postagem. Ao todo, há ainda cerca de sete mil brasileiros a repatriar mundo afora. A prioridade federal tem sido pelos locais onde não há voos comerciais em operação, caso do Equador.

Segundo o técnico Antonio Luiz Duarte, apesar da frustração inerente ao fato de um investimento grande para um treinamento ter se perdido diante das circunstâncias, a equipe retorna fortalecida. “Todos voltarão mais fortes psicologicamente.  O efeito do treinamento de altitude não terá benefícios, uma vez que as Paralimpíadas serão só daqui a um ano. De qualquer forma, serviu para mostrar a eles o poder quando o grupo está unido. Estamos todos bem dentro do possível. Esperamos que todos os brasileiros que estão na mesma situação que nós possam regressar ao país para cumprir a quarentena em suas casas, com o conforto do lar”, disse.

Serviço

O site da Embaixada do Brasil em Quito reúne todas as informações necessárias para os brasileiros interessados no voo que virá ao Brasil. Desde a documentação necessária até as opções de traslados gratuitos e os requisitos para despacho de bagagem. Em função do Toque de Recolher adotado no país, todos devem se apresentar no Parque La Carolina, ponto de encontro para o traslado, impreterivelmente até as 12h30. O portal do Ministério das Relações Exteriores também reúne uma série de informações e serviços para brasileiros que estejam fora do país e precisando de auxílio para retornar.

Equipe que representaria o Brasil no Pan de Muaythai. Resgatados no Peru. Foto: Arquivo pessoal


Ação similar no Peru

O Ministério da Cidadania também se envolveu na operação que trouxe para casa um grupo de atletas do muaythai que, no Peru, a exemplo dos nadadores paralímpicos no Equador, sofreu as consequências da pandemia do COVID-19. O time formado pelos atletas Shaylana da Silva, João Pedro da Silva, Leila da Silva, Isaque Ramos, Douglas Gonçalves e pelo técnico Álvaro Gama deixou o Brasil em 12 de março para disputar, em Lima, o Pan-Americano de Muaythai, previsto para o período entre 16 e 22 de março.

No dia 14, os brasileiros foram informados do cancelamento do evento devido às restrições no país causadas pelo coronavírus. Esse, entretanto, foi o menor dos problemas, já que com fechamento das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres no Peru, a equipe acabou sem ter como voltar ao Brasil.

“No dia 15, tivemos a informação de que seria fechado o espaço aéreo e que o país iria entrar em quarentena. Pediram para a gente ir ao aeroporto às pressas, mas já tinha tudo sido cancelado, o aeroporto estava fechado. Aí, a gente ficou em quarentena por alguns dias”, conta Álvaro Gama.

Diante das incertezas e com informações de que teriam que ficar mais duas semanas em Lima, o grupo divulgou um vídeo nas redes sociais no qual narrava o drama da equipe no Peru. A Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional (CBMTT), então, acionou a Secretaria Especial do Esporte. O secretário Marcelo Magalhães levou o caso ao conhecimento do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e teve início uma série de contatos que envolveram o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Brasil no Peru com o governo peruano para que a situação pudesse ser resolvida.

“Depois que a Secretaria Especial do Esporte e os órgãos competentes entraram em contato com eles (da embaixada) a situação ficou mais fácil. As pessoas entraram em contato com a gente e nós ficamos mais tranquilos. Apesar de não sabermos o dia em que nós iríamos voltar, estávamos nessa prioridade e eles estavam atentos à gente”, conta Álvaro. A equipe conseguiu voltar ao Brasil no dia 20 de março.

Gustavo Cunha e Luiz Roberto Magalhães – Ascom – Ministério da Cidadania

Share

SERVIÇO | Ministério da Cidadania oferece 25 cursos a distância sobre temas sociais

Os interessados podem fazer as inscrições até 20 de abril, com encerramento do curso no dia 30 de abril

Em tempos de teletrabalho, o Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania está com inscrições abertas para as novas turmas dos cursos ofertados na modalidade EaD (ensino a distância). A iniciativa está disponível para gestores, pesquisadores, técnicos ou qualquer cidadão interessado em aperfeiçoar seus conhecimentos sobre as temáticas sociais.

O Portal de Capacitação oferece 25 cursos, divididos em seis categorias: Assistência Social; Cadastro Único e Programa Bolsa Família; Avaliação, Gestão da Informação e Planejamento; Criança Feliz e Brasil Amigo da Pessoa Idosa; Progredir e Educação Financeira; e Segurança Alimentar e Nutricional. Todos estão disponíveis de forma gratuita na plataforma do Ministério da Cidadania. As inscrições para os cursos são bimestrais.

cursos.png

Um dos destaques é o Curso Básico do Programa Criança Feliz (PCF), desenvolvido para os profissionais que atuam no programa destinado à primeira infância: multiplicadores, supervisores e, em especial, visitadores. É uma formação preparatória para os participantes que vão cursar os módulos presenciais do Guia para a Visita Domiciliar (GVD) e do método Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC).

O Curso Básico do Programa Criança Feliz tem o objetivo de disseminar os conhecimentos fundamentais, além de nivelar as informações para os participantes que realizarão os módulos presenciais. Tem o total de 20 horas, composto em 10 aulas que abordam os seguintes tópicos:

  • Bases legais do PCF
  • Pilares do PCF
  • Componentes do PCF
  • Modelo de Governança e Responsabilidade dos Entes/Comitê Gestor
  • Intra e Intersetorialidade e o trabalho em rede
  • Diagnóstico Territorial e Planejamento
  • A Acolhida das Famílias e o Uso dos Instrumentais do PCF
  • A Visita Domiciliar
  • O Papel do Supervisor e do Visitador
  • O Prontuário Eletrônico do SUAS

Para se inscrever, basta fazer o cadastro com nome, e-mail e CPF por meio do Portal de Capacitação.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

Share

NOTA DE ESCLARECIMENTO | Fake News: é falso site de cadastro para auxílio emergencial federal

Atenção: é falsa uma notícia que circula em grupos de WhastApp e em postagens de redes sociais sobre um site que estaria fazendo o cadastramento para “Auxílio Emergencial 2020”, no valor de R$ 1.200, do governo federal.

O que é verdade sobre o assunto: existe, sim, um auxílio emergencial previsto pelo governo, de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados. A Câmara aprovou o texto nesta quinta-feira (26.03). Com isso, falta a aprovação do Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, poderá receber o benefício quem se enquadrar nos critérios do Cadastro Único, registro de pessoas de baixa renda administrado pelo Ministério da Cidadania. Para se enquadrar no benefício, o interessado não pode receber nenhum outro benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida. Assim que o projeto for aprovado e houver sanção presidencial, a tendência é que os repasses sejam feitos pela rede de atendimento da Caixa Econômica Federal, que inclui agências, lotéricas, instituições correspondentes e canais digitais.


Ascom РMinist̩rio da Cidadania

Share

COMUNICADO | Proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte devem enviar documentos por e-mail durante a pandemia do novo coronavírus

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), vinculado à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, emitiu um ofício circular na última terça-feira (24.03) aos responsáveis legais das entidades proponentes de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte. Durante a pandemia do novo coronavírus, a pasta solicita que os documentos relativos a projetos cadastrados até setembro do ano passado sejam enviados para o e-mail diretoria.incentivo_see@cidadania.gov.br.

A medida foi adotada, excepcionalmente, para se adequar às práticas de contenção do vírus.

Os documentos requisitados pelo ofício são:

» Solicitação de Análise Técnica e Orçamentária e Ajuste do Plano de Trabalho

» Documentação para assinatura de Termo de Compromisso e Termo Aditivo

» Prestação de Contas Parcial

» Remanejamento de Recursos entre Ações e solicitação de Mudança de Local de Execução

» Prestação de Contas Final

» Diligências em geral

» Outros documentos não especificados, mas que sejam indispensáveis para a execução dos projetos.

Devido à extensão de alguns arquivos, também será aceito o envio por meio de link dos seguintes serviços de armazenamento (nuvem): OneDrive, WeTransfer e Google Drive. É necessário conceder a permissão de acesso a todos que tenham o link.

O ofício do DIFE esclarece ainda que os projetos apresentados em 2020 já têm tramitação e envio de documentos pelo Novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte. Dessa maneira, não há necessidade de envio das documentações por fora do sistema.

Outra recomendação do departamento é que os proponentes mantenham atualizadas as informações cadastrais no antigo sistema SLIE para futuras comunicações.

Acompanhem também a página de avisos.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

Share