Archive for abril de 2011

Três perguntas, 17 respostas

São gestores públicos em vários programas e instâncias de governo, pesquisadores, ativistas, consultores, participantes de programas de formação. Seguem abaixo 17 entrevistas sobre como o Brasil pode ampliar e articular suas políticas públicas de inclusão digital, usadas como base para a matéria de capa da edição de abril da revista ARede, O Brasil Precisa de Uma Agenda Digital.

As entrevistas estão em ordem alfabética e não foram cortadas. Andréa Saraiva, a primeira delas, escreveu uma porção de coisas — inclusive a proposta de um fundo comum para financiar iniciativas de formação continuada e articulação comunitária, pesquisa e desenvolvimento em cultura digital e formulação de política e articulação instituciona.

Drica Guzzi, Hernani Dimantas, Ricardo Kobashi falam sobre a necessidade de uma política abrangente, que estabeleça macro objetivos de médio e longo prazos e que contemple todos os envolvidos: sociedade, academia, governo, operadoras de serviços e industria de TI.

Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, não se ateve às perguntas, mas respondeu de maneira geral. Antecipa, no entanto, que encaminhadas as primeiras iniciativas referentes a colocar o Programa Nacional de Banda Larga na rua, os debates no governo devem se ampliar e articular, por exemplo, a discussão da qualificação dos Telecentros.BR junto com a qualificação dos serviços para as cidades. Ou a questão da democratização do acesso a internet contemplando conceitos contidos no marco civil.

Cada uma das entrevistas reflete a posição de onde o entrevistado enxerga a questão. E traz um bit, uma boa contribuição para pensar nessas políticas, tanto do ponto de vista do governo quanto da sociedade.

Essa diversidade de perspectivas é uma das riquezas geradas nos últimos anos, no Brasil, nas iniciativas em que se procura ampliar o acesso e a apropriação de tecnologias da informação e comunicação e transformar em desenvolvimento a possibilidade de se articular e produzir em redes.

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MINISTÉRIO DA CULTURA TIRA MAIS UMA LICENÇA LIVRE DE UM PORTAL DA CULTURA NA CALADA DA NOITE

Não bastasse todo rebuliço criado pelo Ministério da Cultura logo nos primeiros dias da nova gestão com a retirada do licenciamento Creative Commons dos conteúdos postados no site do Ministério, mais uma vez, na calada da noite, por uma ação sem consulta ou aviso prévio, a Ministra Ana de Hollanda ordenou a retirada do Creative Commons do portal do Centro Técnico Audiovisual da secretaria do Audiovisual – CTAV cujos conteúdos estão ligados a Cinemateca Brasileira.

Veja a prova auditada com software de verificação de código firebug no qual a licença creative commons foi comentada das páginas do portal a fim de não aparecer mais no site:

MAIS UMA VEZ O MINISTÉRIO DA CULTURA ENVERGONHA TODOS OS ADEPTOS DA ÉTICA HACKER E DA CULTURA DIGITAL.

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Manzana Mecánica (maçã mecânica)

O Coletivo Maçã Mecânica (Manzana Mecánica), que, como pode ser lido na própria plataforma online, é formado por um grupo de amigos que compartilham paixões e interesses pela tecnologia, pela sociedade e pelas transformações que a tecnologia gera nesta, e pela Cultura Livre como meio de expressão e liberação do conhecimento para a sociedade em seu conjunto, acaba de indicar um documentário extremamente interessante sobre Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Cultura Livre e a situação da Cultura na Espalha mediante a era da Internet. O trabalho se chama “Copiad Malditos!”.  Vale a pena conferir!

http://www.manzanamecanica.org/2011/04/tienes_que_ver_copiad_malditos.html

[vimeo 20976197]

Via @marcelobranco

Via Manzana Mecánica.

Via ¡Copiad, Malditos!

Via rtve.

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Revisão da revisão: governo de continuidade?

Depois de sinalizações, o Ministério da Cultura finalmente se mexeu e no sentido que se temia. Ele vai pegar o texto da reforma da lei de direito autoral e submetê-lo a nova consulta pública, sem transparência, para poder adequá-lo às exigências da indústria que tem apoiado o novo MinC. As mudanças, todos já sabem quais serão: redução das limitações que permitem usos livres das obras, fim da supervisão pública das associações de gestão coletiva (como o ECAD), fim da regra regularizando as fotocópias e redução dos mecanismos que protegem os autores dos abusos dos intermediários.

As ridículas regras desta nova consulta estão aqui:http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/

Gostaria que o MinC respondesse às cinco questões abaixo que toda a sociedade civil de interesse público está fazendo:

1) Por que todo o processo de consulta está sendo refeito? Quais são os elementos que indicam que o texto ainda está imaturo ou que não é consensual? Os pontos que são polêmicos vão deixar de ser polêmicos com mais 40 dias de discussão? Se permanecerão polêmicos, então o objetivo não é forjar o consenso, mas mudar a solução para o impasse – isto é, ao invés de dar continuidade, busca reverter a orientação política da reforma proposta no governo Lula.

2) O que será feito de todas as contribuições enviadas no primeiro processo de consulta pública? Deverão ser submetidas novamente para serem levadas em conta neste novo processo? Há expectativa de que haverá posições nesta consulta que não apareceram na primeira? Por acaso surgiram novos atores?

3) Quais os critérios para selecionar os sete eixos apontados como base para a discussão? Quem os escolheu e por que?

4) Por que o processo da consulta pública não é aberto? Se a plataforma digital que publiciza as contribuições já está pronta (foi utilizada na primeira consulta), por que o MinC quer esconder quem diz o que?

5) Por que o processo é feito em formato fechado e proprietário (a exigência é preencher um formulário do Microsoft Word)? Por que o MinC desrespeita o padrão estabelecido pelo e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) do governo federal que determina o uso de padrões abertos?

Via Pablo Ortellado.

Veja também:

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Somos todos Josef K.?

Quarta-feira passada, véspera de feriado de Tiradentes, o Ministério da Cultura divulgou o cronograma da revisão (ou seria reforma?) da lei de direitos autorais.

Apesar das quase 8.000 contribuições enviadas em 2010 pela Internet, através de plataformaabertatransparente, que possibilita todos terem acesso integraltodo conteúdo das propostas, agora a nova gestão do MinC está abrindo outra consulta. Outra? Sim, outra.

Mas desta vez não podemos dizer que seja tão pública assim.

As propostas e sugestões, segundo instruções do MinC, devem ser enviadas por formulário, via e-mail ou por correio. Na nota oficial do MinC não há qualquer menção se as propostas serão tornadas públicas pelo Ministério. Mas qual o problema disso? Não teremos como saber quantas propostas foram enviadas. Por quemforam enviadas. Qual seu conteúdo. Se algo for divulgado após a nova consulta, não teremos como saber se todas as propostas serão publicadas, tampouco teremos garantia que não serão editadas.

Falta transparência. Não há motivo que justifique essa falta de transparência – pode eventualmente haver motivo que explique, mas não que justifique.

Um segundo ponto a ser questionado: por que o formulário pede justificativas jurídicas para as sugestões? É uma consulta à sociedade ou a advogados? Claro que qualquer proposta ou sugestão que venha acompanhada de justificativas jurídicas (e plausíveis) terá mais chances de sucesso. Não questiono isso. Mas por outro lado pergunto-me se justificativas sociais ou econômicas terão peso inferior? Deve ser assim? Deveria ser assim? O Direitonão serve para regular as atividades (inclusive econômicas) da sociedade?

Por fim, um terceiro ponto. Em seu brilhante livro “O Processo” Franz Kafka narra uma “sequência infindável de surpresas quase surreais, geradas por uma lei maior e inacessível“. A personagem principal, Josef K., está sendo processada mas não sabe por quais motivos. Pior. Não sabe sequer as regras pelas quais o julgamento acontecerá.

Depois que o anteprojeto de lei foi a consulta pública no ano passado, o texto foi revisado e modificado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) do governo federal. Como é de praxe, para tais alterações, sempre é feito detalhado relatório que explica ejustifica essas mudanças.

Tal relatório não foi divulgado.

Como a sociedade irá apresentar argumentos na nova consulta sem saber os motivos que levaram à nova redação do anteprojeto? “Kafka reproduz a negação do estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, leva o leitor a perceber que, mesmo vivendo sob a égide da democracia ‘plena’, há que se não perder de vista que as instituições não guardam sua razão de ser na prestação de serviço público, mas na submissão ao poder e às camadas dominantes.”[1]

Se estamos realmente num Estado Democrátido de Direito, é essencial que hajatransparência. Que a consulta seja verdadeiramente pública, visível por todos. E que a sociedade posssa apresentar argumentos e justificar suas propostas com base nasjustificativas levantadas pelo governo quando da alteração do anteprojeto.

Do contrário, somos todos Josef K.

[update complementando: Conforme o Prof. da USP Pablo Ortellado diz "Por que o processo é feito em formato fechado e proprietário (a exigência é preencher um formulário do Microsoft Word)? Por que o MinC desrespeita o padrão estabelecido pelo e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) do governo federal que determina o uso de padrões abertos?"]

Via Pedro Paranaguá.


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A economia criativa e a economia social da cultura

As drásticas mudanças de orientação no Ministério da Cultura têm tido um sentido definido: elas buscam fortalecer uma visão convencional das indústrias da cultura, também chamadas de indústrias criativas. A adoção em todo mundo de políticas voltadas ao fortalecimento das indústrias criativas é um processo recente, dos últimos quinze anos, que adveio da percepção dos gestores públicos de que a cultura é parte importante da nova economia (da informação ou do conhecimento) e de que, nesta condição, ela se qualificava a receber maior atenção do poder público. Assim, a política cultural passou a ser vista como uma parte componente da política industrial o que, por um lado, aumentou o seu status entre as políticas públicas, mas, por outro, a colocou sob o risco de comprometer as especificidades da cultura ao submetê-la aos ditames do desenvolvimento econômico.

Sociedade da informação, economia do conhecimento

O primeiro pressuposto para entender o sentido destas políticas é o surgimento, nos anos 1970, de teorias que propunham que o capitalismo estava superando a fase industrial e caminhando para uma fase pós-industrial. Algumas evidências, naqueles anos 1970, apontavam neste sentido: o aumento do setor de serviços em relação ao setor industrial, o aumento do número de profissões gerenciais (como administradores e engenheiros) na estrutura de ocupações e o aumento do papel da tecnologia para explicar os ganhos de produtividade. Mais adiante, outras evidências foram apresentadas: o crescimento de atividades ligadas ao processamento de informações em oposição àquelas que tratavam produtos e o crescimento mais acelerado do setor que produzia informação e cultura em relação aos demais setores econômicos. Essas e outras evidências foram reunidas para defender a tese de que a dinâmica econômica do capitalismo contemporâneo estava migrando do setor que produzia bens industriais para o setor que tratava e produzia informações – isto é, não apenas o setor que produzia diretamente produtos informacionais, como software ou música, mas também as atividades informacionais dentro do setor industrial ou primário – por exemplo, atividades jurídicas na produção industrial ou administrativas na agrícola. Se a nova dinâmica econômica estava nestes setores, então faria sentido promover essas atividades por meio de políticas públicas acelerando a passagem da sociedade industrial para a sociedade da informação.

Indústrias do direito autoral, indústrias culturais, indústrias criativas

É no contexto maior das políticas orientadas para a sociedade da informação que surgiram as políticas de fomento às indústrias criativas. Na verdade, podemos falar de três vertentes de promoção da cultura no contexto da sociedade da informação: o modelo americano de indústrias do direito autoral, o modelo francês das indústrias culturais e o modelo inglês das indústrias criativas. Todas elas buscavam fomentar o setor cultural como um dos componentes centrais da sociedade da informação (ou da economia do conhecimento – não há consenso na adoção dos conceitos).

O modelo americano das indústrias do direito autoral enfatiza como unidade o fato destes setores produzirem bens protegidos por direito autoral, mesmo quando não sejam “caracteristicamente” culturais. O conceito abrange assim, desde setores mais indiscutivelmente culturais como a indústria fonográfica, audiovisual e editorial, até setores cujo componente cultural é menos predominante como a indústria de software e de games. As políticas americanas são as mais antigas, datando dos anos 1980, quando esses setores se auto-organizaram industrialmente, fundando uma associação e defendendo políticas comuns. O modelo francês é um pouco posterior e tem como unidade os setores que produzem bens culturais seriados, ou seja, que podem ser industrialmente reproduzidos. Esse conceito abarca tipicamente os setores editoral, fonográfico e audiovisual, numa abordagem um pouco mais restrita que a americana. Por fim, o mais tardio e, atualmente o mais influente, é o modelo inglês das indústrias criativas. O modelo inglês, proposto numa política iniciada em 2001, define as indústrias criativas como “aquelas indústrias que têm origem na criatividade, habilidade e talento individual e que tem potencial para a criação de riqueza e emprego por meio da geração e exploração da propriedade intelectual”. É, assim, o modelo mais abrangente, incluindo no foco das políticas, tanto as indústrias culturais (editorial, fonográfica e audiovisual), como todo setor de comunicação (rádio, TV e Internet), chegando até os setores nos quais a dimensão cultural está subordinada a finalidades funcionais como o design, a moda, a publicidade e a arquitetura.

Instrumentos de política para as indústrias criativas

Todas essas políticas são políticas industriais e buscam criar condições para o surgimento, a consolidação e a expansão de um setor econômico visto como o mais dinâmico da economia capitalista atual. Os instrumentos de políticas públicas para o fomento das indústrias criativas são, então, basicamente instrumentos de política industrial que buscam analisar o estado atual do setor, identificar as fragilidades e acionar mecanismos para corrigir as deficiências, estruturando e fortalecendo a cadeia produtiva. Alguns dos instrumentos tradicionais deste tipo de política são os seguintes:

Proteção da propriedade intelectual – Como neste tipo de abordagem normalmente toma-se como ponto de partida as indústrias criativas na sua forma convencional (isto é, não adaptada às novas tecnologias), um dos instrumentos de política pública mais importantes é o fortalecimento da cultura de proteção da propriedade intelectual. Isso implica, em geral, em reforma da lei de direitos autorais, reduzindo exceções e limitações (casos em que há uso livre das obras protegidas), regras claras de responsabilização civil (clara definição jurídica de quem é responsável por violações de direito autoral) e o fortalecimento de políticas de combate à pirataria.

Política de financiamentos e incentivos – Identificados os problemas dos setores econômicos que produzem a cultura, são mobilizados então instrumentos de financiamento e incentivos fiscais para que esses gargalos sejam superados. Setores ineficientes são contemplados assim com financiamentos especiais ou isenção fiscal.

Política de adensamento geográfico – Por fim, uma característica bem particular dessas políticas é que elas buscam o adensamento dos arranjos produtivos locais (chamados na literatura internacional de “clusters”). A economia dos setores culturais (e não apenas dos culturais) frequentemente é concentrada geograficamente. A concentração geográfica é um fenômeno “espontâneo” por meio do qual os agentes econômicos se reúnem numa mesma área para reduzir os custos de transporte e mobilidade e buscar ganhos de especialização e escala. Assim, por exemplo, a indústria do cinema e da TV está concentrada no Rio de Janeiro, reunindo numa mesma região geográfica atores, roteiristas, produtores e técnicos, além de empresas de apoio (por exemplo, de equipamentos) e de formação destes profissionais. Por esse motivo, muitas políticas industriais estão voltadas para a criação destes conglomerados geograficamente centralizados. Isso pode se dar novamente por meio de financiamentos e incentivos, mas, recentemente, pode incluir também políticas urbanas de atração de profissionais.

Como se vê, estamos falando exclusivamente da dimensão econômica da cultura que busca ser desenvolvida por meio de uma política industrial. Esse tipo de abordagem, embora possa ser combinada com uma política orientada para a dimensão simbólica da cultura, basicamente independe dela. Assim, frequentemente ela termina promovendo a cultura comercial e de massa, reduzindo o espaço para a inovação estética e a diversidade. Além disso, ela despreza as implicações sociais, uma vez que o endurecimento da propriedade intelectual cria altas barreiras de preço para o acesso aos bens culturais e a política de fomento dos clusters acentua disparidades econômicas regionais, gerando concentração.

Uma economia social da cultura

Embora não conheça um documento onde essa política tenha sido articulada de uma maneira clara, parece-me que um pouco intuitivamente o Ministério da Cultura na gestão Gilberto Gil/ Juca Ferreira apontou os traços gerais de um novo tipo de abordagem da economia da cultura que poderíamos chamar de uma economia social da cultura. Essa nova abordagem chamou a atenção em todo mundo por ser uma visão que aceitava e incorporava os impactos das novas tecnologias e os combinava com o apoio das práticas culturais tradicionais para os quais o Estado tradicionalmente não dava atenção.

Mudanças estruturais trazidas pelas novas tecnologias – Em primeiro lugar, houve um reconhecimento de que as novas tecnologias, sobretudo as tecnologias da informação e comunicação, traziam profundas e positivas mudanças na organização econômica da produção da cultura. Essas tecnologias barateavam e democratizavam os meios de produção e distribuição da cultura fazendo com que a cadeia produtiva pudesse ser reequilibrada. Tradicionalmente pensa-se a cadeia produtiva da cultura como composta por três tipos de atores: os criadores (escritores, compositores e intérpretes, roteiristas, diretores, etc.); os intermediários (produtores, editores, gravadoras, sociedades de gestão coletiva etc.) e os consumidores. Os intermediários são os atores que estruturam a cadeia, porque detém o capital necessário para iniciar os empreendimentos e controlam a propriedade intelectual que regula o acesso e a remuneração das obras. As novas tecnologias baratearam o processo de produção das obras que agora requerem menos capital e proporcionaram um meio direto de distribuição (a Internet). Assim, os criadores começaram a ter meios de evitar os intermediários, o que gerou uma nova safra de artistas independentes, sobretudo na música, mas logo também no mundo do livro. A velha indústria baseada em controle de capital e direito autoral se esforça em barrar esse processo, inclusive por meio das medidas associadas às concepções tradicionais de economia criativa. O que vimos no governo Lula, no entanto, foi uma política de reconhecimento e apoio da cultura digital que gerava uma positiva reestruturação da cadeia produtiva, na qual os criadores e os consumidores se fortaleciam na sua relação com os intermediários. Os instrumentos dessa política não estavam restritos apenas ao MinC, mas abarcavam outros ministérios, no que parece uma visão coordenada de governo: reforma da lei de direito autoral, estímulo ao licenciamento público (com o uso de licenças como as Creative Commons), Marco Civil da Internet e Plano Nacional de Banda Larga.

Política cultural para todos os atores da cadeia produtiva – Outra mudança relevante foi pensar a política cultural como uma política ampla e de orientação social e não apenas como uma política voltada à promoção indireta dos artistas por meio dos seus intermediários. Assim, ao invés dos instrumentos associados às políticas convencionais de fomento às indústrias criativas, o Brasil havia se destacado por apoiar medidas que favoreciam diretamente os criadores (por meio de editais que apoiavam a produção independente), assim como os consumidores (por meio de políticas que incentivavam o licenciamento público que permitia livre acesso às obras). Isso não trazia apenas a independência econômica dos criadores, mas permitia também, a médio prazo, uma maior autonomia estética. A literatura sobre omodus operandi das indústrias culturais tem apoiado a tese geral da escola de Frankfurt de que os intermediários exigem dos criadores a repetição de padrões e esquemas nos produtos culturais para reduzir os riscos do investimento, destruindo assim a criatividade e a diversidade da cultura. Com a autonomia econômica dos criadores proporcionada pelas novas tecnologias e pelas novas políticas de incentivo, eles se viam na condição de julgarem eles mesmos em que medida queriam sacrificar os seus objetivos estéticos para assegurar ganhos econômicos. Esperava-se que os criadores, estando mais diretamente no controle da atividade econômica, seriam mais ciosos dos valores estéticos do que os antigos intermediários que apenas exploravam economicamente as obras.

* Direito autoral visto também como direito de acesso – Talvez a principal mudança de atitude em relação às políticas de tipo industrial é a abordagem do direito autoral que não o vê apenas como proteção ao patrimônio, mas também como instrumento de acesso à cultura. O direito autoral é um instrumento jurídico que, na sua dimensão econômica, cria um monopólio temporário que permite explorar com exclusividade uma obra dando assim ganhos extraordinários para o criador e o investidor. No que toca ao consumidor, esse monopólio implica maiores preços e portanto maiores barreiras para acessar as obras. O contorno dessas barreiras de preço por meio da pirataria ou do licenciamento público consiste assim, inversamente, na ampliação do acesso. É neste sentido que a economia social da cultura mais claramente se afirma como geradora de riqueza. Quando as novas tecnologias permitiram a reprodução fiel de obras culturais a um custo próximo de zero, a cópia não autorizada se estabeleceu como um padrão social de fato. O que a indústria entendia como roubo (pirataria) foi, na verdade, um vigoroso enriquecimento dos consumidores. O acesso massivo a custo próximo de zero a vastas quantidades de produtos culturais consistiu efetivamente em apropriação social de riqueza. Como o direito autoral é um instrumento jurídico que cria escassez artificial para gerar rendimentos para os detentores de direitos, a superação prática deste instrumento gera abundância. Quando famílias de baixa renda adquirem por 30 reais uma dezena de filmes que no regime industrial lhes custariam 400, nós temos de fato apropriação social de riqueza. Juridicamente, no entanto, o Brasil está amarrado pelo direito internacional (pela Convenção de Berna e pelo TRIPs) e essa atividade é e permanecerá por muito tempo ilegal. O que o Ministério da Cultura da era Lula fez então, acertadamente, foi propor a ampliação dos casos em que a lei de direitos autorais autoriza o uso livre e estimular o licenciamento público das obras, ampliando essa apropriação social da riqueza nos limites da legalidade. Paralelamente, estimulava que o setor cultural mais rapidamente se adaptasse à situação de fato do compartilhamento e da “pirataria” generalizada.

Novos modelos de negócio – As formas pelas quais os atores econômicos se adaptam a esse novo mundo onde a cópia não autorizada é predominante são chamadas de “novos modelos de negócio”. Em música, por exemplo, os novos modelos de negócio geralmente consistem no deslocamento da fonte de rendimento da venda da obra (CDs e DVDs musicais) para a execução de música ao vivo. Assim, os artistas e as empresas que os exploram deixam de se apoiar na venda de CDs e passam a contar mais com a receita das apresentações. Essa mudança, da parte dos agentes econômicos, é uma adaptação a uma nova situação onde a venda de CDs rende menos (embora não esteja claro o motivo – não há evidências sólidas que a queda nas vendas de CDs deve-se exclusivamente ou principalmente à pirataria). Embora a gestão anterior do MinC tenha falado de novos modelos de negócio e indiretamente os tenha apoiado, não chegou a desenvolver uma política mais sofisticada que talvez fosse o caso de colocar em marcha, quando e se o Ministério sair do controle da grande indústria. Neste momento de emergência de novos modelos de negócio, há duas possibilidades latentes: de um lado, a grande indústria está se reposicionando para dominar os novos modelos de negócio e manter sua posição dominante; de outro lado, criadores estão buscando se tornar independentes dos intermediários. O resultado deste processo pode ser tanto uma nova situação onde as grandes gravadoras são substituídas por grandes produtoras de shows e grandes editoras substituídas por grandes empresas e plataformas digitais de ebooks, como uma situação bastante diferente onde os agentes econômicos são menores e em maior número, com grande quantidade de produtores independentes articulados em projetos coletivos. Obviamente, do ponto de vista social e simbólico a segunda alternativa deve ser perseguida, mas, para tanto, teremos que ter políticas mais assertivas que apoiem os pequenos e independentes e que identifiquem as dificuldades das novas cadeias produtivas, como a promoção das obras e a crítica.

Infelizmente, parece que perdemos a possibilidade imediata de dar sequência e aprofundar essas políticas pelas quais o Brasil havia se destacado, aparecendo como um paradigma concorrente às dominantes políticas culturais pró-indústria que assolam o mundo. No entanto, essa também é uma oportunidade para fazermos balanços e construir alianças que permitam a formação de uma plataforma multisetorial no campo da cultura e que apontem, na política cultural, para uma nova forma de se pensar a relação entre cultura e economia.

Via Pablo Ortellado – Gpopai.

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Brasil entre os piores no ranking da Consumers International sobre direitos autorais

Ranking da Consumers International mostra que Brasil está atrás apenas do Japão, Egito e Zâmbia quanto às leis que mais restringem direitos do consumidor no acesso a serviços e produtos culturais. Levantamento foi feito com contribuição do Idec

Ao lado de países como Japão, Egito e Reino Unido, o Brasil tem um dos piores regimes de direitos autorais do mundo. A conclusão é da IP Watchlist 2011, um levantamento sobre direito autoral e propriedade intelectual feita pela Consumers Internacional – federação que congrega entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, incluindo o Idec.

A iniciativa analisa o grau de liberdade dos países em relação à propriedade intelectual. O Idec participou do trabalho fazendo o relatório sobre a situação no Brasil. O trabalho leva em conta questões como as possibilidades trazidas pela legislação autoral para o acesso dos consumidores a serviços e produtos culturais, exceções e limitações para usos educacionais das obras, preservação do patrimônio cultural, acessibilidade, adaptação da lei aos novos modelos digitais e utilização privada dos bens culturais.

A lista dos dez países pior colocados neste ano tem o Japão em primeiro lugar, como o país com as piores leis, seguido pelo Egito, Zâmbia, Brasil – na quarta posição -, Argentina, Tailândia, Quênia, Reino Unido, Jordânia e Chile. Em 11 diferentes áreas analisadas, como uso educacional, uso literário e liberdade para compartilhar e transferir informações, nenhum dos 24 países analisados alcançaram a nota máxima. Mais de dois terços deles receberam a pontuação mais baixa em pelo menos uma dessas áreas. Confira aqui a íntegra do levantamento.

O relatório da CI destaca que os países em desenvolvimento são os que possuem as leis mais prejudiciais ao consumidor. Uma das críticas feitas é a punição excessiva prevista aos consumidores considerados infratores da lei quando realizam tarefas cotidianas como, por exemplo, transferir arquivos de um equipamento para o outro, para uso pessoal. Por outro lado, não há qualquer punição prevista aos fornecedores que cerceiam os direitos do consumidor.

“Que tipo de punição recebe o proprietário dos direitos autorais que interfere nos direitos do consumidor a ponto de impedi-lo de fazer uma cópia para backup ou para estudo? A resposta é que em todos os países observados, não há qualquer sanção ao proprietário dos direitos autorais”, aponta o relatório. O levantamento cita ainda que as reformas planejadas para a Lei de Direitos Autorais no Brasil pode ser uma das primeiras a prever uma solução real para os consumidores, cujos direitos são obstruídos pelos fornecedores. A proposta é coibir qualquer prática que impeça o exercício dos direitos do usuário.

O advogado do Idec, Guilherme Varella, que contribuiu com o levantamento, lembra que o Brasil havia ficado na sétima posição no estudo de 2010, caindo agora para a quarta, o que demonstra um retrocesso no processo de democratização dos direitos autorais. Isso teria ocorrido após o governo dar manifestações claras de que não vai mais rever sua lei de direito autoral (Lei 9.610/98).

“A LDA passou por processo de reforma no ano passado, com consulta pública aberta à participação popular, depois de seis anos de debate intenso, conduzido pelo Ministério da Cultura. O anteprojeto de lei que reforma a LDA iria para o Congresso Nacional com um texto muito avançado, que equilibrava a proteção dos autores com o interesse público de acesso à cultura”, afirmou Varella. “Nesse novo governo, o Ministério da Cultura recuou da reforma e não se mostra favorável à flexibilização da lei”.

A LDA ainda permite o DRM (digital rights management), um sistema de gerenciamento digital que restringe a utilização de produtos que o consumidor adquire legitimamente no mercado. Pela lei, as empresas podem colocar essa “trava tecnológica” em um CD ou DVD e este tocar apenas em um aparelho de som e não em outro. O DRM também restringe o número de cópias privadas. A lei, assim, vai contra princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, que protege direitos como a liberdade de escolha do consumidor e a lealdade nas relações de consumo.

Educação
O Brasil se mantém entre os países com a pior nota no quesito possibilidades educacionais. Isso se dá pelo fato da lei autoral não permitir a cópia para uso educacional ou científico. Os livros científicos brasileiros são extremamente caros. Muitas vezes, seus autores já receberam pelas obras, através de bolsas e salários, como ocorre com as universidades públicas, e mesmo assim os estudantes não têm direito de tirar uma cópia desses livros para fins unicamente de estudo, sem finalidade comercial.

Além disso, segundo o advogado do Idec, há uma ação ostensiva da indústria reprográfica no Brasil contra copiadoras de livros. “Pela lei, as copiadoras podem tirar cópias de “pequenos trechos” de obras, ainda que não se especifique o que são pequenos trechos. Algumas organizações têm intimidado proprietários de copiadoras e coagido seus funcionários a não tirar cópias nem de pequenos trechos, infringindo direitos dos alunos e desses profissionais”, apontou Varella.

No mais, ainda na questão educativa, a LDA não permite nem a digitalização de obras. Assim, livros raros, não mais editados, podem apodrecer em estantes de bibliotecas sem que nada possa ser feito. O mesmo vale para as cinematecas. Filmes antigos, livros importantes que compõem o patrimônio cultural e educacional brasileiro, podem se perder por inconsistência dessa lei.

LDA e Internet


Foi reaberta no Congresso a discussão do Projeto de Lei 84/99, a chamada Lei Azeredo. O PL prevê o monitoramento dos usuários pelos provedores de internet e a permissão para que cortem sua conexão em caso de conduta suspeita de violação de direitos autorais. A linha é a mesma das leis da França e Espanha, prevendo a intervenção direta na esfera individual dos consumidores. Por aqui, o movimento de cultura digital batizou o PL de AI-5 Digital, em referência ao famigerado ato institucional da ditadura militar, que cassou direitos civis e políticos, em 1968.

Via IDEC.

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Mobilização! Mobilização! A Cultura Digital e os Pontos de Cultura em Ação!

Dia 14/04: Reunião dos Pontos de Cultura Paulistas com Marta Porto

quinta feira- São Paulo-Capital

10h-Concentração 12h-Plenária Deliberativa dos Pontos de Cultura

Local: Instituto Polis-Rua Araújo, 124-República/SP

14h-Reunião com Ministério da Cultura/Marta Porto-SCDC

Local:FUNARTE -Alameda Nothmann, Nº 1058 Campos Elíseos

Dia 18/04: Mobilização Nacional dos Pontos de Cultura em defesa do Programa Cultura Viva segunda-feira – todo o Brasil

O Movimento realizará atos nas regionais do MinC e, onde não houver regional, o ato acontecerá em espaços tradicionais de manifestações artísticas e políticas.

Dia 25/05: Marcha Nacional dos Pontos de Cultura

Cada estado brasileiro deverá mobilizar um ônibus para ir à Brasília no dia 25/05, às 8 horas da manhã. Maiores informações, vide material anexo.

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Os 100 dias da autocracia Ecad-Ana do novo MinC


Via Carlos Henrique Machado Freitas

A história dos 100 dias de Ana de Hollanda à frente da pasta do Ministério da Cultura do Brasil é absolutamente desastrosa. Os direitos divinos dados ao ECAD pela ministra mostram a adoção de um tipo particular de entender gestão pública de cultura. Um tipo bizantino, com substância autocrática capaz de destruir, em 100 dias, oito anos de avanços históricos do governo Lula nas gestões Gil/Juca.

Ana hoje é um pedregulho político na botina do governo, um encosto neoliberal do qual o PT e os partidos de esquerda da base do governo quer se livrar. E se Ana não tem poderes absolutos, ela se autodenomina assim, escorando-se na violência corporativa, que ela julga lhe dar o status de “Grau Máximo”. E aí, Ana toma suas decisões unilaterais se portando como uma entidade superior ao próprio poder majoritário do governo.

A definição clássica para esse tipo de gestão, Ecad/Ana é de uma “Monarquia Absoluta”. Então, Ana de Hollanda seguiu durante seu prefácio, em 100 linhas, uma série interminável de falsificações ideológicas e, consequentemente o MinC foi mergulhado num inferno de crises cotidianas por sua relação umbilical com a indústria cultural. Ana nesses 100 dias se lixou para a história social de nossa cultura apagando a luz da SID – Secretaria da Identidade e Diversidade para, logo em seguida bancar o “Boi na Linha” e, retirar o selo do CC – Creative Commons do site do MinC e o mergulhou numa autodestruição que certamente não trará louros políticos à presidenta Dilma.

As relações de Ana de Hollanda com os atravessadores da cultura escandalizam. Em apenas 100 dias ela suspendeu os pagamentos aos Pontos de Cultura, virou manchete negativa em 99% das matérias que analisaram sua gestão, pela tentativa de desarticulação da cultura digital e pelos clichês melodramáticos com que vem tratando a reforma da LDA, Lei dos Direitos Autorais.

Ana de Hollanda é a própria encarnação da operação desmanche de tudo o que foi construído pelo MinC de Lula e a sociedade num intenso e virtuoso debate nacional nos fóruns e conferências. Ana simplesmente passou o cerol em toda essa revolução. Quem seria capaz de um terremoto político como esse? Nem o PSDB e o DEM seriam tão audaciosos em suas ambições neoliberais. Mas Ana virou a prima-dona da corrente mais conservadora que move os negócios dos latifundiários da cultura e com isso estampa uma imagem sagrada para os coronéis da indústria neocon, o que equivale a uma Kátia Abreu da cultura.

Lógico que Ana pretende nos próximos 100 dias ganhar apoio para continuar a massacrar a cultura brasileira na sua base, se terá apoio político não sei, pois a dama de honra dos cult-capitalistas está vendo se agigantar dentro do PT, partido que lhe confiou a pasta da cultura e dos partidos de esquerda da base do governo, um tsunami que quer varrê-la do MinC.

Personalismo à parte, o comando do MinC  atual é um saco de gatos onde a conta não fecha em nada. O balanço parcial do aniversário de 100 dias revela um descrédito do universo cultural brasileiro a uma retomada de direção. Para uma quase unanimidade o projeto da “Autocracia Ecad-Ana” é em uma hecatombe, um pesadelo para a comunidade cultural do Brasil e uma sarna política que a base de apoio do governo acha pior que pó de mico de tanta coceira.

O coreto político de Ana não tem banda

Seguindo um rito de especulações desde as primeiras horas de seu ambicioso semanário de guinchos e clichês, Ana aplaude a rejeição da indústria do entretenimento a milhares de músicos e compositores anônimos para a mídia e exige para esquema empresarial, que escolhas dos executivos das grandes corporações que dominam a indústria fonográfica e as grandes do mercado editorial, sejam as artes e letras oficiais das suas políticas.

Acontece que a indústria fonográfica comparada, por exemplo, com as bandas civis e militares e com as orquestras sinfônicas, emprega apenas um cisco, ou seja, na participação direta e constante de uma economia e geração de emprego a cultura-empresa que vem pautando a política de clube de Ana é um absoluto fiasco. Nessa hora, fica claro que o gato que dorme na tuba do novo MinC é parrudo e já fez ninho seguindo a política de grilagem estratégica do capitalismo cultural que quer se apossar das políticas de Estado.

Ansiosa em dar ao Ecad o poder de policia da repressão a quem desobedece aquilo que esta sendo determinado pela indústria multinacional do entretenimento Ana se transformou rapidamente (e isso pegou na hora) em “A ministra do Ecad”. E, pelo visto, a recíproca é verdadeira, pois os ataques pesados da advogada Gloria Braga em texto dirigido a mim, a representante do Ecad não se faz de rogada em defender a ministra e misturar a historia atual do MinC com o cenário de guerra do escritório de arrecadação privado, o magnânimo Ecad.

Acontece também que a Ministra tem plena consciência de que milhares de músicos de orquestras e de bandas jamais receberam um centavo de direitos conexos que o Ecad também arrecada na sua andarilhagem à caça de níqueis em espaços públicos e privados.

O autismo tático da ministra Ana vem da teoria do medalhão

Ao contrário do que se diz por aí, Ana de Hollanda dá passos firmes e duros rumo ao seu projeto de consolidar a hegemonia dos executivos da indústria cultural. Como sugeriu Caetano, Ana está defendendo os fortes contra os fracos. Mais posuda que o maestro da OSB que já é chamado de Roberto MinC-zuk, em homenagem às tiradas absolutistas da ministra, ela colore sua agenda com encontros com as autoridades máximas da indústria do entretenimento, mas todas as vezes que fala com a imprensa ou diante dos parlamentares sobre o abandono das políticas públicas que marcaram o governo Lula como o programa Cultura Viva,cultura digital Ana veste o seu virginal e estupefante costume de autista para sair à francesa de questões espinhosas sobre as quais ela não tem explicação. A Ministra em seu tático autismo aplica a máxima do conto “Teoria do Medalhão” de Machado de Assis.

Um discurso de metafísica política apaixona naturalmente os partidos e o público, chama os apartes e as respostas. E depois não obriga a pensar e descobrir. Nesse ramo dos conhecimentos humanos tudo está achado, formulado, rotulado, encaixotado; é só prover os alforjes da memória. Em todo caso, não transcenda nunca os limites de uma invejável vulgaridade. (Machado de Assis – Teoria do Medalhão).

A Geleia geral dos 100 dias de Ana de Hollanda

O fato é que Ana já não consegue mais esconder que não pretende criar qualquer secretaria da economia criativa, o que ela pretende é oficializar o monopólio do Ecad, o dumping das multinacionais, além das grandes editoras. Ou seja, Ana quer dar coroa e trono à velha indústria da música e das letras, mais nada.

Ela sabe que não tem como criar um sistema. O Estado não tem como honrar essa expectativa. E Ana de Hollanda sempre soube disso. O que ela quer é garantir cada vez mais lucros aos grupos empresariais dos negócios da cultura, onde quanto menos produzem, mais arrecadam e lucram. E o mercado da internet é o grande sonho monopolista que eles têm, MinC, Ecad, gravadoras multinacionais e editoras por isso a retirada do CC do site do MinC.

Como eu já disse, essa tática de Ana fere de morte o Banda Larga que é o projeto majoritário do governo Dilma para universalização da educação e da cultura do Brasil. Indiscutivelmente Ana de todos os governos anteriores, não só o de agora, é a ministra mais rejeitada, criticada da história recente da política brasileira. Se pegarmos o período da redemocratização, nenhum ministro de estado conseguiu produzir em 100 dias um monumento de crise como o que Ana está conseguindo agora, um feito inédito.

O Correio Braziliense trouxe em destaque que o Planalto mandou um aviso de que o Ministério de Ana precisa sair desse estado de crise. Na mesma matéria, Antonio Grassi diz que os ataques à gestão de Ana são mais radicais do que foram no início do governo Lula e da gestão Gil. O que Grassi não diz é que aquele levante dos medalhões no Canecão, sobretudo do cinema e da TV Globo, foi protagonizado por quem agora não só se derrete em elogios a Ana de Hollanda, como se dispõe a cumprir também o papel de meninos de recado e de ir aos jornais de grande circulação, seguindo o script de vitimização da Ministra, um melodrama patético na tentativa de salvar a imagem de uma ministra que hoje é praticamente uma unanimidade negativa para a sociedade brasileira.

A tática de usar como escudo humano compositores pobres para enfeitar os interesses do Ecad é mais do que um insulto à nossa inteligência, principalmente no meu caso que sou músico e conheço muito bem o problema por dentro. Isso é sórdido com esses criadores e com a sociedade, porque justamente os dois são as maiores vítimas de um escritório de arrecadação privado que Ana, em sua fundamentalista defesa acionou todas as turbinas políticas do MinC para fazer os lucros do Ecad irem à órbita.

Esses criadores que a Ministra usa como bucha de canhão em todos os seus pronunciamentos, são vítimas não da arrecadação milionária do Ecad, mas da distribuição, pois, vitimados pela principal arrecadação que funciona através de um boleto enviado pelo Ecad aos mensalistas – como o próprio Ecad denomina. Essa espécie de conta de luz não discrimina quais autores estão sendo contemplados em cada um dos milhares de recintos Brasil afora que recebem o boleto. Não sabendo quais músicas foram executadas tanto ao vivo, quanto em rádios ou em CDs nesses recintos, casas de show, restaurantes, consultórios, lojas com música ambiente, em lugares públicos ou privados, o que determina o rateio é a velha prática do jabá das rádios que é usado como mensurador dos artistas que mais tocam.

Portanto, toda a arrecadação é dividida entre o seleto grupo de medalhões brasileiros e estrangeiros da indústria fonográfica. Isso somado à arrecadação de quem controla o Ecad, (as multinacionais) o bolão vai para o exterior. Por isso os criadores brasileiros que estão fora da indústria os quais Ana usa em seu jogo de espelho são e ficarão cada vez mais pobres, até porque a Ministra acha um absurdo o Estado fiscalizar este que é o único órgão privado que se coloca como um ente paraestatal para aplicar multas e ingerir nas relações contratuais entre musicos e contratantes, além de não ser regulado por absolutamente ninguém.

Daí chega-se à conclusão de que a Ministra usa certo requinte de crueldade quando pega a vítima principal desse processo, o criador marginalizado pela indústria que controla o Ecad, e o expõe publicamente como aliado de suas manobras celebralistas.

Tenho a curiosidade de saber por que Ana de Hollanda não fala desse boleto em branco emitido pelo Ecad que traz somente o valor da fatura? Não se ouve qualquer declaração da Ministra sobre esse absurdo, então, o que ela faz? Faz boca de siri e joga a culpa na sociedade como se fôssemos uma sociedade pirata. Esta é uma das táticas mais absurdas usadas para defender os ganhos do Ecad.

É muito difícil prever um futuro de bonanças para um ministério que investe pesado em raios e trovões em prejuízo à sociedade brasileira no mesmo momento em que oferece seus quadros como abrigos seguros à indústria em suas manobras para engessar o povo brasileiro e sua multiculturalidade.

Sinceramente eu não acredito que Ana se sustente no cargo por muito tempo. Sob ponto de vista meramente administrativo em que as decisões se dão apenas na questão administrativa, Ana já teria sido convidada a enfiar a viola no saco e sair de campo. Mas também como está cada vez mais isolada politicamente tendo como principal opositor à sua gestão o partido que lhe confiou a pasta, o PT, Ana está pendurada por algum fio invisível. Resta saber qual a sua espessura e resistência dele para segurar o repuxo de uma gestão que está a cada dia pesando mais e negativamente contra o governo Dilma que é, no contexto geral a continuidade do governo Lula, como muito bem explica Emir Sader em seu artigo Dilma como sucessora de Lula.

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Campanha #somostodoshollanda!

Se é para ter um Ministério da Cultura que parece pegadinha, precisamos de alguém com experiência!

[youtube lR_FurnxLcg Ivo de Hollanda no MinC!]

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