MinC defende liberar recursos da loteria federal para FNC

O Ministério da Cultura (MinC) defendeu, em audiência pública nesta quinta-feira (13) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o descontingenciamento de recursos das loterias federais para o fomento a projetos culturais por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ao longo de anos de limitação financeira, mais de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser repassados ao Fundo, impossibilitando o repasse sobretudo a produtores independentes e àqueles que não conseguem captar pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. O fomento se dá, mais comumente, por meio de editais de seleção que buscam equilíbrio regional, social e econômico na distribuição dos recursos.

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Representantes do MinC participaram nesta quinta-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o repasse de recursos das Loterias Federais para o Fundo Nacional da Cultura (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)

A audiência, presidida pelo deputado federal Thiago Peixoto (PSD/GO), contou com a participação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Paulo Soares Martins, do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Felipe Marron, do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Bruno Grossi, e do diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, que também é membro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

“O compromisso de mudar a percepção que a Cultura tem no ambiente brasileiro é de todos nós. Estamos falando de um dos principais instrumentos de cidadania de uma sociedade, com um viés econômico importantíssimo para o desenvolvimento do País”, destacou Martins. “É fundamental ter um trabalho conjunto para mostrar a real importância da Cultura e isso envolve a sociedade inteira, pois todos são seus usuários e podem usufruir dos benefícios que ela traz”, completou o secretário.

Contingenciamento de recursos para a Cultura

No Ministério da Cultura, a limitação orçamentária chegou a 43% do orçamento discricionário, que é o que pode ser aplicado pelos gestores para manutenção e funcionamento de espaços culturais e projetos finalísticos da Pasta. O MinC foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 com uma dotação de R$ 721,7 milhões, a qual foi limitada a R$ 412 milhões, o que representa cerca de 0,015% do orçamento da União. A título de comparação, em 2016, as despesas definidas apenas para manutenção de espaços culturais foram de cerca de R$ 400 milhões, o mesmo montante que o MinC terá disponível neste ano para seu funcionamento, e isso sem levar em consideração qualquer reajuste de preços.

Já para o Fundo Nacional da Cultura, o valor previsto na LOA foi de R$ 80 milhões. O montante, no entanto, foi tão reduzido com o contingenciamento que, segundo o subsecretário Felipe Marron, ficou inviabilizado qualquer investimento em políticas culturais.

De acordo com o representante do MP, o contingenciamento feito ao MinC está na média do das demais Pastas. Bruno Grossi destacou que o repasse da arrecadação das receitas federais também foi contingenciado para outras destinações, como o Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Segundo ele, o governo federal apresenta, há três anos, resultados deficitários, ou seja, as despesas estão superando a arrecadação. Apenas em 2017, está previsto déficit de R$ 139 bilhões.

Em um discurso veemente, Eduardo Saron enfatizou estar “discutindo a sobrevivência do MinC”, tanto que o debate realizado pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais em outubro passado sobre a necessidade do repasse dos recursos das loterias federais ao FNC foi levado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu impetrar ação civil pública contra a União para cobrar o repasse desses valores.

“Se hoje precisamos de mais recursos para penitenciárias, para segurança pública e, inclusive, para assistência social é porque temos menos recursos na Cultura. Esse é o pressuposto deste debate. Enquanto a Cultura não for vista como um grande instrumento transformador de uma sociedade que está radicalizada e apartada e precisa se transformar, vamos ficar à mercê de mandar mais recursos para penitenciárias e segurança pública. Não que esses recursos não sejam primordiais, mas o problema é não vermos a Cultura como prioridade e legado para a construção de um País verdadeiramente republicano”, enfatizou Saron.

O discurso é corroborado pelo deputado Thiago Peixoto, que coloca essa discussão como essencial. “A falta de políticas culturais traz o risco de o povo brasileiro perder sua memória e sua história. Precisamos buscar o mínimo de recursos para a execução das políticas culturais para que ela se torne um dos eixos centrais de políticas públicas do nosso País”, destacou.

Lara Aliano
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

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