Bem-vindo(a) ao ambiente de consulta pública para a Instrução Normativa!

O Ministério da Cultura disponibiliza para Consulta Pública a Instrução Normativa que dispõe as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais de que trata a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A consulta pública ficará disponível por 45 dias (até 30/03/2016), e as sugestões e críticas recebidas serão analisadas pela Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI/MinC).

As contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto da IN levando-se em consideração o seu conteúdo, seus fundamentos, justificativa e base legal, independentemente do número de contribuições dadas sobre cada assunto.

Para colaborar com a consulta você precisa estar cadastrado na plataforma e aceitar os Termos de Uso.

Acesse o passo a passo e veja como participar.

Qualquer comunicação com os administradores deste sitio eletrônico deverá ser feita pelo seguinte e-mail: obrigacoesdousuario@cultura.gov.br.

Acesse aqui (PDF) o texto da IN na íntegra.