O debate sobre a Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) mobilizou e reinseriu na pauta política brasileira a busca do exercício do direito a informação e a comunicação, quase como uma continuidade dos trabalhos em torno da 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), uma das principais vitórias dos movimentos sociais no ano de 2009. Contudo, o PNBL está pautando muito mais a discussão sobre o acesso do que a busca pelo direito ao armazenamento e distribuição da informação no meio digital. Neste quesito, mesmo que a internet permita uma comunicação bidirecional e eu possa compartilhar com o mundo conteúdos dentro do meu computador, quem detém os grandes linques de conexão e os grandes servidores ainda são as grandes empresas de telecomunicações e/ou as grandes empresas de difusão de conteúdo, geralmente atreladas também a concessões públicas de rádio difusão (i.e. Globo.com).
O advento e difusão do meio internet, estabelece um novo paradigma para as comunicações. Cada usuário passa a ser além de um consumidor de informações, também um potencial difusor. Para o exercício de consumo das informações, este usuário deve ter o direito e a infraestrutura de acesso a essa informação. Como potencial difusor da informação, este usuário passa também a ter a necessidade de exercer o direito ao armazenamento e distribuição da informação que este gera. Normalmente a própria informação produzida está no próprio computador do gerador. Para difundi-la existem ferramentas que possibilitariam isso, como é o caso das redes P2P, mas mesmo sendo essa uma ferramenta interessante, ela esbarra num problema que é o mesmo problema de se montar um servidor caseiro: disponibilidade. Esta dimensão é determinada não só pela infraestrutura de conexão, mas também elétrica, refrigeração, etc. Ou seja, um servidor pode ser caseiro, mas para que ele garanta um patamar mínimo de disponibilidade, é necessária uma infraestrutura que lhe permita garantir um patamar mínimo de qualidade.
O Plano Nacional de Banda Larga é um passo firme na direção da democratização do acesso a informação, mas para se tonar um passo na ampliação do direito a comunicação, ainda devem ser garantidos alguns itens que as discussões em torno do PNBL devem levantar. O Fórum Brasil Conectado é o nosso “avatar político” nessa disputa e espero que esse texto possa contribuir com os debates em torno desse tema.
Hoje o PNBL prevê que a geração de conteúdo dentro do programa ficará a cargo do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, o que acho uma decisão muito coerente. Falando da parte que conheço um pouco mais, o MinC, percebo que a rede de pontos de cultura estabelecida nessa última gestão do ministério já comprovou que a sociedade civil está produzindo muito conteúdo e, boa parte dele, com altíssimo refinamento estético. Atualmente, grande parte desse conteúdo está caindo em redes privadas de distribuição que inclusive se reservam o direito de alterar o modelo de licenciamento desses materiais e explorá-los comercialmente a partir de vinculação de artefatos publicitários a esses. Estamos falando de redes privadas de distribuição de vídeo online dentre as quais a principal representante é a do YouTube. Para o MinC colaborar com o PNBL fomentando a produção de conteúdo, bastaria continuar com o bom trabalho de oferecer ferramentas para a sociedade civil produzir seu próprio conteúdo com qualidade. Mas quando pensamos onde esse conteúdo produzido irá ser alocado, ainda não temos nenhuma alternativa a não ser as plataformas privadas de vídeo (a principal alternativa hoje de uma ação constituída pela sociedade civil é o portal cultural iTeia: http://www.iteia.org.br. Mas mesmo com todo o esforço para que este seja um instrumento apropriado pelos Pontos de Cultura, ele não deixa de ser um instrumento privado).
Dentro do PNBL o responsável por prover e/ou regular a infraestrutura de telecomunicações é o Ministério das Comunicações. Mas será que este pensa o armazenamento e distribuição dos conteúdo gerados? Se formos resgatar a política favorecedora das elites da comunicação brasileira que este Ministério sinalizou no último período, só aceitando a realização da Conferência de Comunicação mediante muita pressão popular, acredito que a sinalização será a criação de uma grande infraestrutura de acesso aos conteúdos e serviços na internet, mas entendendo esses agentes produtos desse processo como meros consumidores de informação. Reafirmando um mercado em potencial pra os grandes operadores privados do sistema de comunicação brasileiro.
Existem caminhos que podemos apontar para que o PNBL não só fortaleça o direito a ao acesso, mas também o direito a distribuição e alocação das informações produzidas no meio digital. Listo algumas ideias abaixo:
• Regulamentação do serviço profissional de Hospedagem e espaços em Data Center para que este seja um serviço prestado em regime público, com metas para auferir sua qualidade e preço. Neste regime, os provedores poderiam ser obrigados a dispor uma parte da estrutura para uma hospedagem “social” que seria uma espécie de contribuição para a meta de “universalização” do serviço;
• Disponibilização de espaço dentro da banda da rede da RNP, Eletrobrás, Furnas, e outras redes estatais, para disposição pública de uma rede gerida compartilhadamente entre Estado e sociedade civil, sendo que o primeiro entraria com a disponibilização da infraestrutura de distribuição e capital, enquanto a contrapartida da sociedade civil seria a construção e publicação de serviços públicos de disponibilização de conteúdo, como redes sociais, sites não comerciais, serviços de streming não comerciais, mensageiros instantâneos dentre outros serviços criados e ainda por criar;
• Criação de linhas especiais de editais do MCT/MinC/MEC direcionados a Universidades e sociedade civil para desenvolvimento e manutenção dos serviços criados dentro dessa infraestrutura pública;
• Co-incentivo a formação de redes de servidores livres ligados a organizações da sociedade civil e que teriam acesso a infraestrutura pública de distribuição e alocação de conteúdo;
Em outro texto publicado na plataforma da Cultura Digital brasileira (no Blog do Desenvolvimento), eu falei sobre o tema dessa infraestrutura colocando o CulturaDigital como vanguarda nesse processo de construção de uma infraestrutura pública de distribuição e alocação da informação. Na ocasião, citei que este poderia ser o primeiro servidor público da internet brasileira e apontei alguns caminhos técnicos e políticos para construirmos essa possibilidade. Acho que as barreiras técnicas só podem ser rompidas com muita pesquisa e desenvolvimento e são a “parte mais fácil” desse processo, porque está ligado ao que a gente gosta de fazer: hackear sistemas.
Por isso, acho que nosso desafio neste processo é político. Como fazer com que isso se torne uma realidade sem esperar que isso caia de mão beijada pelas mãos do Estado. Como articular a nossa luta política por esse direito? Acho que a prática pode nos ajudar muito a entender e construir caminhos para essa luta. Iniciativas como a rede de servidores livres, o conselho de administração do iTeia (que procura envolver os Pontos de Cultura na gestão do serviço) e o próprio CulturaDigital.br são exercícios para a conquista desses direitos. Mas para que avancemos na construção pública desses serviços também é necessário que o nosso debate avance. Como dar maior caráter de gestão pública ao CulturaDigital.br por exemplo? Como estabelecer um regime de garantias de direitos aos usuários do iTeia, ou selar a aliança entre servidores cooperados numa rede livre de servidores, por exemplo? Quais os princípios que regem a nossa luta? São perguntas sem resposta no momento, mas que o simples exercício de sua busca podem apontar um caminho comum para essa construção e uma efetiva democratização dos meios de comunicação.
Rodrigo Savazoni
Gabriela Agustini
Marco Antônio Konopacki
Cicero Inacio da Silva 4 de agosto
Caros, gostaria de contribuir com algumas sugestões que partiram das inúmeras discussões que realizamos no ano passado nas reuniões organizadas pela curadoria de arte digital do Fórum de Cultura Digital Brasileira, que, acredito, fazem parte do item conteúdo no PNBL:
a) sobre o item descrito como ”conteúdo” existe a necessidade relatada de buscarmos formas de ”arquivos” públicos em sistemas de rede públicos e a sugestão que li em alguns fóruns diz respeito a utilizar espaços ”parciais” em servidores de rede privados, que seriam dados como ”contrapartida” social por um serviço explorado comercialmente. Veja isso com sérias ressalvas. Primeiro porque quem garantirá a existência e a permanência de uma empresa privada? Quem garantirá juridicamente que os arquivos armazenados serão guardados (e se forem vídeos ou programas importantes para a história nacional)? Em segundo lugar, esse item criaria uma animosidade com setores já tradicionalmente golpistas da mídia, que veriam isso como uma tentativa de ”estatização” dos serviços privados de internet. Ou seja, se algum banco ou instituição privada já não faz nenhuma forma de apoio cultural que ajude a manter documentos históricos, promover a cultura, em qualquer âmbito e não se interessa por isso, só visando a exploração comercial no país, não será assim que eles se dobrarão a investir no país algum centavo.
b) Uma saída para esse dilema de repositórios de conteúdos seria iniciar um processo de criação de servidores de dados (computadores com alto rendimento e performance) conectados em grid ou cloud e mantidos por órgãos reguladores de TI do governo federal, como a SERPRO ou algo do gênero, e a manutenção desses serviços, assim como ampliação de suas capacidades e serviços, realizadas pelas universidades federais interessadas em ser um pólo de servidores da cultura. Esses pólos poderiam ser criados via editais do CNPQ/FINEP, ou mesmo em parceria com a Capes. O Ministério da Cultura poderia entrar em algum acordo com o MEC para, como fizeram no Edital do Pró-cultura do ano passado entre CAPES e MinC, lançar uma modalidade de criação de infraestrutura cultural que serviria para a distribuição e armazenamento da cultura visual, textual e patrimonial histórica brasileira que já estivesse digitalizada.
c) O funcionamento dessa rede poderia ser implementada pela RNP, que faria as conexões e disponibilizaria a banda necessária para o funcionamento desse sistema de redes de dados culturais públicos. A RNP seria responsável pela implementação da fibra e criação dos pontos de presença nas universidades públicas federais ou estaduais que aderissem e se interessassem pelo serviço de “provimento cultural”. Cada universidade seria responsável pela manutenção desse serviço de hospedagem, distribuição e, em parceria com a RNP, administração da rede.
d) A criação desse “host” público de armazenamento de vídeos, áudios, programas televisivos públicos, entre outros, seria de inteira responsabilidade do Ministério da Cultura, que integraria uma forma de distribuição cultural como nunca visto antes. Esse sistema poderia ser, como disse, criado e mantido via editais de cooperação MinC/MEC (através do Capes) ou Minc/MCT (através da FINEP/CNPQ). O custo estimado de um edital anual para esse serviço seria algo em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em equipamentos para cada universidade interessada, mais o custo de instalação e tráfego de rede, que pode ser comparado com o serviço do Amazon Cloud neste link: http://aws.amazon.com/s3/#pricing . Uma estimativa de cabeamento entre a Universidade Federal de Juiz de Fora, onde trabalho, com um backbone no Rio de Janeiro para instalação de fibras para ampliação da rede para algo em torno de 10Gbps custaria algo em torno de 3 milhões em infraestrutura, que poderia não só ser utilizada nesse projeto, mas que ampliaria a capacidade de banda em toda a região da Mata mineira.
e) A administração dos conteúdos dessa rede poderia ser realizada, em um primeiro momento, pelas secretarias de Cultura Digital e Audiovisual do MinC. Em um segundo momento, poderiam ser criadas funções de administração da cultura e arte digital no âmbito das Funartes (que poderiam também ser os espaços físicos para instalação dos servidores de rede ligados em rede).
f) Das funcionalidades
f.1) A rede de compartilhamento e publicação de vídeos do MinC deveria ser muito simples, como uma página do youtube ou vimeo. Cada usuário teria de criar um cadastro, simples e que contenha políticas de privacidade básicas como as do Google e do próprio youtube.
f.2) A criação de uma conta no serviço seria para o armazenamento de vídeos com caráter cultural implícito e que tenham sido produzidos por, ou através de, incentivo público, seja via projetos de pesquisa de agências de fomento do MEC ou via editais de produção artística do MinC. Casos específicos poderão ser analisados, mas a prioridade deveria ser dada para a hospedagem de palestras, seminários, shows, encontros e eventos financiados pelas instituições públicas, como por exemplo a FLIP (http://www.cultura.gov.br/site/2009/07/01/flip-2009/), entre outros. Um exemplo poderia ser a utilização do sistema por pesquisadores no país, que poderiam criar uma conta para hospedar seus vídeos de seminários realizados em suas universidades.
g) Dos conteúdos
g.1) Cada usuário ou instituição é responsável pelo conteúdo publicado (vídeo) ou texto;
g.2) o acesso ao serviço é realizado através de login e senha, após o cadastro no sistema ter sido autorizado pelos administradores da rede;
g.3) os conteúdos serão tornados públicos em licenças de compartilhamento públicas (GPL ou CC) e os eventos fomentados com dinheiro público deveriam ser incentivados a disponibilizar os materiais audiovisuais ou impressos no sistema para consulta pública posterior. Por exemplo: a vinda de um pequisador ou autor importante que tenha sido filmada deveria ser postada no sistema para consulta pública;
g.4) cada conta poderá “configurar” sua própria página no sistema, como atualmente permitem Flickr, Vimeo e youtube, para que os eventos ou mesmo autores possam inserir a sua marca pessoal em suas páginas;
h) Do sistema
h.1) Após criado o edital, cada universidade ou instituição contemplada pelo edital de servidores da Cultura deveria operacionalizar o sistema em um prazo de seis meses, contados da data da assinatura do contrato com as agências de fomento.
h.2) o sistema seria integrado e as suas funcionalidades geridas por um admin central;
h.3) O sistema de gerenciamento deve ser o mais simples possível, como dos sites comerciais já existentes;
h.4) A hospedagem é ilimitada para os usuários públicos ou incentivados por meio de verba pública;
h.5) os vídeos serão publicados e visualizados somente em sistemas livres (software livre), não sendo permitida a utilização de nenhum sistema de visualização (plug-in) de caráter privado;
i) das Instituições
i.1) Cada instituição interessada em hospedar ou disponibilizar seus conteúdos digitalizados no sistema pode fazer o seu cadastro e começar a postagem imediatamente;
i.2) Alguns casos especiais, como as Cinematecas, deveriam ter uma atenção especial. Após retirados os entraves políticos de cerceamento de acesso aos acervos já em domínio público, mas só disponíveis fisicamente in loco, o MinC deveria disponibilizar nessa plataforma de conteúdos digitais públicos acesso aos filmes das cinematecas do Brasil, começando pelas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Esse acesso deveria ser garantido aos cidadãos brasileiros que pesquisam ou mesmo que queiram conhecer melhor a produção audiovisual brasileira. Para as universidades públicas, por exemplo, poderiam ser oferecidos acessos aos vídeos com qualidade superior ao vídeo tradicional, sendo que para isso a digitalização desses conteúdos poderia já ser realizada em ultradefinição. Nos casos da Funartes, também poderiam ser disponibilizados trabalhos ou resultados obtidos através das bolsas de fomento implementadas pela instituição, além do acervo já em domínio público. Uma sugestão é que cada edital dessas instituições já deveria prever a publicação dos resultados nesse “servidor de rede da cultura” do MinC.
Bem, por enquanto é isso…continuo mais tarde….abs, Cicero
Cicero Silva 5 de agosto
Para complementar o que escrevi sobre o tópico conteúdos, acabamos de publicar um artigo sobre “uma proposta de grid público para conteúdos audiovisuais” na revista Rumores (USP) que está aqui:
http://www.revistas.univerciencia.org/index.php/rumores/article/download/7199/6471