Governo sanciona Plano de Cultura Infância do Ceará

O Plano de Cultura Infância do Ceará, ferramenta de planejamento estratégico construída a partir de um amplo debate do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) com a sociedade, foi sancionado nesta terça-feira, 12/9, pelo Governador do Ceará, Camilo Santana. Com o ato, o Ceará dá um passo a frente, sendo o primeiro Estado do Brasil a instituir uma lei voltada para o tema. “A lei que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará foi amplamente discutida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. Ela vai permitir transformar as ações em uma política pública permanente. ”É importante para acolher nossas crianças e o futuro do nosso Estado. Assino aqui a lei, parabenizo o Secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, e também a primeira dama. A partir de agora, o Plano se torna uma política”, afirma Camilo Santana.

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Entre as diretrizes do Plano de Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto indivíduos autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização das políticas de Cultura Infância entre os municípios.

“O Plano Estadual de Cultura Infância é um instrumento legal muito importante para a qualificação da própria política cultural. Essa pauta é muito claramente definida para área da educação, mas para a pasta da cultura é uma agenda nova”, considera o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

“Com o acúmulo de debate do Fórum Cearense de Cultura Infância e do Fórum Nacional, essa pauta chegou com muita força até a Secult, porque já estava na agenda do plano do governo. Como  exemplo, foi lançado no ano passado o programa Mais Infância, que funciona intersetorialmente. A Secult tomou essa iniciativa da construção do Plano, recebendo essa demanda da sociedade civil e lançamos o Edital Cultura Infância, inédito no Brasil, para fomentar projetos artísticos e culturais para a infância, considerando a própria criança como sujeito desses processos. Então o Ceará, mais uma vez parte na frente com essa política inovadora de Cultura Infância”, destaca também o gestor.

A elaboração e os eixos do Plano

O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, descreve o processo de elaboração do Plano. “A Lei do Plano Estadual de Cultura Infância passou por um processo de construção coletiva, com participação do Fórum de Cultura Infância e com instituições como o Unicef, pensando qual seria exatamente uma política para o tema para os próximos anos, com seus os objetivos, metas e eixos”, destaca.

O Plano de Cultura Infância do Ceará está dividido em eixos, como acrescenta o gestor. “Entre os eixos do Plano, está o de cidadania e diversidade cultural, considerando a importância de elaboração de projetos voltados para o desenvolvimento cidadão e que considere toda a diversidade cultural e étnica. Há outro eixo, que é o de patrimônio cultural e memória, que trata da importância do conhecimento do que é patrimônio, do que é memória e do que é história, na perspectiva da infância e de como isso é fundamental para os processos de aprendizagem da criança em se reconhecer e pensar, ao mesmo tempo, a reinvenção de identidades”, descreve.

“No eixo educação e cultura está a relação entre essas duas políticas. E, por fim, o plano traz um eixo de linguagens artísticas, em que projetos de música, dança, teatro, literatura, entre outros, são voltados para a infância, pensando não só a relação direta com a criança, que é um indivíduo autônomo e importante sujeito desse processo de criação artística e cultural, mas também na relação afetiva, social e cultural entre pais e filhos, entre adultos e crianças, entre professores e alunos, entre agentes culturais e crianças”, completa o secretário da Cultura do Ceará.

Metas

O Plano de Cultura Infância do Ceará traça uma política em metas, trazendo a cultura como uma dimensão importante para o desenvolvimento da criança. Ele também está inserido dentro de um plano maior do Governo de Estado, que é o Programa Mais Infância, que intersetorial, envolvendo as várias pastas.

Entre as oito metas trazidas pelo Plano está a garantia de que os municípios do Estado do Ceará terão espaços públicos, como praças, parques e outros, dotados de infraestrutura voltada para o acolhimento de atividades de Cultura Infância.

O Plano também traz como meta a criação do Programa Estadual Cultura Viva para a Infância, através de ações como a instituição de Pontos de Cultura Infância para a promoção de ações culturais, em suas distintas manifestações e linguagens, e intercâmbio entre comunidades e crianças, e o estímulo à produção e à participação cultural de crianças e a realização de interações culturais entre bairros e distritos na mesma cidade e entre regiões e municípios no Estado.

Entre outras metas estão: assegurar a transmissão dos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura às crianças; realizar mapeamento das expressões e manifestações relacionadas a cultura e infância em 100% dos municípios cearenses; criar um programa de formação permanente de Cultura Infância para Artistas, Gestores, Comunicadores, Agentes Culturais, Professores, Educadores e interessados; e apoiar instituições e espaços culturais que desenvolvam atividades com e para crianças.

Edital Cultura Infância

O lançamento do Edital Cultura Infância, também pioneiro em todo o País, destinado especificamente ao apoio a projetos culturais voltados para o tema, é outro destaque entre as ações do Governo do Estado, através da Secult. O edital, lançado em 2016, selecionou 25 projetos de todo o Ceará com um investimento total de R$1 milhão. “Esse edital vem no sentido de garantir que a cultura seja um direito. Toda criança tem o direito à cultura, à arte, para sua fruição, para sua formação, para os seus aconchegos na ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos.

Conceito de Cultura Infância

Segundo o Plano de Cultura Infância do Ceará, entende-se por Cultura Infância um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos que abrange diretamente ou indiretamente a categoria geracional de 0 (zero) até 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da infância. A criança, dentro desse escopo, é entendida como sujeito histórico cultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal linguagem e nesse sentido, a criança constrói suas compreensões e significações do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros da sociedade. De igual relevância, deve-se considerar as manifestações artísticas e culturais produzidas e fruídas pela criança, com a criança e para a criança.

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