A frase do César Alvarez, secretário executivo do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) do governo federal, resume bem o tom dado pela equipe da Casa Civil na apresentação do Programa Nacional de Banda Larga, feita no dia 30/11, durante a terceira reunião do Fórum Brasil Conectado. No discurso ao final do evento, Alvarez destacou a importância de pensar em infraestrutura pública para garantir que a sociedade brasileira chegue a esse patamar, num futuro próximo, a exemplo do que aconteceu recentemente na Finlândia, primeiro país a reconhecer, em junho de 2010, a banda larga como direito fundamental. Ao fazer isso, uma nação estabelece o serviço como essencial, da forma como acontece com os serviços de energia elétrica, telefonia fixa, água e saneamento básico, cabendo ao Estado acompanhar a sua prestação, impor metas de universalização, de continuidade, dos preços e tarifas praticados pelo mercado. “O que é o mercado competitivo? Ele é móvel, fluído e passa por interesses públicos”, disse Cesar Alvarez ontem, alertando para a necessidade de se discutir (e fortalecer) o papel do Estado no setor. “É preciso pensar além da regulação: fomento, poder de compra…”.
Esta rede é uma das 56 “entidades” que compõem o Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo entre sociedade e governo para a construção do PNBL. Desde a primeira reunião que participamos, focamos na necessidade de pensar a banda larga como algo essencial aos cidadãos, por possibilitar a a sua apropriação cultural e permitir novos arranjos sociais, econômicos, educacionais. Esses são alguns dos ideais que defendamos por aqui, como mostra a Carta da Cultura Digital Brasileira, entregue ao Ministro Juca Ferreira no I Fórum da Cultura Digital Brasileira, em novembro de 2009:
Em relação ao programa de banda larga, é preciso garantir que a dimensão da educação, da cultura e do conhecimento estejam no centro dos debates, e não em posição periférica. Somos nós, pensadores e realizadores da cultura digital (potencialmente todos os cidadãos) que precisamos dessa banda para fazer fluir os fluxos criativos, econômicos e sociais.
O acesso à banda larga deve ser considerado um direito fundamental dos cidadãos e cidadãs, imputando ao Estado o dever de formular e implementar políticas para garantir o acesso universal – independente das condições socioeconômicas e da localização geográfica.
Ainda estamos bem longe dessa realidade: o PNBL prevê num primeiro momento conexão de 256k, o que segundo um participante do Fórum mais é “uma propaganda da banda larga, do que de fato a conexão”. O próprio governo assumiu a dificuldade em dizer que 256k é banda larga “A velocidade é a incial, não significa que vai ser assim para sempre. É apenas um ponto de partida”, disse Ronald Costa.
De qualquer forma, ter esse discurso encabeçado pelo governo em seu PNBL já é um avanço. Quem acompanhou o Fórum Brasil Conectado desde o início pôde notar como as questões dos conteúdos e do uso da rede propriamente dito demoraram a entrar em discussão. Num primeiro momento, foram consideradas ações de nível 3 (as menos prioritárias) e chegaram a esse terceiro Fórum com a possibilidade de compor um Comitê específico para isso, complementar ao CGPID, o CGEPC (Comitê Gestor de Políticas de Conteúdos Digitais).
Agora, é aguardar a transição do governo, esperar o início do próximo ano para ver o que acontecerá com o Programa Nacional de Banda Larga e como a nova gestão lidará com os desafios apontados pela equipe atual.
Rodrigo Savazoni
Gabriela Agustini
Marco Antônio Konopacki
Milena Serro 2 de dezembro
Não será cedo demais para o Brasil colocar a banda larga como serviço essencial? O País não tem sequer respeitado os direitos humanos, provendo saneamento a todos os seus cidadãos. E olha que o saneamento reflete, só para citar dois exemplos essenciais, diretamente na saúde e na educação da população. Acho que primeiro deveríamos dar dignidade ao nosso povo, não?
Marcelo Saldanha 26 de dezembro
Legal, mas ainda falta e por falta de maiores esclarecimentos, continuamos a cobrar. O Comitê para conteúdos digitais é um bom começo, porém, falta democracia, transparência (que não deve ser censurada no início com medo de oposições, até porque quem não deve não teme). É legítimo o anseio popular por políticas públicas de inclusão digital, que aborda não só infra, acesso e conteúdos, mas também, participação, decisão e gestão. No mundo todo está aparecendo iniciativas de construção de redes com modelos participativos locais, ou seja, a mudança não vem no formato top-down e sim botton-up e side-to-side, ou seja, como já dizemos, existe um hiato grande no timing entre Estado e sociedade, governos e cidadãos e enquanto o Estado achar que as decisões têm que serem feitas com uma visão restrita de modelos ultrapassados e com um medo exacerbado de participação plena do povo, as políticas públicas correm um sério risco de cair por terra se não houver um sentimento de pertencimento do povo por parte destas iniciativas, sendo assim, se faz necessário o quanto antes, o desenvolvimento de modelos mais participativos, abertos e transparentes no tocante ao PNBL. Nos fere muito ao ouvir que as reuniões do FBC tem que ser a portas fechadas, oque sejam editadas as sessões, limitando ao conhecimento público somente aquilo que cai bem aos olhos e ouvidos do povo. O Estado tem que antes entender que nunca se conquistará a confiança do povo escondendo ou omitindo informações ditas como “sigilosas”. Isso servia muito bem para estratégias de empresas, que não podiam deixar expostas o “pulo do gato”, em hoje vemos não ser mais assim, a colaboração está cada vez mais destruindo mega empresas verticais, mas enfim, nossa dica é que se abram as portas, pelo menos para ouvirmos e vermos em tempo real oque se esta se decidindo sobre o PNBL, a te porque será desta forma que poderão ser dadas maiores contribuições na construção de uma verdadeira política pública e não somente restringindo as diretrizes através de algumas entidades, oque logicamente não legitima os anseios populares. Desenhar modelos de redes públicas de acesso a informação e comunicação não podem e nunca poderá ser decidido por poucos, mesmo sabendo de suas competências, pois, informação e comunicação são direito de todos e tais modelos devem ser construídos de forma participativa. No mais, esperamos que tais ações sejam tomadas com urgência, pois, já se estão construindo redes de ultima milha sem definirem as regras de gestão nestas redes, se baseando somente nas leis de empresas privadas ou remendos na Anatel para que prefeituras possam geri-las também. Este levante é importante, pois, depois que tais redes estiverem prontas e funcionando será difícil debater gestão com fins sociais sobre elas e muito menos mexer na coisa privada. Definir regras claras agora sobre a gestão de rede física é importante, pois, só assim se garantirá de forma justa o uso destas redes. Sem mais para o momento só desejamos uma boa sorte e que todos estejam cientes de suas decisões em prol do melhor para o desenvolvimento do povo brasileiro.