A apresentação de Galloway focou os aspectos técnicos da regulação. “O princípio fundador da rede é o controle e não a descentralização [...] As redes são assimétricas. E como é uma relação onde existe uma situação de desigualdade, assimetria e antagonismo?”, disse. Para ele, os protocolos de internet, que permitem a comunicação entre as máquinas, operam fora de medos do controle do poder. “Reduzir a lógica da infraestrutura da máquina para a lógica dos governos e corporações é falso [...] Um sistema que usa protocolos é um sistema que opera entidades anônimas individuais”. Galloway defende que infraestrutura técnica é tão importante quanto os poderes corporativo, comercial ou governamental. “O que  as redes podem fazer? Derrubar governos, por exemplo”. Galloway mostrou que a rede permite uma liberdade de criação, produção, mas ao mesmo tempo tudo isso é feito sob uma vigilância constante.

Na sequência, Sérgio Amadeu continuou na mesma linha de Galloway, colocando ambivalência e ambiguidade como as palavras mais importantes do momento. “A rede é de controle ao mesmo tempo que é de comunicação”, disse. E qual o problema de estar sob controle? “O problema do ponto de vista da comunicação é se o controle descambar para a dominação”, disse citando Foulcault. Ainda concordando com Gallaway, Sergio falou sobre os protocolos que asseguram a comunicação na rede serem universais e totalizantes. “Protocolos são condutores e organizadores na biopolítica na sociedade de controle”. E, nesse cenário, quem seriam os controladores? “A indústria do copyright, a indústria do entretenimento, serviços de telecom, e o direito”, provocou Sérgio Amadeu, que deixou o microfone com uma śerie de perguntas. Dentre elas: “existe uma geometria que permite superar as técnicas de vigilância? Os ciberviventes estão fadados à nova fase do biopoder?”

Laymert amarrou os conceitos expostos por Galloway e Sergio mostrando como  foco mudou do produto em su para os produtores. “A questão não é mais o que se diz, o que se produz, mas quem é que faz o design das redes e ao fazer isso possibilita ou não acessos, entradas e saídas”, disse. E levantou ainda mais uma questão importante: “como exercer a dominação em espaço aberto, já que estamos evoluindo dessa forma?, ao que ele mesmo respondeu: “a tecnologia da mobilidade total demanda controle, uma vez que a disciplina porssível nos espaços mais estáveis vai se perdendo”. Para ele, o momento atual que a sociedade atravessa é de incertezas. “A sociedade de controle promove descontroles descomunais”. E “o controle é impessoal”, como bem citou Galloway na rodada de perguntas.

Leia também:

• Saiba por que é falsa a sensação de liberdade na internet (Entrevista de Galloway para o IDG)
• Rede é regulação e nada mais. Entrevista com Galloway
• Web semântica, cidades digitais e internet controlada (Cobertura feita pelo Blog do Link)

A experiência de Piraí Digital foi o tema da primeira apresentação, do professor Franklin. “A cidade digital tem como referência a cidade real e constitui uma nova forma de organização e integração do território: interligado por meio de uma rede pública de transmissão de voz, dados e imagem. É o lugar onde o cidadão se torna o principal ator na produção, gestão e usufruto dos benefícios das novas tecnologias”, explicou.

Franklin diz que é preciso pensar a inclusão digital para além dos telecentros. “Estamos construindo o primeiro backbone público no estado do Rio de Janeiro”, afirmou. Ele mencionou ainda que o projeto fez uma economia de R$ 2 milhões ao optar pelo software livre.

As cidades digitais continuaram em pauta na apresentação de Fabio Josgrilberg. “Esse é o lugar que faz uma opção radical pela comunicação e isso mantém a diversidade cultural e a democracia”. Para ele, nesse tipo de ambiente, a mudança política só acontece quando a realidade comunicacional informal já sustentou a formalização da mudança. O professor lembrou ainda que a cidade historicamente sempre foi palco dos avanços na cidadania e classificou a cidade digital como “protagonista na busca de soluções coletivas, processos econômicos e batalhas diárias de sobrevivência”.

Na sequência, Elizabeth Stark, do movimento OpenVideo Alliance, falou sobre a necessidade de garantir a liberdade de expressão na rede e mostrou a importância do open standards para a criatividade audiovisual. A cultura do remix  foi abordada: “É essencial que se possa fazer uso de partes de vídeos para criar algo novo em cima”, disse. Licenças abertas, software livre e neutralidade da rede também foram apontados como essencias na discussão sobre open vídeo. “Os criadores de vídeo não podem depender da benevolência dos controladores da estrutura da rede”.

Na rodada de perguntas, questionada sobre a diferença de qualidade entre os softwares proprietários e livres para edição de vídeo, ainda acrescentou: “O melhor do software livre é que se você não está satisfeito com algo tem a liberdade de mudar”.

O último a falar foi João Brant, que focou a apresentação na necessidade de garantir o direito à comunicação e lembrou das dificuldades de acesso presentes no país. “Na Finlândia o governo define banda larga como direito do cidadão e no Brasil esse serviço mal chega à periferia”. A consequência disso é a grande dificuldade enfrentanda pela pessoas em completar o ciclo da informação. “Enquanto o acesso à comunicação estiver sendo tatado por uma lógica de mercado, estaremos preso em uma lógica que não é a da comunicação”.

Para Brant é urgente mudar o serviço de banda larga disponível no país. “Precisamos pensar na banda larga como serviço a ser prestado em regime público, como é o da telefonia fixa.  Isso não significa deixar na mão do governo e sim ter metas de qualidade, de universalização, controle de preços, garantia de continuidade. É preciso pensar num plano nacional de banda larga com a complexidade que o brasil precisa”.

Cecconi mostrou as metas do consórcio WWW: tornar os benefícios da web disponíveis a todos, permitir que ela esteja disponível em qualquer dispositivo e seja a base do conhecimento de forma confiável e segura. “A web do futuro: não apenas um repositório de documentos com propósito de exibição, mas de automação, integração e reuso em diferentes sistemas”, disse. (Veja a apresentação em slides de Cecconi)

Segundo o representante da W3C isso ja está acontecendo, basta ver como os blogs usam, por exemplo, o aplicativo do Google Maps: “a web não é mais web de documentos, é web de dados”. Ele alertou ainda para a necessidade de manter os dados públicos abertos, citando os 8 princípios do governo aberto. “Se um documento não pode ser encontrado na web e indexado, ele não existe. Se ele não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquinas, ele não pode ser utilizado e se qualquer dispositivo legal não permitir que ele seja reutilizado, ele não é util”, disse.

Na sequência, Henrique Antoun assumiu o microfone levantando os problemas da web semântica. “Nesse ambiente  as essências são misturadas e perdem suas fronteiras, ficando ininteligíveis”, disse criticando a herança do atributo e predicado que estaria na base da web semântica e dos definidores de sentido. Para ele, a web semântica poderá ainda aumentar a vigilância e invadir privacidade. “Quem é essa web consciente de si mesma? Quem é o sujeito dessa consciência? É a polícia? Se for, é um pesadelo”, disse.

O terceiro palestrante da mesa, Jomar Silva, da ODF Aliance, concentrou sua apresentação na importância de manter os padrões abertos. Ele comparou o formato proprietário com o sânscrito, uma linguagem criada apenas para as castas superiores, sendomum entrave para a web semântica. “Quem controla os formatos controla o que eu acesso, como acesso e o que eu posso acessar [...] Padrão aberto é mais do que um problema de tecnologia, é uma questão de direitos humanos”.

Bucci iniciou as apresentações  falando sobre o fetiche das novas tecnologias. “Elas não criam relações sociais. As práticas comunicacionais perduram e vem desde muito tempo”, ponderou. Para o professor, existem inovações trazidas pelas tecnologias, mas estas só representam uma expansão dos espaços públicos quando associadas a práticas sociais, a exercícios de fiscalização do poder, a questionamento das hierarquias. “A era digital não mudou tudo, ela põe em outras dimensões processos e sujeitos históricos que já vem de outras camadas, outras eras, outros períodos. E agora interagem com outros repertórios”, disse.  E, segundo o professor, é isso que pode trazer uma maior perspectiva de cidadania.

A exclusão digital também mereceu destaque na fala de Bucci: “a distância que separa o incluído e o excluído ganhou muitas camadas. Em qual nível você se insere? Em qual nível você consegue influir?  Não dá para comparar com o leitor ou não leitor de jornal. A internet aumentou exponencialmente a expessura da linha divisória que separa a base do topo”, disse ao terminar a apresentação.

Na sequência, Javier Bustamante mostrou o conceito de Benkler de ecossistema digital: “O meio ambiente digital é formado por softwares, serviços online, modelos de negócios que se beneficiam mutuamente por meio de relações simbióticas”. Para ele, nesse novo entorno aparecem “espécies digitais” que estão levando o poder de volta aos cidadãos: deslocando do centro para a periferia.

Bustamante explicou que isso é uma característica do capitalismo cognitivo que incide na sociedade do conhecimento, assim como a economia informacional, que rompe com o esquema típico de valor  baseado na escassez e nas leis da oferta e da procura. “As leis de mercado não atingem, o que importa são convenções sociais. [...] O valor na nova economia não se baseia na escassez, mas na onipresença“, disse. Ele mostrou ainda as estratégias para fazer da internet um bem comum: “wireless aberto, open source e licenças alternativas ao copyrigh”.

Na sequência, José Murilo falou da experiência pública de uso da rede. “É necessário pensar velho problemas com novas ferramentas”, disse. Ele chamou a atenção para a importância do uso de software livre no projeto de um governo aberto e contou sobre a criação de um marco civil de forma colaborativa pela rede. “Informação pode qualificar a democracia e transformar a sociedade”, disse Murilo. Ficou a todos, o convite para entrar no www.culturadigital.br e participar desse momento histórico de atuação política pela rede.

“Há um efeito na liberdade individual quando todos que trocam arquivos são definidos como criminosos”, disse Winner no começo de sua apresentação, que enfocou compartilhamento e propriedade intelectual. “Pegar emprestado e roubar é algo essencial para a literatura, música e criatividade”, disse. E deu ainda um alerta: “antes de criminalizar o que os jovens estão fazendo na web, é preciso entender”

Na sequência, Ronaldo Lemos falou sobre o processo de contrução de um marco civil para a internet brasileira de forma colaborativa pela rede. “Esse é um experimento importante da democracia participativa do Brasil”, disse. O caso do processo contra o Youtube que exigiu a retirada do ar do vídeo com Daniela Cicarelli foi lembrado pelo palestrante. “Sem lei, cada juiz pode decidir o que quiser”. Ele entrou ainda nas questões da reforma da lei de direitos autorais do país. “Hoje, quem compra um CD original e passa as músicas para o próprio Ipod está infringindo a lei”. Para ele, a reforma proposta tem por objetivo que “a tecnologia faça as pazes com o direito”.

Giuseppe Cocco continua o debate. “Nossa produção é completamente recombinante. Criminalizar a cópia diminui a criatividade [...] Não há produção intelectual que não seja plágio, remix e sample“. Ele mostrou ainda que o capitalismo cognitivo torna a produção uma atividade que envolve a vida como um todo e falou da atual crise “a expansão financeira é a tentativa de reconstruir um “comum” que ñ se reconhece como tal”.

Na rodada de perguntas, o direito autoral esteve em foco. Ronaldo Lemos explicou que o Brasil é um dos únicos países, ao lado do Chipre, que não tem fiscalização pública do ECAD (escritório central de arrecadação de direito autoral) e falou ainda sobre a web como forma representativa: “todo cidadão deve ter o direito de processar dados públicos. Isso não pode ficar apenas nas mãos do governo.

Veja também:

• O mito da tecnologia fora de controle. Entrevista com Langdon Winner
• Entenda como está sendo feita a consulta pública para o marco civil
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Tim Wu iniciou as apresentações de 25 minutos, estipulados a cada palestrante. Ele fez uma analogia entre o rádio, fundado por amadores na década de 20, e a internet hoje. Segundo o professor, existe um ciclo de invenção e abertura que tem como consequência a dominação. Ele mostrou aindaso diversos riscos do monopólio da informação. “Quanto mais centralizado o poder, menos humano nos tornamos”, disse já no final da apresentação.

Na sequência, Demi Getscko assumiu contestando o ciclo exposto por Wu. “Com a Internet é possível mudar a história da dominação das redes e dos meios”, disse. Ele alertou ainda para a necessidade de manter a rede sem regulação. “É importante que se possa criar serviços novos sem pedir autorização a ninguém. É assim que sempre foi feito”, comentou citando o exemplo do Twitter.

As questões da infraestrutura da rede brasileira abriram a apresentação do terceiro convidado. Carlos Afonso mostrou que a banda larga em São Paulo custa cerca de 65 vezes mais que o mesmo serviço em Londres e que o serviço pago costuma ser até dez vezes menor que a nominal. “É preciso também pensar nas questões de privacidade. As pessoas hoje usam o Google como se tivessem o servidor instalado na propria casa”.

A rodada de perguntas abordou a criação de uma marco civil para regular a internet brasileira. “Esse caminho é correto. Você primeiro estabelece os direitos dos indivíduos, o que deve ser preservado, para depois incluir restrições, condições adicionais”, pontuou Demi Getscko.

Acompanhe a transmissão ao vivo: http://www.facasper.com.br/aovivo/tv.php No Twitter, a hashtag oficial é #cibercidadania

Veja a entrevista que Tim Wu deu ao Fórum de Cultura Digital Brasileira:

Internet livre é princípio. Entrevista com Tim Wu

Por Henrique Costa

Uma das 50 personalidades do ano pela revista Scientific American e um dos 100 formandos mais importantes da Universidade de Harvard, Tim Wu é professor da Columbia Law School, integra o grupo de reforma da mídia da Free Press e é um dos principais articuladores do movimento Save the Internet, além de pesquisador dos direitos autorais e da política de telecomunicações.  Nesta entrevista ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, Wu fala sobre provedores, copyright e identifica o maior inimigo da liberdade na rede.

Ele também estará presente ao Seminário Cidadania e Redes Digitais com Langdon Winner e Alexander Galloway.

O FCC americano tem adotado medidas para garantir a neutralidade na rede. No Brasil, ainda há resistência por parte dos órgãos reguladores em debater medidas semelhantes. Com base na experiência americana e de seu conhecimento a respeito da internet do Brasil, o que você sugere como estratégia diante dos provedores pela neutralidade?

Acho que começa por afirmar princípios – que é a coisa mais importante a fazer em primeiro lugar. Expor que a Internet é concebida como um fórum de livre expressão, e que, em geral, todos devem ser livres para manter contato com quem quiserem.

Depois de ter uma política como essa, você pode constatar se ela é violada. Mas isso começa com uma política.

O copyright ainda é um dos pilares da indústria cultural e com base nele o acesso à cultura torna-se bastante limitado. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias têm possibilitado cada vez mais a difusão cultural e a democratização do acesso. Como superar a lógica dos grandes produtores?

Grandes produtores dependem do copyright, e continuarão a gerir os seus negócios dessa maneira. Essa é a única maneira que sabem, e é difícil de mudar. Mas a minha grande esperança é que os artistas individualmente governem o futuro, e que o poder dos grandes produtores decline lentamente. Esta não é uma queda súbita, mas mais como uma desaparecimento do antigo modelo de negócios.

Neste contexto global de tentativas de repressão, que dificuldades você enxerga para liberdade na internet? Quem você identifica como inimigos?

Há, naturalmente, Estados repressivos. No entanto, penso que, globalmente, o maior inimigo da internet livre é o telefone. O telefone é uma ferramenta maravilhosa, mas tem uma ideologia muito diferente da internet. É uma ideologia que é impulsionada pela propriedade dos fios e do espectro e pelo interesse da companhia telefônica no lucro. Essa é uma ideia muito diferente da Internet.