Agora oficialmente, Florianópolis tem sua Secretaria de Cultura

Desde segunda-feira, dia 1 de julho de 2013, Florianópolis passou a ter, oficialmente, sua Secretaria Municipal de Cultura. Em seu artigo 54, a lei complementar nº 465, de 28 de junho de 2013 (que se refere à reforma administrativa da Capital e “Dispõe sobre a organização administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública municipal e adota outras providências”), publicada na edição 999 do Diário Oficial, descreve as competências da Secretaria Municipal de Cultura. O Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Luiz Moukarzel, assume a pasta.

A criação da Secretaria foi anunciada pelo prefeito César Souza Junior na abertura da 4ª Conferência Municipal de Cultura (que aconteceu entre os dias 3 e 5 de junho) e já naquele momento Moukarzel destacava a importância do reconhecimento, pelo prefeito, da cultura como elemento tão importante quanto as outras atividades da vida humana.
“Há mais de 15 anos artistas e produtores vêm falando que a política pública de cultura merece um órgão específico, e a criação desta secretaria é um gesto propositivo da administração municipal. Isso é muito importante. É importante para nós, é importante para a classe artística, é importante para a população, porque sinaliza o valor que este governo dá, está dando e quer dar à cultura”, disse.
A partir de agora, segundo Moukarzel, a cidade ganha um órgão específico para fomentar iniciativas, ampliar acesso e fazer com que a cultura faça parte do dia-a-dia das pessoas, e para isso levará em consideração os indicativos e propostas apresentadas pelos setores artísticos e culturais durante reuniões realizadas já no primeiro mês da atual gestão. E há muito o que se fazer.  “Existe toda uma formatação a ser feita nos próximos primeiros meses em relação à organização administrativa e jurídica da secretaria, mas vamos trabalhar na elaboração de uma política estruturante para a área. Agora estamos em um momento muito bom, e o ano que vem será excepcional, em função do novo orçamento e das novas propostas, elencadas também durante a Conferência. Com a participação popular e com a participação dos artistas tenho certeza de que vamos ter muitos avanços”, completou.
De acordo com a lei publicada no Diário Oficial, é competência da Secretaria Municipal de Cultura:
“I – o planejamento, a organização, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura;
II – o fomento e estímulo à cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos;
III – preservar a herança cultural de Florianópolis, por meio da pesquisa,
proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico;
IV – promover o intercâmbio cultural através de convênios com entidades
públicas e privadas, nacionais e internacionais;
V – interagir com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; e
VI – exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas à Secretaria por decreto do Poder Executivo.”

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