1.4 Ampliar e desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição cultural, visando ao equilíbrio entre as diversas fontes e à redução das disparidades regionais e desigualdades sociais, com prioridade para os perfis populacionais e identitários historicamente desconsiderados em termos de apoio, investimento e interesse comercial.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
1.5 Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura como mecanismo central de fomento.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
1.6 Aprimorar o mecanismo de incentivo fiscal, de forma a aproveitar seus recursos no sentido da desconcentração regional, sustentabilidade e alinhamento às políticas públicas.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
1.7 Sistematizar instrumentos jurídicos e normativos para o aprimoramento dos marcos regulatórios da cultura, com o objetivo de fortalecer as leis e regimentos que ordenam o setor cultural.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
1.8 Revisar e aprimorar os marcos regulatórios em articulação com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e organizações internacionais dedicadas ao tema.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
1.9 Fortalecer a gestão pública dos direitos autorais, por meio da expansão e modernização dos órgãos competentes e da promoção do equilíbrio entre o respeito a esses direitos e a ampliação do acesso à cultura.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
1.10 Promover uma maior articulação das políticas públicas de cultura com as de outras áreas, como educação, meio ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e econômico, turismo, indústria e comércio.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
1.11 Dinamizar as políticas de intercâmbio e difusão da cultura brasileira no exterior, em parceria com as embaixadas brasileiras e as representações diplomáticas do país no exterior, a fim de afirmar a presença da arte e da cultura brasileira e seus valores distintivos no cenário global, potencializar os intercâmbios econômicos e técnicos na área e a exportação de produtos e consolidar as redes de circulação e dos mercados consumidores de bens, conteúdos e serviços culturais.
Confira também as outras diretrizes sobre o papel do Estado.
Conheça aqui as duas macro-diretrizes do segundo capítulo do Plano Nacional de Cultura, que trata de ações em favor da diversidade cultural. Em seguida iremos postar as outras diretrizes e os outros capítulos do documento. O objetivo é pensar estratégias para a arquitetura.
CAPÍTULO II – DA DIVERSIDADE
- RECONHECER E VALORIZAR A DIVERSIDADE
- PROTEGER E PROMOVER AS ARTES E EXPRESSÕES CULTURAIS
2.1 Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos e para os grupos que compõem a sociedade brasileira, especialmente aqueles sujeitos à discriminação e marginalização; os indígenas, os afro-brasileiros, os quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais e moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas; aqueles que se encontram ameaçados devido a processos migratórios, modificações do ecossistema, transformações na dinâmica social, territorial, econômica, comunicacional e tecnológica; e aqueles discriminados por questões étnicas, etárias, religiosas, de gênero, orientação sexual, deficiência física ou intelectual e pessoas em sofrimento mental.
conferencianacional
Lauro dos Santos Mesquita
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