Archive for dezembro de 2010

PARTICIPE: Carta Aberta à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda

Produtores, gestores, artistas e ativistas publicaram na internet uma carta à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda.

Além de dar as boas-vindas à Ministra, o documento registra as expectativas e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura.

O texto completo encontra-se no endereço eletrônico: http://culturadigital.br/cartaaberta
O documento está aberto para a adesão de todos os cidadãos que concordarem com o seu conteúdo.

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Comunicado do Minc aos Pontões de Cultura

A Coordenadora Geral de Gestão Pontos de Cultura Eliete Braga e o Secretário de Cidadania Cultural TT Catalão publicaram no site do Programa Cultura Viva um comunicado com a situação atual dos Pontões de Cultura.

O comunicado pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:

http://www.cultura.gov.br/culturaviva/comunicado-aos-pontoes-de-cultura

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O dia C: dia da Cidadania Cultural, dia de Conveniamento, dia de Cooperação!

Dia 17 de dezembro de 2010, é o dia C. O dia em que a promessa de liberação de recursos para o Ministério da Cultura tem que se confirmar, para que o Ministério como um todo, bem como a SCC em específico, tenham recursos para arcar com seus compromissos. É também o dia limite para a execução de empenhos em 2010, em função da transição de governo. Isso significa que ao final deste semana que se encerra, teremos ou não a confirmação sobre o que muitos dos Pontões terão condição para realizar com recursos do Ministério da Cultura em 2011.

É importante lembrar uma notícia recente sobre esta problemática, divulgado na revista Arede, na qual é possível ler o seguinte trecho:

Procurado por ARede para falar sobre esta situação, o secretário (TT Catalão, responsável pela pasta de Cidadania Cultural, a qual atualmente cuida dos convenios de Pontos e Pontões de Cultura) não respondeu as perguntas. Durante o Fórum da Cultura Digital, na semana de 15 de novembro, o secretário de políticas culturais do MinC, questionado sobre os atrasos no pagamentos de editais, prêmios e bolsas do MinC – e sobre a questão dos pontões de 2007 – respondeu simplesmente que “tudo será pago em até 20 dias, até dezembroVer original.

Existem muitas ações e compromissos não cumpridos dentro da rede de pontos de cultura em 2010, o prejuízo é grande e imensurável se pensado nos elementos humanos envolvidos. Só para constar, os Pontões de Cultura Digital que tinham ações programadas de formação junto a diversos coletivos pelo Brasil, tiveram a quase totalidade de seus trabalhos impedida de acontecer em virtude do planejamento ter sido elaborado em consonância com o acordo entre sociedade-ministerio (não cumprido) de que os convênios dos Pontões seriam efetuados sem maiores pausas temporais na transição 2009-2010. Hoje, em virtude do atual quadro, sabe-se tal prerrogativa apontada figurou como totalmente inverdadeira.

Por acreditar que na importância das ações que vem sendo desenvolvidas e no intento total de verem realizados os projetos a muito discutidos, aprimorados e trabalhados, os pontões tem se organizado para pleitear resolução desta questão. As ações até o presente foram as seguintes:

  1. Articulação de um coletivo de pontões para consolidar uma ação conjunta: politização do debate pelos pleitos requeridos;
  2. Busca de informações sobre os caminhos judiciais possíveis e nos documentar para tal;
  3. Mobilização da rede;
  4. Encaminhamento para o MinC a carta construída coletivamente cobrando urgência nos trâmites;
  5. Ida a Brasília para reunião presencial com Eliete Braga – responsável pela gestão de pontos e pontões de cultura – e Lúcia Campolino – responsável pelos pontões de cultura – para verificar o andamento dos processos.

Todas estas ações tem a finalidade de consolidar uma atuação conjunta e articulada dos pontões em 2011, e para isso é fundamental o desfecho das ações que irão ocorrer nessa semana que se encerra.

O quadro geral extraído da reunião presencial foi o seguinte:

  • Entre os pontões do edital n°2 de 2007 que já finalizaram a vigência de seu primeiro convênio, e que estão postulados a celebrar um novo convênio, temos:

1. Dois projetos encaminhados para pagamento;

2. Sete projetos já empenhados;

3. Quinze projetos encaminhados para empenho mais ainda não empenhados (aos quais devem ter atenção especial para não ficarem sem conveniamento);

  • Há ainda outros projetos em situação diversa na tramitação e que muito provavelmente não tem chances de serem empenados esse ano.
  • Paralelo e este quadro, relativos ainda a pontões de 2007 existem:

1. Dois projetos aditados e em execução;

2. Sete projetos em seu primeiro ano de vigência;

Visto o quadro geral, a ação conjunta que entendemos de maior urgência é garantir o empenho até 17/12/2010 dos 15 projetos que já foram encaminhados para tal. Com os projetos empenhados, mesmo que não seja viável o tempo para a execução de todos pagamentos, eles ficam como “restos a pagar”, de forma a provavelmente terem recebido suas parcelas até março de 2011.

Com isso haveria a garantia de que em 2011, 24 pontões que tiveram boa parte de suas ações paralizadas em função da interrupção do repasse de recursos, voltem à ativa com toda a potência dentro da rede.

Os projetos que não forem empenhados neste ano voltam à estaca ZERO, tramitando novamente em 2011, com novo número siconv e passando por todas as etapas já realizadas até aqui, o que seria bastante desastroso para todos.

Essa luta deve ser capitaniada por todos os pontões envolvidos no referido edital e encampada por toda a rede, esse é o caminho necessário de engajamento, solidariedade e fortalecimento de nós mesmos.

Além das questões apresentadas aqui, existem sem dúvidas muitos outros graves problemas relacionados à parcelas não pagas a pontos de cultura de 2005, aos pontões de 2009, às muitas prestações de contas sem resposta ou ainda às diligências encaminhadas àquelas que já foram ou estão sendo avaliadas. Tudo isso só pode fortalecer uma certeza, em nada nos ajuda a tratativa no varejo e a grande pessoalidade envolvida nos referidos trâmites junto à SCC (Secretaria de Cidadania Cultural). Precisamos tratar estas questões de forma estratégica e organizada.

Esta mobilização deve ser ampla e objetiva a ponto de atingir: o Ministério do Planejamento – para garantir recursos para o MinC ainda em 2010; O MinC – para garantir recursos para a SCC; a SCC – para garantir recursos que viabilizem a execução dos Pontos e Pontões em espera há muito tempo.

Fácil não é, mas tampouco assusta fazedores culturais como nós.

Vamos em frente, somando energias na defesa do interesse público e da continuidade das ações a tanto buscadas até o presente!

Acesso as publicações do Diário Oficial da União. É importante acompanhar as publicações para verificação do que está sendo ou não empenhado.

http://portal.in.gov.br/leitura_jornais

Fale com o Ministério! Ajude-nos nesse pleito!

http://www.cultura.gov.br/site/fale-com-o-ministerio/

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Cultura Digital – Movimento 2.0

Durante o 2º Fórum da Cultura Digital Brasileira, evento acontecido entre os dias 14 e 17 de Novembro em São Paulo com objetivo de dar visibilidade às diferentes comunidades de práticas e interesses que se organizaram na web ao longo do ano de 2010, vários debates fomentaram e apimentaram as discussões em torno da interface entre Cultura Digital, Pontões de Cultura e Sustentabilidade. Mediante essa efervescência de idéias, um pequeno documentário, que conta com depoimentos de ciberativistas e produtores culturais de vários estados, foi produzido.

O fio condutor do audiovisual foi o lançamento do “Movimento Cultura Digital”, uma iniciativa dos representantes dos Pontões de Cultura Digital para o fortalecimento da rede de forma sustentável. Os Pontões são convênios entre o Ministério da Cultura e entidades da sociedade civil organizada  para articular a rede de Pontos de Cultura no Brasil.

Além da participação especial de  Rafael Pascoal Neto, o vídeo registra a apresentação do site http://linhadotempo.culturadigital.org.br por Leo Germani e Ricardo Ruiz, momento utilizado para a contextualização da Cultura Digital no país.

O documentário experimental Cultura Digital: Movimento 2.0 é uma produção do Pontão Ganesha e da Alquimídia.org, editado com software livre, lançado e disponibilizado (sob licença Creative Commons) em alta resolução na TV  Software Livre.

Assista e baixe nos sites:

http://pontaoganesha.org.br
http://tv.softwarelivre.org

Requisições técnicas:

O vídeo é compatível com Firefox 3.5, Chrome 4.x e Opera 10.x usando HTML5 ou Internet Explorer utilizando plugin Java.

Ou assista aqui:

[youtube TN-EwJVilUU]

[youtube g3ra_I_PqHI]

[youtube Y4YNMVkkFJw]

Entrevistados:

Daniel Marostegan – Pontão Nós Digitais

Felipe Cabral – Pontão Nós Digitais

Adriano Belisário – Pontão da ECO

Fred Maia – Ministério da Cultura

Alfredo Manevy – Ministério da Cultura

Zonda Bez – http://meadiciona.com/zondabez

Uirá Porã – http://culturadigital.br/members/uira

Fabiana Goa – Pontão JuntaDados

Stela Cabral –  Pontão Setecidades

Rodrigo Savazoni – Casa da Cultura Digital

Claudio Prado – Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

Fabricio Solagna – Pontão Minuano

Thiago Skárnio – Pontão Ganesha

José Murilo – Ministério da Cultura

Jader Gama – Coletivo Puraqué

Outras informações:

http://culturadigital.br/movimento
http://ganesha.org.br

Baixe no Estúdio Livre:

1 – http://estudiolivre.org/el-gallery_view.php?arquivoId=8278
2 – http://estudiolivre.org/el-gallery_view.php?arquivoId=8281
3 – http://estudiolivre.org/el-gallery_view.php?arquivoId=8282

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CARTA ABERTA DOS PONTÕES – EDITAL 2007

Brasil, 01 de dezembro de 2010

Ao
Exmo. Senhor
JUCA FERREIRA
Ministro da Cultura

Vimos por meio desta pedir esclarecimentos oficiais e urgentes ao Ministério da Cultura, sobre os processos que estão em tramitação referentes aos aditamentos de convênio ou novos convênios dos Pontões selecionados no edital público n° 02 de 04 de Julho de 2007.

O referido edital selecionou 48 pontões espalhados pelo Brasil comprometidos com a disseminação do Programa Cultura Viva e com a articulação dos pontos de cultura em suas referentes áreas de abrangência.

O Termo de Convênio firmado era da execução das atividades durante o período de um ano, sendo que o mesmo previa a possibilidade de aditamento do convênio por mais dois anos, com base nos mesmos valores aprovados para o primeiro ano.

Os Pontões assinaram e executaram suas ações referentes ao primeiro ano de convênio. Foram informados, ainda com o processo em andamento, que o Ministério pretendia realizar o aditamento e que para tal deveriam encaminhar até dois meses antes do prazo de finalização do Convênio diversos documentos entre os quais uma prestação de contas parcial. Tudo encaminhado, os processos de aditamento tramitaram até que a consultoria jurídica do MinC questionou tal procedimento – o aditamento – por falta de bases legais que o sustentasse, já que os prazos dos convênios em questão já estavam finalizados, e indicou que o caminho seria a celebração de novos convênios. Pois bem, com os processos já tramitando há meses toda a estratégia foi colocada em cheque e uma nova tramitação passou a ocorrer, muitos meses decorreram desde então e até o momento não existe uma ação clara do MinC que aponte a solução para tais processos.

A falta de uma comunicação clara e o tratamento no varejo dos processos, sempre atrelados a um alto nível de pessoalidade nas tramitações, assim como a constante troca de quadros técnicos dentro da SCC, construiram um enorme desgaste na relação dos pontões com o MinC, sem contar os altos níveis de constrangimento e descrédito, e as perdas morais e materiais que os trabalhos que vinham sendo desenvolvidos sofreram durante esse longo período.

De forma coletiva os Pontões abaixo assinados vem cobrar uma ação emergencial do MinC para a solução de tal imbróglio jurídico em que nos vemos envolvidos, no qual as responsabilidades cabem única e exclusivamente aos diversos erros cometidos por setores do próprio ministério, e que tem como resultado o atravancamento e a consolidação de diversos gargalos para a ampliação e estruturação da rede de pontos de cultura em todo o Brasil.

Sem mais para o momento.

Att

Assinam:

Pontão Nós Digitais
Pontão Juntadados
Pontão de Cultura Minuano
Pontão Coletivo Digital
Pontão Ganesha
Pontão CDTL
Pontão Eletrocoperativa
Pontão Circo Voador
Pontão Ação Cultural em Rede
Pontão Esperança da Terra
Pontão ExtraConexão – UFBA
Pontão de Cultura da UFSC
Pontão de Cultura Guaicuru
Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ (Estação Digital UFRJ)


DOWNLOAD DA CARTA COM
A SITUAÇÃO DETALHADA DE CADA PONTÃO

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CARTA DE PIRENÓPOLIS

COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA
Pontão de Articulação da Comissão Nacional de Pontos de Cultura

Trabalhador@s da cultura, podemos finalmente celebrar, depois de séculos de completo descaso, o nosso reconhecimento como “sujeitos de direitos” para potencializar nossos saberes e fazeres.

O governo do Presidente Lula plantou muitos sonhos, mas temos colhido consideráveis desilusões. A rede de pontos de cultura precisa abrir os olhos e sensibilizar as autoridades públicas, assim como aqueles que acreditaram em nossos trabalhos, para que possamos nos re-encantar neste novo governo da Presidenta Dilma.

É chegado o momento de acabar com a intolerância e, através de investimentos em ações culturais, viabilizar condições indispensáveis para o aprofundamento da democracia

no Brasil, como o acesso aos bens, meios e ferramentas de reflexão e produção cultural, o fortalecimento da educação e da inclusão social, a democratização da comunicação, entre tantas outras ações que alimentam a cidadania e os direitos humanos no Brasil.

Dessa forma, nós, membros da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), vimos a público nos manifestar sobre a conjuntura política e suas conseqüências para a política cultural brasileira. Não merecemos ser tratados como mero programa de repasse de recursos, muito menos como mercadoria ou instrumento de manipulação eletiva.

Apartir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, incorporou-se a cultura à política institucional e à cidadania e aos direitos culturais e, em 2002, a UNESCO promulgou a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e sua defesa como “um imperativo ético inseparável do respeito à dignidade da pessoa humana”. Porém, mesmo assim, o Brasil precisa avançar muito nos seus investimentos no setor cultural bem como garantir a aprovação imediata da Lei Cultura Viva, da Lei Griô, da PEC 150, do Vale Cultura e do Fundo Cultural do Pré-sal.

A eleição da Presidenta Dilma, nos traz grande esperança da continuidade e consolidação destes Programas. Após 8 anos de Governo Lula, podemos dizer que diversos avanços sociais, econômicos e culturais foram alcançados com destacado reconhecimento nas comunidades abrangidas. Do ponto de vista cultural, apesar dos inúmeros avanços instituídos pelo MinC, ainda enfrentamos o desafio de garantir as Leis Sociais dos Programas Mais Cultura e Programa Cultura Viva e a modernização do Marco jurídico legal da cultura, bem como tornar a cultura tema prioritário na agenda nacional. A pauta das eleições de 2010 comprova o descrédito. A conjuntura atual atrofia a responsabilidade do MinC nos processos de conveniamentos estaduais e municipais ao mesmo tempo em que inviabiliza os CNPJs das associações civis desprovidas de adequada orientação jurídica.

Mesmo tendo beneficiado mais de 8 milhões de pessoas pela Rede Nacional dos Pontos de Cultura, pouco se fez para melhorar o Marco Legal para a gestão de convênios de Pontos de Cultura regulado pela Lei 8.666/1993, pela Portaria interministerial – Inciso II § 2° art. 50 n° 127/2008, Portaria Interministerial nº 342/2008 de 5/11/2008 e IN/STN n° 01 de 15/01/1997, que até 2010, tratou a cultura popular com a mesma rigidez que se trata as grandes obras de infra-estrutura do PAC.

Mas por que a cultura ainda é marginalizada no Brasil? Será porque ela não é capaz de eleger seus representantes nas eleições? Talvez. O que importa é que com direito humano não se brinca. Se “quem produz cultura é a sociedade e cabe aos governos identificar e fomentar tais iniciativas”, jamais tal temática poderia ser negligenciada ou mesmo utilizada como moeda de troca numa transição governamental.

Mesmo com todos os avanços nesses últimos anos, o quadro brasileiro de exclusão cultural é assustador. Cerca de 90% da população brasileira nunca entrou num teatro; lê-se, em média, 4,7 livros por ano; somente 10% dos municípios possui um local dedicado à cultura; 92% dos brasileiros não costuma ir a museus; 80% nunca assistiu a um espetáculo de dança e apenas 13% da população vai ao cinema (IBGE, 2008). Sendo assim, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2010, no coração do Brasil, no alto do Planalto Central, na histórica, bucólica e hospitaleira cidade de Pirenópolis, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), após 3 dias de intensos debates sobre o futuro dos Pontos de Cultura, encaminha a “CARTA de Sustentabilidade dos Pontos de Cultura”, dos Programas Mais Cultura e Cultura Viva que “desescondeu” o Brasil profundo, promoveu cidadania, inclusão, geração de renda e o aumento da qualidade de vida de milhares de atores e fazedores da Cultura Popular, reconhecendo o protagonismo de seu saber e fazer cultural. Seguem abaixo as principais proposições de melhorias para a gestão cultural do Ministério da Cultura e no Brasil:

QUESTÕES BUROCRÁTICAS

Que o MinC disponibilize para a CNPdC a lista com a situação dos Pontos com pendências em prestação de contas, e juntos, busquemos contribuir com a regularização da situação desses Pontos. Para tanto, solicitamos a presença de técnicos do MinC nos estados, e nos casos necessários inicie processo de anistia fiscal e tributária para os Pontos aos quais a medida se faça necessária.

Que o MinC assuma nas instâncias oficiais o compromisso de pagar os editais já aprovados em 2010 e dos Pontões de 2007 e 2009 e todos os editais do Programa Mais Cultura e Cultura Viva que já em andamentos se fizerem.

QUESTÕES DE REGULAÇÃO/LEGISLAÇÃO

Concentrar esforços para o estabelecimento de um novo Marco Regulatório para reger as relações entre o Estado e as entidades da sociedade civil. Consolidação da Lei Social da Cultura Viva para torná-la uma Política Pública de Estado.

1 – Aprovação da Lei Cultura Viva pelo Congresso Nacional e consolidação dos Pontos de Cultura como política pública de Estado;

2 – Aprovação da Lei Griô pelo Congresso Nacional;

3 – Garantia de um Marco Regulatório que favoreça tratamento diferenciado para

desiguais;

Que o novo governo – eleito com o apoio consistente do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura – se comprometa a garantir os recursos necessários à manutenção do desenvolvimento permanente do Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura. Revisão sobre a forma como vem sendo tratada a implantação do Programa Mais Cultura nos estados da Federação.

4 – Aprovação da PEC 150 pelo Congresso Nacional;

5 – Aprovação do Fundo Cultural do Pré-sal, a PEC 236;

6 – Aprovação do Vale Cultura pelo Congresso Nacional

7 – Apoio e incentivo à modernização da Lei de Direito Autoral;

QUESTÕES ORGANIZATIVAS

1 – Fazer da TEIA dos Pontos de Cultura um processo pedagógico de formação política de Agentes Culturais para a transformação Social;

2 – Garantir que a TEIA Nacional e o Fórum Nacional aconteçam semente após TEIAs Regionais e/ou Estaduais e que essas por sua vez aconteçam acompanhadas do processo de cadastro único dos Pontos de Cultura e de uma consulta pública sobre o Marco Regulatório da Lei Cultura Viva dos Pontos de Cultura e toda a sua diversidade;

3 – Garantir recursos para o Encontro Nacional da Ação Griô.

QUESTÕES GERAIS

1 – Garantir Pontos de Cultura em todos os municípios do Brasil;

2 – Fazer com que as formas e expressões culturais do povo brasileiro contribuam como instrumento de aproximação dos povos latino-americanos;

4 – Criar espaços para o livre desenvolvimento das diversidades culturais;

5 – Promover Ações para contribuir na consolidação do Movimento Social dos Pontos de Cultura.

QUESTÕES ESPECÍFICAS

1 – Através das políticas públicas de cultura, gerar ferramentas de acesso aos brasileir@s de matriz africana, indígenas, ciganos, entre outros;

2 – Resgatar oralmente a cultura ancestral a partir do relato dos velhos mestres e Griôs;

3 – Ampliar as ações de Cultura Digital para democratização de acesso aos meios e processos da comunicação virtual para ampliação do conceito e prática colaborativa do software livre e universalização da banda larga em caráter público;

4 – Criar mecanismos para romper o gargalo da comunicação midiática a serviço do show biz;

5 – Fortalecer os movimentos de Cultura da Paz;

6 – Compreender as questões de gêneros, orientação afetivo e de orientação sexual, geração, raça, etnia, classe, como políticas estruturantes para uma nova sociedade.

7. Elaboração de políticas públicas que levem em conta a complementaridade da comunicação e da cultura;

8 – Garantir a presença dos Pontos de Cultura nos mais diversos conselhos e instâncias de participação social nas políticas públicas;

9 – Todas essas solicitações da CNPdC devem ser assumidas pela gestão atual da SCC e MINC e não deixadas na mão da próxima administração.

10 – Assumir o “custo amazônico” como uma realidade e promovê-lo como uma política necessária e afirmativa na execução de políticas públicas setoriais de cultura, tais como Programa Cultura Viva e Programa Mais Cultura

11 – Garantir a preservação dos saberes e fazeres orais dos mestres griôs para a posteridade através de suporte audiovisual e impresso.

12 – Que o MinC proponha ao MEC maneiras diferenciadas de acesso à Universidade de mestres, griôs e agentes culturais que trabalhem diretamente em Pontos de Cultura, e reconhecendo o seu notório saber, como contrapartida, os ingressos realizarão oficinas em parceria com entidades e coletivos que trabalhem na academia para a comunidade acadêmica. O acesso pode se dar por meio de proposta de dissertação a ser apresentada e com foco na ocupação das vagas ociosas das Instituições Públicas de Ensino Superior.

13- Garantir um encontro entre o MEC, MINC e Pontos de Cultura para desenvolver trabalhos em parceria com Escolas Públicas no intuito de avaliar e aprimorar os Programas:

“Mais Educação”, “Escola Aberta”, “Escola Viva” e “Agente Escola Viva”

São signatários desta “CARTA DE PIRENÓPOLIS” artistas de todas as formas de expressão artística, Gestores Culturais de todos os 27 Estados brasileiros e 25 Gts Temáticos que trabalham para a redução das desigualdades sociais, representando mais de 3000 Pontos de Cultura, que afetam mais de 8.000.000 de brasileiros, segundo dados do IPEA/2010.

Pirenópolis, 28 de novembro de 2010

Comissão Nacional de Pontos de Cultura

Link texto OriginalDownload da Carta

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