Plano Setorial de Circo

Conheça e comente o Plano Setorial de Circo  navegando pelas abas abaixo. As contribuições serão debatidas nas Caravana das Artes e nos Seminários Temáticos. Participe!

Para baixar o PDF completo com o Relatório de Atividades clique aqui.

  • Diretriz 1: Criação de programas específicos de fomento ao circo e ao artista circense
  • Ações:

Fomentar a criação de linhas de créditos e microcréditos, bem como de programas subsidiados, acessíveis às condições específicas e características das atividades circenses no Brasil.

Criar ações de fomento que contemplem a aquisição de equipamentos próprios às atividades circenses, como por exemplo, lonas, arquibancadas, aparelhos, equipamentos de segurança, som, luz, entre outros acessórios.

Criar ações de fomento que contemplem as atividades de Formação, Circulação, Manutenção, Exibição, Festivais/Encontros/Convenções/Seminários/Mostras, entre outros eventos ligados a área de circo.

Estimular ações de fomento para aquisição e manutenção de moradias sobre rodas (trailers, ônibus, carretas-moradia, entre outros).

Criar um fundo específico para circos com dificuldades emergenciais.

Articular com Ministério da Educação a divulgação e o cumprimento da lei 6533 nas escolas.

Incluir ações circenses nos programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação que possuam interface com a Cultura.

Incluir o circo, em sua abrangência artística e educativa, em programas governamentais multi-interdisciplinares, que visem contribuir para o desenvolvimento social e cultural da sociedade brasileira.

  • Diretriz 2: Articular o aprimoramento da legislação circense no Brasil
  • Ações:

Articular com órgãos públicos competentes a regulamentação do uso de animais no circo.

Articular com MTE a regulamentação da formação técnica e a atividade profissional de circo e dos artistas circenses, respeitando a natureza de tal arte e as questões relativas ao notório saber.

Estimular a criação de leis para incentivo à redução ou isenção de taxas e impostos para atividade circense (ex.: isenção do ISS, ECAD e outros).

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Desenvolvimento: