ALERTA‬: PL que ataca a privacidade e a liberdade entra em pauta na Câmara dos Deputados

O Projeto de lei que ataca a privacidade e a liberdade de expressão entra em pauta hoje (22/9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados.

plespiao

O PL 215/2015, de autoria Hildo Rocha (PMDB/MA), vai legalizar a espionagem sem autorização da Justiça, dos dados pessoais dos usuários de internet.

Leia mais aqui e na nota de repúdio assinada por vários movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Lista de Deputadas e Deputados:

Deputado Juscelino Filho (PRP-MA) (Relator do projeto na CCJC)
https://twitter.com/DepJuscelino
https://www.facebook.com/DepJuscelinoFilho
Gabinete Telefone: (61) 3215-5370 – Fax: 3215-2370

Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) (Autor do PL 215)
https://twitter.com/hildorocha
https://www.facebook.com/hildorocha1
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5734 – Fax: 3215-2734

Deputado Expedito Gonçalves Ferreira Netto (SD/RO) (Autor de um dos projetos apensados)
https://twitter.com/netto_expedito
Gabinete: Telefone: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943

Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) (Autora de um dos projetos apensados)
https://www.facebook.com/sorayasantos1513
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943

Mesa da Câmara
Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
https://twitter.com/DepEduardoCunha
https://pt-br.facebook.com/DeputadoEduardoCunha
Gabinete: Telefone: (61) 3215-5943 – Fax: 3215-2943

Fale com o deputado através do site da Câmara:
http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=5310550-RO-M-SD&partidoDeputado=SD&sexoDeputado=M&ufDeputado=RO

Hashtags nas mídias sociais: #ContraPL215 #PLespiao #Marcocivil

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Reunião de Constituição do Fórum de Cultura Digital de Florianópolis

setorial_digital_conviteO objetivo do Fórum de Cultura Digital de Florianópolis é ser um espaço de reunião e discussão entre artistas, pesquisadores, produtores e ativistas para o fomento de políticas públicas para o setor. O FCD-Floripa também terá a função de indicar os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis (CMPC-Floripa).

A reunião é aberta e ocorrerá durante a Pré Conferência Setorial de Cultura Digital de Florianópolis, no dia 18 de Fevereiro, às 17 horas, no auditório do Prédio B do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC.

Outras informações: http://cultura.sc/cmpcfloripa/
Participe do grupo de discussão: https://lists.riseup.net/www/subscribe/desterrodigital

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O Dia Que Contra-Atacamos: Um Chamado à Comunidade Internacional pra Lutar Contra a Vigilância em Massa

bannercontraataque

As revelações do whisttleblower Edward Snowden nos forneceram detalhes perturbadores e a confirmação de alguns dos nossos piores temores sobre as práticas de espionagem da NSA e de seus parceiros. Juntamente com agências parceiras de pelo menos cinco países de língua inglesa (Os Five Eyes), a NSA têm construído uma infraestrutura de vigilância global para “dominar a internet”. Com acordos sigilosos, operam à margem do Estado de Direito para varrer o conteúdo de comunicações eletrônicas em todo o mundo, no Brasil, inclusive. Entre muitas outras práticas, estão minando os padrões básicos de criptografia, espalhando malwares em computadores e ameaçando a própria espinha dorsal da Internet para recolher informações em massa de milhões de pessoas que nem são suspeitas de nenhum crime.

Mas não vamos deixar que a NSA e os seus cinco aliados arruinarem a Internet. E, pensando no contexto Brasileiro, também não vamos deixar que violações ao direito à privacidade e práticas de vigilância na rede ameacem protestos e manifestações legítimas de liberdade de expressão.

O dia 11 de fevereiro, será o Dia Que Contra-atacamos, e em um movimento global vamos exigir um fim à vigilância em massa feita por qualquer país, em qualquer estado, independente de fronteiras ou políticas.

Nós podemos definir uma data, mas precisamos de todos vocês, usuários da Internet, para fazer disso um movimento. Os protestos contra a SOPA e o ACTA foram bem sucedidos, porque todos participamos, e como Aaron Swartz colocou:

“Durante os protestos contra o SOPA e PIPA, fomos o herói de nossa própria história”

Chegou a hora mais uma vez de defendermos nossos direitos usando a rede.

Assine, compartilhe e divulgue: http://www.antivigilancia.tk/wiki/o_dia_que_contra-atacamos/inicio

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Liberdade para a Mídia Livre

Enquanto empresas de telecomunicações e copyright tentam controlar o tráfego de dados na rede, a fim de lucrar mais com a circulação de informações e o compartilhamento de bens culturais, corporações digitais são coniventes com programas de espionagem governamentais, como o da Agência de Segurança Nacional dos EUA. A pergunta que fica é: O que os movimentos sociais, ativistas e organizações do terceiro setor fazem entre um protesto e outro para reverter este quadro?

Junho de 2013 foi marcado por uma série de manifestações no Brasil cuja principal característica foi a convocação pelas mídias sociais. Muitas destas convocações foram criadas por pessoas que até então não se davam ao trabalho de assinar petições online para salvar as baleias, mas que por inúmeras motivações, resolveram usar o potencial de mobilização direta da Internet: uma rede aparentemente sem filtros, sem lideranças estabelecidas e sem moderação.

O resultado disto, assim como na TunísiaMéxicoEUAEgito e Espanha, foram adesões em massa que refletiram-se em milhares de pessoas nas ruas que, em meio a polifonia de mensagens sintentizaram um recado às autoridades e corporações: Os governos e o mercado não são mais suficientes como mediadores do que as pessoas querem para elas mesmas e para a sociedade.

O grande porém nisso tudo é que as características que fizeram com que a Internet tenha se tornado esta grande ágora digital – como a neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade – são frágeis e de duração cada vez mais breve.

O conteúdo é livre, mas a ferramenta é proprietária

Felizmente no planeta – e principalmente na rede – existe um número cada vez maior de pessoas debatendo e experimentando outras alternativas de organização e difusão de conhecimento.

Algumas destas pessoas encontraram-se no dia 24 de Janeiro no auditório da PROCERGS (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) na Roda de Conversa “Mídia livre e apropriação tecnológica”.

O fio condutor do debate foi o uso das mídias sociais durante as Jornadas de Junho, tendo como ponto de partida, o fato de que a maior parte das mídias utilizadas nestas manifestações são softwares proprietários (de código fechado), controlados por empresas que – como todas as empresas – são guiadas por valores de mercado. Lembrando que o mercado está sujeito a tudo, inclusive à influência de governos ricos e autoritários.

“O debate também se faz fundamental especialmente neste período de espionagem multinacional das grande corporações financiadas pelos governos, principalmente pelo governo dos Estados Unidos, que fiscaliza, monitora os demais países e os movimentos sociais” comentou João Paulo Paulo Mehl, do Coletivo Soylocoporti e Lab Cultura Digital.

O temor de que em um ano de ânimos exaltados por causa da Copa do Mundo e das eleições presidenciais acelere a criação de recursos jurídicos, econômicos e técnicos de cerceamento da liberdade de expressão na rede não é a toa. No dia 28 de Fevereiro o Facebook retirou uma página criada por movimentos sociais para divulgar os protestos contra a Copa.

A justificativa expressa pela assessoria de imprensa da empresa foi a mesma de tantas outras remoções de conteúdo: “violações aos termos de uso do site”. Em se tratando da mesma mídia social que permite diversos posts preconceituosos e agressivos, como o de uma mulher sendo decapitada a sangue frio no México, a declaração é no mínimo curiosa.

Alternativas para a mídia alternativa

Uma das mais dramáticas influências do capitalismo na sociedade da informação se manifesta na exploração humana para além do expediente de trabalho, fazendo com que interesses, opiniões e dados privados se transformem em mercadoria.

Fórum Social Mundial, assim como as edições temáticas, reúne diversos atores sociais e organizações que se contrapõem ao “neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital”. Se cada organização, sindicato ou associação que compõe o FSM não só passasse a investir no desenvolvimento das suas próprias mídias sociais, mas também estimulasse o uso das alternativas livres existentes entre os seus associados desde a primeira edição do Fórum, teríamos hoje um cenário comunicacional diferente no terceiro setor e nos movimentos sociais no planeta.

Foi também em busca desta pactuação e do comprometimento que o Seminário do Fórum de Mídia Livre – ocorrido após as rodas de conversa, dentro da programação do Fórum Social Temático – produziu as bases para uma “Carta Mundial de Mídia Livre”, um documento com o objetivo de estabelecer princípios e garantias para o funcionamento de uma mídia alternativa para o exercício da liberdade de expressão em todo o mundo.

Rita Freire, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada, avaliou que o seminário “mostrou um trabalho sério, intensivo, de muita concentração e diálogo entre midias livres de diversos lugares para apontar direções comuns”. Rita também comentou sobre a contribuição brasileira para a construção da carta, que será finalizada em 2015, durante o Fórum Social Mundial: “Descriminalização das rádios, ocupação do espectro eletromagnético, ecologia nas redes sociais, ecoprotocolos e internet livre para todas as pessoas, foram temas importantes apontados no Brasil e que agora vão receber contribuições da África e da Europa”.

dos protocolos 
brotam colos para
proto-loucos
 (*)

Os “Ecoprotocolos” citados por Rita Freire, também chamados de “Protocolos Livres” tratam-se de uma pactuação política e tecnológica entre os movimentos sociais que envolva ação, método, tecnologia e até semântica em torno do estabelecimento de uma comunicação autônoma, independente e em consonância com os princípios midialivristas.

debate sobre os Ecoprotocolos é realizado deste o III Fórum de Mídia Livre em 2012, em Porto Alegre. Deste então, ainda tenta-se superar a questão técnica: O desenvolvimento de recursos para que as muitas mídias sociais utilizadas por ativistas em todo o planeta formem uma grande rede livre e diversa, e que se complementem, para evitar o retrabalho e facilitar o encontro de soluções para problemas comuns.

É nesse ponto que uma autocrítica se faz necessária aos próprios participantes do Fórum Mundial de Mídia Livre. O evento foi todo transmitido com sistema proprietário de transmissão de áudio e vídeo e divulgado mais enfaticamente em mídias sociais comerciais. A autocrítica entre os mídialivristas presentes no FMML foi feita durante o próprio seminário e após o evento, em grupos de e-mails. O fato é que textos e debates serviram para solidificar bases conceituais e expandir a problemática das mídias proprietárias versus mídia livre. O momento agora é de se usar as alternativas existentes.

Outra questão crucial levantada tanto nas Rodas de Conversa quanto no Seminário do Fórum de Mídia Livre foi a necessidade de formação de ativistas. De nada adianta desenvolver plataformas digitais sem o comprometimento das diversas organizações e coletivos com ações de formação e o uso cotidiano de ferramenta livres.

Sem este compromisso, o “outro mundo possível” não vai passar de mais umaecobag guardada nas casas de ativistas ao redor do mundo.

(*) Meio Haikai, meio concreto, subtítulo com licença poética.

P.S.

MÍDIAS SOCIAIS

Coolmeia – Mídia social voltada para o bem comum.

Saravea – Rede experimental de ativistas desenvolvida com software livre.

Noosfero – Software livre brasileiro para criação de redes sociais.

Friendica – Mídia social federada com capacidade de descentralização.

N-1 – Software livre para construção de redes sociais.

Diáspora – Mídia social com capacidade de descentralização que permite a instalação distribuída em vários servidores e o compartilhamento de recursos.

Diáspora [Pod Juntadados] – A rede diaspora é composta por centenas de servidores autônomos espalhados pelo Mundo. O coletivo JuntaDados desenvolveu e mantem uma versão brasileira.

Sneer – Software que implementa o conceito de computação soberana e permite a troca de mensagens sem depender de um servidor distribuidor (P2P).http://sneer.me/

Phyrtual –Rede social focada em projetos de inovação social em que se pode trocar experiências e colaborar para estes projetos.

PLUGINS

Ágora Delibera – Plugin WordPress que permite a criação de processos de deliberação e comunicação interna e externamente entre organizações.

PLATAFORMAS COLABORATIVAS

Corais – Plataforma livre para criação colaborativa de projetos. corais.org

CulturaDigital.BR – Plataforma da comunidade da Cultura Digital brasileira. culturadigital.br

Iteia – Projeto que promove o software livre, a diversidade cultural e visa desenvolver formas democráticas de expressão e acesso livre a conteúdos artísticos. iteia.org.br

Estúdio Livre – Ambiente colaborativo para formação de espaços reais e virtuais que estimulem e permitam a produção, a distribuição e o desenvolvimento de mídias livres. estudiolivre.org

TRANSMISSÃO DE ÁUDIO DE VÍDEO

Como instalar um Servidor Icecast:

Flumotion – Transmissão de streaming na web via software livre:

OUTRAS INFORMAÇÕES

Site do Fórum Mundial de Mídia Livre: fmml.net

Cobertura do Seminário do Fórum de Mídia Livre da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada:

Edição Especial da Revista Ganesha Especial:

As Redes Sociais Livres – Ana Sena:

 

Thiago Skárnio – Coordenador do Pontão Ganesha de Cultura Digital

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O Gigante não acordou. As pessoas é que não são mais pequenas e desconectadas

Uma das muitas hashtags utilizadas pelas mídias sociais para relacionar mensagens sobre os protestos ocorridos no Brasil nas últimas semanas foi #OgiganteAcordou.

À medida que as manifestações pela redução das tarifas do transporte público no Brasil, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, foram ficando numerosas e tensas, a discussão política também foi tomando conta das redes sociais.

Durante dias, governo e boa parte da imprensa ficaram atônitos, sem entender bem o que queriam aquelas milhares de pessoas convocadas pela Internet, que não estavam ali só por causa do aumento de centavos nas passagens.

Entre as tantas hashtags, escolhi #OgiganteAcordou justamente por discordar do seu significado. Reivindicações e protestos existem no país desde sempre. A diferença é que hoje, as pessoas podem associar-se a uma causa com um click no computador ou celular. Envolver-se já é outra história.

Envolver-se é dedicar horas do dia, perder relacionamentos e, até, passar fome. Por isso, muitos militantes de movimentos sociais e organizações tradicionais tratam com relutância e desdém o “Ativismo de Sofá”. Mas também esse é um tratamento que deve começar a mudar após o dia 19 de Junho de 2013, data e que os aumentos da tarifa do transporte público do Rio de Janeiro e São Paulo foram revogados em função dos protestos.

Em movimentos cujos integrantes cresceram em contato com a Cultura Digital, dinâmicas de rede não são novidade. É o caso do Movimento Passe Livre (MPL), que desde seu início utiliza a internet para divulgar as suas ações e articular-se de forma descentralizada. Oficialmente o MPL foi fundado em 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, mas existiam movimentações desde 2001 em Salvador e Florianópolis.

Inicialmente por meio de listas de e-mails, hoje utilizando blogs, sites e redes sociais, o MPL ganhou destaque pela sua capacidade de replicação em várias cidades do país e pela promoção de grandes mobilizações por um transporte público, gratuito e de qualidade. Além de uma bandeira de fácil assimilação, existem práticas offline que não podem ser deixadas de lado: a sua organicidade é presencial, em reuniões, debates e, claro, manifestações.

Com a popularização dos dispositivos digitais (principalmente câmeras e smartphones) e a atuação muito próxima de coletivos de mídia independente, o MPL passou a usar cada vez mais a internet para denunciar abusos policiais e perseguições. Durante uma das suas maiores manifestações na capital catarinense, em 2005, conhecida como a “Revolta da Catraca”, o vídeo “Amanhã Vai Ser Maior“, produzido coletivamente durante os protestos e distribuído pela internet, foi amplamente compartilhado.

Movimentos sociais em rede são uma realidade em várias partes do mundo. Mas suas maiores realizações não foram na Tunísia, durante a “Primavera Árabe”, na Espanha com os “Indignados”, nos Estados Unidos com a “Ocupação de Wall Street”, e nem no Brasil, durante os “#ProtestosBR”. Foi, isso sim, o despertar das pessoas para o fato de que a tecnologia pode fazer bem mais pela cidadania do que enviar a declaração do imposto de renda para o governo.

Thiago Skárnio é Coordenador do Pontão Ganesha de Cultura Digital.
Matéria publicada originalmente no Caderno de Cultura do Diário Catarinense no dia 22 de Junho.

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A Internet sob ataque no Brasil e no mundo. De novo.

Todo dia surge uma ameaça nova contra a privacidade e liberdade na internet. Os últimos mísseis contra a rede atendem pelos codinomes Anarnet e CISPA.

A Anarnet é uma pretensa “Agência de Autorregulação da Internet”, criada de modo obscuro para “trazer uma maior organização à internet brasileira”. Detalhe: é uma organização privada.

CISPA

Já a CISPA é um pouco mais conhecida e bem mais perigosa. A “Lei de Segurança Cibernética” aprovada pela Câmara dos Estados Unidos permitirá que empresas tenham acesso irrestrito a dados de pessoas que elas considerem uma ameaça.

Em protesto, o grupo Anonymous lançou uma campanha de bloqueio de sites para ilustrar os efeitos nefastos da CISPA.

Tempos difíceis. Que podem ficar piores.

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Neutralidade da rede – mantenha a Internet aberta!

Vídeo didático gravado durante um painel no Campus Party Brasil 2013 sobre a Neutralidade de Rede com a participação de Carlos Afonso (ISOC Brasil), Eduardo Fumes Parajo (ABRANET) e Alexander Castro (SINDITELEBRASIL).

[youtube aIwLhMs_myY]

Outras informações:
http://www.isoc.org.br/component/content/article/1-novidades-noticias/120-cpbr6

http://meganao.wordpress.com/

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1º Edital de Arte e Cultura Digital de Florianópolis: Inscrições abertas de 5 a 12 de Novembro.

Após uma série de debates para a construção colaborativa entre a sociedade civil organizada e a Prefeitura, o Edital de Arte e Cultura Digital será lançado pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), em associação ao Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis (CMPCF) no dia 5 de Novembro.

No inicio de 2012 foi disponibilizado pelo Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF) o montante de R$ 1,15 milhão destinado à editais de apoio em dez setores artísticos e culturais: artes visuais, música, dança, teatro, leitura, literatura e livro, circo, cultura popular, cultura afro-brasileira e negra, cultura guarani, e patrimônio cultural. Por motivos burocráticos e cabalísticos, os editais de Arte e Cultura Digital e Design e Moda ficaram para uma segunda rodada.

Com o valor total de R$ 80.000,00, o Edital de Arte e Cultura Digital contemplará 8 projetos de R$ 10.000,00 nas seguintes categorias:

  • PESQUISA – Ações específicas de pesquisa em Arte Digital ou Cultura Digital, desenvolvidas por instituições, entidades, grupos, coletivos ou indivíduos.
  • PRODUÇÃO – Ações específicas de produção em Arte Digital ou Cultura Digital, prevendo o desenvolvimento de softwares livres ou outras tecnologias que contribuam para o desenvolvimento da produção cultural local e promovam o crescimento do setor.
  • FORMAÇÃO – Ações específicas de formação, especialização, capacitação, aperfeiçoamento, qualificação ou atualização de profissionais da Arte Digital ou da Cultura Digital, pesquisadores, agentes culturais e público em geral; desenvolvidas por instituições, entidades, grupos, coletivos ou indivíduos por meio de cursos, oficinas, palestras e/ou encontros com transmissão on-line, fóruns, festivais, seminários, educação a distância, suporte técnico em software livre e outras atividades.
  • DIFUSÃO – Ações específicas de difusão desenvolvidas por instituições, entidades, grupos ou indivíduos realizadas por meio de sites, blogs, perfis de mídias ou redes sociais ou outros dispositivos, com ênfase na divulgação das atividades culturais do município.

Por ser o primeiro edital de uma área ainda carente de compreensão tanto na esfera pública quanto entre os artistas e produtores, é importante destacar que, além de um número razoável de inscrições, os projetos contemplados precisam ser bem executados para que em 2013 exista uma segunda edição.

O Edital de Arte e Cultura Digital foi gestado nas reuniões setoriais do Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis (CMPCF) ainda em 2011. Estas reuniões evidenciaram tanto a necessidade uma cadeira específica para a área no Conselho – que eu tive a honra de assumir na 3º Conferência Municipal de Cultura de Florianópolis – quanto um edital que, além de fomentar ações de tecnologia para a cultura e cultura de compartilhamento, mapeie e conecte quem faz e vive a  Cultura Digital na cidade. Por isso, participe e divulgue!

Documentos:

Outras informações:

Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis / Fundação Franklin Cascaes – Forte Santa Bárbara, Rua Antônio Luz nº 260 – Centro. Florianópolis/SC. Cep.: 88.010-410. Tel.: (48) 3324-1415. E-mail: fmcf@pmf.sc.gov.br fmcfloripa@hotmail.com. Site: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes

Thiago Skárnio Conselheiro de Cultura Digital de Florianópolis. Coordenador do Pontão Ganesha de Cultura Digital e Diretor da Alquimídia.org.

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Tecnologia ajuda a mapear a produção cultural brasileira


Banco de dados, georreferenciamento e pesquisas vai levantar informações sobre grupos culturais (Foto: AFP)

Via mundo Bit

O mapeamento de atividades e equipamentos culturais no país está utilizando a tecnologia digital para superar a limitação das pesquisas convencionais. Com a conjugação de bancos de dados, georreferenciamento e ferramentas que permitem o envio de dados diretamente pela população, os ministérios da Cultura (MinC) e Educação (MEC), em cooperação com entidades independentes, têm rastreado e fomentado manifestações desse tipo no país. As informações são da Agência Brasil.

Uma dessas iniciativas é o mapeamento do entorno de 15 mil unidades escolares da rede pública, que será um dos pilares da integração de políticas entre MinC e MEC, em curso desde o final do ano passado. Iniciada este mês, sob coordenação do Instituto Lidas, de São Paulo, consiste na montagem de uma base pública de dados, o portal CulturaEduca.

Com o cruzamento de dados das escolas e dos equipamentos no entorno, inclusive os de saúde e assistência social, lançados em mapas com base em tecnologia de georreferenciamento, o portal permitirá que usuários incluam informações sobre a produção de grupos culturais que influenciam na vida e nas atividades de estudantes, professores e moradores.

A opção pelo cadastramento participativo das atividades foi uma estratégia para superar a dificuldade prática de um mapeamento tão extenso, segundo Inaê Batistoni, do Instituto Lidas. ?Nesse nível, ele realmente é inviável. Por isso mesmo, o uso de tecnologias que trabalhem uma cartografia colaborativa, com informações que não existem nos cadastros oficiais?, completa Inaê.

O uso de uma plataforma aberta também é um ponto importante, segundo ela, porque permite a evolução da ferramenta e sua adaptação às necessidades das pesquisas sem custos adicionais vultosos. Além disso, impede dificuldades futuras com a mudança de políticas de negócios em plataformas proprietárias, possibilidade admitida por defensores das ferramentas digitais do Google e de outras empresas.

No projeto, que será disponibilizado aos ministérios para que tenha o desenvolvimento continuado, está prevista ainda a criação de um painel de indicadores de cultura e educação, cruzando dados como, por exemplo, a taxa de analfabetismo com a existência de bibliotecas, com o objetivo de dar subsídios à formulação de políticas públicas locais.

A integração das informações sobre atividades culturais, equipamentos e grupos formais ou informais capazes de interagir com o cotidiano pedagógico da escola é uma estratégia presente também no protótipo do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic), iniciativa que está em processo final de modelamento no MinC, podendo ser lançada em breve. O Sniic pretende integrar os indicadores da área, dispersos em programas e órgãos diferentes. Construído também com ferramentas de software livre, que serão abertas à complementação para grupos independentes, usa o conceito de rede social para permitir a alimentação por qualquer pessoa.

Entre os objetivos do sistema está agregar informações sobre toda a cadeia produtiva da cultura, de insumos e serviços, integrando artistas, produtores e difusores. No bairro de Acari, na zona norte carioca, a professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Adriana Amaral, liderou pesquisa de mapeamento das atividades musicais do local, ampliando seu projeto de pós-doutoramento, que teve como tema o funk carioca. ?Durante a pesquisa, diversas pessoas reclamavam que a sua produção, que não era funk, não era conhecida?, disse.

Como resultado da pesquisa, desenvolvida com estudantes de graduação da UFF e bolsistas da comunidade e com apoio do Instituto Itaú Cultural, a equipe de Adriana apresentou um documentário e um livro nos quais registra diversas manifestações culturais. Não conseguiram, porém, criar uma agenda cultural do bairro.

?Os eventos têm, constantemente, mudanças de horário e local, e muitos são confirmados com pouco tempo de antecedência. Seria preciso uma presença maior na comunidade, quase diária?, explicou. A pesquisadora, integrante do Observatório da Indústria Cultural da UFF, inicia agora um projeto semelhante em comunidades do Complexo do Alemão, com apoio de outros docentes e com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Outra comunidade que terá mapeamento divulgado será o Complexo da Maré, no qual um censo desenvolvido pela instituição da sociedade civil Redes de Desenvolvimento da Maré registrará os estabelecimentos do bairro, permitindo conhecer oficinas, escolas e estabelecimentos similares. A busca por mapeamentos no país remete a missões e caravanas históricas, desde as missões antropológicas do período colonial à Missão de Pesquisas Folclóricas, liderada por Mário de Andrade em 1938. Mais recentemente, o Programa Cultura Viva é outro levantamento que pode trazer informações profundas sobre a cultura nacional. Ele integra atividades e manifestações culturais, tanto do ponto de vista etnográfico quanto espacial.

O programa, em curso desde 2004, fomenta atividades em mais de três mil estabelecimentos culturais pelo Brasil. O controle destas atividades e sua sistematização, porém, sempre foram tênues, o que levou à criação de um grupo de trabalho em abril deste ano para elaborar diagnóstico, com base nas pesquisas avaliativas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e nos relatórios de auditoria realizados pela Controladoria-Geral da União, segundo informações do site do MinC.

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Carta Aberta à Ministra Marta Suplicy

No último dia do Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação, na quarta-feira (19/09), foi produzida uma carta aberta para ser entregue à Ministra Marta Suplicy, que tomou posse dia 13 de setembro. Segue o texto.

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Excelentíssima Ministra,

Vimos por meio desta parabenizar a iniciativa pioneira do Ministério da Cultura em promover, de forma ampla e irrestrita, a participação e integração de diferentes segmentos da sociedade brasileira na construção de uma política, de fato, pública para a democratização da comunicação e cultura.

Para nós, isto representa um amadurecimento da relação cada vez mais estreita entre MinC e sociedade civil e do esforço que tem sido empreendido na elaboração e construção de diversas ações no campo da cultura e comunicação, tais como: a 1ª e a 2ª Conferências Nacionais de Cultura; a Conferência Livre de Comunicação para a Cultura; Conferência Nacional de Comunicação; Plano Nacional de Cultura; Fórum Nacional de TVs Públicas; Reforma da Lei de Direito Autoral e todas as demais consultas, seminários e encontros que reforçam o elo entre a cultura e comunicação. Destacamos nesse contexto o Programa Cultura Viva, que traz em suas raízes ações de Cultura Digital e Midialivrismo, investindo diretamente em atividades de formação e desenvolvimento de Plataformas Livres para acervo e comunicação, que oxigenaram a cultura popular em seu caminho para a autonomia tecnológica.

Celebramos, então, a oportunidade aberta pela Oficina de Indicação de Políticas Públicas de Cultura e Comunicação realizada pelo MinC entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012 no Rio de Janeiro, no sentido de organizar e propor ações que visem à integração efetiva entre esses campos, atentas às demandas que têm sido levantadas e debatidas. Estamos confiantes de que trata-se de processos legítimos e que, por isso, independem de eventuais alterações no quadro desse Ministério.

Dentre as questões prementes, ressaltamos a necessidade urgente de um novo marco regulatório para as comunicações – ratificando a campanha da sociedade civil “Para Expressar a Liberdade” -, considerando o seu impacto direto sobre a cultura. Entendemos, assim, que a proteção e promoção da diversidade cultural estão relacionadas ao desenvolvimento da cultura regional e local, tal como rege nossa Carta Magna, o Estatuto da Igualdade Racial e outros marcos legais. Dessa forma, acreditamos ser essencial redistribuir as verbas públicas de publicidade, contemplando a crescente demanda de sustentabilidade dos meios independentes, comunitários e populares de comunicação em seus mais variados segmentos sociais.

Além disso, perante a iminente digitalização dos meios de comunicação, faz-se necessário sublinhar potencialidades até agora pouco exploradas, como a otimização do uso do espectro eletromagnético, a multiprogramação e novos serviços, fundamentais para a plena promoção da diversidade. É preciso, então, garantir o apoio à digitalização dos meios comunitários, que hoje somam mais de 10 mil emissoras de rádios de baixa potência, bem como o acesso das TVs comunitárias ao espectro aberto.

Diante da possibilidade de novos e múltiplos canais, propomos que a implementação dos Canais de Cultura, Cidadania e Educação seja feita a partir dos resultados de um seminário específico, organizado conjuntamente pelos Ministérios da Cultura, das Comunicações e da Educação, e em parceria com os movimentos das respectivas áreas.

Finalmente, para a continuidade e aprofundamento desse debate, voltado para a conquista de resultados dos objetivos aqui consensuados, propomos a criação de espaços permanentes e colaborativos de elaboração, acompanhamento e execução das ações pensadas durante a oficina. Esperamos, assim, repactuar a construtiva relação entre Ministérios e sociedade civil, com vistas a conquistar uma real democratização dos meios de comunicação, assumindo como horizonte o desafio da plena promoção da diversidade cultural.

Desejamos boa sorte à gestão que se inicia e colocamo-nos à inteira disposição desse Ministério para seguirmos colaborando com a construção das políticas públicas tão caras à população brasileira.

Com nossas mais altas considerações,

Subscrevemo-nos.

Participantes do Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação

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O documento está disponível para download.

Publicado originalmente em: http://culturadigital.br/comunicadiversidade/2012/09/20/carta-aberta-a-ministra-marta-suplicy/

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