Começam neste mês os cursos online para a criação de planos de leitura

O primeiro curso online do projeto Mais Livro, Mais Leitura nos estados e municípios começa nesta segunda-feira, 9 de agosto. Na modalidade de ensino à distância, o treinamento prevê a capacitação de gestores municipais para a elaboração de planos locais, assim como o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), instituído em 2006 pelos Ministérios da Cultura e da Educação.

A primeira turma é formada por gestores de localidades que participaram do Fórum Nacional ou de Fóruns Regionais de discussões sobre a instituição dos Planos Estadual (PELL) e Municipal de Livro e Leitura (PMLL). A partir de setembro, cidades cadastradas no portal do PNLL (http://www.pnll.gov.br/) receberão informações sobre a abertura de novas turmas.

A capacitação tem cinco módulos, com previsão de 10 semanas, totalizando cinco horas por semana. Os gestores podem fazer o curso no horário que escolher, mas ao fim de duas semanas precisam ter completado o módulo para seguir para o próximo. O curso fornece o passo a passo para a elaboração do plano local, contemplando a elaboração do diagnóstico da realidade, a formação do grupo de trabalho, a definição de metas, objetivos e a construção de um plano de trabalho.

Há ainda um fórum de discussão, em que os participantes podem compartilhar experiências. A proposta do trabalho é que, ao final do curso, a prefeitura ou estado tenha um esboço do que será seu plano, pois ao longo da capacitação pode ir realizando, junto com a sociedade civil, o planejamento indicado.

Dentre os municípios inscritos no primeiro curso alguns já criaram grupos de trabalho para elaboração do PMLL. É o caso de Alexânia (GO) e Congonhas (MG). A primeira cidade brasileira a criar o seu plano foi Passo Fundo (RS), enquanto o município de Caxias do Sul (RS) tem o Programa Permanente de Estímulo à Leitura. O estado de Mato Grosso do Sul, em encontro realizado entre 7 a 9 de abril, instituiu por decreto seu PELL – que está em processo de elaboração.  O projeto Mais Livro, Mais Leitura nos estados e municípios é uma parceira do PNLL com o Instituto Pró-Livro.

MinC coloca em debate Anteprojeto de Modernização da Lei do Direito Autoral

O Ministério da Cultura lançou nesta segunda-feira, 14 de junho, a Consulta Pública para a Modernização da Lei do Direito Autoral, a Lei nº 9.610/98. O objetivo do processo democrático, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. O anúncio aconteceu durante coletiva à imprensa realizada na sede do MinC, em Brasília.

“Nossa lei não é capaz de assegurar a plena realização do direito autoral no Brasil. Ela não cria nenhum mecanismo de harmonização entre o direito autoral e o direito de acesso à população. Não dá segurança jurídica aos investidores e falta transparência no sistema de arrecadação”, declarou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao reconhecer a precariedade da legislação brasileira.

Para o ministro, é impossível criar uma Economia da Cultura no Brasil sem a modernização da lei. Segundo estudo realizado em 1998, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os setores impactados direta ou indiretamente pela criação das obras intelectuais representaram 6,7% do PIB do Brasil. Segundo o levantamento, o desenvolvimento dessa economia exige a construção de um sistema equilibrado, que a lei vigente do Direito Autoral brasileira não foi capaz de criar.

A nova lei propõe a harmonia entre os direitos dos criadores, cidadãos, investidores e usuários e  incentiva a formação de novos arranjos produtivos. Isso dá maior controle do autor sobre sua criação, amplia o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais.

Marcos Souza, coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, afirmou que a Consulta Pública é uma continuação de debate público que ocorre desde 2007 por meio do Fórum do Direito Autoral. Ele explicou que a modernização garantirá mecanismos de transparência e controle social do sistema de arrecadação e distribuiçaõ do direitos autorais.

O que muda com a nova lei.

Também participaram da coletiva de imprensa o secretário executivo, Alfredo Manevy e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia.

Participe da Consulta Pública e acesse a íntegra do anteprojeto.

O anteprojeto de Lei sugere mudanças no âmbito da reprodução de materiais, licença de uso, prática de jabá e, ainda, propõe a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral. Este terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos.

 O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 28 de julho de 2010. Para saber como participar da consulta, cadastrar-se e obter informações sobre a versão consolidada da Lei e os pontos a serem discutidos, acesse o Blog do Direito Autoral.

Entre as principais deliberações do Colegiado, elegeu-se Nilton Bobato e Izaura Maria Franco, respectivamente titular e suplente, para compor o Plenário do CNPC. Já em relação ao Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, foi apresentada uma alteração de ordem conceitual. O Colegiado sugeriu retirar a palavra “Humanidades” que, de acordo com seus representantes, possui um sentido muito amplo. Contudo, a restrição é feita apenas à palavra e não à pesquisa e ampliação de conhecimentos na área.

Veja, abaixo, a relação dos membros do Colegiado presentes na reunião:

Ademir Gomes de Assunção (Área de Criação)

Antonio Almir Mota (Área de Criação)

Edgar Figueira Borges (Região Norte)

Glaucio Cruz Pereira (Região Sudeste)

Izaura Maria Ribeiro Franco (Região Centro-Oeste)

João de Castro Ribeiro (Área de Criação)

José Castilho Marques Neto (Plano Nacional de Livro e Leitura)

Juracy Ignez Saraiva (Área de Mediação)

Luis Antônio Torelli (Área de Produção e Distribuição)

Maria do Socorro Flores (Região Nordeste)

Nêmora Arlindo Rodrigues (Área de Mediação)

Nilton Bobato (Região Sul)

Oscar Manoel Gonçalves (Fundação Biblioteca Nacional)

Vitor Tavares da Silva (Área de Produção e Distribuição)

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 O escritor e ensaista português António Pinto Ribeiro proferiu hoje (12) palestra magna na II Conferência Nacional da Cultura. Em sua fala, afirmou que “não se resolve a atividade cultural com legislação mas, vivendo”. A frase polêmica – principalmente no Brasil, onde hoje existe uma pauta com a Reforma da Lei Rouanet, a PEC 150, o Vale Cultura e o Fundo Pró-Leitura, entre outros. Na entrevista abaixo, o ensaista fala um pouco sobre o tema, além de discutir sobre política cultural e leitura.

Pinto Ribeiro tem formação acadêmica nas áreas da Filosofia, Ciências da Comunicação e Estudos Culturais. É progrador cultural e consultor para as artes da Presidência do Governo Regional dos Açores/Direcção Regional da Cultura. Em sua conversa, mostra exemplos que deram certo em Portugal, no estímulo à leitura, entre outras.

- O senhor afirmou que não se resolve a atividade cultural com legislação mas, vivendo. É algo polêmico, não?

Eu explico. Eu acho que a legislação deve ser incentivadora. As leis existem em um estado democrático para que não haja atropelos sociais e devem ser instrumentos que facilitem os direitos dos cidadãos. Não adianta apenas existirem leis se não houver condições de produção, de informação e educação cultural. É preciso viver isso, democraticamente.

 - Em sua palestra, o senhor destacou a questão da diversidade cultural. Portugal está avançado neste debate?

 Portugal, no domínio da interculturalidade é muito avançado. Portugal é um dos países que melhor acolhe os imigrantes. É verdade que as leis protegem mas, se não houvesse no portugues a pré-disposição de receber, não seria só a lei que faria.

 - O senhor considera que é papel do Estado intervir na cultura?

 É papel do Estado facilitar aos criadores que criem e aos públicos que possam ter acesso. Em Portugal temos a Lei do Mecenato e o Ministério da Cultura trabalha com um programa semelhante aos Editais que ocorrem no Brasil. Durante muito tempo os europeus e os sul-americanos estavam centrados no apoio à criação. Mas é preciso também um trabalho de formação cultural, que possibilite formar o gosto cultural.

 - Esse é um tema que, na pré-conferência setorial do Livro, Leitura e Literatura foi discutido: no caso, do mediador de leitura. Vocês se veem avançados neste sentido?

A formação depende da cidade e da experiência pessoal. Em alguns aspectos o Brasil está mais avançado: por exemplo, em projetos regionais, para cidades com até 15 mil habitantes. No que se refere à leitura, a alfabetização é um fato em Portugal. Mas existe a “iletricia cultural” – o que no Brasil é conhecido como analfabetismo funcional. Há pessoas que sabem ler mas não conseguem decodificar um horário de trem. É um trabalho grande a fazer porque quando a gente sente prazer no que está a ler, está mais disposto a ler mais.

- E como se incentiva a ler mais?

Tem de trabalhar na escola, na família e, às vezes, contra a televisão. Eu não sou daquele tipo reacionário, que é contra a televisão. Mas é preciso gerar o tempo que o jovem gasta vendo TV.

- Mas hoje as crianças passam também muito tempo em frente ao computador…

O computador pode ser uma via de leitura. Não é mal, nem bom, depende do que a criança vê no computador.

- E o senhor é a favor, então, de o Estado regular a programação da TV, para que tenha mais conteúdo cultural e educativo?

As Tvs generalistas (abertas) fazem a sua programação. O Estado não pode impor a programação. Mas, em troca da licença pode decidir que tenha uma parte da programação mais educativa. Hoje, em Portugal, o governo tem estimulado a criação de canais alternativos. Mas é preciso, também, informar que eles existem.

- Hoje, no Brasil, no que diz respeito à leitura, temos o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estimula a democratização do acesso aos livros, entre outras ações. Ainda não somos um país de leitores, mas investimos nisso. O que está sendo feito em Portugal para aumentar o gosto pela leitura?

Temos em Portugal o Plano Nacional da Leitura. O Ministério da Cultura tem, para isso, a colaboração de jornais e grandes centros culturais. Há um exemplo bem interessante: há um conjunto de médicos que aderiu ao plano e, depois de suas consultas, falam sobre livros que eles gostam. Assim, o paciente fica curioso e pode querer também ler. É preciso incentivar a curiosidade.

- O que o senhor achou de participar a II Conferência Nacional da Cultura?

Tem dois aspectos fascinantes. Um deles é que o trabalho anterior à conferência possibilitou ter um diagnóstico da situação cultural brasileira (ele se refere às conferências municipais, estaduais e às pré-conferências). Sabe-se, assim, o que se está pensando no Brasil. Isso não significa, no entanto, que não devem haver pesquisas e estudos. Mas o diagnóstico foi feito a partir do pulsar das pessoas. Outro aspecto é que a conferência é a prova viva da diversidade cultural brasileira. Ontem, na abertura, eu vi manifestações culturais de índios, negros, moradores do Amazonas, das mais diversas regiões. Isso é de uma riqueza rara.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Os debates da Conferência contribuirão para a construção de um marco regulatório da Cultura, fundamental para o fortalecimento da área no País. Outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e, mais recentemente, Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios. Na Cultura, estão em tramitação no Congresso Nacional o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. Durante o encontro, também serão avaliados os resultados da I Conferência, realizada há cinco anos.

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“A expectativa é que a gente consiga ter força e voz para defender a nossa luta, principalmente no que se refere à legislação e à formação de promotores de leitura”, disse Maria Antônia Costa de Oliveira, delegada da Região Norte da Setorial do Livro, Leitura e Literatura. Da mesma região, Rosilda Ramos de Santana, acredita na consolidação e no fortalecimento das ações. “Vamos a partir de agora na perspectiva de transformar o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) em lei”, afirmou. A setorial é a única que já tem um plano e em execução – falta somente institucionalizá-lo.

Além de refletir a diversidade do Brasil, a delegada Setorial do Livro, Leitura e Literatura da Região Sul da Setorial do Livro, Leitura e Literatura, Taíza Mara Rauen Moraes, está com muita expectativa em relação à II Conferência Nacional de Cultural (IICNC) porque seu estado vem discutido há um ano as questões relativas ao tema.

Maria do Socorro Sampaio Flores, delegada da Setorial do Livro, Leitura e Literatura da Região Nordeste, espera que os mesmos ganhos da pré-conferência, ou seja, com uma discussão ampla, que abranja o olhar de todos os integrantes da cadeia.

Já o delegado Victor Lobo, da Setorial do Livro, Leitura e Literatura da Região Centro-Oeste , espera que, nesta conferência, sejam resolvidas as questões de financiamento do setor e que a “cultura seja considerada tão importante quanto a educação”.

Os delegados regionais eleitos durante a Pré-Conferência Setorial do Livro, Leitura e Literatura – realizada de 7 a 9 de março, em Brasília – ressaltaram a importância de o encontro ter possibilitado que as diversas regiões do País tivessem voz. Também destacaram o fato de a plenária ter discutido a necessidade de se criar legislação que institucionalize os programas existentes.

No encontro, a plenária avaliou o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e também definiu as cinco estratégias – uma para cada eixo – a serem levadas para a II Conferência Nacional da Cultura, que começa amanhã (11) e vai até domingo (14), também em Brasília.

“As estratégias foram muito bem articuladas de forma a viabilizar as vozes de diversas regiões do Brasil”, disse a delegada da Região Sul, Taíza Mara Rauen Moraes.

Maria Antônia Costa de Oliveira, delegada da Região Norte, também destacou a diversidade regional, ao afirmar que a pré-conferência conseguiu debater pontos que haviam sido debatidos nas municipais e estaduais. Da mesma região, Rosilda Ramos de Santana, avaliou como positiva a pré-conferência devido à sua abrangência. “Foram ouvidos quem está dentro do processo, para se construir uma política com todos”.

A delegada da Região Nordeste, Maria do Socorro Sampaio Flores, destacou a unificação da uma linha geral para a política de livro, leitura e literatura. “Conseguimos consolidar uma luta: a da regionalização”, afirmou. Ela referia-se ao fato de, durante a Pré-Conferência, a plenária ter colocado nas estratégias a serem levadas à II CNC a importância da valorização da diversidade da criação literária das regiões. Victor Lobo, delegado da Região Centro-Oeste, também ressaltou este item, ao citar as discussões sobre as contribuições da pequenas livrarias como pontos de leitura. Ele destacou ainda o caráter do debate: nacional.