Setorial de Culturas Afro-Brasileiras

Dora Bertúlio

A cultura é a alma de uma sociedade, de um povo, de um indivíduo.

Na formação da sociedade brasileira, as culturas originárias das diversas nações e povos africanos - aqui depositados em razão do tráfico de escravos no Atlântico – foram e continuam sendo marcantes e interferentes. É correto afirmar-se que o que chamamos de cultura brasileira, sem minimizar o lugar das culturas indígenas e européias, tem seu potencial de referência no modo de vida e nas manifestações culturais das etnias e nações africanas.

A História do Brasil, no entanto - e são diversos os movimentos a denunciarem e demandarem por políticas que tenham essa dimensão da realidade – não traz na formação de nossa sociedade o valor dessa contribuição, como igualmente não reconhece a potencialidade da cultura que convencionamos chamar afro-brasileira.

Os anos 90 e a continuidade nesse novo século, após 500 anos de história, têm sido marcantes na discussão pública e inserção na agenda política do país sobre as relações raciais, o que abre ambiente propício para a valorização da cultura negra como efetivamente parte da cultura nacional. Nesse contexto, então, a Conferência Nacional de Cultura insere, nas discussões para promover o debate e reflexão sobre os caminhos das políticas culturais para as décadas vindouras, o Setorial Afro-Brasileiro. Tal medida se centra na perspectiva de que os debates e a participação dos grupos e indivíduos com experiência na formulação e execução de projetos cuja linha de trabalhar e pensar traga em seu cerne a cultura afro-brasileira possam contribuir com esse novo momento de formulação das políticas culturais nacionais.

A  presente Pré-Conferência, preparatória, deve então indicar ao Governo e ao Estado Brasileiro, como promover e estimular a cultura negra nacional, inseri-la positiva e necessariamente no projeto nacional de cultura a ser implementado pelas Administrações Governamentais.

Com essa introdução, temos então a tarefa de discutir e apresentar pontos que deverão intervir e, eventualmente, mudar as estratégias de implementação da cultura negra, com a perspectiva do desenvolvimento da população negra no contexto nacional. Este deve ser então o ponto de partida para a discussão do tema Gestão e Institucionalidade da Cultura Afro-Brasileira.

A gestão pública da cultura impõe um olhar com especialidade para o modo de ver e fazer da população negra, observadas as vicissitudes das relações raciais formatadas ao longo dos 500 anos de nossa história. Não se pode, então, deixar de incluir, na reflexão sobre estratégias de desenvolvimento cultural do Brasil, o ambiente sócio-político em que as relações de poder no micro e macro contexto são racistas e, consequentemente, de hierarquização dos valores culturais da população brasileira, na infeliz padronização europeia como sendo aquela que “reflete” a apreensão do significado nacional.

Se esta é a realidade das políticas e dos investimentos dos diversos setores que promovem e fomentam a cultura nacional incluída com particularidade as ações governamentais, faz-se imprescindível, neste momento de reflexão, abrir a crítica para as atuais políticas e a visão homogeneizada de uma formação cultural, quando temos um ambiente tão diverso quanto o que temos e com valores sociais díspares, privilegiando grupos em detrimento de outros grupos. Tal realidade age com total desprezo aos projetos culturais democráticos anunciados e, portanto, não cumpridos. Essa parece ser a premissa fundamental para a construção de uma política nacional de cultura, pretendida para a Conferência Nacional de Cultura do MinC.

Temos hoje normativas e regulamentos para gestão governamental da cultura com os mesmos instrumentos da Administração Pública que gerenciam as demais atividades do Estado. Esta generalização que, por certo, tem seus ganhos para o controle das atividades públicas e a utilização de recursos do Tesouro, por outro lado, se não devidamente convencionada, tende a prejudicar as populações de menor poder aquisitivo e de menor inserção no seu meio social, privilegiando grupos e indivíduos que estejam à frente das relações sociais com poder do conhecimento formal. No contexto das relações raciais, aqueles que detêm esse poder representam o valor formatado ao longo da História nacional como de mérito para o desenvolvimento, qual seja a representação do valor racial branco.

Ao visualizarmos os instrumentos para a utilização dos recursos públicos, financeiros ou de qualquer ordem que possam estabelecer ganhos, quer na valorização da cultura, quer no projeto de desenvolvimento humano – em que a cultura, em nosso entendimento, é representada pelas relações não somente de suas manifestações concretas, mas igualmente no ideário popular e inconsciente coletivo nacional – quer nas manifestações culturais propriamente ditas, verificamos os entraves institucionais. Ditos entraves não são necessariamente dirigidos para restringir a participação desses grupos e indivíduos não pertencentes aos espaços de poder tradicionais[1], mas na prática fazem essa determinação de exclusão, são estabelecidas por leis e normas do Direito Administrativo que, como aqui já dito, são produzidas com a generalidade de “normas e regulamentos da Administração Pública”, onde a particularidade das instituições e, mais ainda, a particularidade das ações e finalidades das instituições do Estado não são levadas em conta.

Nessa reflexão, a proposta que estamos levando é de que há necessidade de uma análise ponderada sobre as regras que estabelecem a participação e parceria do Estado brasileiro com os grupos, organizações e indivíduos que expressam a cultura negra nacional e agem com o intuito do desenvolvimento humano da população negra, como estratégia do desenvolvimento do país – de toda a sociedade. Análises que devem resultar em propostas de mudanças estruturais dos mecanismos de promoção e fomento da cultura nacional a ser realizada pelo Estado brasileiro, partindo de políticas públicas voltadas para o  desenvolvimento nacional, atendendo as particularidades dos grupos e organizações que promovem e realizam a cultura afro-brasileira, a fim de que estes possam, em equidade, participar dos ganhos e benefícios do desenvolvimento econômico do país .

Também se faz necessária a discussão e reflexão sobre os mecanismos de controle da Administração Pública para ao mesmo tempo atender a ética e o adequado uso dos recursos públicos e permitir que esses recursos possam ser utilizados de forma democrática e justa, atendendo sempre ao princípio constitucional inscrito no Art. 3º da Constituição Federal, qual seja, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, como parte dos objetivos fundamentais da República Brasileira.

Os novos ares que devem ser trazidos pela Conferência Nacional de Cultura no estabelecimento das políticas culturais do Estado brasileiro, a serem desenvolvidas pelo Governo, devem por certo trazer nas discussões desta Pré-conferência e as propostas aqui apresentadas. Nestas, o tema desse eixo deve buscar a revisão das normativas e regulamentos no sentido de abrigar, com igualdade de condições, os movimentos trazidos e propostos pelos grupos e organizações que promovem e apoiam as manifestações culturais afro-brasileiras em um conceito amplo de cultura, onde as formas de viver das populações remanescentes de quilombos, as comunidades inseridas em área de risco dos projetos de segurança pública que, em outro painel deverá ser discutido em atenção à necessária garantia de integridade física, moral e psíquica da população negra no país.

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[1] Tradicionais no sentido amplo de entender as pessoas e organizações que estão inseridas nas relações de poder social e político nacional dentro do que se poderia dizer padrão do mérito nacional.

Documento formulado com base no Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, no Regimento Interno de Funcionamento da Plenária das Pré-conferências Setoriais e na Resolução CEN – II CNC nº 2

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE

Art. 1º A Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira tem por fim mobilizar e articular a sociedade e os agentes de cultura, nas instâncias locais e regionais, para elencar as prioridades do setor. Tem, ainda, caráter propositivo e eletivo quanto aos eixos e subeixos temáticos apontados para debate nacional, objetivando o Plano Nacional de Cultura Afro-Brasileira e a escolha de delegados para participação na II Conferência Nacional de Cultura (CNC).

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 2º A Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira tem os seguintes objetivos:

1. Debater e encaminhar propostas relativas ao temário da II CNC para as políticas públicas de cultura afro-brasileira, de forma a contribuir com a formulação do Plano Nacional de Cultura Afro-Brasileira.

2. Discutir a cultura afro-brasileira nos seus aspectos de memória, produção simbólica, gestão, participação social e plena cidadania.

3. Promover o debate e a reflexão entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões, sua complexidade e o pluralismo de opiniões.

4. Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes de artistas, agente, atores, gestores, investidores e ativistas culturais.

5. Eleger os delegados de cultura afro-brasileira das cinco macrorregiões brasileiras para a II CNC.

6. Instalar os colégios eleitorais de cultura afro-brasileira, responsáveis pela eleição dos delegados e a elaboração da lista tríplice de nomes indicados para compor a representação setorial do Plenário do CNPC.

7. Aprovar 5 (cinco) estratégias prioritárias, sendo uma por eixo temático, a serem apresentadas na plenária nacional da II CNC.

CAPÍTULO III – DO TEMÁRIO

Art. 3º O tema geral da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, “Cultura Afro-brasileira, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, segue a proposta temática da II Conferência Nacional de Cultura e será desenvolvido a partir dos eixos e subeixos temáticos, conforme artigos 2º e 3º do Regimento Interno da II CNC.

Parágrafo único. Os debates sobre o temário serão subsidiados pelo Texto-Base da II CNC, pelos textos produzidos pelos mediadores da Pré-conferência e pelos debates virtuais do Fórum de arte e cultura afro-brasileira, e visam propor estratégias para formular e implementar políticas públicas para o setor.

CAPÍTULO IV – DA REALIZAÇÃO

Art. 4º A Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira será integrada por representantes escolhidos após inscrição pelo site, na forma prevista neste Regimento Interno, e terá abrangência nacional, com plenária realizada em Brasília/DF nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2010.

Art. 5º A organização da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira será de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares.

CAPÍTULO V – DAS ETAPAS

Art. 6º A Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira será realizada em duas etapas.

1. Inscrição pelo site e seleção por critérios. Esta etapa consiste no registro de candidaturas, por meio de preenchimento de formulário digital disponibilizado no site www.cultura.gov.br/cnpc, do Ministério da Cultura, e seleção de delegados oriundos da sociedade civil, em conformidade com a pontuação obtida a partir do Anexo II da Resolução CEN – II CNC nº 2, de 02/122009, aprovada pela Portaria nº 04, de 03/12/2009.

2.   Plenária. Consiste na efetiva execução da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, programada para a data definida no art. 4º.

§1º O resultado do processo seletivo da primeira etapa será divulgado pela internet, nos sítios da Fundação Cultural Palmares e do Ministério da Cultura, no dia 10/02/2010.

§2º A Plenária da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, constituída das delegações de cada Estado e do Distrito Federal, escolhidas na forma prevista nesse Regimento, será responsável pela definição de uma estratégia por eixo temático da II CNC.

§3º A Plenária da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira escolherá até 10 delegados setoriais para a etapa nacional da II CNC, garantindo-se a escolha de até 2 (dois) delegados por macrorregião brasileira.

§4º A Plenária da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira deverá instalar o Colégio Eleitoral de Cultura Afro-brasileira, responsável pela eleição da delegação do setor e pela elaboração da lista tríplice.

CAPÍTULO VI – DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Art. 7º A organização da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira ficará a cargo da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, e será supervisionada pelo Comitê Executivo Nacional da II CNC.

Parágrafo único. A Plenária da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira será presidida pelo dirigente máximo da Fundação Cultural Palmares.

Art. 8º Compete à Fundação Cultural Palmares: 

1. coordenar, supervisionar e promover a realização da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira;

2. elaborar proposta de programação da Plenária;

3. assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira;

4. mobilizar parceiros e entidades, no âmbito de sua atuação nos Estados, para a preparação e participação na Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira;

5. acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira;

6. definir metodologia e elaborar a proposta de programação da Plenária;

7. dar cumprimento às deliberações do Comitê Executivo Nacional da II CNC;

8. definir critérios para a escolha dos convidados e observadores para participação na Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira;

9. sistematizar o Relatório da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira;

10. coordenar a elaboração do documento sobre o temário central, do relatório final e dos anais da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira.

Art. 9º O relatório produzido na Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira será apresentado ao Comitê Executivo Nacional da II CNC até a data de 1º de março de 2010, para que possa ser consolidado e servir de subsídio para a etapa nacional da II CNC.

CAPÍTULO VII – DOS PARTICIPANTES E DAS DELEGAÇÕES

Art. 10 Serão participantes dos Colégios Eleitorais:

1. Os membros das delegações dos Estados e do Distrito Federal selecionados para participar da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, sendo até 3 (três) representantes da sociedade civil por cada Estado e o Distrito Federal.

2. Os representantes do Plenário do CNPC em cultura afro-brasileira, também denominados delegados natos.

Art. 11 Serão considerados participantes da Plenária da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira:

1. 81 (oitenta e um) delegados da sociedade civil, com direito a voz e voto;

2. 27 (vinte e sete) delegados do poder público dos Estados e Distrito Federal, com direito a voz e voto;

3. 01 (um) delegado representante da cultura afro-brasileira, com assento no Plenário do CNPC e direito a voz e a voto;

4. 03 (três) delegados do poder público federal, com direito a voz e a voto;

5. 10 (dez) convidados, com direito a voz;

6. observadores, sem direito a voz e voto, com inscrição livre e participação limitada à disponibilidade de vagas.

Parágrafo único. São critérios para escolha dos convidados a relevância e abrangência nacional do trabalho em cultura afro-brasileira, a participação ativa em mobilização social e o destaque como artista, religioso, líder quilombola e/ou intelectual.

Art. 12 Para cada delegado titular selecionado será indicado um suplente correspondente, o qual será credenciado perante comprovada ausência do titular.

CAPÍTULO VIII – DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 13 Fica instituída a Comissão Eleitoral, com fins de coordenar os trabalhos da eleição, composta por:

1. 01 representante titular do Plenário do CNPC, dentre os membros da sociedade civil;

2. 01 representante titular da Secretaria Geral do CNPC; e

3. 01 representante da Fundação Cultural Palmares.

CAPÍTULO IX – DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL

Art. 14 Poderão ser candidatos a delegados, bem como à lista tríplice de nomes indicados para compor a representação de cultura afro-brasileira no Plenário do CNPC, os delegados da sociedade civil e os delegados natos da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira que concorrerem à reeleição, desde que registrem suas candidaturas junto a Comissão Eleitoral.

§1º O registro de candidatura se dará do momento de credenciamento dos delegados até às 12h30 do dia 25 de fevereiro de 2010.

§2º No momento do registro da candidatura, o candidato deverá optar em concorrer à vaga destinada a representante da macrorregião administrativa à qual pertence.

§3º O candidato não poderá registrar candidatura para macrorregião administrativa diferente daquela constante em seu credenciamento na Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira.

§ 4º Cada candidato, devidamente registrado, receberá um número de até 3 dígitos, com o qual concorrerá no pleito.

§ 5º A Comissão Eleitoral deverá dar ampla divulgação da lista completa dos candidatos e de seus respectivos números eleitorais durante todo o funcionamento do Colégio Eleitoral.

Art. 15 A eleição ocorrerá no último dia de realização da Plenária da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, conforme disposto no §1º, art. 24 da Resolução CEN – II CNC nº 2, de 02/12/2009.

Art. 16 Os votos para delegados serão registrados em terminal eletrônico individual para cada eleitor; já os votos para a lista tríplice serão registrados em cédula de papel, confeccionada pela Comissão Eleitoral, e depositados em urna lacrada pela referida Comissão.

§1º Para a votação da lista tríplice e da delegação os participantes da Plenária poderão indicar até dois candidatos, informando o número de cada um.

§2º O eleitor deverá se dirigir à mesa de votação portando o crachá numerado de identificação do evento, assinar a lista de eleitores registrados e pegar seu terminal de votação.

§3º Nos votos em papel, somente serão consideradas válidos aqueles registrados na cédula confeccionada pela Comissão Eleitoral, devidamente rubricada por 2 (dois) mesários.

§4º Em caso de empate será considerado eleito o candidato que tiver mais idade na data da divulgação dos resultados da eleição.

Art. 17 A votação das estratégias para cada eixo temático também será realizada por meio de terminal eletrônico.

§1º Serão apresentadas as duas estratégias definidas em cada grupo temático. Os participantes da Plenária votarão, cada um, em somente uma estratégia por eixo temático.

§2º Para a votação em cada eixo, a primeira estratégia deverá ser aprovada digitando-se, no terminal eletrônico, o número 1; conseqüentemente, para a segunda estratégia será digitado o número 2.

§3º A Comissão Eleitoral apurará os resultados e oficializará e divulgará a estratégia, por eixo temático, que será encaminhada à II CNC.

Art. 18 Todas as propostas produzidas no âmbito dos Grupos de Trabalho deverão ser consideradas na elaboração da minuta do Plano Setorial de Cultura Afro-brasileira.

CAPÍTULO X – DOS RECURSOS À COMISSÃO ELEITORAL

Art. 19 A apuração e a divulgação dos resultados do processo eleitoral ocorrerão no final da Plenária da Pré-conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, após a apresentação cultural de encerramento.

§1º O prazo para interposição de recurso à Comissão Eleitoral será de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação dos resultados, devendo os recursos serem enviados exclusivamente por meio do endereço eletrônico cnpc@cultura.gov.br.

§2º A Comissão Eleitoral terá 2 (dois) dias úteis para se manifestar acerca dos recursos interpostos, cabendo-lhe, ainda, o dever de proclamar o resultado final da eleição e dar publicidade por meio dos sítios eletrônicos www.cultura.gov.br/cnpc e www.palmares.gov.br (Fundação Cultural Palmares).

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 Os casos omissos e conflitantes deste Regimento Interno serão resolvidos pelo Comitê Executivo Nacional, cabendo recurso à Comissão Organizadora Nacional.

Art. 21 O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.

Por Mauricio Pestana

Cultura – um bem essencial para o desenvolvimento, físico e espiritual humano. Neste contexto e em um mundo sem fronteiras como o da atualidade, a cultura tem impacto significativo na vida dos cidadãos em qualquer parte, é um bem estratégico para a sobrevivência em vários países. Prova disso são os relatórios do Banco Mundial indicando que 7% do PIB do planeta provêm da cultura, que ao longo tempo tem sofrido mutação, antes de elemento de dominação social e política para o de dominação de forte presença econômica.

Vemos hoje países, regiões e povos que historicamente têm sido aviltados pelo poder econômico encontrando-se desprotegidos não só na absorção de sua cultura, mas também na exclusão nos resultados econômicos provenientes deste bem. Um grande exemplo vem da América Latina e da África, que, apesar da diversidade e riqueza cultural que possuem, não somam 4% da movimentação do mercado global da cultura, em que apenas cinco paises controlam 60% de toda a produção, principalmente cultura tecnológica, a que mais influencia e traz dividendos de dominação política e econômica.

Isto fica nítido quando analisamos as empresas culturais relacionadas ao cinema: as industrias do entretenimento de Hollywood, nos Estados Unidos, possuem 80% das salas de cinema de todo o planeta, ou seja apenas um setor econômico de um país tem domínio sobre praticamente tudo o que o mundo vê nas salas de cinema, gerando uma concentração violenta em um só setor. 

No Brasil, segundo os últimos dados do IBGE, a indústria cultural conta com mais de 269 mil empresas e emprega 1,4 milhão de pessoas (sem contar a economia informal). São perceptíveis as péssimas condições econômicas em que vive grande parte dos trabalhadores nesta área, como artistas, técnicos e produtores.

Perceptível também é a falta de qualquer estratégia que impulsione este setor para a auto-sustentação. Quase todas as políticas relacionadas ao incentivo e à difusão dos produtos culturais no Brasil se fazem através de projetos de curto e médio prazo, não existe política consistente visando a auto-sustentação, estabilização e exportação no setor em nosso país.

Aqui, onde a cultura negra é patente, estando presente em todos os aspectos da vida social, como música, culinária, religião, artes visuais, moda e dança, sendo praticamente impossível pensar o país sem reportar essa presença, a história se repete quando se fala na divisão dos lucros provenientes desse produto: a exemplo de outros setores da economia brasileira, o negro encontra-se de fora.

Reverter este quadro desfavorável em que a cultura se encontra é de vital urgência para a nossa sobrevivência econômica e social; apesar dos anos de escravidão e dos poucos anos de pseudoliberdade, temos sido os responsáveis pela difusão da cultura brasileira dentro e fora do país. Antes mesmo de se inventar o termo Economia Criativa, nossas avós já sobreviviam com criatividade econômica em que a matéria prima era a cultura, preservada desde África e comercializada mesmo que de modo informal no seio da sociedade. Falo da baiana do acarajé que com seu tabuleiro e sua culinária milenar africana sustentou e ainda sustenta gerações. Falo também do capoeirista que com sua arte e inteligência criou grupos de alunos e hoje projeta o Brasil em mais de 150 paises, e do futebol com sua ginga, sua malemolência de jogadores como Pelé, Ronaldinho ou Cafu, projetando o Brasil no mundo por décadas, tempo esse em que nenhuma ação patrocinada pelo Estado conseguiria tamanho efeito positivo.

O que diríamos, então, da música dos nossos cancioneiros populares, ou até mesmo da Bossa Nova, gênero musical respeitado hoje no mundo inteiro, cuja matriz mais uma vez remete ao samba, à cultura negra pujante que ainda sobrevive nos morros e nas periferias deste país, dando sobrevivência a muitos grupos musicais dessa tal economia criativa? O que dizer do carnaval, nossa maior festa popular exportada para quase todo o mundo, cuja mola propulsora mais uma vez é o samba, ritmo trazido pelos nossos antepassados da África?

Falar em economia criativa, para nós, é simplesmente endossar tudo o que temos feito desde que o primeiro africano aqui pôs os pés e viu-se obrigado a usar de toda a sua inteligência, seja na culinária, na religiosidade, na música, na dança e no imaginário, para conseguir sobreviver até os dias de hoje.

O que já passou da hora é do Estado e da sociedade brasileira adotarem políticas de valorização, de incentivo à comercialização, à difusão e à estruturalização da cultura brasileira a médio e longo prazo, sobretudo a cultura afro-brasileira.

Por Mércia Queiroz

 Uma breve reflexão sobre as complexas relações entre cultura e desenvolvimento sustentável

«só haverá verdadeiro desenvolvimento, que não se deve confundir com crescimento econômico, no mais das vezes resultado de mera modernização das elites – ali onde existir um projeto social subjacente»

(Celso Furtado)

 Na perspectiva da promoção do desenvolvimento humano e social sustentável, nos dias de hoje, parece haver alguns consensos relativos  à compreensão de que o desenvolvimento, embora dependa do crescimento econômico[1], não é uma resultante automática deste, devendo, portanto, ser reconhecido e planejado na observância da sua transversalidade com os aspectos sociais e culturais de cada país; ao entendimento de que o desenvolvimento se realiza sobre uma base local, territorial[2] – o que implica em seu planejamento de modo participativo – devendo elevar o poder aquisitivo e a qualidade de vida do global da sociedade, dentro dos princípios dos direitos humanos, e, por fim, de que o desenvolvimento deve também ser sustentável, em respeito a esta e às próximas gerações.

Por outro lado, a cultura vem sendo compreendida na sua diversidade, nas suas diversas dimensões: a simbólica (produção simbólica); a coletiva e política (“dimensão cidadã”) – a cultura como um direito de criar, produzir e de ter acesso à cultura; e na sua dimensão produtiva e econômica (geração de valor, emprego e renda), o que lhe imprime um caráter transversal com os demais setores da vida social (educação, saúde, comunicação, turismo, ciência e tecnologia, segurança, etc.).

Assim, o potencial da cultura vem sendo cada vez mais reconhecido como estratégia para o desenvolvimento, tanto no seu entendimento como um bem simbólico e veículo de transmissão de idéias e valores, resgatando na alma da sociedade aquilo que só ela pode oferecer ao mundo como, ao mesmo tempo, possuidora de um valor econômico que pode contribuir para a pauta de fluxos nacionais e internacionais de bens e serviços do país.

No Brasil, país de inquestionável riqueza cultural, e também de muitas desigualdades, muito se tem avançado no âmbito das políticas públicas, em relação ás complexas relações entre cultura e desenvolvimento. É importante lembrar, por exemplo, a ratificação pelo Brasil, em 2007, da “Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais” (UNESCO, de 2005), na qual, articulada aos direitos humanos e ao princípio da diversidade, a cultura é concebida como elemento estratégico no processo de desenvolvimento sustentável; e da formulação do “Plano Nacional de Cultura”, construído com grande mobilização e participação da sociedade civil, que “estabelece vínculos entre arte, ciência e economia na perspectiva da inclusão e do desenvolvimento”. Ainda assim, sabemos que temos muito a caminhar na perspectiva de fazer valer estes avanços, tendo em vista a construção de um modelo mais humano, sustentável e inclusivo, no qual a função estratégica da cultural é fundamental.

Certamente que não se pode negar a relevância da discussão sobre a cultura como um recurso capaz de gerar riquezas ou, melhor dizendo, a importância da problemática que envolve a cultura e sua relação com o desenvolvimento em todas as suas dimensões. Todavia, como alguns autores advertem, também precisamos estar atentos a que o potencial de geração de riquezas e de empregos representado pela cultura não pode nem deve ser separado de uma visão ampliada da cultura como geradora de riquezas simbólicas. Trata-se, portanto, de buscar o crescimento econômico por meio do estímulo às atividades ligadas à cultura, criando também, e principalmente, as condições propícias ao aumento da diversidade das manifestações culturais, promovendo a inclusão, simultaneamente cultural, social e econômica, de novos e múltiplos agentes criadores.

O desenvolvimento sustentável da cultura, em uma unidade territorial, seja ela uma região, uma cidade, um bairro, um terreiro, pressupõe, pelo menos: a) o reconhecimento e a valorização dos indivíduos, que usam e dão vida ao local, como sujeitos das ações de desenvolvimento, assim como dos bens, das diversas expressões e iniciativas culturais; além do estímulo à vitalidade criativa ali existente e à qualificação profissional. b) o resgate do significado da identidade cultural, respeitando os valores simbólicos que estes aspectos culturais representam para os sujeitos e grupos destes territórios; c) a salvaguarda da participação dos diferentes grupos que formam estas populações e a consideração dos interesses locais; d) a geração de emprego e renda, garantindo que uma parte significativa da população seja beneficiada, de fato, pelos resultados positivos econômicos, sociais e culturais decorrentes do processo de desenvolvimento.

Na perspectiva integradora e mais humana do desenvolvimento sustentável e sustentado, acreditamos que a cultura, de alguma forma, pode vir a trazer benefícios aos territórios, caso suas estratégias sejam planejadas em comum acordo com os seus cidadãos e outros agentes envolvidos nesta atividade, o que implica o processo participativo e a busca de soluções locais que valorizem as especificidades culturais de cada um deles. As articulações dessas condições aqui apontadas podem estabelecer redes e tramas de relações positivas, que valorizem as comunidades e os recursos culturais existentes nestes territórios e possibilitem a promoção do desenvolvimento na escala humana nessas localidades.

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Referências Bibliográficas

QUEIROZ, Mércia Maria Aquino de. Turismo de Raízes na Bahia. Um estudo sobre a dinâmica do Turismo Étnico (Afro) na Bahia: os do Pelourinho/Salvador e da Festa da Boa Morte/Cachoeira. Dissertação (mestrado). 230 pp; Salvador: Biblioteca Central Reitor Macedo Costa, Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Comunicação, 2008.

REIS, Ana Carla Fonseca. Economia da cultura e desenvolvimento sustentável: o caleidoscópio da cultura. Barueri, SP: Manole, 2007.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento Sustentável. In: VEIGA, Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI . Rio de Janeiro: Garamond, 2005. (prefácio) p. 4-5. 

______. Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, M. (Org.). Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993. p. 13- 37.

SOUZA, Elizabeth Regina Loiola da Cruz. Turismo e desenvolvimento local sustentado.  Revista Brasileira de Administração Pública, v. 38, p. 817-850, 2004. 

SOUZA, Elizabeth Regina Loiola da Cruz. MIGUEZ, Sobre Cultura e Desenvolvimento.  In: III ENCONTRO DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES EM CULTURA. Anais. Salvador: CULT, 2007.

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[1] Tradicionalmente, crescimento diz respeito à acumulação como, por exemplo, da renda individual ou do produto Interno Bruto (PIB) de um município, estado ou país.

[2] O espaço transmutou-se em território constituído por quatro dimensões interdependentes: a físico-territorial – cada território tem um lugar na terra que lhe atribui materialidade e, simultaneamente, especificidades –, a socioeconômica – todo desenvolvimento se dá sobre um território e, simultaneamente, modifica esse território –, a político-organizativa – ao nomear-se o território atribui-se-lhe identidade possibilitando o seu reconhecimento pelo outro – e a simbólico-cultural – suporte e produto da formação de identidades individuais e coletivas, deve ser registrado que os territórios evocam sentimentos de pertencimento e de especificidade. Sua dimensão simbólica confunde-se com sua dimensão cultural (ALBAGLI, 2004 apud Loiola, 2007).

Por Ari Lima

Professor adjunto e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Crítica Cultural da Uneb

Para esta Pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-brasileira, foi-me solicitado desenvolver o argumento da cidade como espaço de produção, intervenção, diálogos, trocas culturais, garantias de direito e acesso a bens culturais. Compreendo que sendo este um evento de âmbito nacional, a “cultura” e a “cidade” devam ser tratados de modo que todas as nossas manifestações culturais e todas as nossas cidades, ou ao menos as nossas diferentes cidades-referências, sejam contempladas e alentadas na discussão. Por outro lado, localizados que estamos em um país de dimensões continentais, formado por cidades que remetem a uma história social e cultural comungáveis, porém distinguíveis em muitos aspectos incomuns e muito específicos, preferi organizar ideias, elaborar provocações que se podem remeter a todas as cidades brasileiras, tomam a cidade de Salvador, minha cidade de referência e pertencimento[1], como estrutura histórica, social e cultural modelar.

Além disso, quero confessar a dificuldade que tive em atender a provocação feita, na medida em que esta parece solicitar a adesão a uma assertiva. Ou seja, senti-me convocado a aderir ao argumento de uma política cultural que parece ter seu germe de sentido na compreensão da polis, da cidade brasileira, como espaço vocacionado à diversidade cultural, à pluralidade e justaposição de pontos de vista, à equivalência ideológica e simbólica de sujeitos e produções culturais, à democracia. Não compartilho deste ponto de vista. Compreendo que, por um lado, todas as nossas cidades-referência são espaços culturais multirreferenciados, porém nossa experiência de polis, de cidade me parece um simulacro[2] da noção de urbanidade que prevê como fundante o diálogo, a troca e o acesso equitativo a bens culturais. De fato, nossa experiência de cidade parece ter como fundante a contínua reprodução de hierarquias, sobretudo a racial, da exclusão, da repulsa a dissensão e ao conflito de opiniões e ideias. Enfim, fundante em nossa experiência de cidade é o autoritarismo e a pretensão homogeneizante.

Neste sentido, no simulacro urbano, que é a cidade, a produção e o acesso aos bens culturais em Salvador, temos de fato uma experiência particular que remete à cidade em seu cotidiano, mas por outro lado se descola deste mesmo cotidiano, porque ele é superado por uma realidade imaginária, fundada no espetáculo, no mercado de bens culturais e na midiatização. Enfim, temos uma cidade predominantemente negra, muito diversificada em sua configuração cultural negra, branca ou mestiça, mas que hoje se traduz, todo o tempo, em carnaval e mercadoria de suposto caráter popular e democrático. Em nome do povo, pelo povo, para o povo (leia-se povo negro), a carnavalização, a espetacularização e a mercantilização do cotidiano se consolida na cidade de Salvador na medida em que é vitoriosa a perspectiva que apaga a esperança e os sonhos de muitos que tiveram o privilégio de sonhar e cultivar outra realidade cultural. Assim como se consolida na medida em que sonega a uma maioria absoluta a quem se dirige esta mesma perspectiva do sonho e da esperança da intervenção, diálogo e trocas culturais. Ou seja, a cidade carnavalizada, espetacularizada, midiatizada entende e dissemina o argumento de que a ignorância de si mesmo, do outro, de sua própria realidade cultural é salvação, “é só alegria”, como se diz na cidade da Bahia, e que a lucidez do conhecimento, da criação, da dissensão e do conflito de ideias é dor e caminho atávico para a solidão cultural e existencial.  

É preciso ainda dizer que a nossa cidade até se constitui como um espaço de produção cultural, mas não pode ser um espaço de intervenção, de diálogo, de trocas culturais e de acesso equivalente a bens culturais, porque impregnada de sua herança colonial e escravocrata, fomenta a interação, a convivência de diferentes, mas abomina o diálogo e as trocas culturais. E não pode haver diálogo num contexto territorial[3] onde as pessoas do discurso são senhor e escravo, inferiores e superiores, abastados e despossuídos de riqueza material, mentes perversas e vidas roubadas.

Imaginem que durante o carnaval da cidade de Salvador, vi na internet um depoimento do suposto inventor da axé music, o músico Luiz Caldas, que afirmou: “Axé music não é estilo musical, é democracia musical”. Na entrevista, várias vezes o próprio Luiz Caldas, outros artistas e vários dos seus fãs lembraram o texto da emblemática canção de Axé Music composta por Caldas e Paulinho Camafeu há 25 anos:

Nega do cabelo duro

Que não gosta de pentear

Quando passa na boca do tubo

O negão começa a gritar

Pega ela aí

Pra quê?

Pra passar batom

De que cor?

De violeta

Na boca e na porta do céu

Na boca e na bochecha 

Desde a ascensão e consolidação da axé music, o texto na canção popular e afro-baiana foi se reduzindo, se reduzindo até chegar apenas ao refrão. Foi se reduzindo, se reduzindo até que os movimentos de quem ouve se tornassem cada vez mais óbvios. Ou seja, aboliu-se a dança, o prazer de coreografar espontâneo e popular em nome de um erotismo que repete o negro e a cultura afro-baiana como raça objetificada, esvaziada e simulacro. A experiência com a música foi se reduzindo, se reduzindo de tal modo que artistas de todas as tendências musicais são compelidos ao elogio e afirmação da axé music como o viés, por excelência, da criação musical. Isto porque esta parece ser a única possibilidade de abrir mercado, sobreviver no mercado e diversificar o espetáculo, embora o preço a pagar seja altíssimo, uma vez que todas as tendências musicais acabam tendo de permitir que toda música acabe em axé music. De fato, apesar de ser o carnaval não se constitui o diálogo, não há intervenção nem troca cultural. Há mercado e cada vez mais variações de mercado.

Para terminar, vou me remeter brevemente à história do Grupo Cultural Olodum e seu impacto na cultura do carnaval afro-baiano. Há 30 anos, no finalzinho da década em que se nutriram efervescentes esperanças de transformação e sublimação da triste e dessemelhante realidade em que permanecemos, o Grupo Cultural Olodum estreou com a pretensão de “fazer cultura” e fazer a diferença para além do carnaval. Ali se percebia a intenção de que o quadro atual, já esboçado, viesse a ser inoculado ou ao menos interceptado por um novo sopro de esperança. Desde então, o Olodum estabeleceu uma nova clivagem no carnaval, elaborou um discurso étnico-musical que ultrapassou a referência mítica negro-africana. A negritude com o Olodum continuou sendo a revelação da beleza, da energia, da dignidade do ser negro, mas foi também colocada como uma questão política diante de públicos dispersos na diáspora, heterogêneos, negros e brancos.

Acontece que, com o passar dos anos, garantiu-se um retorno simbólico e econômico daquilo que o patrimônio cultural negro expressa, mas por outro lado, garantiu-se apenas uma sobrevida institucionalizada desse patrimônio no carnaval. Isto porque, em 30 anos de existência do Grupo Cultural Olodum, constatamos os limites que uma produção cultural nestes termos enfrenta para redefinir a vida simbólica e material de uma grande massa de indivíduos negros. Ou seja, aqueles que fazem, aqueles que administram e aqueles que “curtem” o carnaval se responsabilizam cada vez menos pela dimensão constitutiva do carnaval da Bahia, sua problemática particular, que é seu viés popular e participativo. Acredito mesmo que estejam convencidos de que este carnaval, por si só, como ele hoje se estrutura, já se oferece como circunstância de elogio e promoção da participação popular ampla e diversificada, até porque é assim que os meios de comunicação, os formadores de opinião, artistas consagrados e os organizadores o divulgam.

De fato, o carnaval baiano, em seus “circuitos” pretensamente democráticos, está orientado por uma política cultural, por uma estética e um modelo de comunicação empresarial e privada que não ignora em sua totalidade o patrimônio cultural negro e os negros, até porque seria impossível fazê-lo, mas os despreza. Esta comunicação empresarial educa e disciplina a percepção e o gosto estético não mais do folião, mas do consumidor, durante os 11 meses que antecedem o carnaval – através de telenovelas, telejornais, impressos, rádio, publicidade e espetáculos de grande porte, de modo que a massa negra permaneça complacente à negação de si mesma e antipopular. Assim, as imagens e o imaginário alternativos criados pelo Olodum, ao longo de 30 anos, aparecem hoje como um suspiro, “bonito de se ver”, mas são incapazes de impedir que esta triste e dessemelhante realidade do carnaval tenha se consolidado como norma.

Bom seria que, além de produzir imagens e imaginário alternativos à norma vigente, entidades como o Olodum dispusessem também de um aparato econômico e tecnológico que permitisse um tratamento estético e político de outra ordem das imagens capturadas e do imaginário produzidos e disseminados entre aqueles que fazem, que administram e “curtem” o carnaval. Ou seja, bom seria que tais agentes do carnaval pudessem falar para si mesmos de modo que outros pudessem também se entreter, os ouvir e, digamos, democraticamente, reorientar suas ações. Enfim, nos próximos anos, me parece que uma tarefa do Olodum, mas também de uma inovadora política cultural, deva ser promover uma intervenção cultural no carnaval de modo que se mantenha sua dimensão festiva, mas se renove seu vigor político e estético.

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Referências Bibliográficas

BACELAR, Jeferson Afonso. (2001). “Modernização e cultura dos negros em Salvador”. In: ___________. A Hierarquia das raças. Negros e brancos em Salvador. Rio de Janeiro, Pallas, pp.187-201.

D’ADESKY, Jacques (1997). “Acesso Diferenciado no Modo de Representação Afro-Brasileira no Espaço Público”. In: SANTOS, Joel Rufino dos (org.). Negro Brasileiro Negro. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 25, IPHAN, pp. 306-315.

PINHO, Osmundo de Araújo (1998-1999). “Espaço, poder e relações raciais: o caso do Centro Histórico de Salvador”. In: Afro-Ásia. Salvador, Centro de Estudos Afro-Orientais – CEAO/FFCH/UFBA, nº 21-22, pp. 257-274.

SODRÉ, Muniz (1984). A máquina de narciso. Televisão, indivíduo e poder no Brasil. Rio de Janeiro, Edições Achiamé.

SODRÉ, Muniz (1988). O Terreiro e a Cidade. Petrópolis, Vozes.

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[1]Jacques D´Adesky argumenta que “(as) descontinuidades (espaciais) articulam nos indivíduos dois espaços singulares, formados, de um lado, por um espaço de pertencimento que especifica a posição do ator social e a inscrição de seu grupo de pertencimento em um lugar, e, de outro lado, por um espaço de referência que é a relação do aqui e o do alhures que se configura em função da valorização ou desvalorização do espaço de pertencimento (PELLEGRINO et alli, 1983a, p.16 e PELLEGRINO et alli, 1983b, p. 29). (…) De fato, as representações coletivas participam da produção do espaço. Elas definem escalas de pertinência, como definem o tamanho dos fenômenos que o sujeito relaciona à sua existência, e ainda centralizam o espaço sobre um grupo social” (D’Adesky, 1997:310). 

[2] Muniz Sodré argumenta que “(…). Sem a necessidade de uma realidade externa para validar a si mesmo enquanto imagem, o simulacro é ao mesmo tempo imaginário e real, ou melhor, é o apagamento da diferença entre real e imaginário (entre o “verdadeiro” e o “falso”). De fato, um certo imaginário, tecnologicamente produzido, impõe o seu próprio real (o da sociedade industrial), que implica um projeto de escamoteação de outras formas de experiência do real” (Sodré, 1984: 29).

[3] O “território”, em Muniz Sodré (1988), compreende um espaço material ou subjetivo no qual um grupo social acumula e transmite bens físicos, simbólicos, memória ou competência técnica. Estes bens, espécie de patrimônio que escapa à lógica econômica, delimitam um território que se expande ou se contrai de acordo às necessidades de sobrevivência deste grupo social. Em Jacques d’Adesky (1997), o território é um espaço público com um traço relacional, é uma espacialidade culturalmente construída, uma estrutura a priori ou uma modalidade de organização das representações coletivas e do poder na qual o sujeito apreende os objetos e valores através de seu próprio posicionamento. Osmundo de Araújo Pinho (1998-1999) fala de lugares específicos, eventos-territórios, marcados pela distribuição de riqueza, poder e origem racial, onde a identidade racial se materializa de modo transitório e circunstancial e é recondicionada por efeitos da globalização e espetacularização do sentido.

Por Rosane Borges

É dado incontestável o fato de o homem se constituir como ser simbólico.  O ser falante/social, marca registrada do homem, torna-se distinto de outros animais pela assunção da ordem simbólica. Esta se refere a uma operação de diferenciação/substituição que organiza o mundo com um dado a ver, a vivenciar. Trata-se de uma operação de separação que marca a passagem natureza/cultura. Segundo o antropólogo Ernest Cassirer, o homem não vive num universo puramente físico, mas num âmbito fundamentalmente simbólico. A linguagem, o mito, a arte e a religião são partes deste universo. São os vários fios que tecem a rede simbólica, a teia emaranhada da experiência humana. Todo o progresso humano no pensamento e na experiência aperfeiçoa e fortalece esta rede.

A ordem simbólica é o lugar onde se constitui o humano: ser social, falante, fabricante, uma vez que lhe dá acesso ao mundo por meio das significações que institui. É ele que garante o distanciamento da natureza, à construção do mundo, à construção da realidade a ser vivida, nos fornecendo um quadro comum de referência com o qual tecemos a História.

Por esta condição, percebemos que a produção simbólica, a produção cultural é nexo prioritário para a emancipação humana em sua radicalidade. Muitas vezes reduzida a apenas algumas de suas possibilidades, a cultura possibilita uma redefinição dos códigos sociais, políticos e econômicos que regem a dinâmica das relações.  A ordem simbólica nos diz, assim, que o homem é um ser de cultura que, no sentido antropológico do termo, é “um conjunto complexo que inclui os saberes, as crenças, a arte, o direito, os costumes, assim como todas as maneiras e regras usadas pelo homem que vive em sociedade”.

Esta definição nos leva ao menos a duas conseqüências. De um lado, liga a dimensão de cultura à dimensão social do homem: implica as criações que operam o homem que vive em sociedade, e para que esta existência social se realize e se reproduza. Se cada indivíduo deve ter seu direito reconhecido de aceitar, recusar ou modificar sua herança cultural, então a cultura pertence a uma dimensão coletiva essencial. De outro lado, esta dimensão coletiva pode visar o reconhecimento de grupos historicamente discriminados, resgatando o estatuto universal de sua produção cultural. Sob esse olhar, poderemos então falar de cultura, de direitos culturais e de diversidade cultural.

Diversidade Cultural Afro-Brasileira

No que diz respeito à cultura afro-brasileira, como podemos ver nela o estatuto do universal do ser humano a partir de matrizes africanas que foram ressignificadas no contexto brasileiro? São várias as perspectivas que se abrem para uma intervenção cultural que não se queira apenas restrita à festividade efêmera e passageira.

Sabemos da influência monumental dos negros na formação da cultura nacional. A diáspora africana no mundo, com a experiência dolorosa da escravidão moderna, legou aos diversos países o exercício de práticas culturais tão plurais quanto incontáveis. As variadas etnias dos escravizados, bantos, nagôs, jejes – extratos que deram origem às religiões afro-brasileiras –, e hauçás e malês – de origem islâmica e alfabetizados em árabe – trouxeram, igualmente, tradições distintas.

Dança, música, religião, culinária e idioma brasileiros foram banhados nas matrizes fundantes da cultura brasileira (africana, indígena e européia), desenhando os contornos de um país plural em suas manifestações. Se por um lado, a presença indisfarçável da cultura afro-brasileira é consenso, por outro permanece o desafio de combinarmos cultura e estrutura. Somos um país assimilacionista do ponto de vista cultural (nos formamos a partir de influências africanas, indígenas e europeia), mas excludente do ponto de vista das estruturas sociais. Diversidade cultural e pluralidade não são correlatas de equidade e acesso igualitários a bens simbólicos. Como promover, então, a aproximação entre cultura e igualdade, a fim de que possamos vivenciar a experiência da pluralidade, livre das assimetrias que marcam o jogo das relações raciais? Como fazer da diversidade cultural afro-brasileira um meio pelo qual redefinamos a dinâmica social, marcada por assimetrias sociais?

Um dos caminhos, entre os vários trajetos possíveis, é, como consideram os pesquisadores Ratts e Damascena (2006), identificar a produção do conhecimento, o saber, o fazer negro africano nas práticas cotidianas, já que a cultura e as práticas culturais são elaboradas cotidianamente, transformando o conhecimento em experiência de aprendizagem, do mesmo modo que a própria experiência vivida se transforma em conhecimento. Aprende-se por meio da socialização. Em todos os momentos da existência, na relação com o outro e nas ações vividas é que nos constituímos. Essa constituição é elaborada constantemente e se revela nas mínimas coisas. Assim, pormenores normalmente considerados sem importância e triviais carregam muitos elementos importantes que nos permitem captar a realidade. Considerar os mais diversos elementos presentes nas práticas, como alimentação, vestuário, oralidade, gestualidade, sonoridade, odores ou sabores, permite decifrar a diversidade e a complexidade da realidade histórica da população afro-brasileira e alegar participação igualitária da população negra na vida nacional. O patrimônio cultural da população negra é composto de bens materiais e imateriais, que são expressões dessas comunidades, nos mais diferentes aspectos: objetos, costumes, canções, rituais, encontrados na religião, na culinária, nos modos de tecer e de vestir. Uma retomada de vozes que ficaram silenciadas por opressões históricas é fundamental e necessária para uma compreensão democrática de educação e, por conseguinte, das relações sociais. O primeiro movimento para esta escuta é o reconhecimento da existência de espaços outros que não o da educação formal, como portadores de saberes. Para isso, é necessário tomar como imprescindível, para o entendimento desses saberes, os nexos entre educação e cultura, considerando que uma não existe sem a outra, ambas sendo alimentadas e alimentando-se na arte e na memória.

Esse princípio é revestido de exigência ética sem a qual não poderemos ensejar práticas culturais que promovam a emancipação e a igualdade entre os povos que construíram o Brasil.

DF Zulu: Hip-hop e grafitagem

DF Zulu Breakers é bem mais que uma turma de jovens que dançam breaking ou que fazem grafite – é a união de ideais de uma cultura que se difunde nas ruas, que tem consciência das necessidades e dificuldades do povo da periferia.

O grupo, também conhecido como DF Zulu, surgiu em 1989, na Ceilândia/DF, para irradiar os valores de afirmação da identidade negra, consciência social, paz, amizade, solidariedade e cidadania, utilizando elementos da cultura hip-hop, uma vez que os jovens da época não tinham opções de lazer e diversão, problema de cunho social que se agrava até os dias atuais.

O DF Zulu começou então a fazer diversos trabalhos sociais, por meio de “rodas de break” que se realizavam em lugares públicos como as calçadas do Conjunto Nacional de Brasília, a Feira da Ceilândia e a Praça do Cidadão, espaços onde os break boys mostravam suas habilidades e também promoviam a conscientização dos jovens que por ali passavam e assistiam às performances. Além disso, diversas apresentações em escolas e entidades se faziam em paralelo a palestras para os estudantes com temáticas como drogas, violência, cultura etc.

O DF Zulu incorporou a seu trabalho outros elementos além da dança: passou a ter representação nas artes plásticas com o grafite, e na música com o rap do “Câmbio Negro” e com DJs. Assim se tornou um grupo completo, com os quatro elementos que são as bases do hip-hop, e prossegue desenvolvendo seu trabalho de conscientização, porém hoje com maior visibilidade e intimidade com os jovens – a maior preocupação do grupo, que já está em sua quarta geração.

O DF Zulu permanece firme, superando barreiras e obstáculos, como o preconceito que sofre por pertencer a um movimento de periferia, essencialmente negro, que ainda é bastante discriminado. Devido ao racismo e à falta de apoio dos governantes, tem de se esforçar ao máximo para conseguir a digna participação em eventos de nível nacional representando o Distrito Federal, custeando passagens, alimentação, hospedagens e vestuário com recursos próprios, ou seja,  sem apoio algum.

O movimento hip-hop do DF Zulu divulga essa cultura afro e incentiva jovens a se envolver com artes, aumentando sua auto-estima, construindo para eles uma realidade melhor. O grupo se destaca pela determinação e já conquistou vários títulos e muitas experiências através da vontade de vencer, do esforço e do amor que tem pela cultura negra, e hoje é reconhecido em vários Estados brasileiros como a maior vertente da dança b.boying no país.

www.dfzulu.multiply.com

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Chorinho brasileiro

O grupo brasiliense “Chorando à Bessa”  vai encantar os nossos conferencistas no último dia do evento.

O choro, popularmente chamado de chorinho, é um gênero musical popular e instrumental com mais de 130 anos de existência. Os conjuntos que o executam são denominados “regionais”, e os músicos, compositores e instrumentistas, “chorões”.

Apesar do nome, o choro/chorinho costuma ter ritmo agitado e alegre, caracterizado pelo virtuosismo e improviso dos participantes, que precisam ter muito estudo e técnica ou pleno domínio de seu instrumento.

O choro é considerado a primeira música popular urbana típica do Brasil e difícil de ser executado. O conjunto regional em geral é formado por um ou mais instrumentos de solo, como flauta, bandolim e cavaquinho.

O cavaquinho faz o centro do ritmo, um ou mais violões e o violão de sete cordas formam a base e um pandeiro marca o ritmo.

“A festa só começava depois do anoitecer. Como iluminação, eles tinham a luz da lua, das estrelas… e uma fogueira, perto da qual ficava meia dúzia de músicos com seus instrumentos de percussão. Se a festa era especial, providenciava-se mais luz, com os candeeiros feitos de barro e azeite. Ao primeiro toque do tambor, homens e mulheres se colocavam a postos, em círculo. Sobre o chão de terra, eles iam então se alternando no centro da roda, dançando sozinhos ou em pares, enquanto os outros acompanhavam com palmas. Eis diante dos nossos olhos a felicidade suprema!”

Foi com essas palavras que os viajantes portugueses que estiveram na África no século XIX, em Angola e no Congo, explicaram a raça, o ritmo e a cultura dos negros de lá. Historicamente, somos o povo que mais resistiu à exumação racial, às proibições, às regras impostas, aos limites arbitrários, ao desrespeito e à não-aceitação. E mesmo assim sobrevivemos, ressignificamos nossas festividades, nossa culinária, enfim, preservamos, cada um com a sua criatividade, a história do negro do Brasil.

Basta que observemos dentro das nossas próprias casas, nossas famílias e suas comidas, suas festas, seu jeito de dançar. Preservamos nossa herança nos pequenos detalhes. E esses detalhes ganham força coletiva quando nos reunimos, estamos juntos por alguma efeméride, celebração ou simplesmente para estarmos juntos.

No prefácio de “Crítica da Economia Política”, Karl Marx escreveu: “As causas de todas as mudanças sociais e de todas as revoluções políticas, não as devemos procurar na cabeça dos homens, em seu entendimento progressivo da verdade e da justiça eternas, mas na vida material da sociedade, no encaminhamento da produção e das trocas”.

Não há espaço mais privilegiado para a promoção das trocas do que um evento. Definir em palavras o que é um evento é bastante complexo. Nakane (2000:5) diz que um evento promove a seleção de públicos-alvo, agrupando-os em determinado local, ambiente e horário, onde todos os interessados estarão sintonizados no mesmo interesse.

Como ser social, o homem busca incessantemente formas de interação entre seus pares, e é fato que o evento é um dos grandes instrumentos para atingir essa sociabilidade.

No Antigo Egito, as cerimônias oficiais e religiosas abrangiam a vida do faraó, sua corte e as honras póstumas. Na China nasceram os grandes mestres no ato de reunir pessoas. Já na civilização greco-romana os eventos se concentravam nas competições esportivas. Na Idade Média viu-se a ostentação dos cerimoniais, principalmente nas cortes feudais da Itália. Na Áustria, Espanha e França, na época dos reis, perduraram as representações teatrais, os congressos e conferências, principalmente após a queda do Império Romano no século V.

Com a Revolução Industrial os eventos ganharam ainda mais força, intensificando os encontros entre pessoas que desejavam trocar e desenvolver novas técnicas, mergulhar em conhecimentos científicos e experiências artísticas, ou mesmo para festejar.

Com certeza podemos considerar a realização da pré-conferência setorial de cultura afro-brasileira como uma oportunidade que o Ministério da Cultura do Brasil, conjuntamente com a Fundação Cultural Palmares, está viabilizando para que tenhamos um pouco de cada uma dessas experiências.

Pessoas que desejavam trocar… com certeza ocuparão as vagas desse nosso evento que trará quatro representantes de cada um dos Estados brasileiros. Serão artistas, militantes, gestores, agentes do poder público, enfim, todos interessados em trazer um pouco de suas experiências e também conhecer o que está acontecendo em outras freguesias.

Desenvolver novas técnicas… por meio de um processo democrático de escuta, debate e estabelecimento de diretrizes para construir uma política para a cultura afro-brasileira.

Mergulhar nos conhecimentos científicos… dos mediadores, palestrantes e convidados para compor a plenária do evento. Pessoas que se prepararam para dividir seus conhecimentos conosco, colaborando para nos elucidar e provocar a nossa leitura crítica diante das questões que realmente podem e devem ser discutidas.

Experiências artísticas… estas não podem faltar! Somos essencialmente culturais e especialmente artísticos. Por isso o hip-hop, a grafitagem e o samba pisado estarão à nossa volta, nos fazendo lembrar de criar e inventar sempre.

Festejar! Esse é um direito nosso, e devemos sempre fazer esse exercício, individualmente ou em grupos, como faremos durante esse evento.

O fato é que teremos, entre os dias 24 e 25 de fevereiro de 2010, a oportunidade de fazer história. Isso pode parecer inicialmente pretensioso, mas se entendermos que história vem do grego antigo historie, que significa testemunho, no sentido daquele que vê, nós, aqui em Brasília, podemos nos considerar privilegiados, reconhecidos, e, principalmente, responsáveis pela nossa cultura afro-brasileira.

Sejam bem-vindos!

ELÍSIO LOPES JR., coordenador geral do evento

Somos parte integrante do processo que vivenciamos, hoje, de inclusão plena do negro na sociedade brasileira, principalmente, a partir da cultura. E cultura é, sem dúvida nenhuma, um gênero de primeira necessidade, particularmente a cultura negra, e os artistas negros, que fazem da cultura algo muito além do lúdico. Na verdade, a cultura tem sido nosso principal instrumento de resistência, de luta e nossa principal ferramenta de promoção da igualdade.

O respeito aos valores simbólicos e à diversidade cultural do nosso povo é a base que nos permite reafirmar sempre que “o que existe é cultura”. Essa é a nossa herança, o nosso patrimônio e a nossa ferramenta de trabalho, de prazer e de luta. É partindo dessa essência que o trabalho precisa ter seqüência no desenho de políticas inclusivas para a cultura afro-brasileira.

Para nós, brasileiros e, sobretudo, para os que trabalham com a cultura afro-brasileira, a realização desta Pré-conferência é um sinal que deve nos trazer alegria. Afinal de contas, estamos falando da cultura do nosso povo, e cultura popular no Brasil tem nome, endereço, carteira de identidade, CPF e DNA, seja ele africano ou indígena, ou a mistura democrática das ruas. Nesse sentido, o mais importante é perceber o espaço da cultura como o da afirmação das identidades e do exercício pleno da cidadania. Não podemos esquecer, nem ao menos ignorar a representatividade negra na população brasileira.

As políticas de ações afirmativas no Brasil são uma realidade. O caminho é claro no sentido de pensarmos o país como um todo. E a legitimação do nosso discurso e da nossa política passa necessariamente pela incorporação de todos os excluídos, e, principalmente, pelo entendimento das nossas raízes. Em um ano, a população brasileira ganhou 3,2 milhões de pessoas autodeclaradas pardas, enquanto viu desaparecer 450 mil brancos e 1 milhão de pretos. É o que indicam os dados divulgados em janeiro de 2010 da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), pelo IBGE.

A referida pesquisa é baseada na autodeclaração dos entrevistados e a noção de raça é uma construção social. Esta variação pode ter raízes em questões subjetivas, ligadas ao sentimento de pertencer a uma determinada etnia, ao preconceito, mas com certeza é uma reação ao debate sobre políticas afirmativas no Brasil.

E é nessa trilha que prosseguimos como agentes culturais brasileiros, discutindo nosso papel e nosso espaço dentro da Pré-conferência de Cultura Afro-brasileira, que irá, sem sombra de dúvida, contribuir para desenvolver diretrizes claras, para subsidiar a construção de uma política cultural pública mais saudável, democrática, aberta e inclusiva. É um passo, mas é o passo de 50,3% da população do nosso país.

ZULU ARAÚJO, presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC

MINAS GERAIS: Sandra Maria da Silva, José Antônio Firme e Ralime Nunes Raim
RIO DE JANEIRO: José Hilton Santos, Jorge Luís Rodrigues dos Santos e Maria Enesia Alves de Moura
PERNAMBUCO: Arnaldo Vicente da Silva Filho, Almir Miranda da Hora e Marta Almeida
MATO GROSSO DO SUL: Marlene de Aguiar Justino, Raimunda Luzia de Brito e Ana José Alves Lopes
RONDÔNIA: Anatalia Barbosa da Silva, Uillivan Lopes Nunes
e Marlene Souza Monteiro
SÃO PAULO: Adriana Barbosa, Tatiane Pereira de Souza e Ivonete Aparecida Alves
AMAPÁ: Cirlene Maciel dos Santos
MARANHÃO: Lamartine Silva, Benedito Bazílio Gomes Filho (Biné Gomes) e Álvaro José dos Santos Souza (Neto de Nanan)
BAHIA: Maria Lúcia Góes Brito Antso, Ioná Pereira da Silva e Helena Maria Braga
PARÁ: Antonio José Amaral Ferreira, Vanda Lúcia da Silva e Janete dos Santos Oliveira
SANTA CATARINA: Lucia de Oliveira, Janete Gomes da Silva e Regina Maria Pedreira do Carmo
DISTRITO FEDERAL: Marcolina de Oliveira, Antonio Gomes da Costa Neto e Dalila Fernandes de Negreiros
RORAIMA: Glória Rodrigues Serra, Vera Aparecida de Souza e Manoel Ribeiro Lobo Junior
GOIÁS: Ester Fernandes de Castro, Wanderleia dos Santos Rosa e Maria Liosmira R. dos Santos
PARANÁ: Dalzira Maria Aparecida, Isabela Patrícia Camargo S. da Cruz e Paulo Sergio Francisco
MATO GROSSO: Pedro Reis de Oliveira, Jacildo de Siqueira Pinho e Renata Lúcia Maluf
RIO GRANDE DO NORTE: José Flávio da Paz, Josimar Rocha Fernandes
PIAUÍ: Haldaci Regina da Silva, Antonio Pereira dos Santos e Rondinele dos Santos
SERGIPE: Lucas Fontes Lima, Ligia Maria Borges de Jesus
e Irivan de Assis Santos Silva
RIO GRANDE DO SUL: Marcio Neves Ramos, Margareth Maria de Lima e Luciana Conceição Lemos de Silveira
ALAGOAS: Amaurício de Jesus, Graciliano Augusto da Silva
e Edna Maria Lopes do Nascimento
PARAÍBA: Wellington Pereira da Fonseca, Maria Goreti da Silva e José Felipe dos Santos
ESPÍRITO SANTO: Leonardo dos Santos, Douglas Peixoto Pereira e Domingas dos Santos Dealdina
CEARÁ: Luiz Leno Silva de Farias, Jander Mendes Pontes e Antonio Marcos Braga Viana
ACRE: José Carlos Oliveira Cavalcante, José Rodrigues Arimatéia e Nilcilene Barroso Matos