Três perguntas, 17 respostas


São gestores públicos em vários programas e instâncias de governo, pesquisadores, ativistas, consultores, participantes de programas de formação. Seguem abaixo 17 entrevistas sobre como o Brasil pode ampliar e articular suas políticas públicas de inclusão digital, usadas como base para a matéria de capa da edição de abril da revista ARede, O Brasil Precisa de Uma Agenda Digital.

As entrevistas estão em ordem alfabética e não foram cortadas. Andréa Saraiva, a primeira delas, escreveu uma porção de coisas — inclusive a proposta de um fundo comum para financiar iniciativas de formação continuada e articulação comunitária, pesquisa e desenvolvimento em cultura digital e formulação de política e articulação instituciona.

Drica Guzzi, Hernani Dimantas, Ricardo Kobashi falam sobre a necessidade de uma política abrangente, que estabeleça macro objetivos de médio e longo prazos e que contemple todos os envolvidos: sociedade, academia, governo, operadoras de serviços e industria de TI.

Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, não se ateve às perguntas, mas respondeu de maneira geral. Antecipa, no entanto, que encaminhadas as primeiras iniciativas referentes a colocar o Programa Nacional de Banda Larga na rua, os debates no governo devem se ampliar e articular, por exemplo, a discussão da qualificação dos Telecentros.BR junto com a qualificação dos serviços para as cidades. Ou a questão da democratização do acesso a internet contemplando conceitos contidos no marco civil.

Cada uma das entrevistas reflete a posição de onde o entrevistado enxerga a questão. E traz um bit, uma boa contribuição para pensar nessas políticas, tanto do ponto de vista do governo quanto da sociedade.

Essa diversidade de perspectivas é uma das riquezas geradas nos últimos anos, no Brasil, nas iniciativas em que se procura ampliar o acesso e a apropriação de tecnologias da informação e comunicação e transformar em desenvolvimento a possibilidade de se articular e produzir em redes.

Andréa Saraiva, historiadora e consultora e implementadora de políticas culturais e digitais. Estuda/milita em economia colaborativa e solidária. Escreve no http://chafurdomental.tumblr.com/ .

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
Andréa – Antes de tudo, há de se pensar tais políticas sistemicamente. Houve vários projetos de ministérios distintos mas para que se efetive a dita inclusão social é necessária uma política não só que junte todas as iniciativas mas que faça a opção pelo modelo de desenvolvimento sustentável a qual a questão da inclusão social se relaciona e é relacionada com  as questões ambientais, econômicas, culturais, tecnológicas, dentre outras. As TIC’s são o link, o fio condutor . São instrumentos e instrumentais porquanto transversalizam com todas os vieses da dita sustentabilidade.

Tão importante quanto se pensar na universalização da banda larga – tarefa de infra das mais importantes – mister se torna investir em instrumentalização que proporcione apropriação dessas tecnologias. É pensar formação continuada presencial e à distância bem como no investimento  em  desenvolvimento de hardware e software de suporte aos pontos atendidos.

É preciso que o Governo Federal absorva as várias e ricas experiências nos últimos anos de governo e protagonize a criação de uma Política Digital que englobe um modelo que proporcione geração de renda, apropriação tecnológica, formação continuada e desenvolvimento de tecnologia.  Que transcenda de uma Política de Governo para uma Política de Estado. Institucionalização é a palavra-chave.

Todos os agentes envolvidos em algum programa testemunharam o quão perniciosa foi a falta de instabilidade gerada pela falta de institucionalização em todos os projetos. Penso que os agentes públicos e comunitários sejam unânimes em afirmar que a instabilidade ocasiona incertezas de recursos, limita uma ação planejada de médio e longo prazo perpetuando as soluções provisórias. E isso sem falar na sujeição de programas e/ou a ações às intempéries políticas. Portanto, para que tais políticas avancem é necessário que o Governo dê prioridade ao tema e coloque a institucionalização como meta.

Uma vez assimilada a institucionalização e gestão participativa com autonomia financeira como  tarefa pelo governo, há que se pense em instrumentos democráticos que vão desde a elaboração e formulação até a participação na gestão dessa política pública. E que além de participar dessa construção, que se assegure a participação popular também nos Comitês de onde se deliberam tais políticas.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, lixo eletrônico, nova lei de Comunicação)?
Andréa – Para responder essas questões teria que se incorporar o desafio de responder algumas questões que antecedem que é a leitura dos experimentos nessas áreas nos últimos anos.

Um seminário presencial juntando todos os agentes, teria respostas mais consistentes, mas  na falta deste me  arrisco a dizer pela experiência de ter estado em todos os lados seja como terceiro setor, seja como gestora, pesquisadora e até implementadora de algumas dessas ações, que o “conhecimento” e o papel do Estado sejam a mola-mestra.

Analisemos ainda que brevemente que é inconteste a implementação de ações no governo Lula nesses oito anos de gestão em eixos estratégicos para uma política de estado: a cultura, a tecnologia, a comunicação, a educação  e a economia solidária. Grifo o termo “ação” que podemos substituir por política de governo porquanto não se referendou, ainda, como política de Estado na acepção ampliada da palavra.

Destas ações, alguns programas vêm se consolidando e podemos citá-los ainda que a intenção não seja a da definição cabal.

Na cultura pelo Ministério da Cultura pode-se ressaltar programas exitosos como os Pontos de Cultura via SCC, a formulação de políticas na cultura digital, o culturadigital.br, mecanismos de democratização da participação por meios eletrônicos via Secretaria de Política Cultural vide a Consulta Pública, a implementação de pontos de midias livres, metaReciclagem, esporos dentre outras.

É restrito se pensar que a dita inclusão digital se dê somente nos telecentros, daí a necessidade de se pensar também numa política que envolvam as escolas e outros equipamentos de uso público remunerado ou não. Incluido até lan houses vez que já possuem público cativo, equipamentos e  capilaridade em toda comunidade.

No Ministério da Ciência e Tecnologia, tem-se (ou teve) o projeto Casa Brasil – que não logrou êxito menos por seus fenomenais propósitos e mais por falta de uma gestão eficiente. O MCT desenvolve também a parceria com os telecentros.br via SECIS/CnpQ que visa a inclusão digital. Por sua vez, o Ministério das Comunicações desenvolve  o programa de Formação GESAC juntamente com Ministério da Educação que teve como mérito a junção entre a formação presencial e à distância.

Já no Ministério do trabalho, via Senaes tem-se a implantação do programa brasil local, da ciranda, empreendimentos solidários.

Já o Ministério do Planejamento assumiu a tarefa de tentar conciliar os diversos programas de Inclusão Digital mas optou em trabalhar com os grandes telecentros e optou pela metodologia da formação eminentemente de Ensino à Distância. Descentralizou as ações de formação em pólos e eliminou a figura essencial de articulação comunitária. Ainda é cedo para uma análise mais aprofundada vez que o projeto ainda está em curso. Isso não invalida, no entanto, que se avalie que o referido programa abrange apenas uma parte da enorme demanda por formação.

Mas como essas ações podem se afinar dado seu alto grau de transversalização? Como tornar esses eixos em constante diálogo? O que esses projetos têm em comum? quais são os grandes pontos críticos?

Vamos às similitudes posto que estas saltam aos olhos. Ambos foram projetos gestados nesses 08 anos do governo Lula. Ações pioneiras e desbravadoras que se deram a ousadia de experimentar, burilar, numa necessária reformulação nascida do enfrentamento entre o real e o ideal que engendrou aprendizagem decorrida da relação dialética entre governo e sociedade civil.

Processos de riqueza ímpar, trazem no seu bojo outro ponto central que foi a implementação efetivada por agentes da ponta. Os oficineiros, implementadores, ponteiros, articuladores. Projetos que começaram praticamente do zero e necessitou de agentes para que a proposta saísse do papel e fossem efetivados. Estas pontes, são os chamados agentes públicos que intermediaram, que foram ponte entre as diretrizes do governo e a relação com a dita “ponta”. Que ajudou a desesconder o Brasil, que criaram redes, que foram fundamentais como instrumento de apropriação do conhecimento por parte da sociedade civil.  A atuação desses agentes se deram nos Pontos de Cultura, nos empreendimentos solidários, telecentros, escolas e comunidades de norte a sul do país.

Durante algum tempo os projetos dialogavam entre si, mas cada um tinha e tem uma metodologia, uma escolha de gerenciamento, um repassador de recurso que sempre tem que ser adaptado ao órgão que repassa o recurso. O CNPq tem sido o maior repassador de recurso mas está longe de ser o ideal.

De uma forma geral, não se pensou além de ações programáticas e pontuais. Não se apontou para consolidação de uma política digital. E falar de Política digital é pensar sistemicamente. É pensar no todo. É a simbiose da cultura com tecnologia, comunicação e com gestão sustentável.

A tecnologia é um tema transversal a várias áreas: cultura, educação, comunicação, saúde, economia etc. Necessita, pois, de uma política que trate especificamente de ações planejadas e em sintonia com diversos programas e projetos. .

Um conceito em formulação e que é usado a para designar o resultado entre tecnologia, cultura e comunicação é a ‘cultura digital’. E falar de cultura digital é dizer da construção de aprendizagem para apropriação desses pontos por parte dos usuários, razão maior desses programas existirem. É ter a concepção de que a inclusão digital tem que ir além do mero acesso. Cultura digital é possibilitar autonomia, o uso das ferramentas tecnologicas. É entender que não adianta só colocar máquinas. Se não houver a instrumentalização, a máquina continuará sendo apenas um objeto de uso reduzido. Cultura digital nesses termos assume feição de instrumental indispensável. É ferramenta política, social, ambiental e cultural. É a junção da tecnologia com a cultura de maneira sustentável.

Outro ponto de contato é que esses projetos são dos poucos dentre os ministérios que tem e tiveram a coragem de lidar com terceiro setor. O Estado está preparado para as empresas e não para organização civil. Que perceberam que não precisava inventar a roda que era só investir no potencial e no que já existia de algum modo. Ambos potencializaram uma praxis. Qualificaram.

Ousaria afirmar que indubitavelmente o  ponto de contato entre os referidos programas é a tentativa de formação. Comum a quase todos esses programas – uns com mais, outros com menos ênfase.

No entanto, aprendizagem/ formação não recebeu o devido tratamento. Ainda não se consolidou essa agenda no âmbito dos referidos programas ou quando muito, foi feito com muita instabilidade.

Está em jogo, dessa forma, o papel do estado na formulação de uma Política Digital. A articulação e institucionalização de ações desenvolvidas no âmbito de programas de Inclusão Digital, Tecnologia da Informação,  Cultura Digital, Empreendimentos Solidários. E correlatos.

A proposta é a implementação de uma política digital sustentável envolvendo as secretarias, os ministérios em torno da Formação Continuada, do desenvolvimento de ciência e de tecnologia e da formulação do marco regulatório de um sistema federado de Política Digital.

Uma proposta plausível que está sendo gestada por muitos que já passaram por um ou mais desses projetos é  a criação de um órgão, com autonomia financeira que congregasse o MinC, MCT, MC, MEC, MDS e MT na formulação e execução das tais políticas digitais.

Podendo ser pensado o equivalente nos entes estaduais com as secretarias de estado e municípios, com estímulo e instrumental técnico que dê suporte à  montagem de um Fundo Comum para desenvolvimento de uma Política Digital Sustentável no vários níveis públicos, portanto.

Esse Fundo poderia ser gerido por um Instituto, Fundação ou  uma Organização Social. Podendo ser criada ou  aproveitadas as estruturas de alguma já existente. Ou poderia ser criada uma Secretaria,  coordenadoria em algum dos Ministérios mas que necessariamente tenha arbítrio sobre verbas e ações. Um ponto que tem que ser respeitado, também é que esses projetos tenham o mínimo de 04 anos de execução. Nenhum projeto que tenha por base a sustentabilidade financeira de uma dada comunidade tem condições de êxito com prazo exíguo.

O Eixo pra onde convergiria as ações ou público-alvo seriam os Pontos de Cultura, os Telecentros, as escolas e os empreendimentos solidários.

O Fundo iria gerenciar as ações de Política Digital em três eixos:
– Formação Continuada e articulação comunitária
– Pesquisa e desenvolvimento em cultura digital
– Formulação de Política e articulação institucional

Creio, por fim, que o tempo dos experimentos esgotou. O momento agora é consolidar e qualificar.  Hora de iniciar o diálogo.

ARede – Nas iniciativas das quais você participa, o que é importante realizar/viabilizar?
Andréa – Acredito que devamos instar o governo a escutar nossas propostas. Integro vários movimentos que tem se debruçado a pensar esses temas e não encontramos dentro do governo o canal adequado para que essa conversação se dê.

Cada um desses ministérios tem sua particularidade, mas estamos perscrutando e cavando possibilidades para que possamos expressar nosso ponto de vista. De antemão imputo como fundamental o papel que o Ministério das Comunicações por via da Secretaria de Inclusão Digital possa assumir nesse momento. O Ministro Paulo Bernardo tem se mostrado aberto ao diálogo mas ainda não conseguimos nos fazer ouvir. Cabe ao Governo abrir o diálogo. Cabe a sociedade civil se organizar e sistematizar as propostas para que esse diálogo seja frutífero e que possamos num futuro próximo nos orgulhar de ter feito parte de uma silenciosa e consistente revolução. Sem armas.

Antônio Carlos Miranda, o Kbelo, faz parte da coordenação Estratégica de Inclusão Digital do Serpro.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
Kbelo – Primeiro, promover a melhoria e a integração das ferramentas de TIs já existentes, e que hoje servem de apoio a aplicação de políticas publicas.
Investir em desenvolvimento, suporte e gestão (estratégica e técnica), de ferramentas de acompanhamento e gestão com o único objetivo de qualificar e quantificar dados e informações. Tendo como resultado a melhoria nos processos e a transparência da aplicação dos recursos públicos.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, lixo eletrônico, UCA, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Kbelo – Um bom caminho a ser seguido seria a manutenção do Comitê de Inclusão Digital do Governo Federal, mas com uma melhoria na sua forma de atuação tornando-o mais dinâmico e atuante, servindo inclusive de ponto de apoio para gestão estratégica das ferramentas citadas acima.
Alem, de funcionar como pólo fomentador de parcerias e espaço de convergências entre os vários atores envolvidos.

ARede
– Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar?
Kbelo – Formatar uma boa política publica de manutenção e suporte de equipamentos dos espaços destinados a Inclusão Digital.
Melhorar ferramentas de gestão estratégica para coordenadores de projetos  e para a gestão local desses espaços atingindo diretamente as necessidades dos coordenadores dos telecentros.

Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações. Cezar assumiu a secretaria executiva do Minicom este ano, com o ministro Paulo Bernardo. Antes, no gabinete da Presidência da República, coordenou programas como o PNBL e o Computador para Todos.

Sobre o CGPID – É importante a constituição do CGPID interministerial, que vai ser retomada a partir de maio. Esse vai ser um espaço que vai permitir a construção dessa articulação entre as iniciativas de governo. O comitê, em sua origem, tinha proposições mais amplas. Mas seu trabalho acabou se concentrando em torno das necessidades no Programa Nacional de Banda Larga. Com o PNBL avançado, há espaço para a discussão dentro dessa integração.

O importante dessa experiência é que foi possível, em um relacionamento horizontal entre 12 ministérios, construir uma visão coletiva sobre um programa importante para o desenvolvimento do país. A premência da construção do PNBL deixou em segundo plano outras coisas importantes que fariam parte dele. Mas agora dá para articular, por exemplo, a discussão da qualificação dos Telecentros.BR junto com a qualificação dos serviços para as cidades. Ou a questão da democratização do acesso a internet contemplando conceitos contidos no marco civil.

Dalton Martins, Escola do Futuro da Usp, Rede Nacional de Formação do Telecentros.BR. Dalton trabalha na Escola do Futuro. Participou de vários projetos de formação/ativação de redes. Seu blog:  http://daltonmartins.blogspot.com/

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?

Dalton – Creio que é preciso articular com mais atenção e foco a questão dos meios e interfaces de apropriação de todas as plataformas de conectividade que o governo criou e ajudou a desenvolver nos últimos anos. Como exemplo, vou usar a questão de governo eletrônico. Até hoje, todas as iniciativas nessa área foram pensadas de maneira top-down, ou seja, o governo estruturando formas de dar acesso ao cidadão a um tipo de tecnologia que facilitasse a desintermediação a algum tipo de serviço. Mas, e a possibilidade de surgimento de inovação a partir de diferentes formas de articulação de redes sociais que pudessem impactar a forma como esses serviços são pensados e construídos? Temos hoje gerado uma quantidade enorme de bases de dados oriundas de programas sociais que poderiam dar pistas fundamentais do processos de apropriação e formas de usos dessas tecnologias. Estudar isso, gerar programas que pensem, reflitam, estruturem formas de apropriação que reflitam processos de articulação em redes é um passo fundamental.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Dalton – Integrando camadas de organização de toda a estrutura da rede. Há a camada física (links, topologias, fibras, DSLs, Gesac, etc…), há a camada lógica (software livre, etc…) e há a camada de apropriação dos meios físicos e lógicos. Promover políticas que pensem como articular essas camadas, pensando em meios de inovação, de pesquisa e ativismo em rede são fundamentais. Isso se dá ainda no metasistema da política, ou seja, no entendimento de que essas coisas são articuladas e podem ser pensadas em conjunto.

ARede – Nas iniciativas das quais você participa, o que é importante realizar?
Dalton
– Atuar em fóruns mais amplos de discussão, mostrando as possibilidades de articulação de políticas intersetoriais que uma ação como a Rede de Formação pode prover.

Drica GuzziHernani Dimantas, da Escola do Futuro/ Usp e Ricardo Kobashi, do Lixo Eletrônico.org. Drica e Hernani coordenam o Lidec, onde realizam projetos pra o Acessa SP e para o Telecentros.BR, entre outros. Kobashi é parceiro dos dois no Lixo Eletrônico.org: http://www.lixoeletronico.org/

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?

Trio – Precisamos de uma política abrangente, que estabeleça macro objetivos de médio e longo prazos e que contemple todos os envolvidos: sociedade, academia, governo, operadoras de serviços e industria de TI. Uma politica capaz de parametrizar metas para os principais segmentos, acordos setoriais, pesquisa e desenvolvimento, produção e investimento privado e estatal, arranjos produtivos locais, fomento cultura digital e reorganização tributaria. Pode parecer muito, mas sem isso teremos o estado fazendo o papel das ongs, lidando com programas de inclusão assistenciais no lugar de incluir as tics como um tema estratégico para o desenvolvimento.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Trio – De novo, uma política unificada com metas de médio e longo prazo. um plano de banda larga nacional com viés universalizante sem propor metas de alta performance para as regiões  mais ricas e que ja tem acesso eh limitante.  Onde estão as metas de 4gb de conexão para as capitais? universalizar eh tao importante qto puxar quem ja esta na ponta pra cima. Pq esta na ponta no brasil, mas na lanterninha do resto do mundo.

Um fator facilitador para a integração das iniciativas do governo federal a explicitaçao e (reconhecimento) dos princípios comuns, e os diferentes atores e programas para atingi-los (tecnologia, acesso, produçao de cultura e conhecimento, ativaçao de rede local e comunitario, labs e arte, projetos e microcrédicos, consulta e participaçao publica, pnrs,  etc) e identificaçao de zonas de mobilizaçao, ou seja, aberturas transversais para o uso de APIs  desenvolvedores em rede que integrem tb funcionalmente essas politicas. Outro movimento necessário para integrar e melhorar a efetivaçao das políticas.

ARede – Nas iniciativas das quais você participa, o que é importante realizar/viabilizar?
Trio – No lixoeletronico temos que exigir uma boa execução da pnrs. Os acordos setoriais para logistica reversa devem ter metas agressivas. E o governo vai precisar investir na capacitação de catadores e técnicos tanto qto no desenvolvimento da cadeia de reuso e reciclagem. Nao dominamos a tecnologia de reciclagem e os lobbys das empresas estrangeiras querem nos fazer crer que nao precisamos disso. Pois precisamos. A circulação de lixo eletrônico sera cada vez mais restrita no mundo e dominar a tecnologia/ cadeia de reciclagem sera estratégico.

No lado da transparência e dados abertos de governo eh importante buscarmos um marco legal e que se criem comitês de gov e soc civil para a abertura gradual e permanente dos dados de governo. Comites que atuariam por setores, com especialistas em cada área do governo. Ha de se considerar os vários aspectos, pois dados aberto tratam tb das informacoes que o gov tem do cidadão e sua privacidade deve ser preservada. Há também a necessidade de construção de processos para a consulta pública e efetiva participação cidadã, seja na incorporação dos processos de consulta ao ciclo de planejamento da política pública, seja no desenvolvimento de interfaces amigáveis e inteligentes para que a consulta seja representativa (em seu segmento) e facilite a indexação das contribuições, o mapeamento de tendências e a transparência do processo. A apropriação desses dispositivos pela população e demais atores será fundamental para desenvolvermos uma governança mais distribuída e efetiva.

Elias David foi coordenador geral do projeto Formação Gesac. O Formação Gesac capacitou, até abril deste ano, monitores e multiplicadores de 739  Pontos Gesac  em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Foi feito em parceria com o Ministério da Educação e foi estruturado em linhas de pesquisa. O modelo de formação adotado e seus resultados serão divulgados.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
Elias – Concentrar o provimento dos insumos conexão internet e formação (computadores já se configura como um problema menor) nas áreas realmente em estágio de vulnerabilidade social, o que hoje não ocorre visto que existe investimentos significativos em áreas ocupadas por classes mais favorecidas.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, UCA, lixo eletrônico, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Elias – O primeiro passo já foi dado, que é a proposta de criação da secretaria de inclusão digital no MC

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar?
Elias – No meu caso, que é formação nas TICs, o mais importante é buscar a apropriação dessas tecnologias pelos indivíduos, o que exige investimento significativo já que depende de contato presencial do agente de inclusão digital, ou seja, sua inserção nas comunidades a serem atendidas.

James Görgen, assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações. James foi Coordenador-Geral de Políticas Audiovisuais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
James – É muito difícil prever uma fórmula pronta e acabada para enfrentar este problema. Um dos empecilhos a serem transpostos é o estabelecimento de um “pacto federativo” para a definição de papéis claros para cada ente federado. Atualmente, os diversos programas e ações dos governos nesta área estão dispersos, com zonas de sombra, baixa coordenação/articulação e pouca efetividade. Boa parte das prefeituras do país, por exemplo, sequer possuem setores responsáveis pela área de TICs. Em alguns casos, as iniciativas estão vinculadas à Secretaria de Educação. Em outras, à Secretaria de Cultura.

No âmbito do governo federal, estamos aos poucos superando esta descoordenação, o que fazia com que diversas pastas formulassem e implementassem ações de inclusão digital, que muitas vezes não eram conhecidas pelo Ministério ao lado. Um passo importante foi dado no ano passado com a instalação do Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID), que no governo da presidenta Dilma se transformará num fórum de governo, com 12 ministros participando de sua composição.

Outro impulso importante para o avanço das políticas federais virá com a criação da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. A secretária Lygia Pupatto está trabalhando com um paradigma que vai além da mera instrumentalização dos usuários destas tecnologias. A idéia que nos guia, que não é nova, é a da apropriação social das TICs, uma espécie de emancipação cidadã para o uso consciente das ferramentas que os avanços tecnológicos nos entregam. Mais do que saber mexer no computador e se conectar a uma rede social, os brasileiros precisam estar aptos para buscar caminhos para alternativas de emprego e renda, de produção de conhecimento, de acesso a serviços públicos, à informação.

Obviamente, isso passa pelas escolas públicas. Quanto mais inseridas no cotidiano dos alunos, mais as TICs terão impacto e serão referência nas demais esferas de relação destes sujeitos. Em resumo, um novo arranjo institucional e uma imersão do processo educacional farão muita diferença nos próximos anos.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, UCA, lixo eletrônico, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
James – Este é um desafio que cabe ao novo CPID definir ao longo deste ano. Na questão legal e infralegal, o que temos como diretiva é a necessidade de que os marcos legais mencionados devam ser concebidos de forma harmonizada com a os princípios da democratização do acesso à informação e a da emancipação do cidadão para a produção do conhecimento. Em termos de programas governamentais, as ações citadas já estão bastante integradas. O que falta é fazer com elas se tornem complementares, não redundantes

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar?
James – A principal contribuição da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações às políticas de inclusão social é atuar como articulador destes processos – intra, inter e extra governamental – ao lado da Secretaria de Inclusão Digital.

José Murilo, coordenador de Cultura Digital do Ministério da Cultura. José Murilo articulou, entre outras coisas, o Fórum da Cultura Digital, realizado em 2009 e 2010 em São Paulo, a rede Cultura Digital.br e o Simpósio Internacional de Digitalização de Acervos.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
José Murilo – O principal desafio é a integração das iniciativas, e a presença de uma narrativa, assim como uma dimensão de governança, que possa criar sinergias entre os diversos campos atendidos.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, lixo eletrônico, UCA, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
José Murilo – O trabalho integrado de formação de monitores proposto pelo projeto Telecentros.BR me parece estar encaminhado nesta boa direção de articular as iniciativas de inclusão digital. A abordagem desta outra camada que envolve os debates políticos fundamentais do ecossistema digital, especialmente no tripé direito autoral, marco civil, e banda larga, foi o que buscamos ativar com o processo do Fórum da Cultura Digital nos últimos dois anos. A aproximação destas duas dimensões poderia dar bons resultados.

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar?
José Murilo – No âmbito da Cultura, o importante agora é a institucionalização das políticas desenvolvidas. Muito foi realizado na gestão passada do MinC em termos de reflexão e experimentação no tema da Cultura Digital, e em novas formas de conceber e implementar políticas públicas. Podemos dizer que experimentamos os limites do arranjo institucional vigente. Cabe agora realizar a inovação institucional que permitirá prover a projetos dessa natureza a sustentabilidade e a escala necessárias a iniciativas que pretendem se transformar em políticas de estado.

Marco Antonio de Oliveira, secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCT. Marco Antonio assumiu, com o ministro Aloizio Mercadante, a secretaria de inclusão do Ministério da Ciência e Tecnologia. Nesta entrevista, diz que a Secis, que nos anos passados implementou milhares de telecentros, deverá concentrar sua atividade nos Centros Vocacionais Tecnológicos.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?

Marco Antonio – As tecnologias de informação e comunicação, as chamadas TICs, já se tornaram ferramentas indispensáveis à implementação de políticas públicas, não apenas na área social, mas em  praticamente todos os campos de atuação governamental, incluindo aí a gestão pública. Não por acaso são inúmeras as iniciativas nesse âmbito, nas mais diferentes esferas do poder público.

Em minha opinião, o maior desafio consiste em superar o alto grau de fragmentação de programas e a consequente dispersão de recursos e perda de escala no atendimento à população. Os atuais programas de inclusão digital, de criação de cidades digitais e de qualificação profissional em TI, entre outros,  já estão suficientemente maduros e exigem, agora, um esforço de articulação e integração das iniciativas em curso, tanto na esfera do governo federal quanto entre os diferentes níveis de governo.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, UCA, lixo eletrônico, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Marco Antonio – Esse é um desafio que transcende o âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. De nossa parte, já estamos em contato com o Ministério da Comunicação para articular e integrar ações similares, como os programas de inclusão digital, especialmente os Telecentros e os Centros de Atenção Tecnológica para Inclusão Social (CATIS) e o PNBL e o Programa Cidade Digital. Com isso, pretendemos não só reduzir o grau de fragmentação a que nos referimos, mas também priorizar a intervenção em áreas que demandam inovação tecnológica.

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar?
Marco Antonio – Nossa prioridade, a partir de agora, será a ampliação e modernização dos Centros Vocacionais e Tecnológicos (CVTs), priorizando parcerias com os Institutos Federais de Educação Tecnológica, com as Universidades Públicas, estaduais e federais, e com entidades do Sistema “S”. Vamos propor um novo arranjo institucional que envolva a participação direta das secretarias estaduais e municipais de C&T na coordenação e sustentação dos CVTs. Em breve, iremos divulgar o plano de reestruturação dos CVTs e pretendemos discutí-lo com todos os interessados, enfantizando porém o papel dos Centros como instrumentos de promoção das atividades de extensão tecnológica.

Maria Cristina (Kiki) Mori, coordenadora executiva do Telecentros.BR. Kiki Mori foi, na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministário do Planejamento, Orçamento e Gestão (ufa!), uma das maiores responsáveis pela estruturação e viabilização do programa Telecentros.BR.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
Kiki – Estamos num momento muito interessante de priorização desta agenda pelos governos das três esferas, a sociedade civil, os setores privado e o acadêmico, que tem permitido a proliferação de iniciativas cada vez mais robustas. Devemos continuar contando com o papel regulador e fomentador do Estado na ampliação e qualificação da infraestrutura pública e comunitária de acesso e uso das TIC. Já há um certo consenso de que são necessários investimentos em meios físicos e digitais (equipamentos, conexões, softwares, aplicativos, conteúdos) e, principalmente, em formação, ativação de redes e participação de pessoas e comunidades. As ações do governo federal caminham neste sentido, e buscam cada vez mais a pactuação federativa, a interlocução com empresas, universidades, sociedade civil e a participação deste amplo conjunto de atores na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Kiki – Devemos continuar estimulando e promovendo espaços multi-atores de debates e construção de consensos, como comitês e fóruns, envolvendo governos, sociedade, setor privado e acadêmico. A partir dessas discussões e das diretrizes da Presidenta da República, devem-se promover ações conjuntas planejadas, com objetivos claros e focadas em resultados.

ARede – Nas iniciativas das quais você participa, o que é importante realizar/viabilizar?
Kiki – A primeira tarefa é integrar equipes, orçamentos e projetos até então presentes nos Ministérios das Comunicações e do Planejamento, tais como Telecentros Comunitários, Gesac, Telecentros.BR, Projeto Computadores para Inclusão e Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital. Devemos, ainda, continuar a qualificar e fortalecer o Observatório Nacional de Inclusão Digital como mecanismo de informação para gestão e transparência, e atuar de maneira casada ao Programa Nacional de Banda Larga. A implementação daquilo que foi pactuado em anos anteriores será priorizada, tendo como desafio o aperfeiçoamento da gestão das ofertas e demandas entre os programas e seus parceiros. O que move este conjunto de atores é a convicção de que as ações contribuem de maneira significativa para a ampliação da apropriação das tecnologias de informação e comunicação, aspecto fundamental de cidadania na sociedade brasileira atual.

Oona Castro, Instituto Overmundo. O Overmundo colaborou, com o Centro Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas, no relatório Social Science Research Council (SSRC), “Pirataria de Mídia em Países Emergentes, financiado pelo Canadá e pela Ford Foundation. O estudo mostra, entre outras coisas, que não se pode provar a ligação entre pirataria de DVDs e crime organizado.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?

Oona – Uma das discussões em torno do Plano Nacional de Banda Larga se refere à operação da última milha – ou seja, como fazer chegar na casa do cidadão e da cidadã a banda. Na minha opinião, apesar de reconhecer a importância dos centros de acesso público, pagos ou gratuitos, na inclusão digital, precisamos avançar no acesso domiciliar. O acesso em espaços públicos cumprem também a função de espaços de lazer, espaços comunitários etc. Mas o acesso domiciliar é fundamental para uso regular, familiarização com as ferramentas e domínio de tecnologias.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso a Informações Públicas, nova lei de Comunicação)?
Oona – Boa pergunta. Além de serem conduzidos por órgãos diferentes, às vezes parece estratégico separar as políticas – umas enfrentam mais resistência que outras – nem sempre os órgãos integram suas políticas etc. Não tenho resposta pra essa pergunta, mas talvez uma saída fosse a criação de um comitê interministerial pra cultura e comunicação, pra criar um espaço comum de formulação de políticas dentro do governo em relação a essas áreas. Mas não conversei com ninguém sobre isso nem refleti o bastante a respeito. Só jogando aqui como exercício de reflexão.

ARede – Nas iniciativas das quais o Overmundo participa o que é importante viabilizar/realizar?
Oona
– O site Overmundo, um canal de difusão para difundir a cultura brasileira em toda a sua diversidade. Sabemos, no entanto, que há riquíssimas manifestações culturais em lugares com baixíssimo índice de inclusão digital. Portanto, é evidentemente fundamental para a circulação da cultura em toda a sua diversidade que a universalização da banda larga seja uma realidade e a apropriação de novas tecnologias cresça significativamente.

Patricia Pessi, consultora de serviços de governo eletrônico.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
Patricia – Acho que o principal desafio é inserir o uso de TICs no contexto das políticas de inclusão social que vão ou já estão sendo priorizadas/implantandas pelo governo. Na Saúde, Educação, no Desenvolvimento Econômico (PMEs), na Ação Social (obtenção de benefícios), e assim por diante. Na Cultura….no Controle Social…..e tantas outras coisas. Oportunidades não faltam!

Assim vc parte de algo concreto, de uma possibilidade ou necessidade concreta que pode ser atendida/oferecida/captada utilizando a Computador, o Celular, a TV Digital, agora os tablets…..Todos conectados, é claro!

A conectividade, que é a infra-estrutura, não é o mais importante. Há quem pense que o negócio é colocar a infra-estrutura, a Rede, que a sociedade vai sair usando para aquilo que necessita. Esta lógica pode valer para as classes A/B, que já estão familiarizadas com as TICs, já sabem usá-las, e interagem socialmente com organizações. Acessam bancos, compras ingressos para o cinema, livros, cds, compram compram compram!

Mas se a intenção é promover inclusão social, o olhar tem que se outro. Definitivamente não é só entregar Rede. Os Telecentros já nos mostraram que sua “sustentabilidade” em termos de função social fica comprometida se sua implantação não estiver associada a um projeto social. Infelizmente, muitos deles acabaram virando escolinhas de informática básica, e penso que devemos querer muito mais que isto.

O mais importante é dar um sentido para a tecnologia! Somente assim as pessoas vão encontrar razões para usá-la. Somente assim estarão se apropriando das TICs e todos os seus novos contextos.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, UCA, lixo eletrônico, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Patricia – O que não deve ser feito é colocar todos abaixo do mesmo chefe! Seria uma solução burocrática e empoderaria muito alguém.

Acho que a questão é anterior: para que integrar?

As TICs precisam estar presente na realidade de todas as áreas do governo.

Penso que se há algo a ser integrado é o conceito, a visão, os objetivos…..isto é algo que se dá mais em âmbito programático, do que de comando.

O que deve ser definido é um programa comum de ação, e um modelo que controle interno, que certifique/monitore sua implementação.

É uma questão de gestão.

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar?
Patricia – Devem ser implementados novos conteúdos e serviços de governo relacionados a prática da cidadania, ao acesso a direitos e benefícios por parte do conjunto da sociedade.

Devem ser construídas políticas públicas que incentivem o uso das TICs nos programas de inclusão social do governo.
Usar mais as TICs para promover a participação social nos processo sde governo.

Para ser menos genérica, penso que deve ser identificado um pacote de iniciativas nesta área, a elas deve ser dado um nome, nomeado um executor, e estabelecida prioridade máxima.

Paulo Rená da Silva Santarém, jurista, mestre em Direito, ciberativista pelos direitos fundamentais. Prenass trabalhou no Ministério da Justiça, processo de consulta pública para a elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil, e defendeu no ano passado, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, a tese “O Direito Achado na Rede – A Emergência do Acesso à Internet como Direito Fundamental no Brasil”.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
Paulo Rená – Um bom passo seria a efetivação do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6948.htm http://www4.planalto.gov.br/brasilconectado/CGPID .

O comitê tem estrutura e competência administrativa suficiente para fazer a política sair do papel e fazer parte do dia a dia dos cidadãos. Eu elegeria o CGPID como prioritário. Porque ele é um ponto de encontro institucional de vários programas governamentais, incluindo o Plano Nacional de Banda Larga. Mas na página oficial não se tem notícia de nenhuma reunião ou ações levadas a cabo pelo Comitê. Ou ele não está fazendo nada, o que demonstra desprestígio no âmbito do governo federal, ou ele não está registrando suas ações na Internet, o que demonstra uma contradição para com os seus propósitos.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, UCA, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Paulo Rená – Algumas precisam ser integradas de imediato, outras não. O Marco Civil, por exemplo, vai ao Congresso, ainda não exige atuação do Executivo propriamente. No mesmo caso está Lei de Acesso à Informação A LDA e o Marco Regulatório da Comunicação exigem mais vontade política e coragem de enfrentemento por parte, repsectivamente, da Ministra da Cultura e do Ministro das Comunicações. Já a integração do UCA, dos Telecentros, do Cultura Viva, do PNBL e do Gesac entram nas atribuições do CGPID.

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar?
Paulo Rená – Acho que a principal mobilização agora é o Mega Sim! Esse filho irmão do Mega Não tem como objetivo pautar a atuação do governo. Queremos dizer quais os projetos importantes para o desenvolvimento da cultura digital no Brasil que foram iniciados mas que ainda não foram concluídos. A idéia é conferir capital político para que haja vontade, para que haja um ambiente confortável para que as atitutes sejam tomadas.

Por exemplo, queremos o rápido encaminhamento de uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, que é muito inadequada para a realidade da cultura brasileira. E não falo apenas da cultura digital. Há toda uma cultura forte que simplesmente fica à margem da lei, porque suas previsões pensam apenas um modelo, o modelo tradicional da indústria cultural. Essas manifestações culturais marginais, incluída a cultura digtial, merecem um respeito e uma proteção de lei. Queremos essa lei. Não queremos esperar. Algo precisa ser feito agora. Não precisa ser a lei mais perfeita do mundo, mas precisa ser uma lei melhor do que a que vige hoje. E isso não é nada difícil de se conceber.

Regiane Camara Nigro, Promotora de Inclusão Digital do Formação Gesac e ex-gestora do Gesac. Regiane conhece centenas de pontos do Gesac — telecentros, associações, povoados — e trabalhou com a formação dos agentes de inclusão das comunidades que usam esses pontos.

ARede –  O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?
Regi – Em primeiro lugar é preciso haver algumas garantias de continuidade. É muito comum essas políticas de ID durarem um ano e terminarem, sem mais satisfações pra comunidade. Fica uma sensação de descrédito geral de propostas vindas do governo nessa área. O mais comum é o governo anunciar a instalação de milhares de novos telecentros, sem haver apoio concreto aos que já existem.

Essas instalações novas que costumam consumir verba substancial em novas máquinas, conexão etc, não levam em conta o interesse das comunidades, são políticas formuladas de cima para baixo. Como o projeto dos kit telecentros, cuja instalação é solicitada pelas prefeituras, ou o GESAC em que Ministérios são responsáveis pela distribuição dos telecentros, que não acompanham efetivamente. Por que nunca houve um edital para que associações comunitárias solicitassem telecentro? A prática mostra que os telecentros que funcionam melhor são aqueles mais ligados a vida comunitária, ou seja, onde houve mobilização por esse tipo de projeto. Exigências externas de se formar conselho gestor são inócuas porque cada instituição tem sua dinâmica própria. Se for uma instiuição em que se preza pela participação, certamente a gestão do telecentro terá esse caráter e os exemplos são muitos nesse sentido.

Outra questão é rever o modelo de telecentro levando-se em consideração a sustentabilidade. Os principais gastos de um telecentro são a conta de luz, a manutenção dos equipamentos. Seria possível pensar em um sistema de isenção ou desconto junto as agências de energia, por exemplo. Ou por outro lado, não exigir a gratuidade do serviço prestado por uma associação, que precisa se manter de alguma forma. Não vejo problema se essa cobrança não visasse lucro e fosse transparente entre associados e usuários, mas mesmo a cobrança por serviços associados como impressão são restringidos pelo governo. Me parece uma relação em que a contrapartida do governo fica pesada demais.

Ainda sobre o modelo de ID via telecentro é preciso potencializar o telecentro como local de formação para diferenciar o serviço de uma lan-house, por exemplo. Investimentos massivos em formação presencial e à distância, diretos para quem atua nos telecentros são necessários. Isso já acontece de certa forma com os telecentros.br, com mais peso na EAD é verdade, mas novamente, parte não do interesse, ou de um real envolvimento do monitor com o telecentro ou regionalmente com outros telecentros, como tenho visto no CE, parte de indicações institucionais das quais pouco se sabe. É preciso reconhecer que há muito talento nas comunidades e providenciar mecanismos de reconhecimento disso, mudando, insisto a direção da formulação da política, a exemplo do que ocorreu com os Pontos de Cultura.

É muito comum que as regras dos projetos impeçam a autonomia, quando por exemplo determinam que é preciso haver instalação das máquinas por uma empresa, sob risco de se perder a garantia dos equipamentos, ou a proibição de se trocar o sistema operacional, ou mesmo a falta de senhas que dificultam a instalação de pacotes. Pode parecer detalhe, mas é muito comum que esse tipo de proibição impeça o funcionamento pleno de um telecentro. Os responsáveis chegam a esperar o ano de garantia passar para não perdê-la, o que é um total desserviço. Seria preciso dar mais liberdade e formação para a manutenção dos telecentros.

Por isso, defendo um fundo ao qual as comunidades poderiam ter acesso para solicitar bolsas, equipamentos, conexão ou kit completo a partir de um projeto bem documentado, avaliado e com responsabilidades claramente negociadas e definidas. E também projetos próprios das redes que trabalham com o tema, diretamente, sem passar por regras estipuladas de fora. É o caso da Rede Mocambos, que até hoje não teve apoio para seu projeto próprio de formação, Rede Índios Online, Rede COEP, Saúde Alegria para citar algumas.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, UCA, lixo eletrônico, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso à informação, nova lei de Comunicação)?
Regi – Acho difícil integrar políticas de governo, pela prática tem sido mais fácil centralizá-las como é o caso do Ministério das Comunicações agora.

Parte dessas políticas pode se juntar agora com o novo Ministério das Comunicações, é o caso do PNBL, Telecentros.BR, GESAC mais claramente. O PNBL deveria liberar muitos pontos GESAC, que deveriam ser destinados a locais onde não haja fibras óticas. Com relação à formação GESAC, seria possível aproveitar a experiência, o material didático desenvolvido e a equipe de campo para atender outro tipo de público, ou mesmo a parceria com o MEC para continuar a construir projetos de extensão na área juntos aos Institutos Federais, mas não parece ser o que vai acontecer. Como formação o modelo Telecentros.BR deve predominar.

Como o GESAC é transversal, ele integra muitos projetos como o Cultura Viva, PROINFO, Telecentros da Maré, COEP, mas a visibilidade do GESAC é muito pequena, parte por ser programa de infraestrutura, parte pela gestão que teve até hoje o Ministério das Comunicações. Assim, um ponto de Cultura que é também ponto GESAC dificilmente se identifica dessa forma, assim como o GESAC desconhece o que é produzido por seus pontos, conhecimento que fica restrito a sua equipe de campo.

Seria interessante pro GESAC melhorar a conexão e permitir/estimular o compartilhamento em redes wireless para contemplar pessoas que tenham computadores, o que liga essa política ao barateamento de equipamentos promovido pelo governo federal.

Acho interessante a plataforma da redegesac (http://redegesac.net) bastante interessante como instrumento de discutir temas referentes a cidadania na rede, direito a comunicação etc, mas precisaria ser continuada e estimulada de diversas formas.

O projeto do UCA acho mais delicado, quando eu acompanhava não previa a formação dos professores para saber como utilizar essa ferramenta em sala de aula. Também acho que está muito raso o debate sobre as TICs na educação no Brasil. Continua-se com a postura de que basta jogar na escola que as crianças vão absorver e é assim com todo tema relevante pra sociedade: tudo que com que não se sabe lidar precisa ser jogado na escola: é a educação bancária com temas politicamente corretos. Mas voltando, talvez tenhamos que pensar qual o papel da escola na educação, se justamente as informações estão na rede, qual o papel da educação presencial? Como estamos pensando a formaçao de cidadãos que saibam interpretar por si próprios essa avalanche de informações? Mitificar a tecnologia talvez seja o maior risco, as pessoas continuaram desconhecendo de onde vem a tecnologia e apenas consumindo. A prática da metareciclagem e outras práticas mão-na-massa seriam muito bem-vindas nesse sentido.

ARede – Nas iniciativas que você participa/acompanha, o que é importante realizar/viabilizar? 
Regi
– Acho que o principal é formação, mas como afirmei, que parta do local para o geral. Tenho conhecido monitores formados no curso do Formação GESAC, que seriam ótimos educadores regionais, formariam coletivos de formação etc, poderiam dar vida a telecentro em sua região, mas não há espaço para uma proposta assim nem no governo estadual, nem no federal, seria necessário novamente hackearmos algum projeto vigente para aplicar essas idéias.

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons Brasil.

ARede – O que fazer para as políticas públicas de inclusão social por meio do uso das TICs avançarem no Brasil?

Ronaldo – O primeiro ponto é reconhecer que a base da pirâmide social brasileira já está se utilizando das TIC´s e produzindo inovação, ainda que na informalidade. Há muito empreendedorismo por exemplo, nas Lan houses e também em mercados emergentes nas periferias brasileiras, tanto do ponto de vista cultural quanto de serviços. O celular transformou há alguns anos a vida nas periferias e agora há uma segunda revolução em curso, com o uso do computador e da apropriação das redes sociais e das ferramentas de comunicação.

O desafio é reconhecer essas inovações, ajudando a trazê-las para a formalidade, mas preservando as flexibilidades que permitiram sua rápida expansão. Além disso é preciso cuidar da infraestrutura. O Plano Nacional de Banda Larga é uma boa iniciativa, mas é preciso ir além dela. Além de cuidar da infraestrutura física de acesso, é preciso trabalhar também a estrutura da comunicação e do conteúdo, que no final é o que vai fazer a diferença. Aproveitar a força criativa que surge da inclusão digital e traduzi-la em força econômica. Acho que será um erro focar apenas na infraestrutura técnica e deixar de lado iniciativas de inovação na camada do conteúdo. É preciso fazer as duas coisas ao mesmo tempo, não podemos perder tempo.

ARede – Como integrar as diversas iniciativas do governo federal relacionadas a esse segmento (Telecentros.BR, PNBL, Gesac, Cultura Viva, LDA, Marco Civil, Lei de Acesso a Informações Públicas, nova lei de Comunicação)?
Ronaldo – Acredito que todos esses projetos funcionam como uma plataforma para o empreendedorismo e a criatividade do brasileiro na internet. Hoje todo mundo sabe que a rede é crucial, mas não existem programas articulados para fomentar a inovação na internet brasileira, ou seu uso criativo e competitivo. Acredito que todas essas iniciativas funcionam como premissas para essa questão, mas o potencial empreendedor da rede brasileira ainda é pouco estimulado. O papel do Sebrae tem sido importante para a formalização das lan-houses, mas é preciso ir muito além. É preciso envolver a FINEP, o BNDES e outras agências de fomento brasileiras para promover a criatividade do brasileiro na rede. Há oportunidades enormes, que precisam ser aproveitadas agora sob pena de serem perdidas.

ARede – Nas iniciativas das quais você participa (discussão LDA, lanhouses, Marco Civil), o que é importante realizar/viabilizar?
Ronaldo – São muitos os desafios do Brasil. Temos uma estrutura de internet de país pobre, com preços altos e acesso apenas a um terço da população, mas já enfrentamos questões de países ricos, como a proteção à privacidade, o desafio dos direitos autorais que estão desequilibrados hoje no país e atrapalham a inovação (basta lembrar que quem transfere as músicas de um CD para um iPod está infringindo a lei de direitos autorais brasileira) e sobretudo a ausência de apoio à inovação, que se manifesta no fato de que temos pouco capital de risco investido em empresas que apostam em inovação. Isso tudo precisa ser sacudido, é fundamental incentivar o empreendedorismo e promover um marco regulatório no país que seja favorável à criatividade na internet. De outra forma, perdemos a chance de desenvolver uma economia limpa, sustentável e de alto valor agregado.

Quando digo que não podemos perder tempo, isso tem a ver com a questão do modelo de desenvolvimento do país. Já deixamos passar várias oportunidades importantes de desenvolvimento: perdemos a onda dos semicondutores, que os países asiáticos souberam aproveitar como ninguém na década de 70, perdemos a onda dos anos 80 da indústria de informática, adotando uma política equivocada de fechamento das importações e isolamento da indústria nacional e assim por diante.

Em 2011, estamos apostando ainda em um modelo econômico que implica basicamente a venda de matérias-prima e agora com o pré-sal, o petróleo. É um modelo pobre, o Brasil deveria ter ambições de participar e competir no mercado global em termos de produção de conteúdo, bem como no mercado de serviços de inovação, apostando em capital de risco e em parcerias com as universidades locais para gerar novas empresas baseadas em informação, deveria ter uma política de atrair estudantes de países como a China e Índia para trabalharem em universidades brasileiras, tornando-as mais cosmopolitas e assim por diante. Estamos perdendo tempo e apostando em um modelo de desenvolvimento do século XX.

Via ARede.

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