Efeefe, como é conhecido, postou esta semana em seu blog uma importante reflexão, que reproduzo aqui parcialmente por acreditar na relevância ao Programa Nacional de Banda Larga dos pontos levantados por ele. A necessidade de pensar em distribuição de acesso atrelada a pólos locais de inovação, o perigo que o avanço das tecnologias de controle representam, a oportunidade vinda da intersecção entre fronteiras propiciada pelo digital, a importância de ampliar o investimento em desenvolvimento de software livre são alguns dos exemplos usados para mostrar que “o acesso à informação não basta – precisamos é de participação, cotidianos compartilhados e aprendizado em rede”, como resume o próprio Felipe.

A justificativa para isso é clara: “O estímulo à inovação aberta baseada nesses princípios pode promover saltos quantitativos no alcance de iniciativas das comunicações, diplomacia, educação, cidades, segurança, defesa civil, saúde, meio ambiente, transporte, turismo, direitos humanos, ciência e tecnologia, e por aí vai”.

Alguns trechos dos posts:

“Em termos de compreensão sobre o papel das novas tecnologias de informação e comunicação, o momento agora é outro. Não precisamos mais convencer as pessoas sobre a importância da internet. Das redes sociais. Do software livre. Boa parte dos figurões do mundo político, de todos os partidos, tem pelo menos um blog, usa o twitter e tem canal no facebook. Começamos essa década em um patamar muito mais alto. A internet é entendida como recurso fundamental para uma cidadania plena. Existem iniciativas como o Plano Nacional de Banda Larga, o programa Computador para Todos, o Um Computador por Aluno. A maioria dos estados tem projetos de inclusão digital com software livre. Já existem mais telefones celulares do que habitantes no Brasil. Pessoas que tinham aversão aos computadores hoje são os mais entusiásticos usuários das redes sociais. Os internautas brasileiros são os que usam a rede por mais tempo a cada mês, em comparação com outros países.”

[...]

“Os novos governos federal e estaduais que assumem nesse momento de referenciais avançados em relação a oito anos atrás precisam entender o potencial e a importância de adotarem alguns princípios claros. O apoio à liberdade de circulação da informação (e publicação de dados oficiais abertos, que possibilite experiências como o transparência hackday), o fomento à emergência de soluções livres e à descentralização integrada, a orientação sobre a sustentabilidade socio-economico-ambiental da produção criativa em rede e a escolha intransigente de protocolos abertos e livres são necessários em todos os segmentos.”

Veja o texto completo em: Inovação e tecnologias livres – parte 1 – a década que foi

“Além desse quadro atual de conflitos, também é importante trazer para a reflexão as novas possibilidades das tecnologias digitais, que cada vez mais se distanciam daquela ideia equivocada que opunha o virtual ao real. A tecnologia que vem por aí não trata somente de computadores ou telefones móveis para acessar a internet. Existe um amplo espectro de pesquisa e desenvolvimento que propõe novas fronteiras: computação física e realidade aumentada; redes ubíquas; hardware aberto; mídia locativa; fabricação digital, prototipagem e a cena maker; internet das coisas; diybio, ciência de garagem e ciência de bairro.”

[...]

“Todos sabemos o que acontece quando a tecnologia é desenvolvida sem contato com o cotidiano. Ela fica espetacular, alienada e homogênea. Vamos trazer a inovação tecnológica de volta ao dia a dia, fazer com que ela seja não somente lucrativa mas também relevante. Que ajude a construir a sociedade conectada que queremos. Temos a oportunidade de provocar uma onda de criatividade aplicada em todas as regiões do país. Temos a oportunidade de provar que o Brasil é digno da fama de país do futuro. Mas precisamos decidir qual é o futuro que queremos. Já deixamos de lado os futuros imaginários da guerra fria. Nosso futuro pode ser um futuro participativo, socialmente justo, que reconheça mérito, talento e dedicação.”

Veja o texto completo em: http://desvio.cc/blog/inovacao-e-tecnologias-livres-parte-2-hojes-e-depois

Desde a sua criação, a rede CulturaDigital.Br defende acesso à banda larga para todos do país como forma de apropriação cultural e desenvolvimento nacional. Para isso, é preciso pensar além da infraestrutura e levar em consideração os possíveis usos que poderão ser feitos desta rede. Nesse sentido, ter a compreensão de que o cidadão é um criador e não apenas “consumidor” de certos conteúdos é fundamental.

Esta rede é uma das 56 “entidades” que compõem o Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo entre sociedade e governo para a construção do PNBL. Desde a primeira reunião que participamos, focamos na necessidade de pensar a banda larga como algo essencial aos cidadãos, por possibilitar a a sua apropriação cultural e permitir novos arranjos sociais, econômicos, educacionais. Esses são alguns dos ideais que defendamos por aqui, como mostra a Carta da Cultura Digital Brasileira, entregue ao Ministro Juca Ferreira no I Fórum da Cultura Digital Brasileira, em novembro de 2009:

Em relação ao programa de banda larga, é preciso garantir que a dimensão da educação, da cultura e do conhecimento estejam no centro dos debates, e não em posição periférica. Somos nós, pensadores e realizadores da cultura digital (potencialmente todos os cidadãos) que precisamos dessa banda para fazer fluir os fluxos criativos, econômicos e sociais.

O acesso à banda larga deve ser considerado um direito fundamental dos cidadãos e cidadãs, imputando ao Estado o dever de formular e implementar políticas para garantir o acesso universal – independente das condições socioeconômicas e da localização geográfica.

Ainda estamos bem longe dessa realidade: o PNBL prevê num primeiro momento conexão de 256k, o que segundo um participante do Fórum mais é “uma propaganda da banda larga, do que de fato a conexão”. O próprio governo assumiu a dificuldade em dizer que 256k é banda larga “A velocidade é a incial, não significa que vai ser assim para sempre. É apenas um ponto de partida”, disse Ronald Costa.

De qualquer forma, ter esse discurso encabeçado pelo governo em seu PNBL já é um avanço. Quem acompanhou o Fórum Brasil Conectado desde o início pôde notar como as questões dos conteúdos e do uso da rede propriamente dito demoraram a entrar em discussão. Num primeiro momento, foram consideradas ações de nível 3 (as menos prioritárias) e chegaram a esse terceiro Fórum com a possibilidade de compor um Comitê específico para isso, complementar ao CGPID, o CGEPC (Comitê Gestor de Políticas de Conteúdos Digitais).

Agora, é aguardar a transição do governo, esperar o início do próximo ano para ver o que acontecerá com o Programa Nacional de Banda Larga e como a nova gestão lidará com os desafios apontados pela equipe atual.

• Veja as apresentações das sessões temáticas do III Fórum Brasil Conectado

• Baixe o documento base do Programa Nacional de Banda Larga

• Site do Fórum Brasil Conectado

Lista das 100 cidades:

Veja a lista das 100 primeiras cidades do PNBL:

- Arapiraca (AL)

- Messias (AL)

- Palmeira dos Índios (AL)

- Joaquim Gomes (AL)

- Pilar (AL)

- Rio Largo (AL)

- Feira de Santana (BA)

- Itabuna (BA)

- Camaçari (BA)

- Governador Mangabeira (BA)

- Eunápolis (BA)

- Governador Lomanto (BA)

- Muritiba (BA)

- Presidente Tancredo Neves (BA)

- Sobral (CE)

- São Gonçalo do Amarante (CE)

- Quixadá (CE)

- Barreira (CE)

- Maranguape (CE)

- Russas (CE)

- Cariacica (ES)

- Domingos Martins (ES)

- Conceição da Barra (ES)

- Piúma (ES)

- São Mateus (ES)

- Vila Velha (ES)

- Itapemirim (ES)

- Anápolis (GO)

- Aparecida de Goiânia (GO)

- Trindade (GO)

- Águas Lindas de Goiás (GO)

- Alexânia (GO)

- Itumbiara (GO)

- Imperatriz (MA)

- Paço do Lumiar (MA)

- Presidente Dutra (MA)

- Porto Franco (MA)

- Grajaú (MA)

- Barra do Corda (MA)

- Barbacena (MG)

- Juiz de Fora (MG)

- Conselheiro Lafaiete (MG)

- Ibirité (MG)

- Sabará (MG)

- Uberaba (MG)

- Ribeirão das Neves (MG)

- Santa Luzia (MG)

- Campina Grande (PB)

- Campo de Santana (PB)

- Araruna (PB)

- Riachão (PB)

- Dona Inês (PB)

- Bananeiras (PB)

- Duas Estradas (PB)

- Carpina (PE)

- Tracunhaém (PE)

- Nazaré da Mata (PE)

- Paudalho (PE)

- Limoeiro (PE)

- Aliança (PE)

- Piripiri (PI)

- Campo Maior (PI)

- José de Freitas (PI)

- Piracuruca (PI)

- Batalha (PI)

- São João da Fronteira (PI)

- Angra dos Reis (RJ)

- Nova Iguaçú (RJ)

- São Gonçalo (RJ)

- Piraí (RJ)

- Mesquita (RJ)

- Rio das Flores (RJ)

- Duque de Caxias (RJ)

- Casimiro de Abreu (RJ)

- Santa Cruz (RN)

- Nova Cruz (RN)

- Passa e Fica (RN)

- Parnamirim (RN)

- Lagoa d´Anta (RN)

- Extremoz (RN)

- Açú (RN)

- Nossa Senhora da Glória (SE)

- Barra dos Coqueiros (SE)

- Laranjeiras (SE)

- Japaratuba (SE)

- São Cristóvão (SE)

- Carira (SE)

- Campinas (SP)

- Guarulhos (SP)

- Pedreira (SP)

- Serrana (SP)

- Conchal (SP)

- Embu (SP)

- São Carlos (SP)

- Gurupi (TO)

- Araguaína (TO)

- Guaraí (TO)

- Paraíso do Tocantins (TO)

- Wanderlândia (TO)

- Porto Nacional (TO)

Segundo os representantes da Casa Civil, houve um consenso nas propostas enviadas para a sessão em relação à necessidade de maior transparência na oferta desse tipo de serviço no país. “Os canais de reclamação devem ser institucionalizados. O usuário deve ter a quem reclamar”, disse Chico Pinheiro, da Anatel. A representante da Proteste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor aproveitou para dizer que é preciso ainda levar em consideração a estabilidade e continuidade das conexões. “O problema do consumidor não é apenas a velocidade. Outras questões impactam fortemente a qualidade do serviço”, disse.

O princípio da neutralidade de rede também foi abordado pelos participantes, sem um consenso. “Essa é uma questão básica e se não estamos todos de acordo sobre a necessidade de ser mantida, acho que temos que voltar tudo e começar a discutir do zero”, alertou Guilherme Varella, do Instituto de defesa do Consumidor- Idec. Ivo Corrêa, do Google, representando a Associação Brasileira de Internet- Abranet, também ressaltou a importância da internet aberta. “Isso não se discute”, disse. Do outro lado, um membro do Conselho Federal de Psicologia, representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação- FNDC colocou como reivindicação a formatação de ações de comportamento na internet para garantir navegação segura para as crianças e adolescentes.

Taxa de upload e latência foram colocados como parâmetros tão importantes quanto o download pelo representante do Minc James Gorgën. A ação consta nas propostas desta rede para a reunião e tem como fundamento a apropriação cultural da rede mundial de computadores pelos usuários e a produção de conteúdo feita por eles.

O formato do encontro: duas horas no auditório com a disputa pelo microfone bastante acirrada dificultou o debate e a contraposição de ideias. O máximo que os participantes conseguiram foi condensar suas posições em uma fala, que serão sistematizadas em breve pela Secretaria-Executiva do Fórum.

Por essas e outras, compartilho da sensação postada por Rodrigo Savazoni, no relato do primeiro dia, de que os debates oriundos do campo da cultura ainda não são preocupação da maioria dos demais participantes e do próprio comando do processo. Uma sugestão de encaminhamento é unir forças a outras instituições preocupadas com o uso que será feito dessas redes e tentar em paralelo às atividades do Fórum Brasil Conectado elaborar uma contribuição para o pnbl a ser enviado aos seus dirigentes.

Contribuições enviadas pela Rede CulturaDigital.Br:

Sessão 3: parâmetro de qualidade para a banda larga
Sessão 5: estímulo às indústrias e aos serviços nacionais
Sessão 7: Plano Incentivado
Sessão 11: rede nacional- integração com programas de governo

Documento da Secretaria-Executiva do Fórum Brasil Conectado com a consolidação de todas as propostas recebidas:

Observação: infelizmente, não pudemos nos fazer presentes no Fórum Brasil Conectado nesta quinta-feira. O integrante Marco Amarelo teve um imprevisto que o impediu de comparecer ao evento, conforme previsto.

Nesta pasta estão os documentos já compartilhados pela coordenação.

O evento, realizado em Brasília, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),  começou com uma fala da Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Ela destacou a centralidade da internet para o mundo globalizado. Também defendeu que o Brasil deixou de ser o país do  futuro para ser uma realidade, colocando a política pública para a rede no rol das ações estratégicas que permitirão a essa sentença tornar-se fato.

O comando dos trabalhos do pleno do Fórum Brasil Conectado esteve a cargo de Cézar Alvarez, Assessor da Presidência da República. (Veja a apresentação dele, retomando o histórico do processo e assumindo compromissos).

A grande notícia do dia foi que todas as contribuições refentes aos temas tratados serão publicadas no site do PNBL. Isso é um grande avanço, considerando que são defesas públicas de interesse que irão nos permitir compreender melhor quais as forças que estão atuando nesse processo.

Além disso, ocorreram duas sessões. Uma sobre “Estímulo às Indústrias e aos Serviços Nacionais” e “Plano Incentivado”,  ambas com mais ou menos duas horas de duração.

Enviamos contribuições para as duas, mas a sensação é que realmente os debates oriundos do campo da cultura ainda não são preocupação da maioria dos demais participantes e do próprio comando do processo.

Creio que devemos, além de oferecer contribuições pontuais aos temas propostos pelos organizadores do FBC – como já estamos fazendo, ainda sem contar com grande apoio da comunidade –  elaborar uma contribuição “universal” dos criadores de conteúdo e levá-la aos responsáveis pela política de banda larga.

Vejam as contribuições que enviamos:

Sessão 5
Sessão 3
Sessão 11

O que acham?

Apresentação da Secretária-Executiva do Fórum Brasil Conectado com a consolidação das propostas recebidas:

Sessão temática 5
Estímulo às indústrias e aos serviços nacionais

Ações do PNBL a serem discutidas

3.3. Financiamento para médios, pequenos e microprestadores de serviços de telecomunicações.
4.5. Financiamento à aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciadas, por meio do BNDES.

Entidade: Sessão temática 5
Estímulo às indústrias e aos serviços nacionais

Ações do PNBL a serem discutidas

3.3. Financiamento para médios, pequenos e microprestadores de serviços de telecomunicações.
4.5. Financiamento à aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciadas, por meio do BNDES.

Entidade: Rede CulturaDigital.br

Descrição

A sessão temática “Estímulo às indústrias e aos serviços nacionais” tem por objetivo implantar uma Política Produtiva e ecnológica, de maneira a proporcionar um ambiente propício à produção e à inovação tecnológica no setor de telecomunicações brasileiro. O propósito é permitir a oferta de banda larga, com equipamentos e serviços a um custo reduzido, fomentando a massificação
dessa tecnologia no País. Para que a Política obtenha sucesso, são necessárias ações de fomento (i) à demanda por produtos com tecnologia nacional, (ii) à oferta desses produtos e (iii) à produção industrial com tecnologia nacional. Com essas ações de fomento, será possível a promoção do adensamento produtivo e tecnológico da cadeia de fornecimento do PNBL. Serão priorizados (a) equipamentos de telecomunicações com Tecnologia Nacional, nos termos da Portaria MCT nº 950/2006; e, com priorização
secundária, (b) equipamentos fabricados no Brasil em cumprimento ao PPB.

Aspirações

Fomentar o desenvolvimento da indústria de inovação cultural e de aplicações web baseadas em conteúdos culturais (em especial os audiovisuais).

Necessidades e problemas

# A dissociação do debate entre infraestrutura e conteúdo dificulta a compreensão de que as indústrias beneficiárias de banda larga (as de produção de conteúdos culturais e educacionais) precisam participar mais ativamente dessa discussão.

# Se o sistema de inovação de telecomunicações é fundamental, é preciso pensar nas implicações da convergência para esse sistema e a relação entre aplicações e conteúdos e a infraestrutura necessária para isso.

# Estabelecer condições diferenciadas e de crédito para iniciativas que utilizem grande capacidade de banda, incluindo aí possibilidades de fomente direto por meio da Telebrás dos projetos estratégicos para o país.

Proposta

# Criação de um setor da Telebrás destinada ao fomento da pequena e média e indústria nacional de aplicações web, com vistas a constituir um laboratório de “exploração” da internet de alta velocidade.

# A Criação do programa chamado Smartphone para Todos, com a possibilidade de oferta por meio da Telebrás de pacote de dados para o acesso à internet móvel.

Representante(s) da entidade que participará(ão) da sessão temática

Sessão temática 3
Parâmetros de qualidade para banda larga

Ação do PNBL a ser discutida

2.11. Regulamentar e monitorar parâmetros de qualidade da banda larga

Entidade:

Descrição

O propósito desta sessão temática é disciplinar padrões para o cumprimento da taxa de transmissão contratada, bem como da preservação dos princípios da neutralidade da rede, além de permitir meios sistemáticos, eficazes, práticos e seguros de fiscalizar a qualidade do serviço oferecido.

Aspirações

# Garantir que os contratos de serviço ofereçam taxas adequadas de upload e não apenas de download, garantindo assim que os usuários possam experienciar o direito de serem cidadãos ativos na esfera pública interconectada.
# Garantir que o cidadão seja informado sobre a importância da taxa de upload na contratação do serviço.
# Fomentar ativamente a fiscalização pública em relação à qualidade do serviço, em parceria com a sociedade civil.
# Vedar que os contratos de prestação de serviço de banda larga possam oferecer taxas de conexão inferiores às contratadas, sem que isso implique em redução de custo para o usuário.

Necessidades e problemas

# Se as taxas de download não são garantidas pelas operadoras de banda larga, quanto menos são as de upload.
# Não há clareza, na contratação dos serviços, das taxas de upload oferecidas pela empresas prestadoras de serviço.
# Concordamos também com as necessidades e problemas apontados pela equipe gestora do PNBL

Proposta

# Definir o serviço de banda larga em 2 mega de download e 512 kbps de upload.
# Criação de Selo “Adequado à Cultura Digital” para os serviços de banda larga que oferecerem taxas de upload superiores a 256Kbps
# Definir punições variáveis para prestadores de serviço que praticarem Trafic Shapping e outras modalidades de gestão de rede inadequados ao bom funcionamento do serviço.

Sessão Temática 11

Ações do PNBL a serem discutidas:

5.11. Integração e compartilhamento com o Programa de Cidades Digitais
5.12. Integração com o Programa de Inclusão Digital

Entidade:

Descrição

A sessão temática “Rede Nacional – Implementação com Programas de Governo” tem por objetivo elaborar proposta para suportar políticas públicas de inclusão digital tendo como finalidade a ampliação e sustentabilidade na conectividade em banda larga (telecentros, cidades digitais, UCA etc.).
Os diversos programas governamentais têm no aspecto conectividade um dos pontos que podem colaborar para o seu sucesso. Essas políticas dependem de uma maior interação entre as entidades federativas. Ações que levem a esta troca de esforços juntamente com a viabilidade de interconexões dos backbones são fundamentais.

Aspirações

# Maior aderência aos programas de cultura digital de governos (pontos de cultura) e sua interseção com o cidadão principalmente no que se refere a apropriação e qualificação de uso da rede.
# Facilitar e fomentar a disponibilização de alfabetização digital livre para fomentar o crescimento da cidadania digital autônoma (cultura digital).
# Facilitar a qualificação do acesso (cidadãos alfabetizados em cultura digital) a Terminais, no âmbito do Programa Computador para Todos, do Programa Computador Portátil para Professores, do Um Computador por Aluno, do Programa Cultura Viva, Lan Houses entre outros.
# Fomentar programas de governo voltados à educação digital livre, garantindo alfabetização digital como meta de universalização a ser estabelecida no PGMU III, implantação de acessos livres (wi fi) em escolas públicas de todos os níveis e a universalização do Projeto Um Computador por Aluno.
# Fomentar a sinergia de acessos comunitários de ações do governo (Telecentros, Pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais), com a sociedade civil organizada (há um conjunto de ações públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada – Lan Houses).

Necessidades e problemas

# Os diversos programas de inclusão e cultura digital dos governos (e da sociedade civil e iniciativa privada) dependem de cidadãos alfabetizados em cultura digital. Os processos de alfabetização são demorados e sua ausência inviabilizam o uso pleno da infraestrutura de conexão.
# Atualmente a abrangência geográfica da alfabetização digital é seriamente limitada e anula a possibilidade da população se apropriar plenamente da Banda Larga.
# Programas de Cultura Digital têm dependência direta de cidadãos alfabetizados autônomos em cultura digital livre, capazes de usufruir de forma plena do Plano Nacional de Banda Larga.
# Cada vez mais a população é incentivada a usar recursos multimídia on line e as demandas de banda (sobretudo de upload) são muitíssimo superiores às capacidades de atendimento dos prestadores de serviços de comunicação.

Proposta

# Estabelecer uma política de acesso público qualificado para programas governamentais de inclusão e cultura digital, da sociedade civil e iniciativas privada de natureza pública (Lan Houses), de forma a garantir que a população possa usufruir de forma plena da infraestrutura de conexão em banda larga.
# Fomentar iniciativas de alfabetização digital em multimídia livre (cultura digital) em escolas de todos os níveis, e em todos os programas de inclusão e cultura digital dos governos, da sociedade civil e Lan Houses.
# Utilizar a Rede Nacional para gerar uma maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores de acesso locais.
# Garantir paridade de velocidade de banda para upload e download, imprescindível para o uso multimídia interativo.
# Fomentar o uso diversificado das diversas tecnologias de acesso local (último metro) tais como wi fi, wi max, por eletricidade, redes mesh, incorporando novos avanços tecnológicos que virão a ocorrer durante a abrangência das metas.

Representante(s) da entidade que participará(ão) da sessão temática

———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 10 de agosto de 2010 16:00
Assunto: Agenda de Trabalho do 2º Fórum Brasil Conectado

Prezado(a) Senhor(a),
Informamos que a data limite para inscrição nas sessões temáticas do 2o Fórum Brasil Conectado e envio dos formulários preenchidos foi prorrogada para sexta-feira, 13 de Agosto, até as 12:00 horas.

Conforme já informado, o preenchimento do formulário específico garantirá que a entidade tenha preferência no debate da respectiva sessão temática.

É importante que a entidade preencha os formulários que lhe interessem da maneira mais clara e objetiva possível, com a identificação das suas aspirações, suas necessidades/problemas e suas propostas; o conteúdo dos formulários preenchidos permitirá que a Secretaria Executiva do Fórum Brasil Conectado prepare melhor as reuniões.

O limite máximo de participação da entidade em cada sessão temática é de 2 (dois) representantes.
Aproveitamos a oportunidade para divulgar a agenda de trabalho do 2o Fórum Brasil Conectado, que se encontra em anexo e o local de realização do evento, mostrado abaixo:

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
SAIS – Área 2-A
Cep: 70610-900 Brasília, DF

Convidamos a todos a acessarem o site do Programa Nacional de Banda Larga – Brasil Conectado que está disponível em: www.planalto.gov.br/brasilconectado e será o principal veículo de comunicação do programa.

A agenda de trabalho, o caderno de sessões temáticas e os onze formulários em branco (um para cada sessão temática) estão disponíveis também no site.

Atenciosamente,
Secretaria Executiva do Fórum Brasil Conectado
Palácio do Planalto, Anexo II-A, sala 214
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF – 70100-000