MINC: Cobrança de aeroportos sobre obras de arte será regulamentada

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(Foto: Clara Angeleas/Ascom MinC)

O Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vão criar uma comissão encarregada de propor regras mais claras para a cobrança de tarifas de armazenagem sobre obras de arte e instrumentos musicais por aeroportos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) pelos ministros Sérgio Sá Leitão e Valter Casimiro, em reunião realizada na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília. Tão logo seja nomeada, a comissão terá prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para formular uma proposta.

Sá Leitão considerou positivo o resultado do encontro, que também contou com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho. “O ministro dos Transportes e o presidente da Anac se mostraram sensíveis aos argumentos apresentados. Estou muito otimista de que teremos um desfecho positivo em breve”, disse o ministro da Cultura.

Segundo Sá Leitão, o MinC enviará um ofício ao Ministério dos Transportes, sugerindo que haja a regulamentação do conceito de atividade cívico-cultural, de modo a garantir a clareza necessária sobre quais atividades podem se beneficiar do regime especial de tarifas garantido pela tabela 9 do contrato de concessão dos aeroportos (que estabelece a cobrança por peso, e não pelo valor de mercado). “A partir desse ofício, será criado um grupo de trabalho, com a participação do Ministério da Cultura, que examinará a questão e estabelecerá uma regulamentação”, afirmou o ministro.

A regulamentação a ser discutida pela comissão buscará alternativas ao novo critério de cobrança adotado por concessionárias de aeroportos. Neste ano, por ocasião do Festival Internacional de Arte de São Paulo – SP-Arte, as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão passaram a cobrar taxas de armazenagem com base no valor de mercado das obras, o que elevou os valores a níveis exorbitantes, gerando reação das galerias e da organização do evento. O critério anterior levava em conta o peso das obras, que eram classificadas na categoria “cívico-cultural”. O problema também atinge instrumentos musicais de orquestras.

A mudança de interpretação também atingiu o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP), que ingressou com mandado de segurança contra a cobrança de tarifas de armazenagem abusivas sobre seis obras emprestadas do museu britânico Tate Museum para a exposição “Acervo em Transformação – Tate no MASP”.

Antes da reunião com o ministro dos Transportes, Sá Leitão já tinha tratado do assunto com o diretor-geral da Anac, no último dia 9 de abril. Na ocasião, o ministro da Cultura defendeu a cobrança por peso: “Para mim, parece óbvio que a tabela 9, da Anac, que permite a cobrança da tarifa por peso, deve ser aplicada a eventos culturais em geral”, disse na ocasião.

Para Sá Leitão, o aumento da taxa inviabiliza a realização de exposições e concertos internacionais no Brasil, trazendo um prejuízo irreparável para a economia criativa brasileira, que atualmente responde por 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de bens e serviços) nacional e contribui de forma significativa para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e inclusão.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

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