A frase do César Alvarez, secretário executivo do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) do governo federal, resume bem o tom dado pela equipe da Casa Civil na apresentação do Programa Nacional de Banda Larga, feita no dia 30/11, durante a terceira reunião do Fórum Brasil Conectado. No discurso ao final do evento, Alvarez destacou a importância de pensar em infraestrutura pública para garantir que a sociedade brasileira chegue a esse patamar, num futuro próximo, a exemplo do que aconteceu recentemente na Finlândia, primeiro país a reconhecer, em junho de 2010, a banda larga como direito fundamental. Ao fazer isso, uma nação estabelece o serviço como essencial, da forma como acontece com os serviços de energia elétrica, telefonia fixa,  água e saneamento básico, cabendo ao Estado acompanhar a sua prestação, impor metas de universalização, de continuidade, dos preços e tarifas praticados pelo mercado. “O que é o mercado competitivo? Ele é móvel, fluído e passa por interesses públicos”, disse Cesar Alvarez ontem, alertando para a necessidade de se discutir (e fortalecer) o papel do Estado  no setor. “É preciso pensar além da regulação: fomento, poder de compra…”.

Esta rede é uma das 56 “entidades” que compõem o Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo entre sociedade e governo para a construção do PNBL. Desde a primeira reunião que participamos, focamos na necessidade de pensar a banda larga como algo essencial aos cidadãos, por possibilitar a a sua apropriação cultural e permitir novos arranjos sociais, econômicos, educacionais. Esses são alguns dos ideais que defendamos por aqui, como mostra a Carta da Cultura Digital Brasileira, entregue ao Ministro Juca Ferreira no I Fórum da Cultura Digital Brasileira, em novembro de 2009:

Em relação ao programa de banda larga, é preciso garantir que a dimensão da educação, da cultura e do conhecimento estejam no centro dos debates, e não em posição periférica. Somos nós, pensadores e realizadores da cultura digital (potencialmente todos os cidadãos) que precisamos dessa banda para fazer fluir os fluxos criativos, econômicos e sociais.

O acesso à banda larga deve ser considerado um direito fundamental dos cidadãos e cidadãs, imputando ao Estado o dever de formular e implementar políticas para garantir o acesso universal – independente das condições socioeconômicas e da localização geográfica.

Ainda estamos bem longe dessa realidade: o PNBL prevê num primeiro momento conexão de 256k, o que segundo um participante do Fórum mais é “uma propaganda da banda larga, do que de fato a conexão”. O próprio governo assumiu a dificuldade em dizer que 256k é banda larga “A velocidade é a incial, não significa que vai ser assim para sempre. É apenas um ponto de partida”, disse Ronald Costa.

De qualquer forma, ter esse discurso encabeçado pelo governo em seu PNBL já é um avanço. Quem acompanhou o Fórum Brasil Conectado desde o início pôde notar como as questões dos conteúdos e do uso da rede propriamente dito demoraram a entrar em discussão. Num primeiro momento, foram consideradas ações de nível 3 (as menos prioritárias) e chegaram a esse terceiro Fórum com a possibilidade de compor um Comitê específico para isso, complementar ao CGPID, o CGEPC (Comitê Gestor de Políticas de Conteúdos Digitais).

Agora, é aguardar a transição do governo, esperar o início do próximo ano para ver o que acontecerá com o Programa Nacional de Banda Larga e como a nova gestão lidará com os desafios apontados pela equipe atual.