Plano Setorial de Música

Conheça e comente o Plano Setorial da Música  navegando pelas abas abaixo. As contribuições serão debatidas nas Caravana das Artes e nos Seminários Temáticos. Participe!

Para baixar o PDF completo com o Relatório de Atividades clique aqui.

  • Diretriz: Democratizar e descentralizar a apreciação e fruição da música em sua diversidade.
  • Ações:

1. Fomentar o circuito de festivais e feiras de música que promovam a diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais a preços populares;

2. Implementar espaços coletivos nas feiras e festivais nacionais e internacionais, para abrigar a música brasileira produzida pelos músicos auto-produtores, pequenos e microempresários;

3. Criar um calendário anual de feiras e festivais de música (novos e já existentes) com a participação da sociedade civil organizada;

4. Incentivar a inclusão de show de músico (s) brasileiro (s) locais em apresentações de artistas estrangeiros em território nacional;

5. Ampliar e aperfeiçoar os programas de circulação de música

5.1 Continuidade de projetos de circulação da música, consignada à apresentação gratuita ou de preços acessíveis, junto aos alunos da rede escolar pública e privada, na oportunidade em que ocorrer a apresentação do artista para o público em geral, em parceria com as secretarias de educação locais;

5.2 Implementar um projeto sistemático de música nas instituições de ensino superior, incluindo a realização de oficinas com músicos, na oportunidade em que ocorrer a sua apresentação, por meio de parceria entre MinC e MEC, através de editais públicos;

5.3 Prover acesso à divulgação de shows de músicos selecionados por meio de editais públicos nas rádios e TVs públicas, comunitárias e educativas;

6. Reforçar a fiscalização das contrapartidas dos projetos financiados por leis de incentivos fiscais, tais como, espetáculos, gravações, livros e partituras e prensagens (CD, DVD, etc.).

7. Implantar sistema de fonotecas e CD-tecas municipais e escolares e estimular iniciativas semelhantes nos organizações culturais e comunitárias, aproveitando bibliotecas e equipamentos similares quando possível.

8. Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases e os Parâmetros Curriculares Nacionais no que concerne ao ensino das artes, recomendar ao MEC, a exemplo do que acontece com o livro que abastece a rede pública de ensino, a aquisição de produtos que tratam da música, como conteúdo na formação educacional.

9. Implantação de sistema de difusão da música brasileira nas escolas objetivando a formação de plateia, utilizando dos instrumentos existentes na legislação da educação (LDB)

  • Diretriz: Criar novos mecanismos – e aprimorar os existentes – para o controle e benefício pela sociedade da utilização dos recursos públicos direcionados à Cultura.
  • Ações:

1. Exigência de contrapartida por parte dos projetos financiados por Leis de incentivo fiscal à Cultura, onde não estiverem previstos. Por exemplo: ingressos gratuitos ou a preços populares, cota de doações de produtos a bibliotecas, museus e outros acervos públicos ou outras modalidades.

2. Fortalecimento do SNC, articulando junto às esferas dos poderes Estadual e Municipal a criação de Conselhos de Cultura com representação paritária, assegurando a cadeira do setor da música (governo e sociedade civil organizada), com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à Cultura. (SNC)

3. Realização pelo MinC de pesquisas sistemáticas para mapear o impacto do investimento na Cultura, visando o aperfeiçoamento constante das políticas públicas para o setor.

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2 Sugestões

  1. Políticas de Estado para a Música é mito bom, pois fortalece todo audiovisual assim dando passos importantes e decisivos para todo trabalho realizado e bem feito. Boa iniciativa.

  2. Políticas de Estado para a Música é muito bom, pois fortalece todo audiovisual assim dando passos importantes e decisivos para todo trabalho realizado e bem feito. Boa iniciativa.

Desenvolvimento: