Você conhece o ProCultura?

proculturaCriado em 2010, o Projeto de Lei nº 6.722 institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) como o novo marco regulatório que irá substituir a Lei Rouanet, tornando mais igualitária a distribuição de verba para a cultura entre estados e municípios, como também aos produtores independentes ou de pequeno porte. A temática está em pauta na III Conferência Nacional de Cultura, que começou nesta quarta-feira (27) e irá até domingo (01), em Brasília.

O projeto representa um grande avanço, trazendo dispositivos que corrigem distorções da lei atual. A desconcentração dos recursos captados via renúncia fiscal, por exemplo, é um deles. Atualmente a região Sudeste fica com cerca de 80% dos investimentos para a cultura. Além disso, 50% do dinheiro alavancado, via Lei Rouanet, beneficia apenas 3% dos que apresentam projetos. No PL, está prevista a regionalização dos recursos, destinando, no mínimo, 10% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para cada região do País. Os 50% restantes serão destinados para fundos estaduais e municipais.

No dia 27 de novembro de 2013, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, continuando sua tramitação para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois segue para o Senado para, então, ser sancionado pela Presidência. A expectativa do Ministério da Cultura (MinC) é que isso aconteça em 2014, tendo a implementação do ProCultura a partir de 2015.

“O ProCultura promove uma distribuição mais justa dos recursos entre as regiões do Brasil, possibilita a construção de um Fundo Nacional de Cultura mais forte. Além disso, ele permite o aumento das alíquotas para empresas menores e que pessoas físicas possam fazer seus investimentos diretamente na declaração anual de rendimentos”, afirmou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)  do MinC, Henilton Parente de Menezes.

De acordo o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), relator do Projeto de Lei nº 6.772, esta iniciativa tem como objetivo proporcionar o acesso ao investimento cultural igualitário. “Um dos principais focos do ProCultura é tornar justo a distribuição dos recursos orçamentários do MinC. Uma maneira de democratizar as políticas culturais do país a favor da diversidade cultural brasileira”, declara Eugênio.

Fonte: Ascom MinC / RRNE

Share