Archive for fevereiro de 2011

Fortalecimento de Rádios Comunitárias com Software Livre!

O Objetivo é tornar mais ágil o processo de obtenção de outorga e universalizar o serviço

O Ministério das Comunicações deve lançar, ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de tornar mais ágil o processo de obtenção de rádio comunitária no país e universalizar o serviço. A principal ação do plano é divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba atrasando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.

Segundo o Minicom, no país, atualmente há autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora. Para seguir essa diretriz apontada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, determinou algumas mudanças na estrutura do ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República para passar a valer.

Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, em 13 municípios do Brasil nunca foram lançados avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou.

Genildo Albuquerque esclareceu que o Plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na concessão de novas rádios e acompanhamento das que já existem.

O secretário lembrou que a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) completou 13 anos no sábado, 19 de fevereiro e este “é um bom momento para comemorarmos com o lançamento de um Plano que irá racionalizar e melhorar o processo de outorga de rádios comunitárias”, destacou.

Software livre

O Plano Nacional de Outorgas inclui também outras ações para fortalecer o setor. Uma das propostas é fomentar o desenvolvimento de um software livre, disponível gratuitamente para download, para a gestão das emissoras de radiodifusão comunitária. A ferramenta traria facilidade tanto na parte administrativa quanto na organização da programação.

Além disso, o Minicom vai promover ciclos de palestras, oficinas e cursos visando a capacitação dos radiodifusores comunitários, em parceria com emissoras públicas e outras entidades. Outra proposta é disponibilizar gratuitamente um acervo de programação diferenciada e de qualidade para rádios comunitárias, por meio da articulação de iniciativas de diversos órgãos públicos que produzem esse tipo de conteúdo. O ministério também estuda formas de cooperar com a montagem da infraestrutura necessária à instalação das rádios.

Via tele.síntese.

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Campanha Banda Larga é um direito seu! Participe!

[vimeo 12650225 http://vimeo.com/12650225]

http://www.campanhabandalarga.org.br

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Carta da Comissão Paulista de Pontos de Cultura para Ministra Ana de Hollanda

Como resultado da Caravana rumo à Brasília, no encontro entre representantes de Pontos de Cultura com o Ministério da Cultura em diálogo aberto, houve entrega do seguinte documento (abaixo). Houve também registro da reunião na regional São Paulo do Ministério. Ver aqui.

Carta da Comissão Paulista de Pontos de Cultura para Ministra Ana de Hollanda

Nós, representantes da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura e do Movimento de Pontos de Cultura de São Paulo, numa ação autônoma, com o objetivo de contribuir com a Comissão Nacional de Pontos de Cultura e reconhecendo a importância da organização em diversos níveis do Movimento Nacional de Pontos de Cultura, explicitamos nesta carta as expectativas e pautas relativas ao Marco Legal do Programa Cultura Viva, à formulação de políticas públicas para a cultura, à regularização das pendências dos convênios firmados desde o primeiro edital de outubro de 2004 e aos pagamentos das parcelas em atraso dos Pontões, Pontos, Redes, Prêmios e Bolsas, vinculados às extintas Secretarias SCC e SID.

Nosso intuito é o de cooperar no processo de consolidação das políticas públicas para a cultura, iniciado nos últimos oito anos e em consonância com os compromissos de campanha da Presidenta Dilma Roussef. Dentro dos princípios da gestão compartilhada, reconhecemos a tarefa da Ministra em atuar como servidora pública, garantindo o cumprimento dos acordos firmados entre estado e sociedade civil dentro desse processo, durante os fóruns estaduais e nacionais de Pontos de Cultura.

Para tal propomos as seguintes pautas:

1-PROGRAMA CULTURA VIVA

1.1-  1141 – CULTURA VIVA – ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

1.2-Promover Seminários em todas as TEIAS estaduais e /ou regionais em 2011 para que haja a contribuição democrática e participativa dos representantes dos Pontos de Cultura na elaboração do texto do Marco Legal do Programa Cultura Viva em parceria com a Casa Civil e em gestão compartilhada e efetiva com o GT de Legislação da CNPdC – Comissão Nacional de Pontos de Cultura com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa  42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

1.3- Promover audiências públicas para debater o Marco Legal do Programa Cultura Viva, nas 27 Assembléias Estaduais, com ampla participação democrática e popular em parceria com a Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional e gestão compartilhada e colaborativa dos GTs Estaduais da CNPdC, o GT de Mobilização e as Comissões Estaduais e/ou Fóruns de Pontos de Cultura Estaduais com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL).

1.4- Colaborar com a consulta pública do texto base que irá definir o Marco Legal do Programa Cultura Viva disponível no site do MinCC linkado no www.culturadigital.br durante 90 dias em parceria com a Casa Civil com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

2- LEGISLAÇÃO E BUROCRACIA

2.1– Esforços para o estabelecimento de um Marco Regulatório específico para reger as relações entre o Estado e as entidades da sociedade civil em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República que possa garantir um tratamento que contemple a diversidade cultural brasileira.

2.2– Consolidação da Lei Social da Cultura Viva para torná-la uma Política Pública de Estado, em consonância com os debates públicos a ser realizados.

3- PROGRAMA MAIS CULTURA e os convênios com as Redes Estaduais e Municipais

3.1– Acompanhamento presencial do MINC, assistido pelas comissões Estaduais ao processo de implantação do Programa Mais Cultura nos Estados da Federação com relação à essência das diretrizes e objetivos do Programa Cultura Viva, sobre a formação horizontal das redes, colaborativa e com gestão compartilhada.

3.2– Em particular, em relação ao Convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Minc, que propõe o parcelamento do repasse devido de dez-2010 em 12 vezes para quitação a partir de março de 2011; solicitamos ao Minc o compromisso de assumir todos os ônus que esse parcelamento venha gerar para os  Pontos a saber:

a) que os custos de capital sejam pagos imediatamente, sem inclusão no parcelamentos;

b) que os rendimentos previstos para o pagamento em parcela única sejam feitos juto à última parcela; como forma de garantir os custos e ônuns gerados para os pontos a partir do parcelamento;

c) que seja garantido o pagamento integral da parcela de 2011 em Dezembro conforme previsto em contrato.

3.3– Apoio efetivo, contínuo e financeiro do MINC na implantação e uso do software livre nos equipamentos multimídia conforme descritos nos editais e nos convênios assinados com as i nstituições para todos os Pontos de Cultura em gestão compartilhada com os Pontões de Cultura Digital de 2007.

3.4– Fomentar e ampliar as políticas de  Cultura Digital como instrumento que permitirá a comunicação em rede entre os diversos Pontos de Cultura, a divulgação das atividades produzidas, a democratização de acesso aos meios e processos da comunicação virtual para ampliação do conceito e prática colaborativa do software livre com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

4-PONTÕES DE CULTURA

4.1–  Regularização da situação dos Pontões de Cultura que são, ações estruturantes para o Programa Cultura Viva. Incluindo o pagamento de parcelas atrazadas desde 2009 até a finalização de convênios de Projetos aprovados, uma vez que a demora na execução dessas ações prejudica a expansão e qualificação da Rede de Pontos de Cultura.

5- PENDÊNCIAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PONTOS DE CULTURA

5.1– Solicitamos que seja feito um mutirão em todos os  estados para que se resolva definitivamente as pendências de prestação de contas de todos os Pontos de Cultura conveniados desde o primeiro edital, sejam elas quais forem, com a colaboração dos GTS Estaduais da CNPdC, das Comissões Estaduais e equipe do MinC;

5.2– Anistia para os Pontos de Cultura que tiveram suas prestações de contas indeferidas por terem cometido erros induzidos por informações equivocadas dos concedentes.

6- PLOA 2011 para o Órgão: MINISTÉRIO DA CULTURA

Cod. 1141-Programa Cultura Viva, Arte, Educação e Cidadania
Cód. 1355- Programa Identidade e Diversidade Cultural -Brasil Plural

6.1– Solicitamos que nos seja informado o valor das dotações orçamentárias destinadas aos Programas Cultura Viva-1141 e Identidade e Diversidade Cultural-Brasil Plural-1355, assim que o decreto da Presidenta Dilma for assinado;

6.2– Solicitamos a relação de todos os editais, projetos e programas que ficaram em restos a pagar do orçamento de 2010 do Programa Cultura Viva-1141, no prazo de 10 dias, e deste total nos informar o que foi empenhado dos Pontões 2007-Renovação, Pontões 2009-Novos, Pontos, Redes, Prêmios e Bolsas de 2009 e 2010; bem como a previsão da  relação de contas a pagar para o ano 2011  para iniciarmos a mesa de negociações;

6.3– Solicitamos a relação de tudo que ficou de restos a pagar do orçamento de 2010 do Programa Identidade e Diversidade Cultural-Brasil Plural-1355 no prazo de 10 dias, e deste total nos informar o que foi empenhado dos Editais, Prêmios e Bolsas de 2009 e 2010; bem como a relação de contas a pagar para ano de 2011 para iniciarmos a mesa de negociações;

6.4– Solicitamos que os valores e o cronograma de pagamento sejam elaborado com a participação e colaborativa dos GTS Estaduais da CNPdC e das Comissões Estaduais de Pontos de Cultura.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2011

Comissão Paulista de Pontos de Cultura


Registros Videográficos

[youtube -dljhhoMnN0 http://www.youtube.com/watch?v=-dljhhoMnN0]

[youtube OEkAIREhbpc http://www.youtube.com/watch?v=OEkAIREhbpc]

Registros de video: http://www.dailymotion.com/user/canalcomunitario/1


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Caravana rumo à Brasília!

Representantes de Pontos de Cultura de todas as partes do estado de São Paulo embarcam na noite de hoje rumo a explanada dos ministérios em Brasília. Pintores, atores, músicos, capoeiristas, desenhistas, dançarinhos, congadeiros, ativistas da Cultura Digital, mestres de tradição oral, entre outros profissionais da Cultura estão nesse momento ligando os motores para uma caravana com ponto de chegada no Ministério da Cultura.

O objetivo, a uma só voz, é explicitar o descontentamento crescente de vários setores culturais da sociedade civil, especialmente Pontos de Cultura e ativistas da Cultura Digital, para com a política pública de Cultura a ser gestada pelo Ministério da Cultura. Convênios em atraso, ausência de efetiva gestão compartilhada e freamento dos processos que efetivariam a Reforma de Lei de Direitos Autorais tem sido grandes temas de tensão na nova gestão do Ministério.

Tal caravana surgiu a partir do contexto de encontros dos Pontos de Cultura do estado de São Paulo: a Comissão Paulista dos Pontos de Cultura, em reunião realizada na Teia Regional de Ribeirão Preto, em 30 de janeiro de 2011, reconheceu que há um MOVIMENTO dos Pontos de Cultura constituído sem partidos, sem heróis ou mártires, pautado na livre associação de pessoas de comum interesses; e, dentro da relação dos Pontos de Cultura com o estado, entendeu a sua responsabilidade, buscando agora apresentar de forma clara suas demandas.

Deliberou-se, portanto, a data de 22 de fevereiro de 2011 como um levante do Movimento de Pontos de Cultura do Estado de SÃO PAULO sob o mote:

“Em direção ao diálogo e à construção da gestão compartilhada com o MinC, iremos à Brasilía esperançosos de nos encontrarmos com a ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, a fim de dialogarmos sobre as demandas referentes ao programa Cultura Viva e seus desdobramentos”.


Na mesma data, também deliberou-se que, muito embora esta iniciativa seja uma decisão do coletivo de Pontos de Cultura do estado de São Paulo, é tarefa deste, unido a outros coletivos que integram a Rede transversal de trocas desse Movimento Social, fazer saber e convidar o maior número possível de ponteir@s, artistas, ativistas e gestores culturais envolvidos (DIRETA E INDIRETAMENTE) no programa Cultura Viva, sejam eles oriundos de qualquer outro estado federativo.

São muito bem vindas todas as delegações que decidam unirem-se a nós em Brasília no dia 22 de fevereiro.

A proposta deste encontro com o Ministério, surge da clara compreensão de que o Programa Cultura Viva transcende questões financeiro-orçamentárias e/ou processos políticos de tomada de decisões à respeito das políticas culturais do país por parte do Ministério. O que realmente está sendo buscado é a criação de relações transparentes e diretas, nas quais o respeito mútuo seja a tônica. Assim, a gestão compartilhada e demais princípios do Programa Cultura Viva, constituem a principal pauta.

O desejo maior é de que o programa seja uma política de estado, devendo abraçar demandas de seus beneficiados, membros da sociedade civil, independentemente de inclinações partidárias e ideológicas.

O compromisso mor é com a cultura, a realidade de quem a faz e seus resultados, em todos os aspectos, que abrangem a amplitude do significado da palavra “cultura”, remetendo ao educacional, à conscientização e à promoção do desenvolvimento social pautado nas liberdades e direitos individuais e coletivos.

Siga nesse rumo você também! Vamos tocar nossos tambores, fazer um carnaval, manifestar nossas reivindicações. Vamos promover também nossas culturas, pois o intuito é garantir manifestação, mobilização e visibilidade.

Nossa arte não imita a vida, é arte viva. Assim como é VIVA nossa CULTURA, pulsando em cada um de nós!

Vamos tod@s ao MinC em Brasília e nas Regionais distribuídas nos estados no dia 22 de fevereiro.

O Programa Cultura Viva merece essa atitude de defesa aos seus princípios básicos e isso já é muito além do que tornar o Cultura Viva uma política de Estado, é tornar o Cultura Viva uma política do Povo.

Afinal, que Estado queremos? Queremos um Estado que dialogue conosco, reconheça nossa potência e se disponha a investir para que ela se efetive.

Frente Estadual Paulista de Pontos de Cultura

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Ocupação Cultural do Minc/SP dia 22 / terça-feira / meio dia

Rua Formosa, 367  – Edificio CBI,  rua começa atrás do Teatro Municipal, segue ao lado da praça Ramos até o Vale do Anhangabaú –  acesso pelos metrôs Anhangabaú e São Bento, ônibus p/ Praça Ramos ou Terminal Praça do Correio.

Propostas para Ocupação Cultural Colaborativa

  • Concentração  a partir do meio dia (prevendo a reunião em BSB,  durante a tarde);
  • Ato/manifestação no Anhangabaú, em SP ou em pontos estratégicos de outros estados, intervenções, performances, batuque, Tv de Rua, recados para o Minc, Dilma, ministra, parlamentares etc sensibilização da população para nossa causa, etc;
  • Levar instrumentos, apitos, panelas  cartazes, perna de pau, malabares,  material de oficinas artísticas e culturais para as pessoas que circulam  pelo Vale do Anhangabaú (pintura facial,  guache, papel, bexigas,  dobradura,  grafite e outros possíveis);
  • A sugestão é que os representante dos pontos que não forem para Brasília, convoquem  oficineiros,  usuários  e lideranças das entidades e comunidades atendidas, outros movimentos ligados a cultura, em especial o pessoal da cultura digital,  para participarem da manifestação e colaborar nas atividades e construção das reivindicações.
  • Ir caracterizado, com figurinos, adereços, cartezes,  estandartes de ações culturais dos pontos, faixas etc;
  • Colaborem com a divulgação convide usuários dos pontos, converse com os representantes d Macros e  pessoas atuantes em cultura da região quem vai,  organize grupos, repasse  para suas listas e gupos de discussão ligados ao assunto.
  • Permanência no prédio  durante a reunião com a ministra, (viabilizar acompanhamento da transmissão via net/ streming  e quem sabe se conseguirmos tecnicamente, daqui para lá;
  • Avaliações pelos presentes e deliberações;

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Os falsos nacionalistas da cultura e os perigosos rumos da criminalização do acesso à informação

Hoje o jornal BRASIL DE FATO trouxe uma notícia de destaque para o atual cenário político brasileiro da cultura. De autoria de Pablo Ortellado, professor Doutor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, a notícia intitulada “Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”)” aponta para um intrincado processo de mitificação em torno dos atuais processos de compartilhamento de conteúdos na rede.

Segundo Ortellado, muitos interesses particulares, especialmente os ligados a indústria cultural, tentam pregar a falsa e nacionalista idéia de que licenças livres e abertas como Creative Commons estão a serviço de processos mercantilistas, o que, na prática, é totalmente o inverso. Segue texto na íntegra.

No mercado de música brasileiro, os autores são brasileiros, mas as empresas são estrangeiras

Pablo Ortellado

A ascensão de Ana de Holanda para o Ministério da Cultura com a promessa de reavaliar a revisão da lei de direitos autorais “em defesa dos autores” gerou um acirrado debate que tem animado as páginas dos cadernos de cultura. No debate, tem aparecido com orquestrada frequência uma curiosa tese: os críticos da nova política do ministério são ingênuos manipulados pelas grandes empresas de Internet que querem se apropriar da cultura brasileira sem pagar pelo conteúdo. A revisão da lei de direitos autorais ampliando exceções e limitações, a supervisão estatal das sociedades de gestão coletiva (como o ECAD) e o estímulo ao licenciamento livre (por meio de licenças como as Creative Commons) causariam apenas prejuízo aos autores brasileiros. As grandes corporações do mundo digital, ao contrário, seriam as grandes beneficiadas, já que explorariam o acesso livre a esses conteúdos por meio de publicidade. Contra essas políticas inovadoras, seria preciso manter as regras e políticas de direito autoral atualmente em vigor que protegem razoavelmente bem os autores e são uma plataforma adequada para a projeção internacional da cultura brasileira.

A linguagem anti-imperialista surpreende, vindo de onde vem. Os defensores da tese são os sócios locais da indústria cultural internacional, sobretudo do setor fonográfico – empresas nada nacionais como a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. Obviamente, a acusação é apenas um jogo retórico, mas como tem encontrado algum eco, não seria despropositado relembrar alguns fatos básicos.

No mercado de música brasileiro, os autores são brasileiros, mas as empresas são estrangeiras. O discurso pseudo-nacionalista só pode funcionar porque o Brasil tem uma situação ímpar: é o único país, fora os Estados Unidos, onde o consumo de música nacional é superior ao de música estrangeira. No entanto, essa música nacional é explorada por empresas majoritariamente estrangeiras: a Warner, a Sony, a EMI e a Universal. O que temos, portanto, é uma associação entre os grandes autores nacionais (os velhos nomes da MPB e os novos nomes do pop e do sertanejo) e as grandes empresas internacionais.

Os intermediários, em boa parte estrangeiros, se apropriam de mais de 50% do direito autoral. A venda de discos e a execução pública (rádio, TV e shows) movimentam juntos pelo menos 400 milhões de reais anuais em direito autoral. Esses valores são distribuídos para os atores da cadeia produtiva da música: de um lado, criadores strictu sensu como compositores, arranjadores, intérpretes e músicos e, de outro, intermediários como empresas fonográficas, associações de autores, produtores e o escritório de arrecadação (ECAD). Na divisão dos recursos do direito autoral, os intermediários ficam com 51% e a menor parte dos recursos é dividida entre os criadores.

O Brasil é altamente deficitário em direito autoral. Se há ainda alguma dúvida que a exploração do direito autoral é interesse estrangeiro, basta olhar a balança comercial de direito autoral do país com os Estados Unidos. Todos os anos enviamos mais de 2 bilhões de dólares como pagamento de direito autoral (em todos os setores – não apenas música). Os americanos, por sua vez, nos pagam apenas 25 milhões.

A remuneração aos autores brasileiros é concentrada, distorcida e segue critérios obscuros. A distribuição dos recursos de direito autoral no Brasil é, antes de tudo, distorcida pelo jabá, mecanismo pelo qual as empresas pagam para ter a música executada nas rádios e TVs para depois receberem o direito autoral de execução e vendas como “retorno”. Além disso, o escritório de arrecadação tem procedimentos obscuros que não podem ser auditados e que concentram a distribuição em muito poucos autores.

O que temos então é uma indústria predominantemente estrangeira que se apropria da maior parte dos recursos de direito autoral em detrimento dos verdadeiros criadores e os remete ao exterior para as matrizes. No entanto, como remunera bem alguns poucos autores brasileiros segundo procedimentos obscuros, estes agem como porta-vozes nacionais desta estrutura internacional de exploração da cultura brasileira.

Se tudo isso ainda não é suficiente, uma última e conclusiva evidência pode ser encontrada na contribuição da IIPA (International Intellectual Property Alliance) para o relatório 301. O relatório 301 é um mecanismo comercial do governo americano por meio do qual tenta interferir nas políticas de direito autoral de “países em desenvolvimento”. Esse relatório avalia se a política de direito autoral desses países, no entender dos Estados Unidos, é adequada – e se ele considerar que a de algum país não é, pode punir com sanções comerciais unilaterais. A IIPA que é uma organização que reúne as indústrias do software, do disco, do filme, do livro e dos games nos Estados Unidos, no seu último relatório defende exatamente as mesmas posições quanto à reforma da lei de direito autoral que o atual ministério da cultura – motivo pelo qual as posições da ministra são diretamente elogiadas.

É no mínimo curioso que agentes das grandes multinacionais utilizem um discurso nacionalista e até anti-imperialista para atacar os ativistas da cultura livre. É evidente que se trata de má-fé orientada a atingir resultados políticos. Mas como a mentira e a má-fé se disseminam talvez valha a pena esclarecer algumas coisas:

O movimento de cultura livre defende a independência dos criadores, não a indústria – nova ou velha. Embora o movimento seja uma rede mais ou menos solta de ativistas, sem um programa explícito, me parece claro um objetivo comum: o de produzir uma nova economia da cultura, na qual os criadores e não os intermediários sejam os principais beneficiários dos dividendos econômicos e na qual os bens culturais possam circular livremente sem barreiras de direito autoral, permitindo o acesso de todos ao patrimônio cultural. A cultura que se vislumbra é uma cultura na qual os criadores sejam remunerados e, simultaneamente, o público tenha acesso às obras. Há várias experiências bem sucedidas em curso sobre como realizar esse objetivo – principalmente aquelas na qual há deslocamento da fonte de remuneração do criador, do direito autoral para serviços, como shows e apresentações ao vivo. Esse movimento não pretende que os intermediários da velha indústria (gravadoras, editoras, etc.) sejam simplesmente substituídos por novos intermediários (empresas de Internet, editoras digitais, etc.), nem que os criadores não sejam remunerados. O movimento de cultura livre defende um modo de produzir cultura descentralizado, diverso, esteticamente autônomo, economicamente sustentável e no qual os bens culturais sejam acessíveis a todos.

O mundo que os novos intermediários vislumbram é diferente. É um mundo no qual o acesso às obras, gratuito ou apenas mais barato, é organizado por grandes empresas que comandam indiretamente a cadeia produtiva e geram dividendos com a venda da privacidade dos usuários para publicidade dirigida. É um mundo onde se pode ler livros ou escutar música na Internet gratuitamente sacrificando a privacidade pessoal para a venda de publicidade. Esse modelo traz grandes riscos para uma liberdade civil fundamental que é a privacidade, coloca em risco a autonomia econômica e estética dos criadores e ameaça a diversidade de oferta de obras para os consumidores.

Como se vê, o programa dos defensores da cultura livre é muito diferente do programa da nova indústria cultural. Mesmo assim, os defensores do velho modo industrial de produção da cultura tentam desqualificar o movimento de cultura livre apresentando-o como agente das novas empresas.

Não podemos ficar presos, no entanto, a duas alternativas corporativas, que subtraem, cada uma a seu modo, a autonomia de criadores e consumidores. O processo de mudanças nos modos de produção da cultura não nos leva a ter que escolher entre a EMI e a Google. Ele abre uma janela de oportunidades para novas práticas e novas políticas que emancipem e protejam os autores frente ao poder econômico dos grandes intermediários e que apoiem as potencialidades de acesso à cultura trazidas pelas novas tecnologias. É esse tipo de visão que esperamos do Ministério da Cultura.

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Ministra da Cultura fala sobre o Programa Cultura Viva e sobre nova Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

Em nota oficial publicada hoje no site do Ministério da Cultura, a Ministra Ana de Hollanda reafirmou a importância e a necessidade de continuidade e aprimoramento do programa Cultura Viva, bem como de todas as iniciativas de Pontos de Cultura espalhadas pelo Brasil. Na mesma nota há também menção a nova e estratégica Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, resultado da fusão das antigas Secretaria de Cidadania Cultura e Secretaria de Diversidade Cultural.

Leia na íntegra abaixo.

O programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, é um marco da cena pública de práticas e experiências que forjam as políticas culturais no Brasil. Iniciado em 2004, possibilitou desvelar uma enorme rede criativa  no país, com a implantação de pontos de cultura em todo o território nacional.

Conforme dito no meu discurso de posse no MinC, este ministério reconhece, valoriza e tem claro a necessidade da continuidade e aprimoramento do programa Cultura Viva, sobretudo a partir de um intenso diálogo com todos os setores dessa conquista histórica.

Com a chegada de novos colaboradores, há um esforço concentrado para enxergar a realidade e particularidades de cada Ponto de Cultura, com o claro intuito de superar as dificuldades enfrentadas, avançar e aperfeiçoar essa construção política.

A nova Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural tem o objetivo de integrar ações, criar sinergias, articular redes, aumentar o nível de cooperação, ampliar a visibilidade e potencializar a diversidade e as singularidades –e, em especial, inovar o exercício de uma plena cidadania.

Ana de Hollanda
Ministra de Estado da Cultura


Via MinC.

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Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Marta Porto, se reúne com pontos de cultura do Rio de Janeiro

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC), Marta Porto, esteve hoje em uma reunião com a comissão dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro, na primeira de uma série de encontros que vai realizar com representantes de pontos de cultura. Ela informou que uma vez “aberto o orçamento do MinC”, o que deverá acontecer em março, a prioridade dos pagamentos são os recursos em atraso dos Pontos de Cultura conveniados diretamente com o ministério, os pontos conveniados com estados (citou nominalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) e os prêmios e bolsas dos editais de 2010. O pagamento será feito apenas para os pontos que tenham sua prestação de contas em dia. “Os restos a pagar anteriores a 2010 dependem de uma orientação do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, para todo o governo, sobre como serão tratados”, explicou ela.

Além disso, informou a secretária, o MinC deverá montar escritórios de acompanhamento dos pontos nas representações regionais do MinC. O ministério tem representações regionais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia; nas regiões Nordeste, Sul e Norte; além de um escritório no Acre, mas a secretária não deixou claro quando nem em quais regionais seriam criadas essas equipes de acompanhamento.

Gestão ou administração?

As informações acima se referem à administração dos convênios entre o ministério e os pontos. Marta Porto se referiu à necessidade de “arrumar a casa”, ou seja, levantar exatamente as informações sobre o passivo do ministério e pagá-lo, antes de colocar na rua novos editais para a expansão da rede de pontos e pontões de cultura. Essa postura gerou críticas da plateia quanto a uma possível ênfase na “gestão” do ministério, em detrimento da ênfase no diálogo com as redes de cultura e da formulação política realizada, nos últimos oito anos, a partir desse diálogo. Essa gestão colaborativa, na opinião de muitas pessoas que se expressaram na reunião, foi uma das maiores realizações da gestão do MinC entre 2003 e 2010, e não pode se perder. “Não se pode separar o processo de construção de resultados e os resultados desejados”, enfatizou Giuseppe Cocco, do Pontão da ECO, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A ênfase na necessidade de diálogo e de continuidade das políticas construídas com a sociedade civil durante as gestões de Gilberto Gil e de Juca Ferreira foi reiterada durante todas quase quatro horas que durou o encontro. Entre as propostas apresentadas no início da conversa, pela comissão dos pontos fluminenses, estavam: a continuidade, a consolidação e o avanço do Programa Cultura Viva, com sua transformação em política pública; a qualificação da nova equipe do MinC pelos pontos de cultura; o compromisso de uma gestão compartilhada; a realização de orçamentos participativos; a anistia aos pontos que não têm sua prestação de contas regularizadas; um modelo de conveniamento (e prestação de contas) mais adequado à realidade dos pontos; a abertura de novos editais; a continuidade das políticas de cultura digital, compartilhamento e o encaminhamento da proposta de reforma na Lei de Direitos Autorais. A secretária se comprometeu a manter um diálogo permanente  – chegou a falar em ampliar esse diálogo para os usuários dos pontos, “jovens, velhos e crianças”, o que descaracteriza a proposta dos pontos sobre participação na gestão.

Continuidade

Já no final da reunião, depois de muitas críticas à ênfase na gestão e no possível caráter antidemocrático de substituir a prática de desenvolvimento colaborativo de políticas e soluções pela de decisões centralizadas, um ex-colaborador do MinC pediu a palavra e disse: “é preciso diferenciar gestão, que são as grandes diretrizes políticas, as hierarquias, o sistema de comunicação e os aspectos ideológicos, de administração”. “Hoje, aqui, estamos continuando um diálogo que existe há anos, e que resultou em decisões sobre a Lei de Direitos Autorais, a necessária Lei do Cultura Viva, as decisões da Conferência Nacional de Cultura”, disse outra participante. “Queremos uma gestão de continuidade disso, queremos estabelecer agendas de debates e estabelecer reuniões para debater essa agenda”, concluiu. Marta Porto, que fez questão de deixar claro que a gestão encarregada do MinC é de continuidade e melhoria, e recuperou sua própria trajetória de ativista e articuladora de políticas culturais, participante das Teias e da Conferência Nacional de Cultura, se comprometeu com a continuidade — da gestão anterior do MinC e do diálogo. Mas ainda não deixou explícito por quais caminhos essa continuidade vai se dar.

Via ARede: http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/3869

Veja o vídeo em Live Show.

Registros Videográficos

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[youtube GPwIuy4UHXk http://www.youtube.com/watch?v=GPwIuy4UHXk]

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Brasil de Fato: “Revés no Ministério da Cultura”

O jornal Brasil de Fato de hoje trouxe a seguinte chamada em sua capa para a notícia da sessão de CULTURA: “Cultura uma passo para trás”.

A reportagem chama a atenção para o que o jornal classificou como “postura mais conservadora do governo Dilma” e aponta para uma situação constrangedora que se perfaz mediante as novas ações do MinC: o setor cultural foi o que mais se mobilizou durante a campanha eleitoral de 2010 para eleger a presidenta Dilma por acreditar em suas propostas de governo e é, hoje, o que mais está descontente com as ações do governo.

______________

Revés no Ministério da Cultura

17/02/2011

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

Durante a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, em 2010, um dos setores sociais que mais se mobilizaram por sua candidatura foi aquele ligado à produção cultural. A política implementada pelos ministros da Cultura durante o mandato do ex-presidente Lula, Juca Ferreira e Gilberto Gil, era vista como um dos braços mais progressistas do governo. Considerando o forte enraizamento social dos produtores de cultura que apoiavam o governo, sua organização, nas ruas, em apoio a Dilma, e o significativo acesso dos militantes da Cultura Digital às mais variadas formas de comunicação, não há como negar o papel imprescindível desse setor na eleição da candidata do PT. Quando a campanha de José Serra (PSDB) adotou uma tática difamatória pela internet, por exemplo, foram essas pessoas que, por militância, saíram em defesa da petista.

Eleita, Dilma demorou a escolher o responsável por assumir o MinC. Mais de 20 nomes foram cogitados, e o movimento cultural pressionava pela manutenção de Juca, ou de outro nome próximo à mesma política. A presidente surpreendeu quando anunciou a escolha de Ana Buarque de Hollanda para a pasta. Com experiência administrativa de pouca expressão, teria sido escolhida pela proximidade com o grupo político que orbita em torno do ator petista Antônio Grassi, além de ser mulher e carioca – até então, o Ministério tinha pouca presença do Rio de Janeiro. Grassi foi nomeado por Ana presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), onde já havia atuado na gestão anterior, e de onde foi demitido por Gilberto Gil, em 2007. Movimentos como os de Software Livre, Cultura Digital e Pontos de Cultura estranharam a escolha de Ana, mas mantiveram o apoio tácito ao governo. Desde que assumiu, entretanto, a nova ministra tem sinalizado em direções que têm sido consideradas, por parte do movimento, mais conservadoras.

Primeiro, ela deu declarações de que a Reforma na Lei dos Direitos Autorais “foi discutida com a sociedade, mas não se chegou a consensos. Precisa ser novamente colocada em discussão”. O processo de discussão da reforma tomou, pelo menos, seis anos. Diversos seminários e congressos foram realizados com a participação de uma ampla gama de setores sociais. Juca deixou um projeto pronto ao novo governo. Ana de Hollanda já dera pistas de ter um posicionamento menos ousado no texto que, em 2008, ela escreveu no blog de Grassi. “Com o surgimento da internet, celulares, com seus provedores, softwares, empresas de telefonias e grandes grupos que englobam tudo acima, a criação é o elo mais fraco e fácil de se neutralizar com o irônico discurso de ‘democratização do acesso’”, postou.

Uma segunda sinalização considerada negativa pelo movimento de Cultura Digital foi a declaração de que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não precisa de supervisão estatal. O Ecad é uma instituição privada criada por lei federal (5.988/73), o que para muitos significa uma aberração jurídica. Detém o monopólio da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais. Pratica a cobrança rigorosa do dinheiro – inclusive em eventos como festas juninas ou infantis – e é pouco transparente na utilização desses recursos. Há setores que defendem sua extinção ou substituição. Os mais moderados apoiam apenas o óbvio, a supervisão estatal, que a ministra agora diz ser desnecessária.

No início deste mês, a ministra se reuniu com o advogado Hildebrando Pontes, vinculado ao Ecad. O encontro foi visto com muita preocupação pelos setores mais progressistas da discussão do direito autoral, ainda não recebidos pela ministra. De posições muito conservadoras, Hildebrando é cogitado para chefiar a secretaria de direito autoral. “Seria como nomear o Ronaldo Caiado [deputado federal da bancada ruralista] para o Ministério da Agricultura”, compara Pablo Ortellado, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (GPOPAI/USP). Hildebrando já declarou que, para ele, não deveria existir o domínio público – o direito autoral deveria durar para sempre. Ele fez a defesa do Ecad em centenas de processos em distintos tribunais, entre os quais o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foi, entretanto, uma outra medida de Ana de Hollanda a que mais polêmica gerou entre os setores culturais. O MinC substituiu, repentinamente, a mensagem de rodapé em seu site. O Ministério retirou a referência ao Creative Commons, modelo de licenciamento alternativo escolhido na gestão Gil, substituindo-a pelo texto: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”. Sem grandes consequências práticas, a medida tem valor simbólico, com implicações políticas e eventualmente jurídicas. “Essa frase causa diversos problemas. A nossa lei de direitos autorais é uma das mais restritivas do mundo e diferencia a ‘reprodução’ da ‘publicação’. A frase trata apenas do direito de reprodução de modo que alguém que republique os conteúdos do site do MinC no seu próprio site não está coberto por ela e viola direitos autorais”, explica Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons Brasil.

Importante considerar que o Ministério de Gil e Juca era famoso, na esplanada, pelos gastos além do orçamento. O programa de maior projeção social e política do período, o Cultura Viva, por exemplo, frequentemente gastava além do planejado. Em 2010, em parte devido à campanha eleitoral, que inviabiliza certos gastos, vários pontos de cultura (unidades de produção cultural vinculadas ao programa) ficaram sem pagamento. Ana visa corrigir essas distorções, profissionalizando a pasta. E o governo Dilma deu sinalizações aos ministérios de que em seu primeiro ano pretende conter gastos.

Ortellado considera que, nesse enfrentamento, uma das ameaças mais graves seria um possível revés na política externa brasileira. “O Brasil era, de longe, o mais progressista no que diz respeito a Direito Autoral. Passou a pautar mundialmente, através do Itamaraty, a discussão do Direito Autoral vinculada ao direito de acesso, e não ao direito do autor. Até a Secretaria de Estado dos EUA chegou a criar um seminário para discutir as questões colocadas pelo Brasil”, lamenta. Os militantes já criaram um “blog protesto” na internet e buscam se mobilizar, articulando-se inclusive com os Pontos de Cultura.

Leia na íntegra (clique nas imagens para ampliar).


2 Comentários

Lawrence Lessing circumscribe campaign “I am MinCC”

In February 9th, via web, Lawrence “Larry” Lessig, political activist, founding board member of Creative Commons, professor of law at Harvard Law School and writer of “Free Culture”, published in your twitter “Battle in Brazil for reform at Ministry of Culture (MinC) just got clever: #SouMinCC (I am MinCC). http://bit.ly/f32BsC“.

Thank you very much, Mr. Lessing! Your support is special!

—————–

Em português do Brasil:

Lawrence Lessing adere a companha “Sou MinCC”

Em 09 de fevereiro, via web, Lawrence “Larry” Lessig, ativista político, membro do conselho fundador da Creative Commons, professor de direito na Faculdade de Direito de Harvard e autor de “Free Culture”(Cultura Livre), publicou em seu twitter “Batalha no Brasil por mudanças do Ministério da Cultura (MinC) tem lado inteligente: # SouMinCC http://bit.ly/f32BsC “

Muito obrigado, Sr. Lessing! O seu apoio é especial!

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Campaign “I am MinCC” / “I am Minɔ”

If this is the first time you come to this blog, it might be a good idea to read the following to understand what this campaign is about:

If you already know what this is about, then go to another chapter: @BarbaraSzanieck creatively launched a design with the slogan “I am Min(CC)”. We were so moved by the idea of @Djahjah and @rbrazileiro that we here launch the campaign “I am Min(CC)” / “I am Min(ɔ)”. If you want to join, get one of the graphics, customize your avatar, throw the idea into your networks.

I am Min(CC): a ministry of open code and free-licensed content.
I am Min(ɔ): a ministry of open code and free-licensed content.

“Sou Min(CC)” png.
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“Sou Min(ɔ)” png.
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