Seguem as ações e a descrição da sessão temática enviada pela Secretaria Executiva do Fórum Brasil Conectado. Os outros campos deverão ser preenchidos pelos membros da rede CulturaDigital.Br até 10 de agosto. Proponho que as contribuições sejam, nesta primeira etapa, postadas no campo para comentários, enquanto buscamos uma alternativa melhor por aqui.

Ação do PNBL a ser discutida:

2.7. Privilegiar, nas licitações de radiofrequência, outras obrigações de interesse público (instalação de infraestrutura, menor preço para usuário final, maior oferta de capacidade, etc.)

Entidade: [a ser preenchido]

Descrição:

O objetivo da sessão temática “Modelo de licitação com contrapartidas de interesse público” é elaborar proposta de regulamento do art. 210 da Lei Geral
de Telecomunicações, de modo a disciplinar a licitação de outorga de serviços de telecomunicações e de radiofrequências. A sessão visa a adotar como
política, nas licitações que venham a ser realizadas para radiofrequências ou serviços de interesse coletivo, contrapartidas de interesse público como critério de adjudicação, em vez de desembolso pecuniário de preço público.

Aspirações [a ser preenchido]

Necessidades e problemas [a ser preenchido]

Proposta [a ser preenchido]

Representante(s) da entidade que participará(ão) da sessão temática [a ser preenchido]

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