Nesta segunda-feira, dia 14, foi aberta a consulta pública que ajudará a definir o texto da reforma da Lei de Direito Autoral. O texto em consulta modifica e acresce dispositivos à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

O anteprojeto de Lei sugere mudanças no âmbito da reprodução de materiais, licença de uso, prática de jabá e, ainda, propõe a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral. Este terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos.

 O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 28 de julho de 2010. Para saber como participar da consulta, cadastrar-se e obter informações sobre a versão consolidada da Lei e os pontos a serem discutidos, acesse o Blog do Direito Autoral.