Setorial de Culturas Indígenas

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), e dentro das etapas da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realiza, de 7 a 9 de março, em Brasília, as Pré-Conferências Setoriais de Culturas Populares e Culturas Indígenas.

A abertura será às 19h, do dia 7, no Museu da República e os dois eventos serão realizados numa estrutura montada na Esplanada dos Ministérios, nos dias 8 e 9

As Pré-Conferências têm caráter mobilizador, reflexivo, propositivo e elegerão os delegados para a etapa nacional da II CNC, que acontecerá de 11 a 14 de março, também em Brasília.

Planos e colegiados setoriais

Além de eleger os delegados, cujos representantes estaduais estão em fase final de seleção, sendo 10 por segmento e dois de cada macrorregião, as Pré-Conferências discutirão as diretrizes e ações que comporão os planos setoriais de Culturas Populares e de Culturas Indígenas. Também no âmbito das Pré-Conferências serão eleitos os novos membros dos Colegiados Setoriais, instância do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

No âmbito da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, foram criados, em agosto de 2009, pelo Plenário do CNPC, os Colegiados Setoriais de Culturas Populares e Culturas Indígenas. Eles serão compostos por 15 titulares e 15 suplentes representantes da sociedade civil (três de cada macrorregião do país), além de 5 representantes titulares e 5 suplentes indicados pelo Poder Público Federal. Os eleitos e indicados exercerão mandato referente ao biênio 2010/2011.

Entre os principais pontos a serem discutidos nas Pré-Conferências de Culturas Indígenas e Culturas Populares, estão a aprovação de Minuta dos Planos Setoriais de cada segmento e a eleição, pela primeira vez, dos representantes dos Colegiados Setoriais.

Os interessados em participar da construção destes documentos podem acessar o blog geral da CNC, onde foram criados 19 blogs temáticos sobre cada segmento cultural do Ministério da Cultura, incluindo os de Culturas Populares e o de Culturas Indígenas. Os blogs servirão como veículos de divulgação de informações sobre cada um dos setores, além de agregar propostas para as plenárias da II CNC.

Colegiados vão fomentar ações para os segmentos

Os dois colegiados foram criados com o objetivo de fomentar políticas culturais para os dois segmentos. No caso das Culturas Populares, o Ministério da Cultura, por meio da SID realizou, em Brasília, nos anos de 2005 e 2006, dois Seminários Nacionais de Políticas Públicas para o setor que contou com a participação de delegações de todo o país. Também com o objetivo de promover a valorização das Culturas Populares, foram realizados o Iº e o IIº Encontro Sul-Americano das Culturas Populares (ESACP) dos quais participaram delegações da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai e Venezuela. O primeiro aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de setembro de 2006. O Segundo foi realizado em Caracas, de 25 a 28 de novembro.

Os dois seminários resultaram na Carta Sul-Americana das Culturas Populares que está sendo cumprida por meio de várias ações, como a realização de três Prêmios (2007, 2008 e 2009) que contemplaram, em todo o país, 695 iniciativas desenvolvidas por mestres e grupos/comunidades formais e informais de culturas populares.

Em relação ao segmento Culturas Indígenas, a Secretaria da identidade e da Diversidade Cultural criou, no dia 19 de abril de 2005, data em que se comemora o Dia do Índio, por meio de portaria nº 62, publicada no Diário Oficial da União, Grupo de Trabalho com a missão de discutir e propor políticas públicas de cultura que contemplem os anseios e as singularidades das culturas indígenas.

Entre os principais pontos discutidos e encaminhados, até agora, pelo Grupo de Trabalho estão o fortalecimento das manifestações culturais indígenas; a valorização das culturas indígenas e a luta contra o preconceito e promoção de campanhas de divulgação; o acesso aos bens culturais do país, rompendo com a marginalidade dos povos indígenas; e a elaboração de uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas.

A SID também realizou dois editais de premiação, Edição Ângelo Creta (2007) e Edição Xicão Xucuru (2008) contemplando iniciativas culturais realizadas por representantes de várias etnias distribuídas entre os 220 povos indígenas existentes no país.

(Heli Espíndola-Comunicação/SID)

Representações estaduais

Acesse a Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2009, que aprova a Resolução nº 2 do Comitê Executivo da II CNC, regulamentando todo o processo.

Informações e dúvidas sobre as Pré-Conferências Setoriais de Cultura podem ser obtidas pelo correio eletrônico: marcelo.manzatti@cultura.gov.br

Baixe aqui a lista dos reprentantes em formato pdf.

CULTURAS INDÍGENAS

ACRE

Titulares

José Carmélio Alberto Nunes

Edina Carlos Brandão

Ivonildes Brandão Borges

Francisco de Oliveira Piyáko (Poder Público Estadual)

Suplentes

Elza Severino da Silva Manchineri

Élcio Severino da Silva Manchineri

Alexandre de Souza Brasil

ALAGOAS

Titulares

Manoel Messias da Silva

Cremilda Eminia Máximo

Ana Selestino Gomes da Silva

Suplentes

Nenethy

Ayrá

Júlio Horta

AMAPÁ

Titulares

Rosenã Waiãpi

Sérgio dos Santos

Luís Donisete Benzi Grupioni

Suplentes

Koneddia Kamasiya Tiriyo

Aldiere Orlando

João Neves Silva (Governo)

AMAZONAS

Titulares

Farney Tourinho de Souza

Raimunda Enes de Oliveira

Rafael Pessoa São Paio

Suplentes

Jackson Oliveira Joaquim Marubo

Maria Amélia de Oliveira Marubo

Joel Dionísio Francisco

BAHIA

Titulares

Maria Ferreira dos Santos

Raoni Braz Vieira

Valdineide Rodrigues dos Santos

Edilene Santos Carvalho (Payaiá)

Jerry Adriane Santos de Jesus (Poder Público Estadual)

Suplentes

Juvenal Teodoro da Silva

Joscélia Santos da Silva

Edilene Santos Carvalho

CEARÁ

Titulares

Rita Gomes do Nascimento

Ricardo Weber do Nascimento Costa

Rosa da Silva Souza

Suplentes

Antonio Ricardo Domingos da Costa

Maria da Conceição Alves Feitosa

Vânia Cysne

DISTRITO FEDERAL

Titulares

Marcos Terena

Azelene Inácio

Saulo Ferreira Feitosa

Suplentes

Álvaro Tukano

Santxiê Tapuia

ESPÍRITO SANTO

Titulares

Leonardo Pereira de Souza

Ronivaldo Pereira da Silva

Antonio Carvalho

Suplentes

Nelson

Pedro

GOIÁS

Titular

Veronica Aldé

MARANHÃO

Titulares

José Arão Marizê Lopes

Lourenço B. Milhomem

Adilson Ribeiro Guajajara

MATO GROSSO

Titulares

Vítor Aurape Peruare

Maria de Fátima Roberto Machado

Estevão Bororo Taukane

Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Poder Público Estadual)

Suplentes

Xisto Tserenhi’ru Tserenhimi’rami

Crizanto R. T. Wá Xavante

Magno Amaldo da Silva

MATO GROSSO DO SUL

Titulares

Tonico Benites

Dionedison Demecio Candido

Suzie Silva Vito

Suplentes

Eder da Silva Vito

Belchior Donizete Cabral

MINAS GERAIS

Titulares

Terezinha Maria Furiati

Ailton Alves Lacerda Krenak

Izabela Assumpção D’Urço

PARÁ

Titulares

Luiz Gonzaga Xipaia de Carvalho

Paulo Wai Wai

Bekwaj Kayapó

Jacqueline Alves dos Santos (Poder Público Estadual)

Suplentes

Rikparti Kôkoproti

Lurdes Tembé

Mydjere Kayapó Mekrangnotire

PARAÍBA

Titulares

Antonio Pessoa Gomes

José Ciríaco Sobrinho

Josafá Padilha Freire

Annelsina Trigueiro de Lima Gomes (Poder Público Estadual)

Suplentes

Severina do Carmo

José Wagner Oliveira

Zenilda Pontionila de Barros

PARANÁ

Titulares

Reginaldo Alves

Dirceu R. Pereira Santiago

Sheilla Souza

Suplentes

Ivan Bribis Rodrigues

Florêncio Rekaye Fernandes

PERNAMBUCO

Titulares

Marcondes de Araújo Secundino

Marcos Luidson de Araújo

Francisca Bezerra da Silva

Suplentes

Ângelo

Vincent Carelli

Eliene Amorim de Almeida

RIO DE JANEIRO

Titulares

João Pacheco de Oliveira Filho

Germana Portella

Anapuáka Muniz Tupinambá Hã Hã Hãe

RIO GRANDE DO NORTE

Titulares

Maria Ivoneide Campos da Silva

Jussara Galhardo Aguirres Guerra

Thayse Michelle Campos da Silva

Jussara Galhardo Aguirres (Poder Público Estadual)

RIO GRANDE DO SUL

Titulares

Denise Rosana Wolf

Abílio Padilha da Silva

Fernanda Jófej

Suplentes

Vherá Poty Benites da Silva

Ariel Ortega

Deoclides de Paula

RONDÔNIA

Titulares

Gasodá Suruí

Waldeiza Rosa Coiryn

Heliton Gavião

Eliézer de Oliveira (Poder Público Estadual)

Suplentes

Antenor de Assis Karitiana

Edjales Vinícios de Brito

RORAIMA

Titulares

Vanda Domingos da Silva

Selestina Francisco da Silva

Juliana Rodrigues Clementino

Francineth dos Santos Raposo (Poder Público Estadual)

Suplentes

Cristino Pereira dos Santos

Olinda Pereira de Melo

Osmar Carlos da Silva

SANTA CATARINA

Titulares

Miguel Alves

Brasílio Priprá

Leonardo da Silva Gonçalves

Cleide Albuquerque (Poder Público Estadual)

SÃO PAULO

Titulares

Maria das Dores Conceição Pereira Prado

Adolfo Timóteo

Antonio Mauricio Fonseca de Oliveira

Leandro Rosa (Poder Público Estadual)

Suplentes

Avani Florentino de Oliveira

Giselda Pires de Lima

Daniel Monteiro Costa (Daniel Munduruku)

SERGIPE

Titulares

José Apolônio dos Santos

Lindomar dos S. Rodrigues

Ugo Maia Andrade (Poder Público Estadual)

TOCANTINS

Titulares

Kohalue Karajá

Kubaria de Andeciwuala

Ivan Luiz Guarany Silva

Joana Euda Barbosa (Poder Público Estadual)

Suplentes

João Kwanha Xerente

DELEGADOS PODER PUBLICO FEDERAL

Marcelo Simon Manzatti (SID/MinC)

José Carlos Levinho (Museu do Índio/FUNAI)

Gersem José dos Santos Luciano (SECAD/MEC)

Lylia da Silva Guedes Galetti (Carteira Indígena/MMA)

Aderval Costa Filho (MDS)

CONVIDADOS

Francisco Avelino Batista (COIAB)

Manoel Uilton Santos (APOINME)

Ramão Vieira (ARPIN-PAN)

Timóteo da Silva Verá Potyguá (ARPIN-SUDESTE)

Abraão de Oliveira França (FOIRN)

Romancil Gentil Cretã (CNPC e ARPIN-SUL)

PALESTRANTE

Marcio Meira (FUNAI)

MEDIADORES

João de Carvalho Monteiro Gonçalves (SID/MinC)

Giselle Dupin (SID/MinC)

Ana Maria Ângelo Bravo Villalba (SID/MinC)

Thaís Werneck (SID/MinC)

Joana Arari Bindi Botom (Consultora)

Veja o balanço dos editais publicados entre 2005 e 2008

PRÉ-CONFERENCIAS SETORIAIS DE CULTURA

O Ministério da Cultura dentro das etapas da II Conferência Nacional de Cultura, está organizando as Pré-conferencias Setoriais de Cultura que têm caráter mobilizador, reflexivo, propositivo e eletivo e são instâncias de articulação local e regional de agentes culturais de cada uma das áreas artísticas e de patrimônio com assento no Conselho Nacional de Políticas Culturais.
As etapas das pré-conferencias setoriais de cultura obedecem ao seguinte calendário:
Setores: Audiovisual
Data: 23 a 25/02
Local: Brasília

Setores: Cultura Afro-brasileira
Data: 24 e 25/02
Local: Brasília

Setores: Arquivo
Data: 24 e 26/02
Local: Rio de Janeiro

Setores: Design
Data: 25 a 27/02
Local: Rio de Janeiro

Setores: Museus
Data: 26 a 28/02
Local: Rio de Janeiro

Setores: Arte Digital, Arquitetura, Artesanato, Artes Visuais, Circo, Cultura Indígena, Cultura Popular, Dança, Livro/Leitura/Literatura, Música, Moda,Teatro, Patrimônio Material e Imaterial.
Data: 07 a 09/03
Local: Brasília

Resolução nº02, Baixe aqui (236KB formato pdf) .

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS

“A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer como legítimas as manifestações culturais e as formas de organização próprias aos povos indígenas, veio a retirar todo o fundamento legal ao exercício generalizado do mecanismo da tutela, reconhecendo a capacidade civil dos indígenas. O Artigo 215 dispõe que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso  às fontes da cultura nacional…” e também que “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras,…”.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, homologada recentemente pelo governo brasileiro, veio a consolidar uma nova ordem jurídica quanto aos povos indígenas, fixando os princípios gerais de uma política indigenista que não esteja pautada em uma perspectiva assimilacionista e autoritária, mas sim no diálogo intercultural e no respeito às diferenças.

Um pressuposto básico para a elaboração de uma política cultural nessa esfera é a enorme diversidade própria às culturas indígenas, visto tratar-se de, aproximadamente, 220 povos, com cerca de 180 línguas, com histórias distintas, inseridas em diferentes ecossistemas e em contextos econômicos e políticos regionais fortemente contrastantes, localizadas dentro de um país com dimensões continentais.

Uma das medidas priorizadas pelo Governo brasileiro para a implementação das recomendações oriundas do documento ”Diretrizes para a Formulação de uma Política Cultural Referente aos Povos Indígenas”, elaborado por participantes do Fórum Cultural Mundial de 2004, foi a constituição do Grupo de Trabalho com a finalidade de indicar políticas públicas para a  cultura indígena.

No dia 19 de abril de 2005, data em que se comemora o Dia do Índio, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Ministerial nº 62, que criou o Grupo de Trabalho que tem a missão de discutir e propor políticas públicas de cultura que contemplem os anseios e as singularidades das culturas indígenas.

A constituição do GT é o resultado do esforço do Governo Federal que, pela primeira vez, reúne, no âmbito do Ministério da Cultura, representações dos povos indígenas, de entidades públicas e da sociedade civil organizada para trabalhar em favor da construção de uma política pública para as culturas indígenas.

O Grupo concentrou a Programação de Trabalho em Quatro Eixos Fundamentais:

1.  Fortalecimento das manifestações culturais indígenas

2.  Valorização das culturas indígenas – luta contra o preconceito e promoção de campanhas de divulgação

3.  Acesso aos bens culturais do país, rompendo com a marginalidade dos povos indígenas.

4.  Elaboração de uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas.”

Baixe aqui o arquivo completo (195 KB, formato pdf).

A discussão sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, proposta pela Subcomissão de Assuntos Legislativos, atende o estabelecido pelo ato de criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, o Decreto de 22 de março de 2006, Artigo 2°, Inciso V, no qual se define como competência da CNPI, entre outras: “Propor a atualização da legislação e acompanhar a tramitação de proposições e demais atividades parlamentares relacionadas com a política indigenista”.

Clique aqui para baixar o arquivo completo (97 KB, em formato pdf).

“RESUMO: O presente artigo pretende realizar uma análise crítica do Plano Nacional de Cultura a respeito das políticas por ele propostas em relação à cultura indígena. Tal crítica pretende enfatizar as tradições políticas herdadas não apenas das três tristes tradições da política cultural no Brasil, enfatizadas por Rubim (2007), mas também das tradições dos órgãos governamentais que anteriormente tematizaram a cultura indígena como objeto de sua atuação. A análise é efetuada tendo como pano de fundo a questão dos povos indígenas do Nordeste, buscando demonstrar a dificuldade apresentada pelo PNC de tematizar a questão indígena com o foco nas diferenças entre os diversos povos colocados sobre essa rubrica. Assim, a análise que se segue busca ser a introdução para um debate que procure aprofundar as diferenças entre os diversos povos indígenas como forma de enriquecer a discussão em torno da questão indígena no PNC.”

Sandro Campos Neves, Doutorando em Antropologia – PPGA-UFBA

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“Em consonância com a determinação do Governo Federal de que sejam desenvolvidas ações transversais, tanto no âmbito governamental quanto por meio de diálogos diretos com a sociedade civil, desde o início de 2003 o Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural – SID/MinC, tem procurado implementar ações que justifiquem sua missão institucional, tendo como principal vertente a interlocução com setores culturais, notadamente os desprovidos de políticas públicas e/ou onde o braço do Estado não lhes alcança, em conseqüência da necessidade de melhor delineamento e adequação dessas políticas.

A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer como legítimas as manifestações culturais e as formas de organização próprias aos povos indígenas, veio a retirar todo fundamento legal ao exercício generalizado do mecanismo da tutela, reconhecendo a capacidade civil dos indígenas. O Artigo 215 dispõe que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional…” e também que “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras…”.

A Convenção 169 da OIT, homologada recentemente pelo governo brasileiro, veio consolidar uma nova ordem jurídica em relação aos povos indígenas, fixando os princípios gerais de uma política indigenista que não esteja pautada em uma perspectiva assimilacionista e autoritária, mas sim no diálogo intercultural e no respeito às diferenças.

Um pressuposto básico para a elaboração de uma política cultural nessa esfera é a enorme diversidade própria às culturas indígenas, visto tratar-se de aproximadamente 225 povos, com cerca de 180 línguas, com histórias distintas, inseridas em diferentes ecossistemas e em contextos econômicos e políticos regionais fortemente contrastantes, localizadas dentro de um país com dimensões continentais.

Uma das medidas priorizadas pelo Governo brasileiro para a implementação das recomendações oriundas do documento “Diretrizes para a Formulação de uma Política Cultural referente aos Povos Indígenas”, elaborado por participantes do Fórum Cultural Mundial de 2004, foi a constituição de um Grupo de Trabalho com a finalidade de indicar políticas públicas para a cultura indígena.

Esse Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria Ministerial nº 62 , publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de abril de 2005, com a missão de discutir e propor políticas públicas de cultura que contemplem os anseios e as singularidades da cultura indígena.

Deste modo, graças ao esforço do Governo Federal, foram reunidas pela primeira vez, no âmbito do Ministério da Cultura, representações dos povos indígenas, de entidades públicas e da sociedade civil organizada para trabalhar em favor da construção de uma política pública para a cultura indígena.”

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