Vinte dias atrás, o Ministério da Justiça inaugurou um processo inédito no Brasil: a realização de uma consulta pública via internet para estimular o debate sobre a regulação da rede mundial de computadores no Brasil. A primeira fase deste processo deve durar mais 25 dias, mas o balanço até agora é positivo. O blog do Ministério da Justiça já recebeu mais de 120 mil acessos e está com mais de 400 comentários que, após análise e discussão, deverão ser incorporados ao Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2010. Este panorama foi apresentado nesta quinta-feira, 19, pelos representantes do Ministério da Justiça e da Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela inovação no processo de construção colaborativa do marco civil da internet.

“ A qualidade técnica das discussões está muito boa. Temos mais uns 25 dias para o fim desta primeira fase da consulta, mas as contribuições realmente vieram e esperamos que continuem vindo nos próximos dias ”, diz o assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme Almeida.

Nesta sexta-feira, 20, o debate sobre o assunto continuará no Seminário Internacional. Às 10 horas, nos espaços destinados às atividades auto gestionadas do Fórum, acontecerá um debate com Guilherme Almeida, coordenador do projeto de regulação do Marco Civil na internet; Marcel Leonardi, professor da FGV-SP; Luiz Fernando Gaspar Costa, do Ministério Público Federal; Pedro Antônio Marco de Rezende, professor da UnB; Roberto Senise Lisboa, doutor em Direito Civil pela USP; e Sérgio Amadeu, sociólogo, doutor em Ciência Política pela USP, professor e ativista digital.

Confira o vídeo com a fala de Pedro Mizukami, da FGV, sobre o processo.

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