Ato contra o AI-5 Digital


Via MegaNão.

No dia 24/08, no mesmo dia do seminário, a Avaaz, IDEC e o movimento Mega Não convocam toda a sociedade para um protesto na rampa do Congresso Nacional às 13h. O objetivo será formalizar a entrega da petição da Avaaz com 170 mil assinaturas contra o AI5 Digital e protestar contra o projeto.  Na somatória, com as demais petições do IDEC e do Movimento “Mega Não” desses últimos anos, já são mais de 350 mil assinaturas  mostrando o repudio da sociedade contra este projeto, que irá criminalizar práticas cotidianas e trazer graves retrocessos ao país, retirando o Brasil da vanguarda como nação conectada e com grande potenciais nesta área.

Se você for de Brasilia ou estiver na cidade, venha participar deste ato! É um dever de todos que defendem a Internet livre!

Este seminário contará com a presença de parlamentares aliados e representantes da sociedade civil. Será usado o espaço na mesa para manifestar o nosso repúdio ao PL e entregar as petições que já somam mais de 350 mil assinaturas de todo o Brasil.

Caso você se interesse em participar do seminário o dia todo, veja a programação aqui: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/906423.htm. Para saber mais ou confirmar a presença escreva para graziela.tanaka@idec.org.br.

Haverá uma transmissão ao vivo do Seminário aqui.
AMANHÃ terça-feira faremos um tuítaço com o hashtag #ai5digital e #atoai5digital para divulgação do ato.

Para quem quer confirmar presença no Facebook: https://www.facebook.com/event.php?eid=234284093275772

Sobre o PL 84/99

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2003 e enviado ao Senado. No Senado tramitou com o numero PLC 89/03, e em 2005 recebeu uma nova redação proposta pelo então Senador Eduardo Azeredo, tornando-o um projeto extremamente polêmico. Em julho de 2008 o projeto foi aprovado no Senado em caráter extra pauta (não estava na agenda do dia), e em conjunto com o projeto da CPI da Pedofilia, sob o argumento de que era para combater esta prática.

Por ter sofrido mudanças no Senado, o projeto retornou à Câmara em 2008, para votar ou vetar a nova redação. Na ocasião, o Deputado Julio Semeghini protocolou e teve aceito o pedido de tramitação em regime de urgência. Entretanto a reação popular contra o projeto intensificou-se e com base na grande polêmica em curso o Deputado Paulo Teixeira protocolou um pedido para o projeto tramitar nas comissões estratégicas e teve seu pedido aprovado.

No final de 2009, atendendo às pressões da sociedade o Presidente Lula solicita ao Ministro da Justiça Tarso Genro que coloque em consulta pública o projeto do Marco Civil da Internet. Neste momento, o projeto PL84/99 ficou congelado na Câmara, aguardando o final da consulta pública, e seu envio para o Congresso Nacional.

No final de 2010, sem nenhuma razão explicita o PL 84/99 foi “descongelado” e recebeu parecer em algumas comissões. Logo no inicio da nova legislatura, o Azeredo, agora como Deputado foi o relator do PL84/99 na CCTCI e tentou vota-lo na comissão no final de maio, no calor dos supostos ataques hackers. Na ocasião o Deputado Emiliano José Protocolou uma audiência pública que fora realizada no dia 13/07 deste ano. E no mesmo evento a Deputada Luiza Erundina protocolou um pedido de Seminário que será realizado no próximo dia 24.

O PL84/99 necessita ser votado na CCTCI e na CCJC para então ir a plenário e ser votado em definitivo. Em seguida segue para aprovação ou veto total ou parcial da Presidência da República.

Os principais problemas no PL84/99 estão nos artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 conforme detalhado neste estudo.

Programação oficial do seminário:



CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
DATA/HORÁRIO: 24.08.2011 – 8h30
Seminário
“Segurança digital e cidadania”

(Requerimento nº 72, de 2011, dos Deputados Luiza Erundina, Sandro Alex e Eduardo Azeredo)

PROGRAMAÇÃO

ABERTURA
(8h30)

Convidado:

Deputado BRUNO ARAÚJO
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

PAINEL I (texto do projeto)
“Tipos penais”
(9h)

Mediadora: Deputada LUIZA ERUNDINA

PALESTRANTES:

FERNANDO BOTELHO
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
Subprocurador-geral da República

CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS
Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo

OMAR KAMINSKI
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)

PAINEL II (texto do projeto)
“Formas de investigação”
(10h45)

Mediador: Deputado SANDRO ALEX

PALESTRANTES:

JOSÉ ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA
Consultor para a Legaltech Brasil

THIAGO BOTTINO
Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV)

CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL
Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES
Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

PAINEL III (impactos sociais)
“Direitos fundamentais e cidadania”
(14h)

Mediadora: Deputada MANUELA D’ÁVILA

PALESTRANTES:

CARLOS AFFONSO PEREIRA SOUZA
Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

JOÃO CARLOS CARIBÉ
Publicitário

GUILHERME VARELLA
Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

SILVIO MEIRA
Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)

SERGIO AMADEU DA SILVEIRA
Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

PAINEL IV (impactos sociais)
“Economia e segurança”
(16h)

Mediador: Deputado EDUARDO AZEREDO

PALESTRANTES:

JULIANA PEREIRA DA SILVA
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça

EDUARDO NEGER
Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)

MARCEL LEONARDI
Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil

MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI
Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

ENCERRAMENTO
(18h)

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