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Carta Aberta à Ministra Marta Suplicy

No último dia do Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação, na quarta-feira (19/09), foi produzida uma carta aberta para ser entregue à Ministra Marta Suplicy, que tomou posse dia 13 de setembro. Segue o texto.

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Excelentíssima Ministra,

Vimos por meio desta parabenizar a iniciativa pioneira do Ministério da Cultura em promover, de forma ampla e irrestrita, a participação e integração de diferentes segmentos da sociedade brasileira na construção de uma política, de fato, pública para a democratização da comunicação e cultura.

Para nós, isto representa um amadurecimento da relação cada vez mais estreita entre MinC e sociedade civil e do esforço que tem sido empreendido na elaboração e construção de diversas ações no campo da cultura e comunicação, tais como: a 1ª e a 2ª Conferências Nacionais de Cultura; a Conferência Livre de Comunicação para a Cultura; Conferência Nacional de Comunicação; Plano Nacional de Cultura; Fórum Nacional de TVs Públicas; Reforma da Lei de Direito Autoral e todas as demais consultas, seminários e encontros que reforçam o elo entre a cultura e comunicação. Destacamos nesse contexto o Programa Cultura Viva, que traz em suas raízes ações de Cultura Digital e Midialivrismo, investindo diretamente em atividades de formação e desenvolvimento de Plataformas Livres para acervo e comunicação, que oxigenaram a cultura popular em seu caminho para a autonomia tecnológica.

Celebramos, então, a oportunidade aberta pela Oficina de Indicação de Políticas Públicas de Cultura e Comunicação realizada pelo MinC entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012 no Rio de Janeiro, no sentido de organizar e propor ações que visem à integração efetiva entre esses campos, atentas às demandas que têm sido levantadas e debatidas. Estamos confiantes de que trata-se de processos legítimos e que, por isso, independem de eventuais alterações no quadro desse Ministério.

Dentre as questões prementes, ressaltamos a necessidade urgente de um novo marco regulatório para as comunicações – ratificando a campanha da sociedade civil “Para Expressar a Liberdade” -, considerando o seu impacto direto sobre a cultura. Entendemos, assim, que a proteção e promoção da diversidade cultural estão relacionadas ao desenvolvimento da cultura regional e local, tal como rege nossa Carta Magna, o Estatuto da Igualdade Racial e outros marcos legais. Dessa forma, acreditamos ser essencial redistribuir as verbas públicas de publicidade, contemplando a crescente demanda de sustentabilidade dos meios independentes, comunitários e populares de comunicação em seus mais variados segmentos sociais.

Além disso, perante a iminente digitalização dos meios de comunicação, faz-se necessário sublinhar potencialidades até agora pouco exploradas, como a otimização do uso do espectro eletromagnético, a multiprogramação e novos serviços, fundamentais para a plena promoção da diversidade. É preciso, então, garantir o apoio à digitalização dos meios comunitários, que hoje somam mais de 10 mil emissoras de rádios de baixa potência, bem como o acesso das TVs comunitárias ao espectro aberto.

Diante da possibilidade de novos e múltiplos canais, propomos que a implementação dos Canais de Cultura, Cidadania e Educação seja feita a partir dos resultados de um seminário específico, organizado conjuntamente pelos Ministérios da Cultura, das Comunicações e da Educação, e em parceria com os movimentos das respectivas áreas.

Finalmente, para a continuidade e aprofundamento desse debate, voltado para a conquista de resultados dos objetivos aqui consensuados, propomos a criação de espaços permanentes e colaborativos de elaboração, acompanhamento e execução das ações pensadas durante a oficina. Esperamos, assim, repactuar a construtiva relação entre Ministérios e sociedade civil, com vistas a conquistar uma real democratização dos meios de comunicação, assumindo como horizonte o desafio da plena promoção da diversidade cultural.

Desejamos boa sorte à gestão que se inicia e colocamo-nos à inteira disposição desse Ministério para seguirmos colaborando com a construção das políticas públicas tão caras à população brasileira.

Com nossas mais altas considerações,

Subscrevemo-nos.

Participantes do Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação

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O documento está disponível para download.

Publicado originalmente em: http://culturadigital.br/comunicadiversidade/2012/09/20/carta-aberta-a-ministra-marta-suplicy/

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Encontrão HiperTropical Metarecicleiro! Ajude!!!!! =D

Via Rede Metareciclagem.

Como vocês já devem saber, estamos organizando para o fim de maio de 2012  (daqui a menos de duas semanas) o EncontraoHiperTropical de MetaReciclagem em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. A MetaReciclagem é aquele universo complexo, aparentemente hermético (mas não é!), difícil de entender. Traduzir as intenções difusas do Encontrão para a linguagem objetiva do dinheiro não é uma coisa que aconteça espontaneamente. Até tentamos, com menos afinco do que interesse, mas (ok,  talvez justamente por isso) não deu em nada.

Os Encontrões de MetaReciclagem são principalmente momentos de reconhecimento da rede – as boas-vindas aos novos integrantes, a atualização sobre os diversos projetos em que estamos envolvidos, a realimentação e reinvenção dos nossos mitos fundadores e mantenedores. São encontros que repercutem por muito tempo, geram faíscas que mais tarde vão influenciar uma diversidade de contextos locais, institucionais e conceituais.

Este Encontrão, o terceiro, já tem cerca de uma dúzia de pessoas confirmadas, mesmo sem nenhuma fonte de recursos. Mas queremos pelo menos ressarcir os custos de transporte, alimentação e hospedagem dessas pessoas. Se possível também trazer mais um bando de gente e ajudar um pouco a estrutura da Fundação Angaa, que nos ofereceu espaço para realizar o Encontrão.

Entre os planos para o Encontrão estão uma conversa-brainstorm sobre barcos e tecnologia livre; a presença do ônibus hacker trabalhando com transparência, dados públicos e ativismo; oficina aberta de software livre do pontão nós digitais; uma reunião de planejamento do coletivoMutgamb; um debate sobre invenções democráticas e a cidade; uma oficina de openstreetmap; uma apresentação do labmovel e outras atividades. Todas as atividades serão abertas a todas as pessoas interessadas, sem necessidade de inscrição prévia.

Vaquinha

Para fazer tudo isso acontecer precisamos de poucos recursos, e por isso estamos fazendo uma vaquinha. Toda contribuição é bem-vinda. Use o paypal ou pagseguro a partir dos links abaixo. Se preferir contribuir de outra forma, entre em contato.

Para quê

A totalidade dos recursos levantados com a vaquinha serão utilizados para: ressarcir os custos de transporte, hospedagem e alimentação dxs convidadxs; bancar a vinda do ônibus hacker para Ubatuba (incluindo combustível, diárias do motorista e manutenção do ônibus); e para comprar um roteador 3G/wifi e pagar seis meses de conexão 3G para a Fundação Angaa, que sedia o Encontrão. Todos os gastos serão divulgados através da página HiperTropicalContas.

Se arrecadarmos mais recursos do que o necessário para estes fins, o excedente será direcionado a um fundo para financiar próximas edições do encontrão, gerenciado pelo coletivo MutGamb.

Cliquei aqui e doe por paypal, boleto bancário, pagseguro ou cartão de crédito.

Ajudar de outras formas

Muito do que precisamos para o Encontrão pode ser resolvido sem dinheiro. Principalmente hospedagem e alimentação. Se você tem ideias ou algo a oferecer nesse sentido, entre em contato com a gente!

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Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo se reúne com Pontões de Cultura Digital e ativistas da Cultura Digital do estado – 29/08/2011

A Comissão Paulista de Pontos de Cultura, em suas reuniões ordinárias, tem inserido em pauta a busca de diálogo com a Secretaria de Estado da Cultura, visto que essa última é responsável pelo repasse de recurso e/ou fomento a política pública de Pontos de Cultura para cerca de 300 pontos de Cultura no estado de São Paulo.

Em face disso, diversas reuniões e espaços de diálogo presencial tem sido construídos. No último dia 25/07/2011, houve uma reunião entre representantes da Comissão Paulista de Pontos de Cultura e José Luiz Herencia, atual Coordenador de Fomento e Difusão da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.

Veja mais detalhes sobre essa reunião aqui: http://piratepad.net/cppc-25-07-2011

E aqui: http://piratepad.net/cppc-GTCulturaDigital-25-07-2011

No dia 09/08/2011 houve outra reunião, desta vez com representantes dos Pontões de Cultura Digital do estado. Herencia tem buscado, como medida inicial de sua gestão, o diálogo e a construção de uma agenda coletiva, participativa, com fazedores, fomentadores, entusiastas, lideranças de Cultura e Cultura Digital.

Herencia disse:

“A secretaria de estado da Cultura reconhece a Comissão Paulista de Pontos de Cultura como um verdadeiro e legítimo canal de diálogo entre a Rede e o Estado. Precisamos fortalecer esse laço no sentido de melhor fluir o que é demanda e o que é possibilidade de construção de políticas públicas por parte do governo.”

Veja mais detalhes sobre esta reunião aqui:

http://piratepad.net/cppc-GTCulturaDigital-09-08-2011

É sabido que hoje há mais de 400 pontos de cultura no estado de São Paulo – é a maior rede estadual de pontos de cultura do Brasil – sendo 300 deles sob o guarda-chuva de fomento da Secretaria de Estado da Cultura. Entretanto, o contato destes com a Cultura Digital, com software livre, trabalho em rede, temas caros à concepção do programa Cultura Viva, ainda é precário.

Para melhorar esse prognóstico e buscar conjuntamente soluções aplicáveis, a sec. de estado da cultura pretende ouvir, mais uma vez, ativistas e representantes de Pontos e Pontões de Cultura Digital do estado de São Paulo no dia 29/08/2011.



  • Modelos de fomento e formação de Cultura Digital para Pontos de Cultura do Estado de São Paulo;
  • Realização do 2° Fórum Paulista de Cultura Digital: análise de propostas;

Se você quiser contribuir com alguma ideia, proposta ou ação, deixe um comentário aqui ou escreva aqui: http://piratepad.net/cppc-GTCulturaDigital-29-08-2011

Onde?

Secretaria de Estado da Cultura – Gabinete de Fomento e Difusão Cultura
Rua Mauá, número 51 – LUZ – São Paulo – SP – CEP: 01028-900
2° Andar, Auditório – Tel: 011 2627-8172 Fax: 011 2627-8031

Quando?

Dia 29/08/2011, a partir das 15:30

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Mobilização! Mobilização! A Cultura Digital e os Pontos de Cultura em Ação!

Dia 14/04: Reunião dos Pontos de Cultura Paulistas com Marta Porto

quinta feira- São Paulo-Capital

10h-Concentração 12h-Plenária Deliberativa dos Pontos de Cultura

Local: Instituto Polis-Rua Araújo, 124-República/SP

14h-Reunião com Ministério da Cultura/Marta Porto-SCDC

Local:FUNARTE -Alameda Nothmann, Nº 1058 Campos Elíseos

Dia 18/04: Mobilização Nacional dos Pontos de Cultura em defesa do Programa Cultura Viva segunda-feira – todo o Brasil

O Movimento realizará atos nas regionais do MinC e, onde não houver regional, o ato acontecerá em espaços tradicionais de manifestações artísticas e políticas.

Dia 25/05: Marcha Nacional dos Pontos de Cultura

Cada estado brasileiro deverá mobilizar um ônibus para ir à Brasília no dia 25/05, às 8 horas da manhã. Maiores informações, vide material anexo.

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1 Comentário

Campanha #somostodoshollanda!

Se é para ter um Ministério da Cultura que parece pegadinha, precisamos de alguém com experiência!

[youtube lR_FurnxLcg Ivo de Hollanda no MinC!]

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Ativistas da Cultura Digital em debate com Min©

Aconteceu nesta última sexta-feira, 25 de março de 2011, no Auditório da Fundação Nacional de Artes de São Paulo (FUNARTE), um debate entre ativistas da Cultura Digital, membros da Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais e representantes do Ministério da Cultura.

O encontro, que contou com professores, artistas, articuladores de rede, jornalistas, representantes de pontos de cultura e pesquisadores da área de Cultura Digital e Direito Autoral, foi emblemático e, historicamente, marcará a linha do tempo como o primeiro momento em que estiveram face-a-face, sociedade civil e Ministério da Cultura na gestão Ana de Hollanda (ainda que a própria não tenha estado presente ao debate).

Durante a atividade muitas questões foram colocadas na mesa, em resposta ao pedido de franqueza e sinceridade posto logo na abertura pelo secretário executivo Vitor Ortiz. Todas as considerações foram transmitidas ao vivo pelo twitcam do Culturadigital.br, mas para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir, fizemos uma edição do material coletado e estamos disponibilizando para aqueles que querem fazer suas próprias análises.

Indicamos também a leitura destes dois artigos que desenham em palavras pontos bastante importantes para o entendimento tanto desse momento político e quanto, por assim dizer, dos atuais  atropelos do Ministério da Cultura.

Houve divulgação oficial do debate também no site do Ministério da Cultura. Talvez esse seja um sinal positivo, um sinal de que a linha editorial se cansou de republicar matérias polêmicas de ataque, como as frequentemente publicadas de autoria ou coautoria de Caetano Veloso. (Ex.: Alain? (Caetano Veloso)Caetano Veloso: “Ninguém de boa-fé pode ser contra os direitos autorais”, Pontos teimosos (Caetano Veloso))

Vídeos

Parte 1 – Com a palavra José Murilo

Parte 2 – Com a palavra Sérgio Mamberti

Parte 3 – Com a palavra Vitor Ortiz

Parte 4 – Com a palavra os ativistas: Pablo Ortellado e Gustavo Anitelli

Parte 5 – Com a palavra os ativistas: Sérgio Amadeu, Fábio Ferron e Renato Rovai

parte 6 – Com a palavra Claudio Prado

Obs.: outros vídeos estão sendo upados e entrarão no ar até o final desta semana. Acompanhe!

== O último Bastião da liberdade ==


Um bastião ou “baluarte” é uma fortificação que serve para manter a salvo todos aqueles que estão atrás de suas muralhas, sob seu solo. Frente às crescentes perseguições aos webcompartilhadores de conteúdo em todo o mundo, o Brasil, segundo Gustavo Anitelli, foi, durante os últimos oito anos, com os avanços propostos no Ministério da Cultura, o último bastião da liberdade. Último que corre o risco de ser extinto.

Nossa terra era o lugar onde compartilhar não era considerado um crime, uma contravenção penal, um ato fora da lei. Aqui, por parte dos fazedores culturais que hoje falam com orgulho “Sou MinCC”, o conhecimento colaborativo deveria correr solto, no ímpeto de transformar esse lugar na nação mais rica de todo ocidente.

Entretanto, como já demonstra claramente para todos através de uma entrevista vinculada no Estadão (jornal que diga-se de passagem apoiou publicamente a candidatura de José Serra para presidente, como pode ser visto nesse editorial ainda no ar ), a ministra, no que tange a sua governabilidade, não medirá esforços para implementar políticas que são a mais violento tsunami para diversos ativistas da cultura digital, incluindo aí deste movimentos estudiolivristas, pontos de cultura digital, movimento sociais em geral até pesquisadores e professores que tem defendido com propriedade a necessidade urgente da reforma da lei de direitos autorais.

Em ”O jogo é violento”, Ana afirma :

“Aquela proposta me assustou um pouco.”

  • Sobre o direito do consumidor, de produtores musicais e de artistas por uma maior fiscalização de entidades de arrecadação de direitos autorais pelo estado:

“Então o intervencionismo do Estado (na fiscalização do Ecad) é muito complicado.”

  • Sobre a visita do secretário de comercio americano e a conversa a portas fechadas com o Ministério da Cultura:

“Ele estava muito preocupado com a questão da liberação dos direitos. De como a flexibilização no direito autoral pode acarretar mais tolerância com a pirataria.”

Vale ressaltar nesse ponto o uso equivocado do termo pirataria.  Ele tem sido usado pela industria cultural e por grandes empresas que sustentam seu modelo de negócio em direitos autorais. E tem sido usado na acepção mais distorcida possível. A tentativa é, como sempre, criminalizar, marginalizar, obscurecer a prática de cópias não autorizadas. Neste sentido, também, associar o uso de conteúdos sem citação de fonte com o termo pirataria é um erro, pois isso configura plágio e não pirataria.

  • Sobre a retirada da licença Creative Commons  do site do Ministério da Cultura:

“Eu achei muito estranha a gritaria que esse caso criou. Aquele selo era uma propaganda dentro do site do MinC. Não existe a possibilidade de você fazer propaganda ali. A responsável agora sou eu e eu não podia permitir que isso continuasse.”

Propaganda? O que será que a menção a ferramenta livre wordpress está fazendo no rodapé do site do ministério senão propagandeando o uso de software livre? Por essa afirmação bem se vê que a ministra não entende absolutamente nada de sistemas de licenciamento.

Neste vídeo a Ministra comete um gafe absurda ao dizer que era necessário abrir licitação para manter os conteúdos do site do Ministério sob Creative Commons:

[youtube SvvH3G2SnwM]

=== Mitos e equivocos da visão do atual ministério ===

“Flexibilizar a lei de direitos autorais vai acabar com o Direito do Autor. Temos de proteger o autor”

Essa idéia que circunda as entrelinhas dos discursos do atual ministério é um tanto quanto inverdadeira. Ninguém em sã consciência poderia defender a ideia de acabar com direitos do autor, sobretudo na era moderna, na nossa sociedade contemporânea industrializada e digitalizada. Em outros modelos de sociedade talvez essa premissa faça sentido. Por exemplo, seria muito difícil explicar (impor, diriam alguns) para um indivíduo indígena, de uma nação ágrafa, que ele precisa citar a fonte de uma estória e/ou de uma canção de seu folclore. Mas na nossa sociedade moderna o direito do autor se torna um dos pilares da democracia e da representatividade.

== Ata ==

Miguel Said, um dos ativistas presentes no debate, registrou em palavras os momentos mais emblemáticos do cada fala, de cada intervenção. Disponibilizamos aqui também mais este registro.

Tadeu de Pietro (chefe da representação regional do MinC)

Mesa fará uso da palavra, e depois abriremos um pequeno espaço para perguntas (deverão ser objetivas por conta do tempo exíguo [começou as 15h10, vai até 17h30-18h]).

José Murilo Jr. (coordenador de CD no MinC)

Novo momento para Cultura Digital no ministério, como não poderia deixar de ser com a transição do governo.

Agora é o momento de institucionalização dessas políticas no MinC; tivemos muito impacto e discussões fora do ministério, mas agora tentaremos incorporar isso internamente.
Eixos (os dois últimos são novos):
1. Memória: padrões abertos, governança, PNBL.
2. Arte: prosseguir na conexão das instituições (laboratórios de arte e tecnologia) à RNP.
3. Comunicação: plataformas públicas de disponibilização de conteúdo; ênfase nos desafios do vídeo.
4. Economia: programa de games. Vínculos com a secr. de Economia Criativa.
5. Infraestrutura: PNBL, pela perspectiva do conteúdo; rede de servidores livres; convênio com a UFABC, para modelo de produção aberta e distribuída de software livre.
6. Educação 2.0: laboratórios do Proinfo; laboratórios de arte e tecnologia.
7. Governança 2.0: internalizar (no MinC como no resto do governo) as inovações do culturadigital.br; uso da própria plataforma (ou um clone seu) para implementação do Plano Nacional de Cultura. Modelos de governança para garantir a continuidade, bem como o caráter público (e não apenas estatal) para a plataforma.

Sérgio Mambert (secr. de políticas cuturais, onde está a coordenação de CD)

Importância da CD. Secr. de políticas culturais passou por reformulação [coordenações de educação e comunicação?].

Vítor Ortiz (secr. executivo)

Eu e Murilo convivemos durante minha passagem na Funarte. Ele é o único servidor do MinC dedicado à CD.
Sou uma pessoa muito franca. Na minha opinião começamos chutando contra a nossa goleira; e digo nossa, pois acho que é de todos mesmo. Temos muito respeito pela herança que recebemos da gestão anterior no que diz respeito à sua relação com a militância da cultura digital. Esta é uma gestão de continuidade, não de ruptura.
[Se é mesmo continuidade, então convidamos vocês a encaminharem o texto do anteprojeto, tal como foi considerado pronto pela gestão anterior, ao Congresso?]
O quadro da cultura nas gestões FHC, concentrado na ideia de que o mercado dá as soluções para a cultura, e o Estado não participa. Conseguimos reverter isso de forma criativa. Na verdade, a atuação do Estado nesse setor é algo que vem sendo construído a muito tempo: lei de tombamento é muito significativa no sentido de interferência estatal sobre a propriedade privada; a próxima lei que faria esse tipo de intervenção seria apenas a lei florestal, décadas depois. (No meio tempo, na década de 1940, houve discussão de uma lei [ou PL?] que permitia desapropriação de obras artísticas.)
[Por que então o recuo no sentido da participação estatal na supervisão das sociedades gestão coletiva? Por que então a retirada da licença Creative Commons?]
[Por que ir contra as determinações do próprio PNC, que apontou para a necessidade da revisão da lei e de supervisão nas sociedades de gestão?]
Penso que a questão do Creative Commons deve sair do ministério, e ir para o governo federal de forma ampla. As reclamações são legítimas, mas o debate deve ser feito.
A disponibilização do anteprojeto da LDA foi um ato de transparência. Em 30 dias será aberto um novo processo de consulta; ainda este ano vamos fechar o projeto e enviá-lo ao Congresso. Fora isso, o projeto não será alterado sob portas fechadas. [Contrasta com as primeiras declarações da ministra.]

Sérgio Mambert (secr. de políticas cuturais, onde está a coordenação de CD)

Os embates mais sérios em relação à Convenção Sobre a Diversidade Cultural foram na OMC, e em torno das questões de direito autoral. As pressões dos EUA giram muito em torno disso, vimos claramente na pauta da visita do Obama e seu diálogo com o MinC.

Pablo Ortellado

Agradeço a oportunidade de diálogo, e atendendo a seu pedido de sinceridade quero expor como nós da sociedade civil vimos até hoje o governo em relação a direito autoral. Para nós, há mais um elo no papel histórico da lei de direito autoral: não apenas a relação entre criadores e consumidores, mas também intermediários ― toda a cadeia produtiva da cultura.
O fato, porém, é que as mudanças tecnológicas e sociais fizeram com que hoje fosse possível existir uma banda como o Teatro Mágico, que vende 200 mil discos sem gravadora; que faça a ponte direta, sem passar por intermediários. A proposta da reforma, acreditávamos, adequaria a lei a permitir uma transição suave para essa nossa situação, de uma sociedade pós-industrial.
Por conta disso, ficamos realmente muito incomodados com as primeiras declarações da ministra, criticando justamente os capítulos da lei que da forma atual defendem alguns desses intermediários ― em particular as sociedades de gestão.
Perguntas objetivas:
1. Qual a posição do ministério em relação à supervisão estatal das sociedades de gestão?
2. Qual será a posição do ministério quanto a downloads de arquivos que violem DA? (Ainda que o MinC não atue diretamente sobre isso, ele necessariamente será ator nas discussões sobre isso, sejam elas interministeriais, na opinião pública etc.)
3. O que mudará no domínio das relações exteriores, em que a gestão anterior foi extremamente ativa no sentido da flexibilização e readequação das leis de PI?
Gustavo (Teatro Mágico)
Quero expor o meu constrangimento: sou militante do PT, e muitos conhecidos de todo o mundo vieram me dizer que estavam tristes, pois o Brasil sempre foi o bastião dos avanços nessa área de direito autoral e cultura digital.

Sérgio Amadeu

Qual a política que o Ministério proporá, em relação aos modelos de distribuição de bens culturais, para os pontos de cultura, ou para os criadores em geral?

Renato Rovai

Conheci recentemente o Vítor, e descobri que temos muita coisa em comum: usamos xerox na faculdade; e nossas filhas baixam música na internet.
Discurso do ministério até agora foi de retrocesso. Sou jornalista, acompanho essa questão, e pelo que pude apurar, a retirada do Creative Commons foi iniciativa própria da ministra: não foi discutido no âmbito do ministério, muito menos no do governo federal.

Vítor Ortiz

Acho que uma parte grande do embate teve a ver como uma demonização feita da ministra por conta da retirada da licença Creative Commons.
Com relação ao ECAD, ninguém defende o ECAD; isso foi coisa criada durante o debate no Twitter e nas mídias. Todos nós defendemos a transparência no ECAD. E assim como, como disse o Rovai, muita gente votou na Dilma defendendo o compartilhamento, muita gente que votava nela também estava assustado com o que estava ocorrendo, talvez porque não participou suficientemente das discussões públicas.
Nós defendemos a descriminalização do DA.

Sérgio Mamberti (secr. de políticas cuturais, onde está a coordenação de CD)

Identifico-me com as reivindicações apresentadas, acho importante mantermos o diálogo. […] Acho muito legítima a reivindicação de regulação das sociedades de gestão, não faz sentido ser de outra forma.

Maurício Fonseca (Conselho Permanente da Cultura Popular, Colegiado Setorial de Culturas Indígenas)

Acrescento às ponderações feitas até aqui, com as quais concordo, a seguinte: a definição de cultura que a ministra apresentou no discurso inaugural, em suas primeiras falas, foi problemática e extremamente criticada. Muitos dos avanços da gestão anterior basearam-se na explicitação dele do que era entendido por cultura para o ministério.

Antonio Pedro (São Caetano do Sul)

Acho que o problema central não é o corte de verbas ou outras coisas pontuais ― e sim o fato de que as pessoas não se conhecem politicamente; é preciso colocar todo mundo no mesmo terreiro.

Rodrigo Savazoni

Sobre a demonização, acho importante registrar que se ela ocorreu, ela foi iniciada por uma ação de lá para cá, e não de cá para lá: tirar um símbolo forte da política anterior nos primeiros dias de governo não é algo à toa. Por que não foram chamados os defensores dessa política para discutir a questão?
Proponho que o MinC sinalize no sentido oposto: coloque o site em copyleft.

Ivana Bentes

Os pontos de cultura calaram-se durante um ano, sem receber; não levantaram essa bola para a mídia, em prol de um projeto político. Agora, que esse projeto está sob risco, eles não têm como se calar. A atitude da ministra realmente foi péssima, e deu a impressão de alguém que assume um emprego sem ler a proposta; toda essa política estava no próprio site, e mesmo no PNC, que fala explicitamente da reforma da LDA.
O ministério não pode simplesmente alegar que ele é “neutro”. Ele tem que tomar partido, e quando ele não faz isso, é óbvio que vai haver cobrança de nossa parte.

Ladislau Dowbor

O que está acontecendo agora é que o papel dos intermediários está cada vez mais reduzido, e com isso eles estão correndo atrás de agarrar tudo o que é possível.
Eneida Soller (Conselho Brasileiro de Entidades Culturais)
Uma das coisas que mais incomodou no discurso do ministério até agora foi a indicação de que a reforma seria reavaliada por “especialistas”. Como assim: e os artistas, os criadores? É inaceitável que nós sejamos alijados do debate por essa justificativa ― ainda mais nós, que somos ator central no processo que a lei regula.

Damásio (Comissão Paulista de Pontos de Cultura)

Movimento dos Pontos de Cultura está muito chateado, pois desde o começo apoiou a eleição desse governo.

Guilherme Varella (IDEC)

As duas gestões anteriores do MinC promoveram uma mudança muito importante. Tradicionalmente, o direito autoral é tratado como uma questão comercial: nas faculdades de direito, ele é tratado no direito comercial ― por quem representa os artistas, e não pelos artistas. O MinC até aqui havia permitido que uma massa até então amputada desse debate participasse nele: o público, que é uma parcela fundamentalmente afetada pela cadeia da cultura.

Vejam as contribuições do ECAD e da Abramus à consulta pública: eles querem que o direito autoral não tenha nenhuma relação com o direito do consumidor ― como se o direito autoral fosse um direito absoluto, e como se o consumidor de cultura fosse um consumidor de segunda classe, sem os mesmos direitos que os outros.

Vítor Ortiz

Sobre a pergunta do Maurício (conceito de cultura): temos uma equipe de gente muito participante nesse debate, que espelha esse debate. Sobre a questão dos pontos de cultura, um aspecto muito importante é que isso não existia no passado, e que o modelo de gestão está sendo criado, está sendo aperfeiçoado, mas que as regulações sobre convênios privados (e as ONGs são entidades privadas) impõem desafios para a nossa gestão.
Não é verdade que o ministério seja apenas dos artistas; sabemos que a política cultural tem que ir muito além disso. O que a ministra quis dizer em suas declarações é que o aspecto criativo da produção tem que ser valorizado ― o que não quer dizer que se vá centralizar no grande artista. Agora, é importante ter claro que o ministério ampliou a discussão da cultura para outros setores, mas não abandonou e não abandonará o setor artístico.

A discussão sobre o ECAD não deve ser a única em relação à LDA. Em relação a ela, é importante pensar que é necessário buscar um ponto médio entre o extremo de um modelo privado de gestão, e outro extremo de interferência estatal.

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MinC : Da Tropicalia à Bossa Nova

Desde a indicaçao do nome de Ana de Hollanda para o Ministério da Cultura, há na Internet um intenso debate sobre os rumos da politica cultural do pais. Em duas semanas de gestao, a nova Ministra e sua equipe geraram rumores que, na opinião de muitos, é um recado.

A retirada da licença CreativeCommons do site do MinC, o cancelamento de diversas reunioes com agentes da sociedade civil (especialmente aqueles ligados ao debate sobre os direitos autorais), boatos sobre a nomeaçao do advogado Hildebrando Pontes para o cargo de diretor de Direitos Intelectuais, as estranhas mensagens de esclarecimento do Ecad recebida por aqueles que publicaram a carta aberta para a ministra em seus blogs e sites, sao alguns exemplos – praticos e simbolicos – de novas pressões que vem surgindo nesse cenário, apontado por ativistas do Software e da Cultura Livre como uma mudança de direcionamento desta nova gestao. Além disso, para alguns especialistas na área de políticas culturais, estes sinais evidenciaria  a descontinuidade de certas politicas com as quais se comprometeu a presidente eleita – algumas inclusive decretadas em lei ainda na gestao Lula, como o Plano Nacional de Cultura.

Nestes ultimos oito anos a sociedade civil estabeleceu uma relaçao de dialogo e parceria com o Ministério da Cultura, o que permitiu a potencializaçao de milhares de atividades e agentes culturais em todo o pais, e a projeçao do Brasil no cenario internacional.

Com o objetivo de fazer um balanço do movimento em torno da Cultura Digital brasileira, será realizado na proxima segunda-feira (31) uma reuniao presencial e virtual, concreta, mas descentralizada, para articular as açoes para este novo periodo.

Participe :

Quando ?

Segunda-feira 31/01 – 18h

Onde ?

No link http://www.pontaodaeco.org/aovivo,  através de chat (browser) e áudio (skype) e no twitter através da hashtag #dalicencaminc

No Rio:

Pontão da ECO (Av. Pasteur 250 – Praia Vermelha)

Em São Paulo:

Casa da Cultura Digital (Rua Vitorino Carmilo, 459 – Santa Ceclia – Sao Paulo / prox ao Metrô Marechal Deodoro)

Em Fortaleza:

Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1221, Centro. Fortaleza – Auditório no piso superior)

Via: Aline Carvalho e Pontão da ECO

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