Plano Setorial de Artes Visuais

Conheça e comente o Plano Setorial de Artes Visuais navegando pelas abas abaixo. As contribuições serão debatidas nas Caravana das Artes e nos Seminários Temáticos. Participe!

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  • Fortalecer a função do estado na institucionalização das Políticas culturais;
  • Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural;
  • Consolidar a execução de políticas públicas para cultura.

1.1 Formar equipes de profissionais habilitados, com experiência comprovada ou formação, para atuar em instituições de artes visuais federais, estaduais e municipais, bem como na elaboração de projetos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área.

1.1.1 Fazer levantamento da necessidade desses profissionais nas referidas instituições para solicitação de criação de vagas junto aos órgãos competentes.

 1.1.2 Criar e fomentar editais públicos para bolsas de residência no Brasil e no exterior, destinados a profissionais que atuem nessas instituições visando à formação continuada nas artes visuais.

1.1.3 Criar e fomentar ações de pesquisa e documentação que levem ao aprofundamento do discurso crítico e reflexivo sobre os acervos, bem como sobre os processos expositivos e museográficos dessas instituições.

1.1.4 Criar e fomentar programas de financiamento à pesquisa, à produção e à circulação de artistas, teóricos e técnicos que tenham sido convidados a participar de residências, exposições, simpósios, congressos e outros eventos no exterior.

1.1.5 Incentivar instituições brasileiras a estabelecer programas de bolsas de residência e pesquisa no Brasil para profissionais estrangeiros, com ênfase em países da América Latina e de língua portuguesa visando ao estreitamento das relações culturais e favorecendo a criação de uma rede de polos espalhados pelo território nacional.

1.1.6 Fortalecer parcerias com universidades e outras instituições para o intercâmbio entre os profissionais contemplados pelos programas de residência e a comunidade local, por meio da realização, por artistas e profissionais da área, de oficinas, cursos e exposições.

1.1.7 Desenvolver agenda nacional de congressos, seminários, debates, encontros e publicações periódicas, com foco na reflexão sobre as artes visuais.

1.2 Revisar e aprofundar a política de fomento à pesquisa, produção acadêmica e artística, considerando-se as especificidades da área.

1.2.1 Aprimorar e reforçar a divulgação dos programas voltados para o fomento à pesquisa, produção acadêmica e artística.

1.2.2 Criar prêmio editorial de ensaios na área de crítica de arte, teoria de arte, história da arte e projetos experimentais, bem como aumentar a oferta de bolsas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa nessas áreas.

1.2.3 Reconhecer de forma ampla a pesquisa e a experimentação em artes visuais, comportando todas as mídias, suportes, técnicas e linguagens, nos editais de financiamento das agências científicas.

1.2.4 Modernizar e ampliar a rede e a capacidade de operação e atendimento de centros técnicos dedicados à produção e distribuição de obras digitais e desenvolvidas por meio de novas tecnologias.

1.2.5 Divulgar amplamente, com impressos e ações presenciais, os programas de financiamento e as formas de apresentação de projetos para os fundos nacional, estaduais e municipais de cultura, criando oficinas de capacitação para proponentes, em parceria com as secretarias e órgãos estaduais e municipais de cultura.

1.2.6 Incentivar a criação de linhas específicas para as artes visuais nos órgãos de pesquisa do Governo Federal, como CNPq, CAPES e FINEP, e promover as relações entre esses órgãos e o MinC, contemplando a elaboração de critérios para o desenvolvimento e o acompanhamento das pesquisas.

1.2.7 Divulgar a criação dessas linhas para as artes visuais nos órgãos de pesquisa, utilizando o maior número possível de meios, como, por exemplo, página na internet, criação de mala direta e propagação nas instituições de ensino de artes visuais e instituições de cultura.

1.2.8 Incentivar a integração e participação de artistas visuais em expedições, projetos e pesquisas cientificas.

1.2.9 Criar e fomentar editais públicos com abrangência nacional para bolsas de residência no Brasil e no exterior, que visem à pós-graduação em artes visuais – linguagens/poéticas, história da arte, teoria, crítica, curadoria e arte-educação.

1.3 Fortalecer e ampliar a atuação da Funarte, com efetiva representação da instituição em todos os estados do país.

1.3.1 Fortalecer as relações de cooperação entre a Funarte e seus parceiros locais, estabelecer novas parcerias e melhor aproveitar as estruturas regionais já montadas.

1.3.2 Reavaliar a função e atuação das agências da Funarte nas cidades onde ela tem representação, assim como das instituições culturais sob responsabilidade direta da federação.

1.3.3 Elaborar agendas de programação local, com grande divulgação.

1.3.4 Ampliar o plano de cargos e ocupar as vagas existentes no campo das artes visuais na Funarte, com profissionais habilitados, com formação ou experiência comprovada, por meio de concursos públicos.

1.4 Criar políticas de incentivo a aquisição de obras e/ou acervos de artes visuais, instrumentação de reservas técnicas, salvaguarda e conservação, ampliação de quadros funcionais e exposições de acervos públicos.

1.4.1 Fazer um levantamento das demandas das instituições para fundamentar o formato de novas políticas de aquisição e manutenção de acervo.

1.4.2 Ampliar os editais de incentivo financeiro para instituições públicas museológicas – federais, estaduais, municipais – para aquisição de equipamentos, obras e/ou acervos de significativo valor artístico e cultural para as artes visuais brasileiras.

1.4.3 Estabelecer convênios com as secretarias e órgãos estaduais e municipais de Cultura e órgãos responsáveis para mapeamento de espaços disponíveis para o desenvolvimento de projetos de artes visuais.

1.4.4 Formar equipes técnicas habilitadas para atuarem em instituições museológicas.

1.4.5 Atualizar, ampliar e incentivar a criação de acervos em espaços multimeios, que abriguem bibliotecas, gibitecas, videotecas, filmotecas e sítios virtuais associados às artes visuais, incluindo a arte aplicada.

1.4.6 Criar e alimentar um sistema de informação com banco de dados oficial para disponibilização de imagens digitais de obras de arte sob domínio público, para emprego em diversos fins, em especial na educação e difusão das artes visuais e sua história.

1.4.7 Montar biblioteca virtual no site da Funarte para disponibilizar obras editadas pela instituição e demais materiais cedidos que tenham valor artístico e cultural.

1.4.8 Modernizar os Centros de Documentação do MinC e suas vinculadas e investir em projetos de seleção pública nacional para pesquisa e divulgação desses acervos.

1.5 Aumentar a capacidade de criação e execução de políticas públicas do MinC e suas vinculadas.

1.5.1 Investir na qualificação do servidor público já em atividade na sua área de atuação específica.

1.5.2 Fazer levantamento periódico das necessidades de recursos humanos e infraestrutura do MinC e vinculadas.

1.5.3 Realizar regularmente concursos públicos para o Sistema MinC e seus respectivos órgãos.

1.5.4 Buscar maior volume de recursos para a Cultura, nos três níveis de governo.

1.5.5 Afinar a distribuição de recursos com os diversos perfis institucionais e as necessidades específicas das diferentes regiões e linguagens.

1.5.6 Identificar os perfis das instituições e estabelecer as prioridades das vinculadas, de forma a abranger as diferentes produções em artes visuais e atender às carências mais acentuadas de cada região e atividade.

1.6 Estimular à circulação da produção artística e teórica brasileira em artes visuais no circuito nacional e internacional.

1.6.1 Definir política de incentivos a publicações bilíngues de títulos, como livros, catálogos e periódicos, sobre artes visuais.

1.6.2 Traduzir para o Inglês e o Espanhol as principais atividades e programas apresentados nos websites dos órgãos federais ligados à cultura.

1.6.3 Implantar política permanente de distribuição de publicações brasileiras em países de língua portuguesa.

1.6.4 Estimular a fixação de dotação orçamentária para a produção de trabalhos de artistas brasileiros e transporte de suas obras para exposições e projetos de reconhecida importância no circuito artístico nacional e internacional.

1.6.5 Mapear, divulgar e promover intercambio de artistas, teóricos e técnicos nos espaços expositivos mantidos em embaixadas, consulados, órgãos diplomáticos e outras representações do Brasil no exterior, com o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes para a ocupação desses espaços.

1.6.6 Promover o intercâmbio internacional de artistas, teóricos e técnicos brasileiros, democratizando os critérios de ocupação dos espaços culturais brasileiros disponíveis no exterior.

1.6.7 Buscar desenvolver ações interministeriais para fomentar o intercâmbio cultural entre o Brasil e outros países.

1.6.8 Implementar programa sistemático de tradução, publicação e distribuição de textos de referência em história, teoria, crítica e curadoria das arte visuais produzidos no Brasil e no exterior, de modo a tornar a produção nacional acessível ao público nacional e internacional e a possibilitar acesso por parte dos brasileiros as obras estrangeiras.

1.6.9 Facilitar o sistema de importação e exportação temporárias de obras de arte, reduzindo a burocracia excessiva da estrutura existente.

1.6.10 Criar Selo Cultural facilitador de intercâmbio de artes visuais entre os países da América Latina e de língua portuguesa.

1.6.11 Criar espaços virtuais de publicação e difusão de dissertações e teses sobre artes visuais e pesquisas realizadas fora das IES.

1.6.12 Estimular dotação orçamentária para a criação de um programa editorial para a publicação de produção acadêmica em artes visuais nas universidades públicas e instituições de ensino médio.

1.6.13 Criar política de investimentos para publicação de periódicos diversos independentes sobre artes visuais.

1.6.14 Buscar a ampliação e financiamento do espaço da crítica especializada em história e teoria da arte nos meios de comunicação, com o desenvolvimento de programas jornalísticos especializados nas TVs públicas e comunitárias.

1.6.15 Criar dotação orçamentária para financiar a implementação e fomento de editais públicos anuais para bolsas de residenciais artísticas no Brasil e no exterior para artistas, técnicos, teóricos e profissionais afins, brasileiros no território nacional e no exterior com duração mínima de 3 (três) meses.

1.6.16 Criar linhas de intercambio internacional entre artistas e profissionais da área, instituições e bens afins inclusive a propriedade intelectual.

1.7 Realizar ações interministeriais para a ampliação, aperfeiçoamento e atualização do quadro de professores de artes para a educação infantil, o ensino fundamental e médio, considerando, também, a especialização do profissional da área.

1.7.1 Incluir a carreira de professor de artes nos editais públicos, a fim de suprir a necessidade de profissionais dessa área nas atividades educativas das instituições públicas de cultura.

1.7.2 Incentivar a implantação de cursos de formação continuada e pós-graduação para professores da educação infantil, do ensino fundamental e médio.

1.7.3 Incentivar a contratação de docentes com licenciatura plena em artes visuais para ministrar disciplinas e desenvolver projetos específicos nas escolas de ensino regular.

1.7.4 Incentivar a implantação de laboratórios digitais e telecentros específicos em artes visuais nas escolas da rede pública de ensino, para o corpo docente e discente.

1.7.5 Contribuir para a definição dos marcos legais e organizacionais que ordenarão o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade e a democratização do acesso às novas tecnologias de produção artística.

1.7.6 Criar e financiar cursos técnicos de nível médio na área de artes visuais e no campo da museografia e museologia, conservação e restauro de bens móveis, bens imóveis e patrimônio imaterial.

1.8 Estimular a circulação da produção artística e teórica em artes visuais no território nacional, favorecendo ações de intercâmbios regionais, levando em conta a diversidade de perfis desta produção.

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