Plano Setorial de Teatro

Conheça e comente o Plano Setorial de Teatro navegando pelas abas abaixo. As contribuições serão debatidas nas Caravana das Artes e nos Seminários Temáticos. Participe!

Para baixar o PDF completo com o Relatório de Atividades clique aqui.

  • Fortalecer a função do estado na institucionalização das políticas culturais para o teatro.
  • Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo teatral.
  • Consolidar a execução de políticas públicas para o teatro.

1.1 Estabelecer, em articulação com Estados, Municípios e Distrito Federal, política nacional de apoio e incentivo ao teatro em todas as suas etapas – formação, estudo, pesquisa, especialização, memória, registro, criação, produção, difusão e manutenção de coletivos de trabalho continuado.

1.1.1 Elaborar lei específica de fomento ao teatro que atenda às especificidades do setor e garanta periodicidade anual de destinação de recursos.

1.1.2 Garantir recursos orçamentários para prêmios e editais nacionais de incentivo ao teatro.

1.1.3 Promover a sinergia entre os diversos programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura para o setor de teatro.

1.1.4 Estabelecer e divulgar política de ocupação dos teatros públicos e estimular seu uso pelos grupos locais.

1.1.5 Criar e implementar políticas de apoio à manutenção, pesquisa e produção teatral para coletivos teatrais de trabalho continuado.

1.1.6 Criar e implementar editais específicos para a produção e circulação para as modalidades de teatro de rua, teatro de formas animadas e teatro para a infância e juventude.

1.1.7 Articular com o Ministério do Trabalho e Emprego proposta de revisão da lei que regulamenta as atividades profissionais de artistas, técnicos e produtores teatrais, buscando garantir condições para negociação de contratos de trabalho e o acesso a serviços sociais do Estado, como assistência à saúde e todos os benefícios previdenciários.

1.1.8 Promover estudos e estimular a elaboração de leis que visem à redução da carga tributária ou a isenção fiscal para as atividades teatrais.

1.1.9 Promover o teatro brasileiro no exterior, através de mostras, seminários, intercâmbios e publicações.

1.1.10 Promover a subvenção de ingressos para a popularização do teatro.

1.2 Incentivar a criação e manutenção de espaços cênicos de modo a estimular o acesso, descentralizar e democratizar a produção teatral.

1.2.1 Criar e implementar políticas de fomento, inclusive com o apoio à abertura de linhas de crédito especiais, para a construção, reforma, recuperação, adaptação e manutenção de espaços públicos ou privados, fechados e a céu aberto, destinados às atividades cênicas.

1.2.2 Promover incentivos para que os municípios tenham espaços adequados para apresentação da produção teatral, assim como para a recepção de grupos em circulação.

1.2.3 Desenvolver política de fomento a unidades móveis, buscando equipá-las com infraestrutura adequada para apresentações em áreas remotas.

1.2.4 Desenvolver política de fomento para a ocupação e utilização de espaços públicos a céu aberto, como equipamento cultural e artístico; incentivando o uso gratuito das praças e ruas para grupos e companhias de teatro de rua.

1.2.5 Promover estudo para o estabelecimento de critérios visando à criação de um selo de certificação de excelência de espaços teatrais, em parceria com estados, distrito federal e municípios.

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