No ano de 2003, deu-se início ao processo de construção de uma ação de longo prazo no plano da cultura. Com o Seminário Cultura Para Todos, começaram os trabalhos para a elaboração do Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo ser o “primeiro planejamento democrático de longo prazo das políticas culturais do país…[com] duração de 10 anos [e que permita]… continuidade e ampliação dos programas de apoio e estímulo para criação, produção, difusão e acesso às artes e à cultura”.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi construído com a intenção ser revisto periodicamente com a participação direta da sociedade. O objetivo consiste na construção de uma política cultural que tenha, entre suas ações, um espaço para a “arte digital”, entendida aqui como “apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura digital”. A intenção do Ministério da Cultura é implementar, entre 2010 e 2013 as políticas de cultura para a área da arte digital, entre outras, por meio dos planos nacionais setoriais e do 2ª Conferência Nacional da Cultura, em conjunto com a elaboração dos planos municipais e estaduais.
Histórico do Plano Nacional de Cultura:
Fonte: Ministério da Cultura (2009)
Segundo dados obtidos pelo Ministério da Cultura, observa-se um fator interessante nos gastos das famílias e que dizem respeito ao campo da cultura digital. Se observarmos que diversas mídias migraram para os aparatos computacionais, tais como livros, vídeos, jogos e algumas experiências artísticas mediadas via Internet, isso sem falar na educação, podemos afirmar que segundo a tabela abaixo, vários itens, como informática, leitura e audiovisual tem relação direta com a “arte digital”.
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS QUE REALIZARAM GASTOS COM CULTURA E ITENS CULTURAIS SELECIONADOS – 2002-2003
Fonte: MinC/Diagnóstico Geral – IBGE/IPEA/ Casa de Rui Barbosa
Com a possibilidade de acesso aos bens culturais facilitados pelas tecnologias digitais e computacionais, podemos inferir que “as práticas culturais deslocam-se para dentro do domicílio e relacionam-se com a presença de televisão, rádio, internet, telefonia e outros meios de comunicação [...] as políticas de crédito e de telecomunicações ampliaram as possibilidades de ter cada um desses equipamentos [e que] a distribuição dos meios de comunicação influencia a produção, difusão, consumo e recepção da cultura” Dessa forma, a transformação ocorrida no campo do acesso à cultura, possibilitada pela “cultura computacional”, altera radicalmente a noção de bens de consumo culturais, pois passa-se de uma cultura “passiva” de receptor, para uma cultura ativa de “produção-crítica-recepção” de todo e qualquer conteúdo de áudio, vídeo ou texto.
De acordo com o Ministério da Cultura, as diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Cultura são:
1) Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais
2) Proteger e promover a diversidade das artes e expressões culturais
3) Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural
4) Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável
5) Estimular a organização de instâncias consultivas e de participação direta
E as ações previstas que dizem respeito ao campo da “arte digital” especificamente são as abaixo listadas:
a)Ampliar as linhas de financiamento e fomento à produção independente de conteúdos para rádio, televisão, internet e outras mídias
b)Contribuir para a definição dos marcos legais e organizacionais que ordenarão o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade e a democratização da mídia audiovisual e digital
c)Identificar e fomentar as cadeias de formação e produção da arte digital, para apoiar atividades profissionais e iniciativas compreendidas nesse campo, bem como as novas relações existentes entre núcleos acadêmicos, indústrias criativas e instituições culturais
d)Incentivar inovações tecnológicas na área cultural que compreendam e dialoguem com os contextos e problemas socioeconômicos regionais do país
e)Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação
f)Apoiar políticas de inclusão digital e de criação, desenvolvimento, capacitação e utilização de softwares livres
g)Ampliar as políticas dedicadas a elevar a inserção de conteúdos regionais, populares e independentes na televisão, no rádio, no cinema, na internet
h)Fomentar o emprego das tecnologias de informação e comunicação para a expansão dos espaços de crítica e reflexão cultural
i)Estimular redes de compartilhamento de conteúdos que possam ser utilizados livremente por escolas, bibliotecas de acesso público, rádios e televisões públicas e comunitárias, de modo articulado com o processo de implementação da televisão digital
j)Apoiar as políticas públicas de universalização do acesso à internet em redes de alta velocidade
k)Apoiar a implementação e qualificação de portais de internet para a difusão nacional e internacional das artes e manifestações culturais, com a disponibilização de conteúdos que possam ser compartilhados
Os itens listados dão conta de inúmeras questões centrais para o desenvolvimento de uma política para o desenvolvimento de apoio à produção cultural para os artistas digitais.
Alguns itens importantes extraídos do Fórum da Cultura Digital Brasileira não estão claramente apontados no PNC, de modo que a Conferência Pré-setorial de Arte Digital apresenta-se como uma oportunidade formal de ter tais proposições acolhidas na II CNC. Como, “apoio ao desenvolvimento, capacitação e utilização de softwares livres”, por exemplo, pode fomentar uma inserção de artistas no campo da “arte digital”, no que diz respeito à produção de obras que se construam em diálogo com esses novos processos e meios. Além disso, a implementação de portais para a difusão nacional e internacional foi inclusive um item sugerido em várias reuniões presenciais realizadas pela curadoria de Arte Digital durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2009. Sugeriu-se inclusive a criação não só de “portais”, mas também a implementação de “servidores de rede” culturais para apropriação por parte dos artistas que usam as tecnologias digitais.
Alcione Carolina
conferencianacional
coordenacaopresetorialdeartedigital