CEARÁ: Secult lança Edital de Convocação para Eleição do novo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará | Biênio 2018/2020

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lança Edital de Convocação para eleger os membros temporários da sociedade civil representantes de segmentos culturais que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), para o biênio 2018/2020. Confira aqui o Edital.

O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, de composição majoritária da sociedade civil, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria da Cultura do Ceará, com a atribuição de institucionalizar as relações entre a administração pública estadual e os diversos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover uma gestão democrática e autônoma da política cultural no Estado do Ceará, conforme Lei Estadual No 15.552 de 31 de março de 2014.

Considerando a composição dada pela referida Lei, 19 (dezenove) dos 40 (quarenta) membros devem ser escolhidos por meio de edital público, tendo em vista que serão representantes dos segmentos culturais da sociedade civil.

Para ampliar o número de inscritos e facilitar o acesso ao processo por parte dos moradores do Interior, a Secretaria da Cultura credenciará, via Internet e em alguns locais determinados pela Comissão Eleitoral, os interessados em participar do processo eleitoral, garantido a votação pela web.  O processo ocorrerá em duas etapas: credenciamento de eleitores e eleitoras, e candidatos e candidatas, seguido de votação.

Para votar ou ser votado, é necessário que o participante esteja cadastrado no Mapa Cultural – http://mapa.cultura.ce.gov.br – e apresente os documentos solicitados para validação no prazo estabelecido, conforme as normas deste edital. O acesso ao credenciamento de eleitores e eleitoras e à votação será por meio virtual através da plataforma eleitoral do CEPC. No caso do segmento Culturas Indígenas será por meio de Assembleia, com data e local definida em comum acordo entre a Comissão Eleitoral do CEPC e Grupo de Trabalho de Povos Indígenas.

Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral será constituída por 7 (sete) membros, sendo um deles o Secretário da Cultura, 3 (três) servidores da Secult e 3 (três) representantes da Sociedade Civil, indicados pelo atual Conselho Estadual de Política Cultural, designada através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado. A Comissão será presidida pelo Secretário da Cultura que, nas deliberações da Comissão, decidirá em caso de empate. Em caso de impedimento, o Secretário poderá ser substituído por representante por ele designado(a).

Participação

Poderão participar deste processo, na condição de eleitores e eleitoras e/ou candidatos e candidatas, pessoas maiores de 18 anos, residentes e atuantes no campo cultural no Estado do Ceará há pelo menos 2 (dois) anos. Os candidatos e candidatas deverão comprovar pelo menos 2 (dois) anos de atividades referentes ao respectivo segmento no Estado do Ceará. O credenciamento de eleitores e eleitoras e a posterior votação serão realizados por meio de plataforma virtual desenvolvida especialmente para esta finalidade, disponível no endereço http://votaculturaceara.secult.ce.gov.br, e por meio de Assembleia no caso descrito no item.

Cada agente cultural e/ou representante de entidade coletiva deverá indicar no credenciamento eleitoral o segmento no qual pretende votar e/ou se candidatar. O credenciamento de candidatos e candidatas dar-se-á por meio virtual, através da plataforma eleitoral do CEPC no endereço http://votaculturaceara.secult.ce.gov.br, e por meio de Assembleia no caso descrito no item 4.1 do edital, observando-se os procedimentos descritos. Para a validação do registro do candidato, é obrigatório o registro prévio como eleitor.

Credenciamento virtual

O credenciamento de eleitores e eleitoras e candidatos e candidatas por meio virtual será realizado, no período de 09/10/2017 a 23/10/2017, somente através da plataforma virtual Vota Cultura Ceará disponível no endereço http://votaculturaceara.secult.ce.gov.br por meio do envio de documentação específica (ver itens 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; 5.6 e 5.7 do referido Edital).

DAS ELEIÇÕES

Para votar, os eleitores e eleitoras credenciados na plataforma virtual Vota Cultura Ceará acessarão o endereço http://votaculturaceara.secult.ce.gov.brno período de 09/11//2017 a 17/11/2017, inserindo o nome de usuário e a senha previamente cadastrados. Nos espaços adequados, farão a indicação do segmento e do candidato de sua preferência.

Durante o período de votação, a Secretaria da Cultura disponibilizará acesso à plataforma eleitoral virtual Vota Cultura Ceará em sua sede (Rua Major Facundo, 500, Centro, Fortaleza), bem como poderá contar com a rede de parceiros públicos e privados para o mesmo fim. A lista desses espaços, com endereços e horário de funcionamento, será divulgada no site da Secult até 5 (cinco) dias antes das eleições. Após o encerramento das eleições, os resultados serão divulgados após a contagem na sede da Secult e em até 24 horas no site da Secult.

CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO

Lançamento do Edital

09/10/2017

Período de Credenciamento

09 a 23/10/2017

Divulgação da Lista de Eleitores  e Eleitoras e Candidatos e Candidatas Validados

30/10/2017

Período de Recursos

31 a 03/11/2017

Divulgação da Lista Final de Eleitores e Eleitoras e Candidatos e Candidatas Validados

Até 08/11/2017

Votação via Plataforma Virtual Vota Cultura Ceará

09 a 17/11/2017

Resultado Preliminar

27/11/2017

Período de Recursos

28 e 29/11/2017

Apreciação de Recursos

Até 30/11/2017

Publicação do Resultado Final no DOE e Divulgação do Resultado Final

04 a 08/12/2017

Posse dos Conselheiros e Conselheiras Eleitos

20/02/2018

Mais informações:

e-mail:  votaculturaceara@secult.ce.gov.br

pelo endereço eletrônico: http://votaculturaceara.secult.ce.gov.br

Telefones: (85) 3101 6767, 3101 6763, 3101 6795.

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