Seguem a ação e a descrição da sessão temática enviada pela Secretaria Executiva do Fórum Brasil Conectado. Os outros campos deverão ser preenchidos pelos membros da rede CulturaDigital.Br até 10 de agosto. Proponho que as contribuições sejam, nesta primeira etapa, postadas no espaço  para comentários, enquanto buscamos uma alternativa melhor por aqui.

Ação do PNBL a ser discutida:

2.19. Critérios para a Telebrás realizar o acesso ao usuário final

Entidade: [a ser preenchido]

Descrição:

Em virtude da instituição do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, cabe à Telebrás executar uma série
de ações, entre as quais ofertar o serviço de acesso em banda larga ao usuário final “apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada
daqueles serviços” (art. 4º, IV). O objetivo desta sessão temática é propor uma regulamentação para o § 4º do art. 4º que aponte critérios para definir as
localidades em que não haja oferta adequada de serviços de conexão à Internet em banda larga.

Aspirações [a ser preenchido]

Necessidades e problemas [a ser preenchido]

Proposta [a ser preenchido]

Representante(s) da entidade que participará(ão) da sessão temática [a ser preenchido]

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